PROGRAMA DA DISCIPLINA TÓPICOS AVANÇADOS DE FILOSOFIA DO DIREITO

A ORDEM SOCIAL NA CONSTITUIÇÃO – SIGNIFICADOS E SIGNIFICANTES DOS DIREITOS ALI TUTELADOS

                                                           Prof. Francisco Meton Marques de Lima

A Constituição Federal do Brasil é organizada em sete Títulos. Pois bem, o Título IX Títulos. O I trata dos Princípios Fundamentais, o VII trata da Ordem Econômica, o VIII cuida da Ordem Social. E o último versa sobre as Disposições Transitórias.

Pouco direito afasta da filosofia e muito direito conduz a ela. Pois bem, vamos travar uma discussão dessa parte da Constituição sob uma ótica mais aprofundada, contudo, partindo de casos práticos.

A Ordem Social rivaliza-se com a Ordem Econômica e compõe-se de oito Capítulos e várias Seções, que vão do art. 193 a 232:

Capítulo I – Disposição geral – art. 193

Capítulo II – Da seguridade social – arts. 194 a 204

            Seção I – Disposições gerais – arts. 194 e 195

            Seção II – Da saúde – Arts. 196 a 200

            Seção III – Da previdência social – arts. 201 a 202

            Seção IV – Da assistência social – arts. 203 a 204

Capítulo III – Da educação, da cultura e do desporto – arts. 205 a 217

            Seção I – Da educação – arts. 205 a 214

            Seção II – Da cultura – arts. 215 e 216

            Seção III – Do desporto

Capítulo IV – Da ciência ee tecnologia – 218 e 219

Capítulo V – Da comunicação social – arts. 220 a 224

Capítulo VI – Do meio ambiente – art. 225

Capítulo VII – Da família, da criança, do adolescente e do idoso – arts. 226 a 230

Capítulo VII – Dos índios – arts. 231 e 232

Como se vê, é o Título mais extenso da Constituição, no entanto, fica no limbo dos estudos de direito constitucional. Destarte, deve ser esta parte do direito que mais oferece mercado de trabalho.

Vai ser o maior barato!!!

Dar asas ao pensamento! Destravar as ideias! Abrir o espírito! Opinar! Sair do quadrado! Transcender!

Nosso propósito é aguilhoar a capacidade pensante do aluno, o qual será o ator principal. Aqui, ele encontrará um espaço livre para manifestar seu pensamento, sem medo, preferências ou preconceitos. Exatamente por isso que a disciplina é opcional e não imposicional. Destarte, escolher é exercer uma preferência, a qual está intimamente atada ao nível de inteligência do preferente.

Seguiremos um programa em que se trabalhe a dialética entre valores constitucionais postos nos julgamentos dos tribunais, como, por exemplo:

• A regulamentação desses direitos nas leis e decretos, bem como a posição dos tribunais
• Esses direitos postos e os direitos pressupostos
• O princípio da progressão social e o do não retrocesso
• O largo conceito de família, de educação
• Ativismo judicial x legalidade nessa parte

Engajaremos os discentes no projeto do V CONFID – Congresso Nacional de Filosofia do Direito.

Nessa disciplina será explorado o papel imanente da hermenêutica na costura da dialética, da aproximação dos contrários, construindo pontes entre eles e aproximando-os, para o fim de construir o caminho do meio, o mais próximo do certo, do justo, do legal, do seguro, do legítimo, da paz.

Destarte, cada valor se identifica ante seu oposto, se afirma nele: o belo só é percebido diante do feio; a verdade, diante do falso; o legal, diante do ilegal. Um não existe sem o outro. Portanto, é um que faz o outro. Não se excluem, mas se complementam. Não existe vazio de nada. Tudo tem seu sentido e sua virtude na ordem cósmica. É o vazio do tambor que lhe dá sonoridade e a leveza do ar sustenta aviões.

Outrossim, toda a discussão tomará como ponto de partida casos correntes que estejam suscitando densos debates sociais.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA:

ACQUAVIVA, Marcos Cláudio. Dicionário jurídico brasileiro acquaviva. São Paulo: Jurídica Brasileira, 1998.

ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Trad. de Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008.

ALMEIDA, Fernando Barcelos de. Teoria geral dos direitos humanos. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 1996.

ALSINA, Jorge Bustamante. Derecho ambiental. Fundamentación y normativa. Buenos Aires: Abeledo-Perrot, 1995.

ARAÚJO NETO, Raul Lopes de. O conceito jurídico de invalidez no direito previdenciário. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.

ARRUDA, Kátia Magalhães e FARIAS, James Magno Araújo (coordenadores) Brasil sem trabalho infantil. São Paulo: LTr, 2019.

BALERA, Wagner. Noções preliminares de direito previdenciário. 2. ed. São
Paulo: Quartier Latin, 2010.

BARBAGELATA, Héctor-Hugo. Os princípios de direito do trabalho de segunda geração. Cadernos da AMATRA IV, ano III, n. 7, Porto Alegre: HS, p. 19-29, abr./jun. 2008.

BAROSO. Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional contemporâneo. São Paulo: Saraiva, 2009.

BONAVIDES, Paulo. Do País constitucional ao país neoliberal – a derrubada da Constituição e a colonização pelo golpe de Estado institucional. São Paulo: Malheiros, 1999.

BRASIL – STF. A Constituição e o Supremo. 4ª. Ed. Brasília, 2011.

CLÈVE, Clèmerson Merlin; SARLET, Ingo Wolfgang; PAGLIARINI, Alexandre Coutinho (Coordenadores). Direitos humanos e democracia. Rio de Janeiro: Forense, 2007.  

