Este estudo visa avaliar a execução das políticas de acessibilidade e inclusão de alunos com
Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Universidade Federal do Piauí (UFPI). A
pesquisa pretende responder à pergunta: como essas políticas são executadas pela instituição?
O embasamento teórico alinha-se às teorias neoinstitucionalistas que abordam a análise das
instituições e suas práticas, juntamente com referências no campo do desenvolvimento e
avaliação de políticas públicas. A investigação sobre inclusão foi fundamentada em estudos
específicos que oferecem insights sobre os desafios e estratégias relacionados à inclusão
de estudantes com TEA em ambientes acadêmicos. Trata-se de um estudo de caso único,
tendo como unidade de análise a UFPI. É uma pesquisa exploratória e de abordagem
qualitativa. Para coleta de dados, foi utilizada pesquisa documental, questionários e
entrevistas. Na análise, empregamos o método de triangulação de dados, com o objetivo de
compará-los e interpretá-los. Por fim, com base nos resultados obtidos, foi elaborada uma
proposta de intervenção que auxilie na resolução do problema. O estudo justifica-se pela
necessidade de avaliar alinhamento entre as práticas institucionais e os objetivos
elencados em seu planejamento estratégico no que tange à inclusão de autistas na UFPI.
A análise dos dados mostrou que ainda há muitos entraves para a efetivação das políticas
públicas de atendimento aos alunos neurodivergentes, especialmente TEA. Mostram
também que o SIGAA precisa de aperfeiçoamento, como um campo para que o discente
explicite sua deficiência e inclua laudos e quais suas necessidades de apoio humano ou
material. Os resultados servem de subsídio para guiar a tomada de decisão dos gestores
públicos. Além disso, o presente trabalho representa uma inovação na literatura sobre o
tema, suprindo a carência de pesquisas sobre autismo no ensino superior.

O Ministério d e Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria do
Patrimônio da União (SPU), administra o Patrimônio da União e delega para as 26 (vinte e
Superintendências nos Estados e mais o Distrito Federal, as quais tem a incumbência d e fiscalizar e
zelar os imóveis da União, autorizando a ocupação e estabelecendo diretrizes. A hipótese deste
trabalho é demonstrar que existe um forte vínculo entre a boa gestão regional do patrimônio público
da União em consonância com a função social da propriedade e o desenvolvimento urbano do
Estado. Esta pesquisa tem como objetivo analisar o papel da gestão dos imóveis da União para a
função social da propriedade e do desenvolvimento urbano do Piauí, como forma de estudar com
maior aprofundamento os instrumentos de destinação dos imóveis da União que estão na instituição
à disposição da sociedade e também dar publicidade as destinações que ocorreram no ano de 2020 a
2022, com a exploração das áreas da União, bem como, as inovações com a exploração do espaço
físico em águas públicas (espelho d’água), alienações , cessão e regularização fundiária. Todos esses
instrumentos podem contribuir para fomentar a economia, com o objetivo de gerar emprego e renda,
habitação e turismo. Neste sentido, serão desenvolvidos os seguintes objetivos específicos: a)
contrastar a evolução do Estado no período de 2020 a 2022, com as destinações dos imóveis da
União no Piauí, com a visão de realizar políticas públicas para o desenvolvimento urbano da cidade;
b) catalo gar os imóveis da União por meio de gráficos, mapas e documentos dos imóveis pré
existente que abrangem as áreas da União no Piauí; c) identificar os municípios que foram
contemplados no período de 2020 a 2022, com destinações em prol da função social urba na e d o
desenvolvimento urbano. A metodologia do estudo apresentado visa aprofundar a pesquisa sobre a
função social dos imóveis da União para o desenvolvimento urbano no estado Piauí e assim, propor
um processo para se empreender, inovar e desenvolver uti lizando as áreas da União e desta forma, o
objetivo proposto do estudo é qualitativo e é composto de pesquisa bibliográfica, documental e d os
instrumentos de destinação que estão a disposição da sociedade na Superintendência do Patrimônio
da União n o e stado do Piauí (SPU-PI). 

