| Bibliografia:
| BRASIL. Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, alterando e revogando legislações anteriores. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 28 maio 2012. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651.htm. Acesso em: 12 mar. 2025.
BRASIL. Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 9 jan. 1997. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9433.htm. Acesso em: 12 mar. 2025.
LEHFELD, Lucas de Souza; CARVALHO, Nathan Castelo Branco de; BALBIM, Leonardo Isper Nassif. Código florestal comentado e anotado (artigo por artigo). Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2013.
OBSERVATÓRIO DO CÓDIGO FLORESTAL. O avanço da implementação do Código Florestal no Brasil (2017-2020). Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – IPAM. 2021. Disponível em: https://www.observatorioflorestal.org.br. Acesso em: 12 mar. 2025.
SILVA, Ana Paula Moreira da; MARQUES, Henrique Rodrigues; SAMBUICHI, Regina Helena Rosa (org.). Mudanças no código florestal brasileiro: desafios para a implementação da nova lei. Rio de Janeiro: Ipea, 2016. 359 p. il.: gráfs., mapas color. ISBN 978-85-7811-281-3.
|
