Banca de DEFESA: LUCIANA RESPLANDES DA SILVA MORAES

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: LUCIANA RESPLANDES DA SILVA MORAES
DATA: 07/06/2021
HORA: 18:00
LOCAL: Acesso Remoto
TÍTULO: A EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO CASO DA FAZENDA BRASIL VERDE: o retrato do trabalho escravo contemporâneo no Brasil
PALAVRAS-CHAVES: Trabalho escravo. Escravidão contemporânea. Efetividade. Políticas Públicas. Fazenda Brasil Verde.
PÁGINAS: 92
GRANDE ÁREA: Outra(s)
ÁREA: Multidisciplinar
RESUMO:

O trabalho análogo à escravidão é considerado uma violação de direitos humanos, pois submete os trabalhadores a condições subumanas de trabalho (CASTILHO, 2000). Tipificado no art. 149 do Código Penal Brasileiro, produz milhares de vítimas em todo o mundo. O Estado brasileiro foi condenado, em 2016, pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, no Caso da Fazenda Brasil Verde, por não ter tomado medidas efetivas para impedir esse crime (MPF, 2018). Por ser um problema complexo e multifacetado, além da criação de políticas públicas específicas, estas devem ser efetivas e resolutivas no sentido de romper o ciclo da escravidão contemporânea em todas as suas etapas. Diante disso, o presente trabalho teve como objetivo analisar a efetividade das políticas públicas no Caso da Fazenda Brasil Verde. O estudo foi realizado através de pesquisa documental e bibliográfica do tipo qualitativa, descritiva e explicativa a fim de apreender aspectos importantes a respeito da efetividade das políticas públicas de erradicação ao trabalho escravo tomando como base as principais contribuições teóricas encontradas sobre o tema e documentos oficiais. Considerando as situações descritas nos documentos da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, apesar dos grandes avanços em políticas públicas específicas, as mesmas não foram efetivas no Caso da Brasil Verde e não impediram a escravidão e não proporcionaram a justiça social esperada.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1578450 - ADRIANA CASTELO BRANCO DE SIQUEIRA
Presidente - 2202532 - FABIANA RODRIGUES DE ALMEIDA CASTRO
Externo à Instituição - LUCINEIDE BARROS MEDEIROS - UESPI