O atual sistema agroalimentar alcançou níveis significativos de produtividade, no entanto, tem sido objeto de críticas devido a seus impactos adversos no meio ambiente, razão pela qual a eficiência destes sistemas produtivos vem sendo cada vez mais questionada. Neste contexto, surge o termo “dietas sustentáveis”, baseadas na seleção de alimentos saudáveis, cultivados e processados de forma a não agredir o meio ambiente. Visando mensurar o impacto da ação humana sobre os recursos naturais, indicadores como a Pegada Hídrica (PH) tem sido utilizados no intuito de fornecer dados que promovam uma maior consciência ambiental. Os Restaurantes Institucionais (RI) são espaços nos quais são produzidos um grande volume de refeições, o que requer quantidades significativas de alimentos. Portanto, esses estabelecimentos tem um papel importante na geração de impactos ambientais, a depender principalmente dos alimentos selecionados na composição de seus cardápios. Este estudo tem por objetivo analisar a relação entre a pegada hídrica e a sustentabilidade dos cardápios elaborados pelo Restaurante Institucional do Instituto Federal do Piauí (IFPI) campus São João do Piauí. Adotou-se uma abordagem metodológica do tipo quantitativa, de análise transversal, na qual foi realizada a quantificação da PH dos cardápios executados na instituição, identificando os alimentos que contribuíram de forma significativa para o aumento do indicador, além de investigar o percentual de contribuição do grupo das carnes na PH total de cada refeição. Observou-se uma diferença significativa entre os grupos de cardápios em relação à média de PH, em que a carne bovina apresentou a maior média (4.458,96 l), seguida pela carne suína (2.784,88 l) e carne de frango (1.572,78 l). Verificou-se, que embora a quantidade de produtos de origem animal que compõem os cardápios seja significativamente menor, estes produzem um maior impacto sobre a pegada hídrica. Observou-se também, a ausência de opções vegetarianas nos cardápios. Os achados evidenciam a necessidade de reformular os cardápios da instituição, para alinhá-los aos preceitos da sustentabilidade, no que tange à PH. Essa abordagem, combinada com estratégias de educação ambiental e nutricional, pode promover maior conscientização ambiental da comunidade acadêmica, assim como da administração pública, representando um avanço significativo em direção a uma gestão mais sustentável dos recursos.

Esta pesquisa teve como objetivo geral, compreender como tem se desenvolvido a operacionalização do regime de progressão parcial enquanto política educacional e de gestão para correção de fluxo dos cursos técnicos do Instituto Federal do Piauí - IFPI. Com essa finalidade, investigou-se dois Campi da instituição, situados ao sul do Estado do Piauí que, como os demais 16, a partir 2020 estariam legalmente obrigados a ofertar o Regime de Progressão Parcial aos estudantes dos Cursos Técnico Integrados ao Médio e Concomitante/Subsequente. Os objetivos específicos deste trabalho são: identificar quais são os objetivos, regras e normas do Regime de Progressão no IFPI; identificar os atores locais responsáveis pela operacionalização dessa política nos campi; compreender como os atores responsáveis pela implementação dessa política interpretam seus objetivos no contexto da sua operacionalização, bem como as dificuldades e potencialidades dessa política; e compreender como os atores responsáveis pela implementação dessa política interpretam seus objetivos no contexto da operacionalização. A pesquisa partiu do pressuposto de que a superação do insucesso escolar tem ganhado cada vez mais força na agenda das políticas públicas educacionais. Em vista disso, políticas de não retenção têm sido desenvolvidas na Educação Básica com o objetivo de mitigar os efeitos da reprovação, e consequentemente corrigir o fluxo escolar. No âmbito do Instituto Federal do Piauí - IFPI, a principal política de não retenção se apresenta na forma da Progressão Parcial. Com o surgimento dessa nova política educacional, algumas questões de ordem prática, normativas e teóricas, se colocam como desafios a serem superados pelos implementadores. Diante disso, a questão norteadora da pesquisa se baseia na seguinte indagação: como tem se desenvolvido a operacionalização do regime de progressão parcial enquanto política educacional e de gestão para correção de fluxo dos cursos técnicos integrados ao ensino médio? Como método de estudo para o desenvolvimento desta pesquisa, optou-se por uma abordagem qualitativa por intermédio do estudo de caso. Para a coleta de dados, os instrumentos selecionados foram a análise de documentos, incluindo-se as normas gerais e específicas (resoluções normativas), atas; observação e entrevistas. Essas entrevistas foram realizadas de forma virtual, utilizando-se a plataforma Google meet. Os resultados evidenciam que os desafios à implantação da progressão parcial compreendem situações tanto de ordem prática, quanto atitudinais, uma vez que, segundo a visão dos implementadores, não há professores em número suficientes, o tempo para planejamento e execução das tarefas é exíguo, assim como falta uma adesão mais efetiva dos participantes do regime de PP. Embora tenha se constatado também, segundo os argumentos dos implementadores, que a política tem se mostrado eficiente no propósito de corrigir o fluxo e recuperar parcialmente a aprendizagem. Estes resultados podem contribuir tanto no desenvolvimento de outras pesquisas acadêmicas acerca da Progressão Parcial (percepção dos discentes e impacto na aprendizagem), quanto podem incentivar a elaboração de estratégias que possam mitigar, ou até eliminar os problemas de implementação da política educacional analisada.

