1. Evolução do direito processual civil (codificação processual civil), no Brasil e no mundo, situada a partir de paradigmas dos séculos XIX e XX, observando-se o atual estágio da ciência processual e seus impactos junto aos jurisdicionados. Aspectos históricos do Código de Defesa do Consumidor. 2. Elementos (teorias) para uma compreensão anti dogmática do direito do consumidor e dos aspectos processuais presentes no CDC: O Processo como Contrato; o Processo como Quase Contrato: o Processo como Relação Jurídica; o Processo como Situação Jurídica; Teoria Institucionalista do Processo; Teoria Fazzalariana do Processo e Teoria Constitucionalista do Processo. Principais teorias do direito do consumidor. 3. Princípios de direito processual aplicados às relações consumeristas: as cláusulas gerais do CPC e o estudo teórico do novo código de processo civil brasileiro e as interfaces com o CDC. 4. A proteção contratual do consumidor. Cláusulas abusivas e proteção da confiança do consumidor. A responsabilidade contratual do consumidor. 5. Proteção Administrativa do Consumidor: A Administração pública e a defesa do consumidor. As atribuições legais do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e o papel das agências reguladoras na proteção do consumidor. O SNDC e a Política Nacional das Relações de Consumo. As agências reguladoras e a defesa do consumidor. O exercício do poder de polícia administrativo e a defesa do consumidor. Discricionariedade administrativa e defesa do consumidor. Função dos órgãos de defesa do consumidor no exercício do poder de polícia; O poder regulamentar. O processo administrativo do consumidor. Sanções administrativas. 6. Proteção Penal do Consumidor Direito penal econômico. Criminalização das práticas comerciais ilícitas. Repressão penal d do fornecedor. Crimes de consumo. Bens jurídicos tutelados. Crimes em espécie. Agravantes e atenuantes dos crimes de consumo. Tutela penal econômica e imputação objetiva. 7. Estudo do conteúdo presente nas obras: MAGALHÃES, Joseli Lima; (Coord.). O caráter mítico e estratégico do novo CPC. Teresina: EDUFPI, 2021; MAGALHÃES, Joseli Lima. Da aposta na jurisdição no novo CPC brasileiro: inexistência de teoria frente à presença marcante de conteúdo ideológico. In PINHEIRO, Guilherme César. Questões atuais em direito processual: perspectivas teóricas e contribuições práticas. São Paulo: Dialética, 2022. 8. Processo Civil e Defesa do Consumidor: Tutela dos interesses do consumidor em juízo. Direitos individuais homogêneos, Direitos coletivos e direitos difusos. O Processo Coletivo e a tutela do direito do consumidor. 9. Temas de direito processual de execução e aspectos relacionados ao direito do consumidor: a busca da efetividade do processo de execução às causas consumeristas; 10. O estudo da prova no direito do consumidor. 11. As questões consumeristas que podem ser resolvidas extrajudicalmente, em especial junto aos Tabelionatos 12. O Consumidor junto aos Juizados Especiais Cíveis: a aposta ainda na jurisdição. Dos itens 13 a 15 a estratégica acadêmica é convidar grandes processualistas nacionais para exporem e debaterem, com o professor da disciplina e com os alunos, as seguintes temáticas escolhidas: Processo, Inteligência Artificial e direito do consumidor. CARLOS MARDEN CABRAL COUTINHO. (Procurador Federal. Professor do PPGD Centro Universitário Christus- Fortaleza-Ce). 14. Poder, Processo e Constituição no Estado Democrático de Direito: a prova no direito do consumidor.