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PPGD/UFPI013 - MUDANÇAS NA ORDEM CIVIL BRASILEIRA - Turma: 01 (2023.1)

Tópicos Aulas
Apresentação da disciplina. Sorteios dos seminários. (21/03/2023 - 21/03/2023)
   Plano de Ensino 
O consentimento informado e a circulação de modelos jurídicos (28/03/2023 - 28/03/2023)
O consentimento informado e a circulação de modelos jurídicos (04/04/2023 - 04/04/2023)
    
Inicia em 21/03/2023 às 0h 0 e finaliza em 28/03/2023 às 23h 59
    
Inicia em 27/03/2023 às 0h 0 e finaliza em 03/04/2023 às 23h 59
A formação histórica da teoria do consentimento informado (11/04/2023 - 11/04/2023)
    
Inicia em 27/03/2023 às 0h 0 e finaliza em 10/04/2023 às 23h 59
A formação histórica da teoria do consentimento informado (25/04/2023 - 25/04/2023)
    
Inicia em 20/03/2023 às 0h 0 e finaliza em 25/04/2023 às 23h 59
    
Inicia em 27/03/2023 às 0h 0 e finaliza em 24/04/2023 às 23h 59
Noção, natureza e função do consentimento informado (02/05/2023 - 02/05/2023)
Noção, natureza e função do consentimento informado (09/05/2023 - 09/05/2023)
Em razão do cancelamento da aula de 09/05/2023 (13/05/2023 - 13/05/2023)
Aula Extra.
O ato jurídico médico (16/05/2023 - 16/05/2023)
O vínculo contratual médico-paciente (23/05/2023 - 23/05/2023)
Os titulares do consentimento informado na relação médico-paciente (30/05/2023 - 30/05/2023)
    
Inicia em 20/03/2023 às 0h 0 e finaliza em 30/05/2023 às 23h 59
O programa de prestação do consentimento informado (06/06/2023 - 06/06/2023)
A obrigação positiva: deveres informativos clínicos (13/06/2023 - 13/06/2023)
A obrigação negativa: waiting periods e segunda opinião médica (20/06/2023 - 20/06/2023)
O consentimento do paciente (27/06/2023 - 27/06/2023)
    
Inicia em 20/03/2023 às 0h 0 e finaliza em 27/06/2023 às 23h 59
Autonomia, autodeterminação e negócios biojurídicos (04/07/2023 - 04/07/2023)
A capacidade para consentir na relação médico-paciente (11/07/2023 - 11/07/2023)
Incumprimento das prestações do consentimento informado (18/07/2023 - 18/07/2023)
Autodeterminação em matéria de saúde, os limites ao dever de informar e a recusa de tratamento (25/07/2023 - 25/07/2023)
    
Inicia em 20/03/2023 às 0h 0 e finaliza em 25/07/2023 às 23h 59
Consentimento informado no ambiente do eSaúde (01/08/2023 - 01/08/2023)
    
Inicia em 20/03/2023 às 0h 0 e finaliza em 01/08/2023 às 23h 59
Autorização e consentimento no sistema do eSaúde (08/08/2023 - 08/08/2023)
    
Inicia em 21/03/2023 às 0h 0 e finaliza em 08/08/2023 às 23h 59
Frequências da Turma
# Matrícula MAR ABR MAI JUN JUL AGO Total
21 28 04 11 18 25 02 09 13 16 23 30 06 13 20 27 04 11 18 25 01 08
1 2023100**** 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
2 2023100**** 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Notas da Turma
# Matrícula Unid. 1 Prova Final Resultado Faltas Situação
1 2023100**** 9,5 9.5 0 AM
2 2023100**** 10,0 10.0 0 AM

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Plano de Curso

Nesta página é possível visualizar o plano de curso definido pelo docente para esta turma.

