Banca de QUALIFICAÇÃO: CRISTIANE OSÓRIO DOS SANTOS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: CRISTIANE OSÓRIO DOS SANTOS
DATA: 09/05/2023
HORA: 08:30
LOCAL: Google Meet
TÍTULO: A PARTICIPAÇÃO E A REPRESENTAÇÃO NÃO-ELEITORAL NO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DA CIDADE DE TERESINA(PI): A DEMOCRACIA SE SUSTENTA?
PALAVRAS-CHAVES: Orçamento Participativo. Participação. Representação não-eleitoral. Democracia Participativa. Promessas da Democracia Participativa.
PÁGINAS: 68
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Serviço Social
RESUMO:

O Orçamento Participativo (OP) surgiu no Brasil na década de 90 e impulsionou análises teóricas diversas, amparadas no participacionismo, deliberacionismo e agonismo, conforme foi se multiplicando aqui e pelo mundo, resistindo ao passar das décadas; motivadas pela participação direta da sociedade civil na formulação, execução e fiscalização das políticas públicas. Modelos normativos surgiram na teoria democrática para explicar a representação não-eleitoral exercida nas experiências participativas, e o seu potencial para aprofundar a democracia, tendo em vista que a autorização, accountability e a formação de preferências, exercidas pelo voto na dinâmica da representação eleitoral, receberam nova roupagem institucional, a exemplo do OP, quando os representantes da sociedade civil que atuarão em suas instâncias decisórias são escolhidos no interior de associações civis e em múltiplas assembleias. A pesquisa terá como objeto de estudo as dinâmicas da representação nãoeleitoral da sociedade nos espaços do OP, que é desenvolvida através da atuação de representantes eleitos pelas organizações civis que participam do OP; conjugada com a participação direta da sociedade civil nas assembleias iniciais do OP, momento em que são definidas propostas que serão discutidas em diversas outras assembleias até a fase final de decisão sobre as obras que irão compor o Orçamento Participativo, bem como são escolhidos os representantes da sociedade civil que irão compor o Conselho do OP, órgão final de discussão e votação das propostas que irão compor o orçamento público. Partindo destas premissas, e abraçando as correntes teóricas de Pateman (1992) e Miguel (2014, 2017a, 2017b), esta investigação de natureza descritiva, numa abordagem essencialmente qualitativa, utilizará de pesquisa bibliográfica, documental e de campo, e propõe pesquisar as dinâmicas da relação representante-representado no Orçamento Participativo da cidade de Teresina (PI), experiência participativa que já conta com mais de 20 anos de existência. Seu objetivo será descrever as dinâmicas da relação representante-representado no Orçamento Participativo da cidade de Teresina (PI) que envolvem a autorização, accountability e a formação de preferências na proposta orçamentária a fim de qualificar se os efeitos que surgem daquelas dinâmicas cumprem as promessas normatizadas pela democracia participativa, a saber: maior autonomia política do cidadão, maior legitimidade das decisões, maior controle social e o sentimento de eficácia/efetividade política, isto é, a sensação de influenciar realmente as decisões públicas. A representação não-eleitoral exercida nas instituições participativas, sem a presença da autorização e accountability através do mecanismo formal do voto como na representação eleitoral, traz desafios de todas as ordens, entretanto, não é a sua ausência ou a presença de mecanismos similares que possam exercer essas funções, que irá determinar que aquela representação não possibilitará o aprofundamento da democracia e a esperança de que os representados possam exercer algum tipo de controle sobre seus representantes.

 

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - FERNANDO ANTÔNIO PRADO GIMENEZ - UFPR
Presidente - 1758643 - JAIRO DE CARVALHO GUIMARAES
Interno - 1433032 - RAIMUNDO LENILDE DE ARAUJO