Banca de DEFESA: SAULO LINHARES DA ROCHA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: SAULO LINHARES DA ROCHA
DATA: 15/02/2023
HORA: 10:00
LOCAL: Ambiente Virtual
TÍTULO: O ESTATUTO PROPRIETÁRIO DA PROPRIEDADE PÚBLICA IMOBILIÁRIA E O DEVER DE APROVEITAMENTO DOS BENS PÚBLICOS FEDERAIS
PALAVRAS-CHAVES: Direito de propriedade. Função social da propriedade. Estatutos proprietários. Propriedade pública. Dever de aproveitamento dos bens públicos concedidos a terceiros.
PÁGINAS: 182
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

A União é proprietária de centenas de milhares de imóveis. Os imóveis públicos federais não afetados a uma finalidade pública geral ou específica podem ser destinados a terceiros, mediante o atendimento dos requisitos legais, com o fito de atender determinados interesses, a exemplo da moradia e da exploração do bem, com a manutenção da titularidade pública do bem. Entrementes, os particulares a quem destinados os bens públicos federais, em especial os beneficiários de extensas faixas de terras, por vezes não os utilizam ou os subutilizam, a exigir o exame da antijuridicidade de tal situação. Nesse cenário, objetivou-se analisar a existência de um estatuto proprietário da propriedade pública imobiliária e a necessidade de aproveitamento dos bens públicos federais destinados aos particulares. Neste itinerário, levantou-se traços significativos da evolução histórica do direito de propriedade e a sua conformação atual, com o exame da historicidade do conceito de direito de propriedade e da história do direito de propriedade no Brasil, incluída a história constitucional brasileira, além do direito de propriedade no âmbito da teoria dos direitos fundamentais e sob o prisma econômico. Investigou-se ainda a existência de um estatuto proprietário da propriedade pública imobiliária no ordenamento jurídico brasileiro, examinando-se a titularidade de direitos fundamentais pelo Estado, em especial do direito de propriedade, bem como a suficiência dos estatutos proprietários identificados na literatura jurídica brasileira e as consequências do reconhecimento de novel estatuto proprietário, em especial no tocante à função social da propriedade. Por fim, apurou-se a manutenção de imóveis públicos federais não utilizados ou subutilizados à luz do estatuto proprietário da propriedade pública, com ênfase no Estado do Piauí, com o exame da história da ocupação do território piauiense e a sua relação com a concentração de terras, dos instrumentos de destinação de bens públicos federais a terceiros, da necessidade de aproveitamento de tais bens pelos particulares e as consequências em caso de desatendimento, inclusive os meios processuais adequados em tais casos. A pesquisa articulou o acervo bibliográfico junto ao exame do material empírico de documentação pública, para tanto empregando o método dialético. Concluiu-se pela existência de estatutos proprietários da propriedade pública, incluída a propriedade pública imobiliária federal, e, em tal âmbito, a necessidade de aproveitamento dos bens públicos, cuja implementação se alinha ao projeto constitucional de construir uma sociedade livre, justa e solidária.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - EDUARDO NUNES DE SOUZA - UERJ
Interno - 1167859 - EFREN PAULO PORFIRIO DE SA LIMA
Presidente - 2048035 - GABRIEL ROCHA FURTADO