Banca de DEFESA: RAILAN BRUNO PEREIRA DA SILVA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: RAILAN BRUNO PEREIRA DA SILVA
DATA: 22/03/2022
HORA: 10:00
LOCAL: Plataforma Google Meet (online)
TÍTULO: Os direitos de Pessoas Trans no cenário internacional e brasileiro
PALAVRAS-CHAVES: Transexuais, Travestis, Direitos Humanos.
PÁGINAS: 165
GRANDE ÁREA: Ciências Humanas
ÁREA: Psicologia
RESUMO:

Pessoas Trans têm sofrido processos de precarização de suas vidas por meio da ausência sistemática dos seus direitos, como assistência à saúde e social, educação, moradia, emprego e renda. Porém, registra-se avanços no campo dos direitos no cenário internacional e brasileiro. Considerando a dispersão dessas informações, dificuldade de acesso em função do limite do idioma e invisibilização da temática no campo dos direitos, indicamos como objetivo geral: conhecer as legislações que resguardam os direitos da População Trans no cenário internacional e brasileiro. E como específicos: 1) Mapear países que apresentam legislações que resguardam esses direitos; 2) Identificar as áreas dos direitos e as garantias asseguradas nas legislações identificadas; 3) Indicar os avanços dos direitos no campo da saúde para essa população; 4) Problematizar a conformação desses direitos no Brasil em contraste com o encontrado no cenário internacional. O percurso metodológico compreendeu o esforço de realizar uma revisão integrativa de legislações e documentos relacionados aos direitos de Pessoas Trans. Como resultados, encontramos 47 documentos produzidos na Europa (n=24), América (n=16), Ásia (n=05), África (n=01) e Oceania (n=01), de 1982 até 2019. Estes foram classificados em cinco categorias: 1) documentos que resguardam o direito ao reconhecimento civil; 2) documentos que resguardam o direito à saúde; 3) documentos que resguardam o direito à segurança civil; 4) documentos que resguardam o direito ao trabalho; e 5) documentos que resguardam o direito à educação. A análise qualitativa das categorias apontou para necessidade do reconhecimento civil sem restrição ao diagnóstico; na saúde, promoção de acesso em saúde e combate à despatologização; no trabalho, estratégias para incluir e manter essas Pessoas no mercado de trabalho; na segurança civil, elaboração e aplicação de sanções às ações discriminatórias; e na educação, ações inclusivas do ensino básico ao superior. Por fim, considera-se como principais avanços nos documentos a autodeterminação, a despatologização, o combate a transfobia, e redução das iniquidades no mercado de trabalho e no campo educacional. Os principais desafios dizem respeito a permanência de violações de direitos principalmente nos países asiáticos e a falta de dados oficiais sobre violências sofridas, assim como ações de cuidado para segurança civil.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2231565 - ANTONIO VLADIMIR FELIX DA SILVA
Externo à Instituição - BRENO DE OLIVEIRA FERREIRA - UFAM
Presidente - 1774313 - JOAO PAULO SALES MACEDO