Dados da Disciplina
Ementa: Câmbio metodológico e novos paradigmas: conceito e âmbito do direito civil; a constitucionalização da vida civil; fontes normativas da ordem civil. Despatrimonialização do direito civil: contratação de direito existenciais; a obrigação vista como ordenamento jurídico da cooperação. Novos direitos fundamentais em direito privado: consentimento informado na relação médico-paciente; natureza jurídica; capacidade para consentir dos menores; o programa de prestação do consentimento informado.
Objetivos:
Metodologia de Ensino e Avaliação
Metodologia: O módulo será desenvolvido por meio de aulas expositivas e seminários.
Procedimentos de Avaliação da Aprendizagem: Artigo científico sobre o tema do seminário: 6,0 pontos
Exposição do tema do seminário: 3,0 pontos
Contribuição à discussão: 1,0 ponto
Horário de atendimento: 3ª, das 16h00 às 18h00
Bibliografia: AGOSTINI, Eric. La circulation des modèles juridiques. Revue internationale de droit comparé, v. 42, n. 2, p. 461-467, avr.-jui./1990. Disponível em: https://www.persee.fr/doc/ridc_0035-3337_1990_num_42_2_1974. Acesso em 2 mar 2022.
ALMEIDA, Carlos Ferreira de. Os contratos de prestação de serviço médico no direito português. Revista de Direito do Consumidor, v. 16, p. 5-31, 1995.
ATAZ LÓPEZ, Joaquín. Caracteres de la actividad médica. El servicio de publica necesidad. In: ____. Los médicos y la responsabilidad civil. Madrid: Editorial Montecorvo, 1985, p. 29-40.
ATAZ LÓPEZ, Joaquín. El acto médico. El servicio de publica necesidad. In: ____. Los médicos y la responsabilidad civil. Madrid: Editorial Montecorvo, 1985, p. 41-55.
AZEVEDO, Filipa Moreira. Consentimento informado silenciado na esfera da telemedicina. Cadernos da Lex Medicinae: Saúde, Novas Tecnologias e Responsabilidades nos 30 anos do Centro de Direito Biomédico, v. I, n. 4, Coimbra, p. 253-262, 2019.
BODIN DE MORAES, Maria Celina; CRUZ, G. S. Anotações sobre a responsabilidade civil do profissional liberal. Civilistica.com - Revista Eletrônica de Direito Civil, v. 2, p. 1-28, 2015.
BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Apelação nº 482.037- 4/0. Rel. Ênio SANTARELLI ZULIANI. Publicado no Diário da Justiça do Estado de São Paulo, nº 409, de 05/02/2009.
BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Recurso de Apelação nº 0103456-50.2006.8.26.0100. Rel. Carlos Alberto GARBI. Publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Estado de São Paulo, nº 1660, de 29/05/2014.
CARVALHO Rayanna Silva; NASCIMENTO, Cícero Gabriel Melo do. Autorização e consentimento no ambiente eletrônico: uma análise da manifestação de vontade no sistema do eSaúde. In: LIMA, Éfren Paulo Porfírio de Sá; BRITO, Dante Ponte de (coord.). Novos paradigmas na ordem privada 3: Contratos de adesão eletrônicos. Teresina, EDUFPI, 2022, p. 139-160.
CORRÊA, Adriana Espíndola. O dever de obter o consentimento livre e esclarecido: consequências do descumprimento. In: ____. Consentimento livre e esclarecido: o corpo objeto de relações jurídicas. Florianópolis: Conceito Editorial, 2010, p. 186-216.
CORRÊA, Adriana Espíndola. Subjetividade moderna: autonomia da vontade e formação dos vínculos jurídicos. In: ____. Consentimento livre e esclarecido: o corpo objeto de relações jurídicas. Florianópolis: Conceito, 2010, p. 21-52.
DANTAS, Eduardo; NOGAROLI, Rafaella. Consentimento informado do paciente frente às novas tecnologias da saúde: telemedicina, cirurgia robótica e inteligência artificial. Lex Medicinae - Revista Portuguesa de Direito da Saúde, v. I, n. 33, Coimbra, p. 25-63, jan.-jun. de 2020.
DIAS PEREIRA, André Gonçalo. A capacidade para consentir. In: ____. O consentimento informado na relação médico-paciente. Coimbra: Coimbra Editora, 2004, p. 205-213.
DIAS PEREIRA, André Gonçalo. A capacidade para consentir. In: ____. O consentimento informado na relação médico-paciente. Coimbra: Coimbra Editora, 2004, p. 205-348.
DIAS PEREIRA, André Gonçalo. A construção da doutrina do consentimento informado. In: ____. O consentimento informado na relação médico-paciente. Coimbra: Coimbra Editora, 2004, p. 17-77.
DIAS PEREIRA, André Gonçalo. Conteúdo da informação. In: ____. O consentimento informado na relação médico-paciente. Coimbra: Coimbra Editora, 2004, p. 369-437.
