Banca de QUALIFICAÇÃO: MARALÍ SILVA SANTOS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MARALÍ SILVA SANTOS
DATA: 24/03/2026
HORA: 09:00
LOCAL: Auditório Profa. Socorro Lira
TÍTULO: ANÁLISE DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO SE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) ECOLÓGICO COMO POLÍTICA AMBIENTAL NO ESTADO DO PIAUÍ
PALAVRAS-CHAVES: Governança ambiental; Capacidade institucional; Accountability; Federalismo fiscal; Extrafiscalidade.
PÁGINAS: 177
GRANDE ÁREA: Outra(s)
ÁREA: Ciências Ambientais
RESUMO:

A repartição ecológica do ICMS consolidou-se no Brasil como um mecanismo de redistribuição intergovernamental orientado por parâmetros ambientais. Apesar de sua difusão, ainda é insuficientemente demonstrado se o instrumento produz efeitos substantivos sobre a capacidade institucional municipal ou se opera predominantemente como mecanismo redistributivo formal. Nesse contexto, esta pesquisa analisa o ICMS Ecológico como instrumento de indução ao fortalecimento da gestão ambiental local no Estado do Piauí, buscando verificar se o incremento de receitas associado ao critério ecológico se converte em capacidade institucional e investimento ambiental estruturante. Adota-se desenho quanti-qualitativo de natureza explicativa, estruturado como estudo de caso múltiplo. A amostra foi definida por amostragem intencional com base na constância de participação nos processos de certificação ambiental a partir de 2017, contemplando os municípios de Água Branca, Altos, Campo Maior, Corrente, Oeiras, Piripiri e Teresina. O recorte temporal (2017–2024) possibilita análise longitudinal da política em seu período de maior adesão municipal. A estratégia empírica integra análise normativa, exame dos repasses estaduais e das despesas na Função 18 – Gestão Ambiental, construção do Indicador de Eficiência da Despesa Ecológica (EDE), com uso de estatística descritiva, séries temporais e inferência não paramétrica com bootstrap para examinar a conversão da receita em despesa ambiental; e realização de entrevistas semiestruturadas com gestores e servidores da área ambiental municipal, a fim de identificar dificuldades de planejamento, gestão e aplicação dos recursos. Os resultados indicam que, embora a política tenha ampliado a certificação e a formalização administrativa, a eficácia é limitada pela "conta única" e pela fragilidade na vinculação orçamentária aos Fundos Ambientais, o que gera baixa rastreabilidade e compromete a accountability financeira. A persistente assimetria entre repasses e gastos ambientais evidencia que o incremento fiscal não gera, automaticamente, transformação estrutural. Conclui-se que o ICMS Ecológico atua como uma indução condicionada às capacidades institucionais locais. A tese contribui para o debate sobre extrafiscalidade ao demonstrar que os efeitos do tributo são mediados pelo contexto organizacional, propondo diretrizes focadas na profissionalização burocrática, auditorias cidadãs e monitoramento por performance para fortalecer a governança ambiental.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 423405 - JAIRA MARIA ALCOBACA GOMES
Interno - 1354664 - WILZA GOMES REIS LOPES
Interno - 1046342 - ELAINE APARECIDA DA SILVA
Externo ao Programa - 1654984 - JOÃO SOARES DA SILVA FILHO
Externo à Instituição - 220.***.***-87 - GIL CÉLIO DE CASTRO CARDOSO - UFC
Externo à Instituição - 004.***.***-02 - DIOGO AUGUSTO FROTA DE CARVALHO - IFPI
Externo à Instituição - 012.***.***-09 - ALAIN HERNÁNDEZ SANTOYO - UFPel