Banca de QUALIFICAÇÃO: OZANDO MARIANO DE MOURA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: OZANDO MARIANO DE MOURA
DATA: 03/10/2023
HORA: 14:00
LOCAL: Sala 369-Espaço Integrado I/CCHL.
TÍTULO: AS AGÊNCIAS REGULADORAS MUNICIPAIS E A EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SANEAMENTO BÁSICO
PALAVRAS-CHAVES: Regulação. Saneamento Básico. Agências Reguladoras. ARSETE. AGERT
PÁGINAS: 31
GRANDE ÁREA: Outra(s)
ÁREA: Multidisciplinar
RESUMO:

O presente estudo aborda a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no âmbito municipal, com ênfase nos instrumentos e procedimentos de regulação e fiscalização da prestação desses serviços dispostos às agências reguladoras de abrangência local, com foco na Análise de Impacto Regulatório, consultas e audiências públicas, bem como na composição de conflitos, no setor. O objetivo geral é analisar as agências reguladoras de Teresina-PI e Timon-MA quanto aos seus instrumentos e procedimentos regulatórios, investigando o alcance destes para a efetivação das políticas públicas de saneamento básico nas regiões reguladas. Já os específicos são: caracterizar as agências reguladoras de abrangência local dos dois principais municípios que compõem a RIDE Teresina e as políticas públicas de saneamento básico nos referidos municípios; identificar os procedimentos de regulação e fiscalização da prestação de serviços públicos de saneamento adotados nas agências reguladoras ARSETE e AGERT. Esta proposta justifica-se em função do impulso dado pelas leis nº 14.026/2020 e 13.484/2019 à discussão acerca dos instrumentos e modos de efetivação das políticas públicas de saneamento. Metodologicamente, para análise, utilizar-se-á pesquisa documental e de campo, com aplicação de questionários nas duas agências estudadas, ambas municipais, mas de estados distintos. Após agrupados, os resultados da pesquisa identificar-se-á os instrumentos e procedimentos adotados e sua contribuição para a efetividade da prestação dos serviços públicos de saneamento no Piauí e no Maranhão.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1167679 - MARCO AURELIO LUSTOSA CAMINHA
Presidente - 1863069 - MONIQUE DE MENEZES
Interno - 1167585 - RICARDO ALAGGIO RIBEIRO