Banca de QUALIFICAÇÃO: ALDERYCE PASSOS SILVA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ALDERYCE PASSOS SILVA
DATA: 22/09/2023
HORA: 14:30
LOCAL: PRODEMA/UFPI
TÍTULO: Políticas públicas de educação ambiental: perspectivas e desafios em Teresina, Piauí,
PALAVRAS-CHAVES: Educação ambiental; políticas públicas; gestão pública; orçamento municipal; gestor público
PÁGINAS: 63
GRANDE ÁREA: Outra(s)
ÁREA: Ciências Ambientais
RESUMO:

Na gestão do então prefeito Firmino da Silveira Soares Filho entre os anos 2016-2020 foi apresentado um Plano Municipal de Educação Ambiental de Teresina (PMEAT) em 2016 (SEMPLAN, 2018), com foco especial, na Agenda 2030. No PMEAT encontra-se descrito o papel que a prefeitura assume ao definir suas metas, objetivos e diretrizes para a Educação Ambiental como plano de governo. A proximidade da prefeitura municipal com a população torna a comunicação dos problemas ambientais mais diretos, sendo a parte do poder executivo mais acionado e cobrado. Embora o Estado possua meios econômicos, recursos humanos e logísticos para aplicar projetos ambientais que promovam o tema de conservação do meio ambiente dentro das escolas, a política ambiental nos municípios do Brasil ainda hoje permanece em segundo plano na política de desenvolvimento local. A política ambiental como processo de internacionalização de responsabilidades entre os entes federativos estatais impôs aos municípios movimentos de ação que até então não demonstravam ter tanta importância a exemplo da própria política ambiental. Com o objetivo de analisar os projetos de Educação Ambiental ou sustentabilidade presentes nas escolas municipais de Teresina no entendimento dos agentes públicos municipais desde projetos implementados até o processo de distribuição orçamentária anual e plurianual de cada secretaria. Foram pesquisados documentos, decretos, portarias, normas, projetos de lei da prefeitura municipal de Teresina e do governo do estado nos portais oficiais que contemplem o município e das secretarias municipais de Educação, do Meio Ambiente, de Finanças e do Planejamento, direcionados às políticas de Educação Ambiental e/ou Sustentabilidade ou que tenha como um dos objetivos principais de impacto socioambiental com foco nas escolas municipais e os documentos Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) entre os anos de 2016-2019 e dos Planos Plurianuais (PPA) do município de Teresina do quadriênio de 2014-2017 e 2018-2020 disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Teresina. Encontraram-se as ações, no geral, são eventos comemorativos envolvendo palestras e apresentações temáticas com foco na sensibilização da comunidade discente já os projetos se baseiam em eventos periódicos de um calendário anual que se repetem virando uma marca do município nas escolas enquanto os programas de educação ambiental não tem previsão de sua implementação apesar de coadunarem com as diretrizes presentes no plano municipal. Quanto à destinação orçamentária observou-se que a secretaria de Meio Ambiente recebe menos recursos oriundos da função Gestão Ambiental variando entre 6% ate 34% no ano de 2016 onde atingiu o maior percentual, já o percentual destinado às metas de Educação Ambiental com o orçamento da secretaria variando entre 2% e 17% dos recursos anuais, apresentando um declínio orçamentário dos últimos anos. Os projetos, ações e programas presentes nas escolas municipais de Teresina refletem a forma como a educação ambiental é gerida também dentro do plano orçamentário municipal, limitando-se a ações pontuais, comemorativas e restritivas a poucos sem perspectivas de crescimento e expansão.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2311725 - JOSSIVALDO DE CARVALHO PACHECO
Interno - 423657 - DALTON MELO MACAMBIRA
Interno - 302.181.523-53 - FRANCISCO SOARES SANTOS FILHO - UESPI
Externo à Instituição - FABRÍCIO NAPOLEÃO ANDRADE - IFPI
Externo à Instituição - MARCOS ANTONIO DE CASTRO MARQUES TEIXEIRA - IFPI