Adaptar-se às mudanças econômicas, tecnológicas e sociais e atingir os objetivos
organizacionais, planejar e gerenciar a carreira profissional, ao longo da vida, tem se tornado um
desafio cada vez maior. Com isso, as habilidades transversais têm ganhado maior importância nos
últimos anos. Na perspectiva de a gestão do conhecimento contribuir com o desenvolvimento
organizacional por meio das competências transversais, o objetivo geral, aqui, consiste em analisar a
relação entre a gestão do conhecimento e o desenvolvimento de competências transversais no
Instituição Federal do Pará - IFPA. O tipo de pesquisa apoia-se na visão positivista da ciência que se
fundamenta na ontologia realista e na epistemologia objetivista. A abordagem metodológica é a
quantitativa que busca entender como os dados coletados se relacionam com uma teoria pré-existente,
permitindo testar ou validar essa teoria com base nos resultados obtidos e, classifica-se como
descritiva. Esse tipo de pesquisa investiga as conexões entre as variáveis que o pesquisador quer
compreender e emprega descrições para avaliar a intensidade dessas relações baseadas em amostras
representativas de uma população. A amostra foi composta por servidores técnicos administrativos e
docentes do IFPA, que se disponibilizaram a responder ao questionário. Para isso, o instrumento de
coleta de dados proposto para a pesquisa teve o formato de questionário SurveyMonkey. O
questionário utilizou escala Likert de 5 pontos para as variáveis competências transversais e
profissionais, e de 7 pontos para as variáveis de Gestão do Conhecimento. Os resultados das hipóteses
H1, H2 e H3 corroboram a visão predominante na literatura de que a gestão do conhecimento tem um
impacto positivo no desenvolvimento de competências transversais. Isso indica que a aplicação do
conhecimento é um elemento essencial para o desenvolvimento de competências transversais.
Contudo, um achado importante que merece destaque é a necessidade de suporte organizacional para
a aplicação do conhecimento. Assim, é fundamental investir em políticas de gestão de pessoas que se
concentrem na aplicação e compartilhamento do conhecimento. Esse investimento facilitará o
desenvolvimento de competências transversais que estejam alinhadas com os objetivos estratégicos
da instituição, sem deixar de valorizar os servidores.

As políticas do governo têm sido elaboradas com o entendimento de
inclusão de práticas de sustentabilidade na administração pública. Nesse âmbito, o
Decreto No 7.746/2012, em seu Artigo 16o, estabeleceu a necessidade de elaboração de
Planos de Logística Sustentável (PLS) pelos órgãos públicos federais. Os PLS são
ferramentas utilizadas para o planejamento de órgãos públicos com o objetivo de
instituir práticas de sustentabilidade nas instituições e é orientado pela Instrução
Normativa (IN) No 10/2012. Sabendo-se da importância do papel das Instituições de
Ensino Superior (IES) no processo da sustentabilidade socioambiental em benefício da
mudança de cultura por causa do seu alto nível de transformação e compromisso de
inclusão de intelectuais e profissionais na sociedade e diante da relevância e
complexidade envolvendo o tema, a pesquisa teve como objetivo analisar o processo de
implementação do Plano de Logística Sustentável (PLS) da Universidade Federal do
Piauí - UFPI, relativo ao período de 2018 a 2020, no âmbito do Campus Ministro
Petrônio Portella, a fim de identificar, entre outras questões: as ações planejadas,
realizadas e não realizadas; as dificuldades, os desafios; barreiras e oportunidades
enfrentados na implementação do PLS na UFPI; mapear as ações do PLS
implementadas nos diversos setores da UFPI; e também detectar se há conhecimento do
PLS por parte dos servidores e discentes da UFPI. Dessa forma, este estudo visa a
contribuir com reflexões e até mesmo proposições para o alcance de objetivos e metas
do PLS, e em consequência disso, colaborar para a sustentabilidade ambiental na UFPI
e o alcance da melhoria da qualidade dos serviços prestados à sociedade. Para tanto,
optou-se por uma pesquisa de natureza qualitativa, tendo como referências análise
descritiva, documental, bibliográfica e exploratória. A coleta de dados utilizada foi a
entrevista semiestruturada. Após a coleta de dados, eles foram organizados, analisados e
discutidos, tomando-se como parâmetro os objetivos propostos e o referencial teórico
que apoiou a pesquisa. A análise de dados foi realizada por meio da análise de
enunciação com a finalidade de analisar o processo de implementação do PLS na
instituição. Com a análise dos resultados e relatórios de gestão, percebeu-se que apesar
da UFPI já possuir o PLS, a comunidade acadêmica desconhece o plano, embora tenha
sido constatado que algumas ações já são colocadas em prática em alguns setores,
porém de forma isolada. Percebeu-se também que não foi feita a avaliação do plano
após o biênio 2018 - 2020 para reavaliar os objetivos, metas, as ações e sua efetiva
implementação.

