Banca de QUALIFICAÇÃO: JESSICA MAIURE CHAVES MATOS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: JESSICA MAIURE CHAVES MATOS
DATA: 31/10/2023
HORA: 14:00
LOCAL: Sala de videoconferência do CEAD
TÍTULO: O CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB DO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI: LIMITES E POTENCIALIDADES NO CONTEXTO DA LEI Nº 11.494/2007
PALAVRAS-CHAVES: Política educacional; financiamento da educação; controle social; Cacs Fundeb; conselho do Fundeb.
PÁGINAS: 102
GRANDE ÁREA: Ciências Humanas
ÁREA: Educação
SUBÁREA: Administração Educacional
ESPECIALIDADE: Administração de Sistemas Educacionais
RESUMO:

Os conselhos são instrumentos de participação social que favorecem o acompanhamento e controle social sobre as ações do Estado, inclusive no que se refere ao seu financiamento. Este estudo tem como objetivo compreender as potencialidades e os limites da ação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social (Cacs) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de Teresina-PI, no exercício de suas funções, no período de 2007 a 2020. A pesquisa  pretende alcançar os seguintes objetivos específicos: a) Inventariar o percurso histórico das mudanças que ocorreram no formato do Cacs durante o período de vigência do Fundef e o do Fundeb no município de Teresina-PI; b) Compreender, na dinâmica de funcionamento do Cacs Fundeb, o processo de formação dos conselheiros para o exercício de suas funções; c) Analisar  o processo de composição e representação do Cacs Fundeb; d) Conhecer a relação estabelecida  entre poder público e Cacs Fundeb em relação às condições estruturais e funcionais necessárias para seu pleno funcionamento; e) Analisar a efetividade da função fiscalizatória do Cacs Fundeb no município de Teresina-PI. Os trabalho de Davies (2004), Cury (2006), Gohn (2006, 2008, 2011), Pinto (2008), Freire (2016), Lucyk (2020), entre outros, contribuirão para o embasamento teórico da pesquisa. Quanto à metodologia, o estudo é classificado como exploratório, de caráter descritivo e de abordagem qualitativa, envolvendo pesquisa documental e trabalho de campo. Os documentos consistem na legislação municipal e nacional que instituiu e regulamentou o Conselho, nas atas de reuniões, nos relatórios anuais e nos pareceres do Cacs e do TCE sobre as contas do Fundeb do período de 2007 a 2020. O trabalho de campo consiste na realização de entrevistas com conselheiros do período em análise e com a secretária executiva do Cacs. 

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1287708 - ROSANA EVANGELISTA DA CRUZ
Interno - 423549 - LUIS CARLOS SALES
Interno - 1750222 - LUISA XAVIER DE OLIVEIRA
Externo à Instituição - LUCINEIDE BARROS MEDEIROS - UESPI
Externo à Instituição - ROSANA MARIA GEMAQUE ROLIM - UFPA