Banca de QUALIFICAÇÃO: MARCUS VINICIUS DE LIMA FALCÃO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MARCUS VINICIUS DE LIMA FALCÃO
DATA: 02/04/2024
HORA: 09:00
LOCAL: Google Meet
TÍTULO: A CONTRIBUIÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS NO COMBATE À CORRUPÇÃO: O CASO DO ESTADO DO PIAUÍ ENTRE 2017 E 2023
PALAVRAS-CHAVES: Corrupção. Tribunais de Contas. Administração Pública. Piauí.
PÁGINAS: 125
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Serviço Social
RESUMO:

Os Tribunais de Contas são órgãos responsáveis por fiscalizar as contas públicas e podem ter um papel central no combate à corrupção. Este estudo de pesquisa pretende investigar como as Cortes de Contas podem contribuir para combater a corrupção no Brasil. Diante deste cenário, o presente trabalho pretende responder aos seguintes questionamentos: quais as principais contribuições do TCE/PI no período de 2017 a 2022 no combate à corrupção no Estado do Piauí? Quais as principais ações promovidas pelo TCE/PI que contribuíram para redução de desvios e da malversação de recursos públicos que dificultam o desenvolvimento socioeconômico do Estado? O objetivo geral da pesquisa é sistematizar a contribuição do TCE/PI no combate à corrupção no Estado do Piauí, avaliando as principais ações de enfrentamento à dilapidação dos recursos públicos nos anos de 2017 a 2023. E objetivos específicos: discorrer os aspectos históricos e conceituais da corrupção na Administração Pública no Brasil; dissertar acerca das espécies de Controle da Administração Pública para a manutenção do Estado Democrático; analisar as competências constitucionais do Tribunal de Contas no exercício do controle externo; enfatizar as principais ações desenvolvidas pelo TCE/PI no âmbito de suas unidades técnicas e dos órgãos que compõem a Rede de Controle no Piauí; identificar a participação efetiva do Tribunal de Contas do Estado do Piauí no enfrentamento e combate à corrupção. O percurso metodológico seguido a fim de conferir cientificidade ao trabalho passou por duas fases. A primeira fase consistiu na revisão da literatura, composta de material nacional, extraído de livros e artigos científicos, assim como na pesquisa documental, em fontes legislativas, jurisprudências e relatórios divulgados pelo Tribunal Mde Contas do Piauí (TCE-PI) e informações sobre os processos de competência da NUGEI que envolvam a fiscalização de recursos públicos no âmbito do TCE/PI nos exercícios de 2017 a 2023. Através do estudo constatou-se o papel do Tribunais de Contas no âmbito do controle externo da gestão pública piauiense, que potencializa a efetividade do ordenamento jurídico brasileiro em relação as práticas das corrupções praticadas no dia a dia pela Administração Pública aos cofres públicos.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1758643 - JAIRO DE CARVALHO GUIMARAES
Interno - 3138516 - JULIANO VARGAS
Externo à Instituição - MARCELO DE ALMEIDA MEDEIROS - UFPE