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MPGP002 - DIREITO ADMINISTRATIVO - Turma: 01 (2018.2)

Tópicos Aulas
1. Organização Político Administrativo (05/10/2018 - 05/10/2018)
1.1 Soberania e Autonomia 1.2 União Federal 1.3 Estado Federalismo e Município 1.4 Distrito Federal e Territórios
Fórum da Rede de Gestão Pública do Piauí (26/10/2018 - 26/10/2018)
Aula dia 01/11 Poderes Políticos 4h (aula das 18h às 22h); (09/11/2018 - 09/11/2018)
3. Formação do Direito Administrativo e 4. Administração Pública 4h; (16/11/2018 - 16/11/2018)
5. Bens Públicos e 6. Serviços, Obras, Contratos e Licitações 4h; (23/11/2018 - 23/11/2018)
7. Servidores Públicos e sua Classificação e 8. Tributos e Orçamentos 4h (30/11/2018 - 30/11/2018)
Texto I Os Domínios Público e Privado e Texto II A Era dos Direitos (07/12/2018 - 07/12/2018)
Apresentação de Seminário
   Texto-01.pdf 
Texto III A Sociedade em Rede (A Era da Informação: vol. 1, Economia, Sociedade e Cultura e Texto IV Quente, Plano e Lotado: os desafios e oportunidades de um novo mundo (14/12/2018 - 14/12/2018)
Apresentação de Seminário
Frequências da Turma
# Matrícula AGO SET OUT NOV DEZ Total
17 24 31 14 21 28 05 26 09 16 23 30 07 14
1 2018100**** 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
2 2018100**** 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
3 2018100**** 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
4 2018100**** 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
5 2018100**** 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
6 2018100**** 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
7 2018100**** 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
8 2018100**** 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
9 2018100**** 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
10 2018100**** 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
11 2018100**** 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
12 2018100**** 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
13 2018100**** 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
14 2018101**** 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
15 2018100**** 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
16 2018100**** 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
17 2018100**** 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
18 2018100**** 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
19 2018100**** 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
20 2018100**** 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
21 2018100**** 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Notas da Turma
# Matrícula Unid. 1 Unid. 2 Prova Final Resultado Faltas Situação
1 2018100**** 8,8 8,8 8.8 0 AM
2 2018101**** 8,8 8,8 8.8 0 AM
3 2018100**** 8,5 8,5 8.5 0 AM
4 2018100**** 9,0 9,0 9.0 0 AM
5 2018100**** 8,7 8,7 8.7 0 AM
6 2018100**** 9,0 9,0 9.0 0 AM
7 2018100**** 8,8 8,8 8.8 0 AM
8 2018100**** 9,0 9,0 9.0 0 AM
9 2018100**** 8,7 8,7 8.7 0 AM
10 2018100**** 8,5 8,5 8.5 0 AM
11 2018100**** 8,8 8,8 8.8 0 AM
12 2018100**** 8,6 8,6 8.6 0 AM
13 2018100**** 8,7 8,7 8.7 0 AM
14 2018100**** 8,6 8,6 8.6 0 AM
15 2018100**** 8,6 8,6 8.6 0 AM
16 2018100**** 9,0 9,0 9.0 0 AM
17 2018100**** 9,0 9,0 9.0 0 AM
18 2018100**** 8,7 8,7 8.7 0 AM
19 2018100**** 8,8 8,8 8.8 0 AM
20 2018100**** 8,7 8,7 8.7 0 AM
21 2018100**** 8,8 8,8 8.8 0 AM

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Plano de Curso

Nesta página é possível visualizar o plano de curso definido pelo docente para esta turma.

Dados da Disciplina
Ementa: Origem, objeto e fontes do Direito Administrativo. O regime jurídico administrativo. Função administrativa e os princípios da Administração. Atos administrativos. Discricionariedade e Controle administrativo. Pessoa jurídica e administrativa. Autarquias. Sociedades de economia mista. Empresas públicas. Fundações. Processo administrativo. Domínio público. Intervenção na propriedade. Responsabilidade civil da Administração Pública. Crimes contra a Administração Pública. Improbidade. As funções estatais. Regime jurídico-administrativo. Segurança jurídica. Supremacia do interesse público sobre o interesse privado. Legalidade. Subsidiariedade. Razoabilidade e proporcionalidade. Competência regulamentar. Direitos humanos e administração pública. Publicidade e a Lei de Acesso à informação.
Objetivos:
Metodologia de Ensino e Avaliação
Metodologia: Seminário em grupo sobre um dos textos indicados, com trabalho individual sobre o tema da exposição do mestrado, de até cinco laudas.

Procedimentos de Avaliação da Aprendizagem: Texto I

ARENDT, Hannah. Os Domínios Público e Privado. Roberto Raposo (trad.). Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2010, pp. 26-90.


Texto II

BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Carlos Nelson Coutinho (trad.), 7ª reimpressão. Rio de Janeiro: Campus, 1992, pp. 15-85.


