Banca de QUALIFICAÇÃO: FERNANDA MARIA DA SILVA CARVALHO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: FERNANDA MARIA DA SILVA CARVALHO
DATA: 31/10/2025
HORA: 09:00
LOCAL: Virtual Google Meet: http://meet.google.com/xke-ateq-gpr
TÍTULO: OS IMPACTOS DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) NO ÂMBITO DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS
PALAVRAS-CHAVES: Dados pessoais. LGPD. Privacidade. Universidades Públicas.
PÁGINAS: 25
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Administração
SUBÁREA: Administração Pública
ESPECIALIDADE: Organizações Públicas
RESUMO:

O objetivo geral desta pesquisa é analisar os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nas universidades públicas brasileiras, com ênfase nos desafios de implementação e nas estratégias adotadas para garantir a conformidade legal no que tange a adequação à lei 13.709/18. Como metodologia, será realizado inicialmente um levantamento bibliográfico acerca do tema proteção de dados em obras, artigos, teses e demais produções acadêmicas de autores relevantes, incluindo a própria Lei Geral de Proteção de Dados (Lei no 13.709/2018). Posteriormente será realizada uma análise documental, buscando fontes de pesquisa como: textos normativos e documentos institucionais disponibilizados nos portais das universidades públicas, em específico aqueles relacionados à adequação à LGPD. A pesquisa será desenvolvida em três fases: pré-análise, exploração do material e, por fim, tratamento dos dados, inferência e interpretação dos referidos dados. Essa proposta metodológica objetiva contribuir para identificar os principais desafios enfrentados pelas universidades públicas na implementação da LGPD. Em decorrência do resultado desta pesquisa, será desenvolvido um Produto Técnico-Tecnológico (PTT) que consiste na elaboração de uma cartilha para melhoria da governança de dados nessas instituições.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1782373 - DANTE PONTE DE BRITO
Externo à Instituição - 394.***.***-34 - JEFERSON LUÍS MARINHO DE CARVALHO - IFPI
Externo ao Programa - 1048799 - KARY EMANUELLE REIS COIMBRA