Banca de QUALIFICAÇÃO: LUCIANA CRISTINA DA COSTA BONFIM

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: LUCIANA CRISTINA DA COSTA BONFIM
DATA: 11/04/2024
HORA: 15:00
LOCAL: Google Meet
TÍTULO: AS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS DE ENFRENTAMENTO AO TRABALHO INFANTIL A PARTIR DO REDESENHO DO PETI: análise da experiência em Teresina
PALAVRAS-CHAVES: Infância. Adolescência. Trabalho Infantil. Estado. Política de Assistência Social.
PÁGINAS: 133
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Serviço Social
RESUMO:

Este trabalho tem como objeto de estudo as ações socioassistenciais de enfrentamento ao trabalho infantil em Teresina a partir do redesenho do PETI, considerando o que foi preconizado pelos marcos normativos como o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (1990) e a Política Nacional de Assistência Social – PNAS (2004), operacionalizadas no âmbito do Sistema Único da Assistência Social – SUAS (2005). Desse modo, estudou-se a prática local para responder à seguinte questão: Quais são as ações socioassistenciais que vem sendo desenvolvidas para o enfrentamento do trabalho infantil a partir do redesenho do PETI em Teresina? O presente estudo apoia-se na metodologia qualitativa, com base no método dialético, pois compreende-se que esta concepção proporciona os elementos necessários para uma interpretação abrangente do fenômeno pesquisado, configurado como uma das expressões da questão social, de natureza complexa e contraditória. Utilizou-se como procedimentos metodológicos o estudo bibliográfico, o levantamento documental e a pesquisa de campo, sendo que os dados empíricos foram coletados nos CREAS Norte, Sul, Leste e Sudeste de Teresina (PI). Com base no estudo, observou-se que essa problemática se constitui um inibidor do desenvolvimento biopsicossocial da criança e do adolescente, além de impedi-los de usufruir os direitos próprios da infância. Apesar dos avanços da legislação vigente para o enfrentamento da problemática ficam caracterizados os obstáculos na materialização dos direitos infanto-juvenis em Teresina face às desigualdades sociais e exclusões engendradas pelo sistema capitalista brasileiro, principalmente sob o jugo do modelo neoliberal, mostrando um distanciamento entre a realidade concreta e os dispositivos legais, confirmando que a concretização dos direitos humanos infanto-juvenis requer um enfrentamento da questão social em sua totalidade, por meio da efetivação de políticas sociais, com a intervenção do poder público local.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - MARFISA MARTINS MOTA - UNIFSA
Presidente - 423580 - MARIA DALVA MACEDO FERREIRA
Interno - 3130543 - TERESA CRISTINA MOURA COSTA