Banca de QUALIFICAÇÃO: KARLLA FERNANDA ABSOLON OLIVEIRA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: KARLLA FERNANDA ABSOLON OLIVEIRA
DATA: 28/07/2014
HORA: 18:00
LOCAL: Sala de Vídeo II
TÍTULO:

A JUDICIALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES NO BRASIL: DA LEGITIMIDADE DO PODER JUDICIÁRIO PARA INTERFERIR NO JOGO DEMOCRÁTICO

PALAVRAS-CHAVES:

Judicialização das Eleições. Justiça Eleitoral. Regras do Jogo. Democracia 

PÁGINAS: 45
GRANDE ÁREA: Ciências Humanas
ÁREA: Ciência Política
RESUMO:

O Poder Judiciário tem interferido no jogo democrático, provocando instabilidade no sistema político brasileiro. A justiça eleitoral vem exercendo atividade legiferante, através das Resoluções, que possuem status jurídico de leis, campo normativo reservado ao Legislativo. Devido a estas condutas, as regras eleitorais pelas quais se jogava estão sendo alteradas por interpretações judiciais, de modo a provocar reais implicações político-eleitorais. A integridade do regime democrático é essencial num Estado de Direito, já que não se pode relativizar a vontade do eleitor. Assim, limites devem ser postos frente ao protagonismo político do Judiciário. Logo, o debate sobre essa desordem eleitoral é de suma importância para a manutenção dos princípios constitucionais. Assim, a pesquisa busca demonstrar que a judicialização da política equilibrada (moderada) é garantidora do regime democrático, mas o excesso de judicialização é fator de instabilidade democrática. 

MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa - 1666837 - FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS
Presidente - 1352021 - NELSON JULIANO CARDOSO MATOS
Interno - 1167769 - RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR