Banca de DEFESA: ELIMAR DE AGUIAR FRANCO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ELIMAR DE AGUIAR FRANCO
DATA: 26/02/2026
HORA: 09:00
LOCAL: link google meet
TÍTULO: A GOVERNANÇA ELEITORAL E ATIVISMO JUDICIAL: A CONSTRUÇÃO JURISPRUDENCIAL SOBRE FRAUDE ÀS COTAS DE REPRESENTAÇÃO FEMININA
PALAVRAS-CHAVES: governança eleitoral; ativismo judicial; justiça eleitoral; cotas de gênero; fraude à cota de gênero.
PÁGINAS: 145
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

Este trabalho, situado no Direito Constitucional e no Direito Eleitoral, investiga o
modelo de governança eleitoral brasileiro e sua correlação com o ativismo judicial, com
ênfase na atuação da Justiça Eleitoral na implementação e no controle das cotas de
gênero previstas no art. 10, § 3o, da Lei no 9.504/1997, especialmente após a Lei no
12.034/2009. Adota-se abordagem qualitativa, mediante pesquisa bibliográfica e
documental e análise jurisprudencial de decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais, do
Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal, com atenção aos marcos
decisórios que culminaram na Súmula no 73 do Tribunal Superior Eleitoral sobre fraude
às candidaturas femininas. O referencial teórico articula a concepção construtiva da
interpretação jurídica, posições de autocontenção judicial, críticas à Juristocracia e
aportes do Garantismo, a fim de avaliar a legitimidade e os limites da intervenção
jurisdicional em políticas afirmativas. A análise indica a ampliação do papel normativo
do Tribunal Superior Eleitoral na definição de regras do processo eleitoral e na
intensificação do direito sancionatório eleitoral, com impactos sobre a autonomia
partidária, a soberania popular, a separação de poderes, o devido processo e a segurança
jurídica. Conclui-se que a efetividade das cotas de gênero requer parâmetros decisórios
coerentes e proporcionalidade sancionatória, de modo a compatibilizar a promoção da
participação feminina com a estabilidade e a higidez da competição política.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2521820 - CLEBER DE DEUS PEREIRA DA SILVA
Interno - 1674826 - DEBORAH DETTMAM MATOS
Externo à Instituição - 052.***.***-12 - ROBERTA SIMÕES NASCIMENTO - UnB