DIAS PEREIRA, André Gonçalo. Dos bens jurídicos protegidos. In: ____. O consentimento informado na relação médico-paciente. Coimbra: Coimbra Editora, 2004, p. 108-127.
DIAS PEREIRA, André Gonçalo. Limites ao dever de informar. In: ____. O consentimento informado na relação médico-paciente. Coimbra: Coimbra Editora, 2004, p. 460-471
DIAS PEREIRA, André Gonçalo. O consentimento . In: ____. O consentimento informado na relação médico-paciente. Coimbra: Coimbra Editora, 2004, p. 477-525.
DIAS PEREIRA, André Gonçalo. O consentimento como ato jurídico sctricto sensu. In: ____. O consentimento informado na relação médico-paciente. Coimbra: Coimbra Editora, 2004, p. 131-147.
DIAS PEREIRA, André Gonçalo. O devedor da obrigação de informação. In: ____. O consentimento informado na relação médico-paciente. Coimbra: Coimbra Editora, 2004, p. 360-367.
DIAS PEREIRA, André Gonçalo. O dever de verificar o esclarecimento do doente. In: ____. O consentimento informado na relação médico-paciente. Coimbra: Coimbra Editora, 2004, p. 472-475.
DOMINGUEZ LUELMO, Andrés. Consecuencias de la ausencia del consentimento informado. In: ____. Derecho sanitário y responsabilidade médica. 2ª ed., Valladolid: Editorial LEX NOVA, 2007, p. 309-330.
DOMINGUEZ LUELMO, Andrés. Consentimiento informado. In: ____. Derecho sanitário y responsabilidade médica. 2ª ed., Valladolid: Editorial LEX NOVA, 2007, p. 291-330.
DOMINGUEZ LUELMO, Andrés. Derecho a la información epidemiológica. In: ____. Derecho sanitário y responsabilidade médica. 2ª ed., Valladolid: Editorial LEX NOVA, 2007, p. 259-266.
DOMINGUEZ LUELMO, Andrés. El derecho a la intimidad. In: ____. Derecho sanitário y responsabilidade médica. 2ª ed., Valladolid: Editorial LEX NOVA, 2007, p. 269-290
DOMINGUEZ LUELMO, Andrés. Las definiciones. In: ____. Derecho sanitário y responsabilidade médica. 2ª ed., Valladolid: Editorial LEX NOVA, 2007, p. 171-205.
DOMINGUEZ LUELMO, Andrés. Posibles limitaciones al derecho a la información por razones terapêuticas. In: ____. Derecho sanitário y responsabilidade médica. 2ª ed., Valladolid: Editorial LEX NOVA, 2007, p. 253-255.
DOMINGUEZ LUELMO, Andrés. Supuestos en que procede la información a las personas vinculadas al paciente por razones familiares o de hecho. In: ____. Derecho sanitário y responsabilidade médica. 2ª ed., Valladolid: Editorial LEX NOVA, 2007, p. 256-259.
EUA. Salgo v. Leland Stanford etc. Bd. Administradores, 154 Cal.App.2d 560 [Civ. No. 17045. Primeira Dist., Div. 1. 22 de outubro de 1957.].
EUA. Schloendorff v. Society of New York Hospital. Court of Appeals of New York 211 N.Y. 125; 105 N.E. 92; 1914 N.Y. March 11, 1914, Argued April 14, 1914, Decided.
FARAH, Elias. Contrato profissional médico-paciente. Reflexões sobre obrigações básicas. Doutrinas Essenciais de Responsabilidade Civil, v. 5, p. 349- 388, Out. de 2011.
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FERNÁNDEZ COSTALES, Javier. Naturaleza jurídica del contrato de servicios médicos. In: ____. El contrato de servicios médicos. Civitas, Madrid, 1988, p. 23-108.
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LIMA, Éfren Paulo Porfírio de Sá. El consentimiento como la decisión del paciente acerca de la prestación de cuidados de salud. In: ____. El consentimiento informado: estudio comparativo de los sistemas español y brasileño de protección al paciente. Salamanca: Ratio Legis, 2017, p. 140-148.
LIMA, Éfren Paulo Porfírio de Sá. El consentimiento como la decisión del paciente acerca de la prestación de cuidados de salud. In: ____. El consentimiento informado: estudio comparativo de los sistemas español y brasileño de protección al paciente. Salamanca: Ratio Legis, 2017, p. 150-161.
LIMA, Éfren Paulo Porfírio de Sá. El consentimiento informado en la dogmática civil-obrigacional. Introducción. In: ____. El consentimiento informado: estudio comparativo de los sistemas español y brasileño de protección al paciente. Salamanca, p. 89-98.
LIMA, Éfren Paulo Porfírio de Sá. El desarrollo histórico de la teoría del consentimiento informado en España y en Brasil. In: ____. El consentimiento informado: estudio comparativo de los sistemas español y brasileño de protección al paciente. Salamanca: Ratio Legis, 2017, p. 37-64.