Texto III

CASTELL, Manuel. A Sociedade em Rede (A Era da Informação: vol. 1, Economia, Sociedade e Cultura). Roneide Venâncio Majer (trad.), 13ª reimpressão. São Paulo: Paz e Terra, 2010, 67-118

Texto IV

FRIEDMAN, Thomas L. Quente, Plano e Lotado: os desafios e oportunidades de um novo mundo. Paulo Afondo (trad.), Rio de Janeiro: Objetiva, 2010, 267-311.

Horário de atendimento:
Bibliografia: BIBLIOGRAFIA

ANTUNES ROCHA, Cármen Lúcia. Princípios Constitucionais dos Servidores Públicos. São Paulo: Saraiva, 1999.
ARENDT, Hannah. Os Domínios Público e Privado. Roberto Raposo (trad.). Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2010.
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Discricionariedade e Controle Jurisdicional. São Paulo: Malheiros, 2013.
BRESSEN-PEREIRA, Luiz Carlos. A Nova Esquerda: uma visão a partir do Sul. In: GIDDENS, Anthony (org.). O Debate Global Sobre a Terceira Via. Roger Maioli dos Santos (trad.), São Paulo: UNESP, 2007.

BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Carlos Nelson Coutinho (trad.), 7ª reimpressão. Rio de Janeiro: Campus, 1992.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Lumen Juris.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 23 ed. rev. ampl. e atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
CAUPERS, João. Introdução ao Direito Administrativo. 8. Ed. Lisboa: Âncora, 2005.
COUTO E SILVA, Almiro. Conceitos Fundamentais do Direito no Estado Constitucional, parte 1. São Paulo, Malheiros editores, 2015.
DALLARI, Adilson Abreu; JUSTEN FILHO, Marçal; SUNDFELD, Carlos Ari; Sociedade Brasileira de Direito Público. Parcerias Público-Privadas. São Paulo: Malheiros, 2005.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2009.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Parcerias na Administração Pública: concessão, permissão, franquia, terceirização e outras formas. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2005.
ESCOLA, Héctor Jorge. El Interes Público como Fundamento del Derecho Administrativo. Buenos Aires: Desalma, 1989.
FAGUNDES, M. Seabra; BINENBOJM, Gustavo. O Controle dos Atos Administrativos Pelo Poder Judiciário. 7. ed. atual. Rio de Janeiro: Forense, 2005.
FIGUEIREDO, Lucia Valle. Curso de Direito Administrativo. 8. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Malheiros, 2006.
GABARDO, Emerson. Interesse Público e Subsidiariedade. Belo Horizonte, fórum, 2009.
GARCÍA DE ENTERRÍA, Eduardo; FERNANDEZ, Tómaz-Ramon. Curso de Derecho Administrativo. 11. Ed. Madrid: Civitas, 2002.
GASPARINI, Diógenes. Direito Administrativo. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários á Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 14. ed. São Paulo: Dialética, 2010.
JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 12. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2008.
MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2005.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.
MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros, 2009.

MELLO, Oswaldo Aranha Bandeira de. Princípios Gerais de Direito Administrativo. 2. ed. Rio de Janeiro.
NOGUEIRA, Marco Aurélio. Gestão Participativa, Estado e Democracia. In: NOGUEIRA, Marco Aurélio. Um Estado para a Sociedade Civil. 2ª e.d. São Paulo: Cortez, 2005.
OTERO, Paulo. Legalidade e Administração Pública. Coimbra, Almedina, 2003.
RAMON FERNANDEZ, Tomas. De La Arbitrariedad de La Administracion. 2ª ed. Madrid: Civitas, 1997.


Cronograma de Aulas

Início

Fim

Descrição
05/10/2018
05/10/2018
1. Organização Político Administrativo
26/10/2018
26/10/2018
Fórum da Rede de Gestão Pública do Piauí
09/11/2018
09/11/2018
Aula dia 01/11 Poderes Políticos 4h (aula das 18h às 22h);
16/11/2018
16/11/2018
3. Formação do Direito Administrativo e 4. Administração Pública 4h;
23/11/2018
23/11/2018
5. Bens Públicos e 6. Serviços, Obras, Contratos e Licitações 4h;
30/11/2018
30/11/2018
7. Servidores Públicos e sua Classificação e 8. Tributos e Orçamentos 4h
07/12/2018
07/12/2018
Texto I Os Domínios Público e Privado e Texto II A Era dos Direitos
14/12/2018
14/12/2018
Texto III A Sociedade em Rede (A Era da Informação: vol. 1, Economia, Sociedade e Cultura e Texto IV Quente, Plano e Lotado: os desafios e oportunidades de um novo mundo
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Data
Arquivos dos Textos para Seminários 31/10/2018

SIGAA | Superintendência de Tecnologia da Informação - STI/UFPI - (86) 3215-1124 | sigjb04.ufpi.br.sigaa vSIGAA_3.12.1077 19/05/2024 07:32