Banca de DEFESA: FRANCISCO SOARES REIS JUNIOR

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: FRANCISCO SOARES REIS JUNIOR
DATA: 30/06/2016
HORA: 10:00
LOCAL: Sala 340 B - CCHL
TÍTULO:

DEZ ANOS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA: A EXPERIÊNCIA DE ACCOUNTABILITYADOTADA PELO CNJ NOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA ESTADUAIS (2005-2015)

PALAVRAS-CHAVES:

Accountability. Conselho Nacional de Justiça. Tribunais de Justiça. Controle democrático.

PÁGINAS: 239
GRANDE ÁREA: Ciências Humanas
ÁREA: Ciência Política
RESUMO:

 A accountability é definida como uma instituição fundamental nas sociedades contemporâneas, em especial como contrapeso às limitações das democracias representativas. No caso do Poder Judiciário brasileiro, a accountability atua como mecanismo de enfrentamento à opacidade no exercício desse poder, bem como para corrigir os déficits de controle, de transparência e de eficiência. Enquanto os Tribunais de Justiça passaram a ter garantias de independência, os mecanismos internos de controle, sobretudo, as Corregedorias de Justiça, demonstraram ser insuficientes e disfuncionais para estabelecer limites, fixar metas e punir desvios de conduta. Nesse cenário, o Conselho Nacional de Justiça foi criado em 2004, com a função de remodelar a governança judicial dos tribunais e ser a agência central de accountability judicial. Sendo assim, este trabalho se propõe a descrever as ações e os programas do CNJ que tenham características de accountability, com enfoque no segmento do Tribunais de Justiça, para analisar se houve a formação de um modelo definido de accountability até o momento. Em síntese, a questão principal é saber como se deu a experiência de accountability quanto à formulação, à implantação e aos resultados obtidos pelos mecanismos de accountability. O estudo também busca entender se a atuação do CNJ obteve êxito nos processos de accountability, identificando alguns limites, ameaças e desafios às ações da instituição. A abordagem é qualitativa, por meio da análise documental e de discurso das ações, dos programas e das regulações do CNJ e dos Tribunais de Justiça estaduais, além das decisões do Supremo Tribunal Federal relacionadas às atribuições daquele órgão, no período de 2005 a 2015.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1352021 - NELSON JULIANO CARDOSO MATOS
Interno - 1167585 - RICARDO ALAGGIO RIBEIRO
Externo ao Programa - 980649 - ROBERTONIO SANTOS PESSOA