LIMA, Éfren Paulo Porfírio de Sá. El desarrollo histórico de la teoría del consentimiento informado en España y en Brasil. In: ____. El consentimiento informado: estudio comparativo de los sistemas español y brasileño de protección al paciente. Salamanca: Ratio Legis, 2017, p. 37-64.
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NAMÉN BAQUERO, Jeannette. La obligación de información del médico en el derecho francés. Revista de Derecho Privado, n. 15, p. 181-198, 2008.
NERY JÚNIOR, Nelson. Direito de liberdade e recusa de tratamento por motivo religioso. Revista de Direito Privado, v. 41, p. 1-38, 2010.
PIRES, Gabriela Cronemberger Rufino Freitas; LIMA, Éfren Paulo Porfírio de Sá. Consentimento informado na esterilização voluntária feminina: uma análise do art. 10, §5º, da Lei nº 9263/96 (Lei do Planejamento Familiar) à luz da autonomia da mulher. Arquivo Jurídico v. 6, n. 1, p. 1-13, jan./jun. de 2019.
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RODOTÁ, Stefano. El cuerpo. In: ____. La Vida y Las Reglas: entre el derecho y el no derecho. Madrid: Editorial Trotta S.A., 2010, p. 93-118.
RODRIGUES JR., Otávio Luiz. Autonomia da vontade, autonomia privada e autodeterminação: Notas sobre a evolução de um conceito na Modernidade e na Pós-modernidade. Revista de Informação Legislativa, v. 41, n. 163, p. 113-130, jul.-set./2004. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/982. Acesso em: 22 fev. 2022.
SÁNCHEZ HERNÁNDEZ, Carmen. Capacidad natural e interés del menor maduro como fundamentos del libre ejercicio de los derechos de la personalidad. In: ____. CABANILLAS SÁNCHEZ, Antonio et alii (Coord.), Estudios jurídicos en homenaje al Profesor Luis Díez-Picazo. Tomo I, Madrid: Thomson Civitas, 2003, p. 951-974.
SEOANE, José Antonio. La construcción jurídica de la autonomía del paciente. Eidon, n. 39. p. 13-34, jan./jul. 2013.
SOARES, Flaviana Rampazzo. Capacidade e vontade no consentimento à atuação médica. In: ____. Consentimento do paciente no direito médico: validade, interpretação e responsabilidade. São Paulo: Editora Foco, 2021, p. 103-158.
SOARES, Flaviana Rampazzo. Consentimento no direito da saúde nos contextos de atendimento médico e de LGPD: diferenças, semelhanças e consequências no âmbito dos defeitos e da responsabilidade. Revista IBERC, v. 4, n. 2, p. 18-46. Disponível em https://revistaiberc.responsabilidadecivil.org. Acesso em 22 fev. 2022.
SOARES, Flaviana Rampazzo. Fases do processo que levam à escolha esclarecida, o direito à informação e o correlato dever de informar. In: ____. Consentimento do paciente no direito médico: validade, interpretação e responsabilidade. São Paulo: Editora Foco, 2021, p. 159-198.
SOARES, Flaviana Rampazzo. Natureza jurídica, estrutura e funções do consentimento à atuação médica. In: ____. Consentimento do paciente no direito médico: validade, interpretação e responsabilidade. São Paulo: Editora Foco, 2021, p. 57-102.
SOARES, Flaviana Rampazzo. O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento. In: ____. Consentimento do paciente no direito médico: validade, interpretação e responsabilidade. São Paulo: Editora Foco, 2021, p. 7-56.
SOARES, Flaviana Rampazzo. O consentimento e o contrato de assistência médica. In: ____. Consentimento do paciente no direito médico: validade, interpretação e responsabilidade. São Paulo: Editora Foco, 2021, p. 93-101.
SOMMA, Alessandro. ¿Por qué comparar? los objetivos de la comparación jurídica. In: ____. Introducción al derecho comparado. Trad. Esteban Conde Naranjo. Madrid: Universidad Carlos III de Madrid, 2015, p. 55-148.
TRIGO GARCÍA, María Belén. Responsabilidad por eventos adversos, diagnóstico tardío o erróneo y derecho a una segunda opinión médica. Derecho y Salud, v. 24, n. Extra I, p. 245-252, 2014.
VELAZCO RAMOS, Carmen Beatriz. Formalidad de la comunicación. In: ____. Regulación jurídica del deber de información previa al consentimiento en el aborto. Tesis (Doctorado en Derecho) - Facultad de Derecho, Universidad Complutense de Madrid. Madrid, 2013, p. 632-638.
Cronograma de Aulas