Estudos sobre jornalismo científico demonstram sua relevância e os impactos provocados pela disseminação dos conhecimentos gerados pelas pesquisas científicas, porém o tema ainda é incipiente no Brasil. Esta pesquisa tem como objetivo geral analisar a divulgação científica nos portais dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia da região Nordeste. Para compreender a divulgação da ciência nas instituições foram investigadas suas páginas oficiais na internet, através de pesquisa de natureza aplicada, com abordagem qualitativa e utilizando se da análise de conteúdo, com base nos conceitos de valor-notícia, abordados pela teoria do newsmaking, segundo Wolf (2002), Hohfeldt (2001), Harcup e O’neill (2016) e Ramalho e Gradim (2022); observadas as áreas do conhecimento e tipos de pesquisas mais presentes, à partir de Brandão (2007), Bueno (2009, 2010, 2014a) e Carvalho (2011); além de identificar as fontes ouvidas na construção da mensagem, segundo Schmitz (2011). Como complemento do estudo, foram verificados o Plano de Desenvolvimento Institucional e a Política de Comunicação, quando existente. Foram coletadas as 30 últimas notícias publicadas nos sites oficiais das instituições, a partir do dia 23 de outubro de 2023. Dentre as 330 notícias da amostra, o levantamento identificou 72 que abordam temas relativos à ciência e, dessas, apenas 21 que tratam sobre pesquisas científicas. Os resultados apontam para a presença tímida das pautas sobre ciência nos portais do Institutos Federais. A presença reduzida ainda indica o interesse predominante nas ciências básicas e pesquisas aplicadas. As fontes especializadas compartilham o espaço com as fontes institucionais. Foi verificada também a abordagem superficial do conteúdo científico. A análise dos resultados permite dizer que, apesar da sua relevância, a prática do Jornalismo Científico nas instituições é insuficiente e limitada pela rotinização. Essa pesquisa contribui para a compreensão do espaço ocupado pela ciência nas divulgações das instituições superiores de ensino e suas principais características. Em relação à aplicação prática, a contribuição se dá no âmbito das estratégias de gestão de comunicação, o que possibilita o fortalecimento da imagem institucional. 

