Banca de DEFESA: QUEIZA LARISSA GOMES DE OLIVEIRA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: QUEIZA LARISSA GOMES DE OLIVEIRA
DATA: 28/02/2023
HORA: 14:00
LOCAL: Sala de defesa PPGEd
TÍTULO: O Plano de Ações Articuladas (PAR): assistência técnica e financeira da União ao município de Teresina-PI
PALAVRAS-CHAVES: Direito à educação; Política educacional; Planejamento Educacional; Financiamento da Educação; Plano de Ações Articuladas.
PÁGINAS: 180
GRANDE ÁREA: Ciências Humanas
ÁREA: Educação
SUBÁREA: Planejamento e Avaliação Educacional
ESPECIALIDADE: Política Educacional
RESUMO:

A pesquisa trata do Plano de Ações Articuladas (PAR), conjunto de ações de assistência técnica e financeira da União aos estados e municípios, em caráter suplementar e voluntário, tendo por objetivo analisar os limites e as potencialidades do planejamento e execução do PAR, no município de Teresina, para o recebimento da assistência técnica e financeira do MEC/FNDE. A pesquisa, de abordagem quantiqualitativa, envolveu estudo bibliográfico e documental, com base em autores que estudam o financiamento, o planejamento e a gestão da educação, especialmente os que discutem o tema, e nos dos manuais do PAR; nos três Planos elaborados no município de Teresina (2007 a 2020); nas tabelas de pagamento referentes à conta bancária específica das transferência do PAR/FNDE e de todos os programas do FNDE para o município; nos dados do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) disponibilizado no SIOPE e na legislação que orienta a garantia do direito à educação no Brasil.  Também foram realizadas entrevistas com gestores do sistema de ensino responsáveis pelo PAR. Os resultados do estudo indicaram que o PAR é uma estratégia do governo federal que contribuiu com a constituição de um movimento de planejamento baseado em diagnóstico da realidade nas secretarias de educação e para a aproximação entre o município e a União. No entanto, o PAR apresenta as seguintes limitações: a concepção de planejamento propagada, de recorte gerencial; a pouca participação social no processo de elaboração; o fato de a assistência técnica e financeira da União não contemplar todas as ações solicitadas nos Planos pelo município e a decisão final sobre quais ações apoiar ser do âmbito da União, demonstrando enfraquecimento da autonomia do ente. No período analisado, a principal ação atendida no município de Teresina foram as obras de creches, mesmo havendo solicitações em outras dimensões do Plano. Conclui-se que o PAR tem efetivos limites e potencialidades, sendo evidente a necessidade de ampliação da assistência técnica e financeira da União para o atendimento das ações demandas pelo município.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1287708 - ROSANA EVANGELISTA DA CRUZ
Interno - 423549 - LUIS CARLOS SALES
Interno - 1750222 - LUISA XAVIER DE OLIVEIRA
Externo à Instituição - Cacilda Rodrigues Cavalcanti - UFMA
Externo à Instituição - ELISANGELA ALVES DA SILVA SCAFF - UFPR