Início

Fim

 Descrição
21/03/2023
21/03/2023
Apresentação da disciplina. Sorteios dos seminários.
28/03/2023
28/03/2023
O consentimento informado e a circulação de modelos jurídicos
04/04/2023
04/04/2023
O consentimento informado e a circulação de modelos jurídicos
11/04/2023
11/04/2023
A formação histórica da teoria do consentimento informado
25/04/2023
25/04/2023
A formação histórica da teoria do consentimento informado
02/05/2023
02/05/2023
Noção, natureza e função do consentimento informado
09/05/2023
09/05/2023
Noção, natureza e função do consentimento informado
13/05/2023
13/05/2023
Em razão do cancelamento da aula de 09/05/2023
16/05/2023
16/05/2023
O ato jurídico médico
23/05/2023
23/05/2023
O vínculo contratual médico-paciente
30/05/2023
30/05/2023
Os titulares do consentimento informado na relação médico-paciente
06/06/2023
06/06/2023
O programa de prestação do consentimento informado
13/06/2023
13/06/2023
A obrigação positiva: deveres informativos clínicos
20/06/2023
20/06/2023
A obrigação negativa: waiting periods e segunda opinião médica
27/06/2023
27/06/2023
O consentimento do paciente
04/07/2023
04/07/2023
Autonomia, autodeterminação e negócios biojurídicos
11/07/2023
11/07/2023
A capacidade para consentir na relação médico-paciente
18/07/2023
18/07/2023
Incumprimento das prestações do consentimento informado
25/07/2023
25/07/2023
Autodeterminação em matéria de saúde, os limites ao dever de informar e a recusa de tratamento
01/08/2023
01/08/2023
Consentimento informado no ambiente do eSaúde
08/08/2023
08/08/2023
Autorização e consentimento no sistema do eSaúde
Avaliações
Data Descrição
08/08/2023 1ª Avaliação
: Referência consta na biblioteca
Referências Básicas
Tipo de material Descrição
Referências Complementares
Tipo de material Descrição
Notícias da Turma
: Visualizar

Título

Data
Link para a aula de 2 de maio de 2023 01/05/2023
AVISO DE CANCELAMENTO DE AULA 10/04/2023

SIGAA | Superintendência de Tecnologia da Informação - STI/UFPI - (86) 3215-1124 | sigjb04.ufpi.br.sigaa vSIGAA_3.12.1074 06/05/2024 10:04