Em virtude da emergência de saúde pública, os servidores dos Institutos federais de educação foram autorizados a desempenhar suas atividades remotamente, durante o período em que perdurasse a situação relacionada ao Coronavírus. O presente estudo teve como objetivo geral analisar o processo de implantação, funcionamento e as possibilidades geradas pelo trabalho remoto no serviço público federal, em especial nos servidores técnico-administrativos em educação (TAEs) do IFPI, no período pandêmico, entre 2020 e 2022. A investigação de natureza teórica aplicada utiliza como técnicas de pesquisa questionários estruturados e análise de documentos que tenham relação com o tema. Foi obtido 175 (cento e setenta e cinco) respostas válidas, em um total de 18,51% da população da pesquisa que eram 956 (novecentos e cinquenta e seis). Para a análise foram divididos de acordo com o perfil funcional, sociodemográfico, aspectos relacionados a estrutura para a realização do trabalho remoto durante o período da pesquisa, aspectos relacionados a execução do serviço público via trabalho remoto e aspectos relacionados ao teletrabalhador. O referencial teórico desta investigação, inicia com a evolução do serviço público no Brasil desde o período colonial, passando pelo período imperial, depois pelas principais reformas administrativas do Estado (reformas no Governo de Vargas, no Governo dos Militares, até no Governo de Fernando Henrique Cardoso). Na sequência apresenta-se os conceitos e contexto histórico do trabalho remoto, como ele surgiu na administração pública brasileira e finaliza com os aspectos introdutórios da implantação dessa modalidade no IFPI. A análise dos dados coletados demonstrou que, em termos gerais, a implantação ocorreu de forma inesperada, que a maior parte dos servidores possuíam equipamentos de TIC de boa qualidade para realizar as atividades, porém, não dispunham de mobiliário e espaço adequada. como vantagem, houve uma flexibilidade de horários, uma maior autonomia, menos interrupções durante a execução do trabalho, maior celeridade na tramitação de processos e na execução de atividades, menos custos com deslocamentos, maior interação familiar e melhor qualidade de vida para o servidor. Já como desvantagem tem um menor intercâmbio de conhecimento com os colegas de trabalho, a estrutura física, em casa insuficiente, falta de treinamento para essa modalidade laboral, conciliação com o ambiente doméstico e a falta de meios de comunicação instantâneo para uma comunicação rápida com servidores e o público em geral. A maioria dos servidores respondentes indicaram que suas atribuições são possíveis de serem realizadas via trabalho remoto parcial e preferem essa modalidade laboral. A aplicação prática do trabalho remoto nessas instituições demanda softwares que permitam a execução das atividades e o acompanhamento pelas chefias e setores de recursos humanos. Além disso, é essencial a definição de quem será o provedor dos equipamentos a serem utilizados. Um estudo mais aprofundado pelos próprios órgãos, através de seus servidores, pode ser o ideal para implantação de um projeto-piloto de trabalho remoto, aproveitando os resultados e as recomendações práticas aqui descritas.

O cenário de capitalismo globalizado impõe um novo ritmo à Administração Pública, demandando
adequação às suas práticas sociais para atender à demanda de uma população cada vez mais exigente e
imediatista quanto aos serviços e produtos ofertados pelo Estado. A Gestão por Competências (GPC)
emerge desse cenário, tendo como premissa alinhar a gestão de pessoas ao planejamento estratégico
institucional, visando a agregar valores sociais e econômicos à organização, por intermédio do
desenvolvimento de competências individuais e coletivas que possibilitarão incremento de agilidade e
qualidade nas entregas. O estado do Piauí movimenta-se para implantar o modelo, inclusive em órgãos
que compõem a Administração Pública direta – caso da secretaria de estado objeto deste estudo. Porém, as
experiências de GPC no setor público ainda suscitam desafios, o que exige uma análise aprofundada para
cada caso concreto, tendo em vista suas diferentes abordagens – quantitativas e qualitativas –, inclusive
sob a lente das práticas, dado o seu potencial de explorar o campo em âmbito coletivo, situado e
provisional. Em vista disso, o presente estudo teve como objetivos específicos levantar o processo de
desenvolvimento da GPC na organização sob análise; identificar as práticas sociais do desenvolvimento
da GPC na organização sob análise; e compreender tais práticas, apontando insights sobre o cenário que
delas emerge. Para tanto, o pesquisador lançou mão de um instrumental teórico-metodológico inspirado
pelos Estudos Baseados em Prática (EBP), a partir da Etnometodologia (EM), desenhado conforme o
modelo quadripolar de Bruyne, Herman e Schoutheete (1977), em cujo polo técnico constou estudo de
caso com análise documental, observação direta e entrevistas semiestruturadas. Do esforço, identificou-se
três práticas relacionadas à implantação da GPC na secretaria: uso de tecnologias digitais de informação e
comunicação; resistências e; negociações. Interpretação e análise dessas práticas apontaram que a GPC
constitui a raiz e o fruto de interações sociais, que a moldam e são moldadas por ela, recursivamente, no
cotidiano. Os insights relacionados a essas práticas apontaram que a GPC, na secretaria, é atravessada por
questões de assimetrias de competências, cultura organizacional, condições de trabalho e interações
amparadas em juízos de valor e redes sociais.

