Banca de DEFESA: MARIA CAROLINA DE ARAUJO VIEIRA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MARIA CAROLINA DE ARAUJO VIEIRA
DATA: 27/02/2026
HORA: 09:00
LOCAL: link google meet
TÍTULO: NUANCES JURÍDICAS DO STREAMING ENQUANTO EXECUÇÃO PÚBLICA: Uma Análise do Julgamento do Recurso Especial no 1559264/RJ
PALAVRAS-CHAVES: Direito Autoral; Streaming; Execução Pública; Superior Tribunal de Justiça; Direito de Colocação à Disposição do Público.
PÁGINAS: 199
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

A ascensão do serviço de streaming impôs um desafio ao sistema de direitos autorais, questionando a qualificação jurídica adequada de sua natureza como execução ou comunicação pública. Este objetiva discutir o julgamento do Recurso Especial nº 1.559.264/RJ pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), examinando seus fundamentos e a abrangência tecnológica da decisão, a fim de verificar a suficiência da Lei nº 9.610/98 para a regulação dessa modalidade de distribuição de conteúdo. A pesquisa utilizou uma abordagem qualitativa, com emprego da metodologia de estudo de caso, com minuciosa análise dos autos do processo, a fim de dissecar as razões que fundamentaram o julgado. Os resultados indicam que, apesar da interpretação do STJ em equiparar certos contextos de streaming à execução pública, tal enquadramento é insuficiente para uma regulação fiel e completa. A principal lacuna reside na ausência de positivação expressa do direito de colocação à disposição do público (making available right). Conclui-se pela urgência de uma atualização legislativa que incorpore os padrões internacionais, garantindo segurança jurídica e a efetiva proteção dos direitos autorais no ambiente digital.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1167859 - EFREN PAULO PORFIRIO DE SA LIMA
Externo à Instituição - 047.***.***-01 - FÁBIO ULHOA COELHO - PUC - SP
Presidente - 2048035 - GABRIEL ROCHA FURTADO