DWORKIN, Ronald. A raposa e o porco-espinho – justiça e valor. Trad. de Marcelo Brandão Cipolla. São Paulo: Martins Fontes, 2014.

EÇA, Vitor Salino de Moura; SOARES, Saulo Cerqueira de Aguiar; SOARES, Ivana Maria Mello (coordenadores). Ciência trabalhista em transformação. Curitiba: Editora CRV, 2018.

HORVATH JR. Miguel. Direito Previdenciário. 9. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2018.
LARENZ, Karl. Metodologia da ciência do direito. 3 ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1997.

LEAL. Aurelino. História constitucional do Brasil. Brasil, Ministério da Justiça, 1994.

LIMA, Francisco Gérson Marques de. Igualdade de tratamento nas relações de trabalho. São Paulo: Malheiros, 1997.

LIMA, Francisco Meton Marques de. O resgate dos valores na interpretação constitucional — por uma hermenêutica reabilitadora do homem como «ser-moralmente-melhor». Fortaleza: ABC, 2001.

___ . Os princípios de direito do trabalho na lei e na jurisprudência. 4 ed. São Paulo: LTr, 2015.

___. Pensando direito — fundamentos filosóficos do direito. Coordenador com Sylvia Helena Miranda e Fides Angélica de Castro M. V. Omatti. Rio de Janeiro: GZ, 2011.

___. O livro dos valores — a vida dos valores e os valores de futuro (sob o pseudônimo de Zoroastro de Albatroz). 2 ed. São Paulo: All Print, 2017.

LIMA, Francisco Meton Marques de; LIMA, Francisco Péricles Rodrigues Marques de. Reforma trabalhista – entenda ponto por ponto. São Paulo: LTr, 2017.

___. Terceirização total – entenda ponto por ponto. 2 ed. São Paulo: LTr, 2019.

___. Elementos de direito do trabalho e processo trabalhista. 17 ed. São Paulo: LTr, 2019.

LIMA, Francisco Meton Marques de; LIMA, Francisco Péricles Rodrigues Marques de Lima. Agoniza o Social no Estado que Seria Social de Direito. In: Revista Trabalhista Direito e Processo da ANAMATRA. Ano 15, n. 57, jul./dez/2016. São Paulo: Editora LTr, 2017, p. 88.

LIMA, Francisco Meton Marques de e LIMA, Scarlett Maria Araújo Marques de Lima. O Tempo do Trabalho. In: ARRUDA, Kátia Magalhães e FARIAS, James Magno Araújo (coordenadores) Brasil sem trabalho infantil. São Paulo: LTr, 2019.

LIMA, Francisco Meton Marques de; CAMINHA, Marco Aurélio Lustosa (Organizadores). Os Fundamentos do direito coletivo pós-rerorma trabalhista. Teresina-PI: EDUFPI, 2019.

LIMA, Francisco Meton Marques de. Interpretação constitucional valorativa. In: ARAÚJO NETO, Raul Lopes de; COSTA, Sebastrião Patrício Mendes da. Direito, democracia e mudanças institucionais – homenagem ao Prof. Manfredi Mendes de Cerqueira. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.

LIMA, Francisco Meton Marques de. Hermenêutica pós reforma trabalhista. In: EÇA, Vitor Salino de Moura; SOARES, Saulo Cerqueira de Aguiar; soares, Ivana Maria Mello (coordenadores). Ciência Trabalhista em Transformação. Curitiba: Editora CRV, 2018.

OIT — Organização Internacional do Trabalho. CIF — Centro Internacional de Formação. Direito internacional do trabalho e direito interno. Turim: Xavier Beaudonnet, 2011.

OLIVEIRA, Eurenice de. Toyotismo no Brasil. Rio de Janeiro, 2006.

ORGANISTA, José Henrique Carvalho. O debate sobre a centralidade do trabalho. São Paulo: Expressão Popular, 2006.

PADILHA, Norma Sueli. Do meio ambiente do trabalho equilibrado. São Paulo: LTr, 2002.

PERSIANI, Mattia. Direito da previdência social. São Paulo: Quartier Latin,
2009
PINTO, José Augusto Rodrigues; MARTINEZ, Luciano; MANNRICH, Nelson (coords.). Dicionário brasileiro de direito do trabalho. Academia Nacional de Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 2013.

PULINO, Daniel. Previdência Complementar: natureza jurídico-constitucional e
seu desenvolvimento pelas entidades fechadas. 1. ed. São Paulo:
Conceito, 2011.

QUEIROZ JÚNIOR, Hermano. Os direitos fundamentais dos trabalhadores na Constituição de 1988. São Paulo: LTr, 2006.

REVORIO, Francisco Javier Díaz. Valores superiores e interpretación constitucional. Madrid: Centro de Estúdios Constitucionales, 1997.

ROMITA, Arion Sayão. Direitos fundamentais do trabalho. São Paulo: LTr, 2005.

SANTOS, Fernando Ferreira dos. Direitos fundamentais e democracia – o debate Habermas – Alexy. Curitiba. Editora Juruá, 2010.

SILVA, De Plácido e. Vocabulário jurídico. Rio de Janeiro: Forense, 1984.

SILVA NETO, Manoel Jorge. O princípio da máxima efetividade e a interpretação constitucional. São Paulo: LTr, 1999.

SIQUEIRA, Adriana Castelo Branco de, MATOS, Nelson Juliano Cardoso, FREITAS, Lorena de Melo, SOBREIRA FILHO, Enoque Feitosa, CAVALCANTE, Yan Walter Carvalho (Organizadores). Direitos humanos, democracia e justiça, Teresina: EDUFPI, 2015.