MÓDULO III - PROGRAMAÇÃO

Dias 22 e 29/10

TEMA 1 - Estrutura tridimensional do Direito Administrativo

Referência bibliográfica: JORDÃO, Eduardo. The Three Dimensions of Administrative Law. In: Revista de Direito Administrativo e Constitucional, ano 19, n. 75, janeiro/março/2019.

Dia 05/11

TEMA 2 – Constitucionalismo, direitos sociais e direito administrativo

Referência bibliográfica: BINENBOJM, Gustavo. Capítulo I – A Crise dos paradigmas do direito administrativo. Capitulo II – Direitos fundamentais e democracia como fundamentos estruturantes do Estado Democrático de Direito. O neoconstitucionalismo e a constitucionalização do direito administrativo. In: Uma Teoria do Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.

Dias 12 e 19/11

TEMA 3 – Crítica do reformismo gerencialista no Brasil - déficit democrático das recentes reformas administrativas

Referência bibliográfica: DARDOT, Pierre. LAVAL, Christian. O Governo Empresarial. In: A Nova Razão do Mundo – Ensaios sobre a Sociedade Neoliberal. São Paulo: Editora Boitempo, 2016.