A expansão das Instituições Federais de Ensino permitiu a ampliação das instalações
físicas dessas organizações, fato que demandou a contratação de servidores terceirizados para auxiliar
nas atividades de apoio. Nesse contexto, a literatura aponta o aumento da precarização do trabalho
terceirizado em decorrência dessa modalidade de contratação. Em face dessa realidade, o objetivo
precípuo deste trabalho consiste em analisar a precarização do trabalho terceirizado a partir da
percepção dos servidores públicos que atuam no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
do Maranhão (IFMA) – Campus Barreirinhas. Metodologicamente, esta pesquisa apresenta-se como
estudo de caso, descritivo e de abordagem qualitativa. Para tanto, a coleta de dados consistiu em uma
pesquisa bibliográfica, pesquisa documental, além da realização de entrevistas semiestruturadas,
analisadas por meio da técnica de análise de conteúdo, com o auxílio do software ATLAS.TI. Os
resultados revelaram que os entrevistados compreendem a importância dos serviços prestados e do
trabalho desenvolvido pelos terceirizados, contudo, no contexto da administração pública, os efeitos
da precarização do trabalho terceirizado não se restringem aos trabalhadores, havendo, portanto, um
grande esforço da gestão pública para lidar com seus efeitos. Dessa forma, os resultados da pesquisa
podem contribuir com a Administração Pública, ao prover informações acerca do processo de
precarização do trabalho terceirizado existente na instituição avaliada, uma vez que este influencia
na saúde e no bem-estar dos trabalhadores terceirizados, com repercussões negativas na qualidade
dos serviços ofertados à comunidade.

O princípio da eficiência foi incluído na atual ordem constitucional, através da Emenda
Constitucional no 19/1998, a tornando, assim como a legalidade, moralidade, impessoalidade, com
um dos princípios basilares da estrutura da administração pública direta e indireta. Neste cenário, e
com o fito melhor o acesso democrático à justiça, nasce o CNJ como novo órgão do Poder
Judiciário, com atribuições de controle administrativo e financeiro. A fim estimular o maior
desenvolvimento da atividade judiciária, no que quesito eficiência, passou a compreender,
incentivar e implementar a gestão administrativa de processos judiciais. Em sua política de estimulo
a uma boa governança pública, tem o CNJ, por meio da accountability, investido em ferramentas de
gestão, com acompanhamento detalhado do fluxo de trabalho desenvolvidos pelas unidades
judiciais estaduais e federais, como forma de identificar gargalos, e, elaborar ações corretivas. O
Prêmio CNJ de Qualidade é uma parte importante desse processo de accountability, aqui
denominada como judicial comportamental, eis que utilizado não só como uma ferramenta de
controle, mas, também como um incentivo para os tribunais buscarem a excelência em suas
operações. Dessa forma, diante da notável evolução do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí no
biênio de 2020 a 2022, que garantiram seu o avanço dentro o ranking do CNJ, da 27a para a 11a
posição, esta pesquisa procurará responder aos seguintes questionamentos: se o Tribunal de Justiça
do Piauí implementou politicas administrativas de gestão judiciaria e de planejamento estratégico
no biênio de 2021 a 2022, como forma de garantir seu avanço no ranking do prêmio CNJ de
qualidade, nos eixos temáticos: governança, produtividade, transparência e dados e tecnologia? E,
em caso positivo, quais foram elas?”. A pesquisa tem como objetivo geral investigar o papel do
CNJ, como órgão de fiscalização e gestão do Poder Judiciário, a partir das suas funções correcional
e de planejamento central, por meio dos cumprimentos de metas pré-estabelecidas para pontuação
junto prêmio CNJ de qualidade, a partir dos reflexos junto ao Judiciário Piauiense. Como
específicos: identificar quais os aspectos da prestação jurisdicional, estabelecidos pelo CNJ como
pressupostos da garantia ao acesso à justiça ao Poder Judiciário Estadual; analisar os avanços e
retrocessos do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, em comparação aos demais tribunais
estaduais, nas edições dos prêmios dos anos de 2020 a 2022, no que tange aos eixos de governança,
transparência, produtividade e dados e tecnologia; e contextualizar a importância da relação entre
uma boa gestão pública administrativa e a melhoria dos resultados de governança, ainda que aplicada por Poderes que não possuem a função precípua de administrar. Para isso, a pesquisa tem abordagem qualitativa e de estudo de caso. O estudo conclui que o investimento em uma cultura de planejamento estratégico é fundamental para o avanço das políticas de gestão, em uma organização pública. Ademais a que a accountability judicial comportamental do CNJ e o seu Prêmio de Qualidade estão inter-relacionados, e, juntos, incentivam os tribunais, como o TJPI, a melhorar continuamente suas operações e serviços.

O presente trabalho teve como tema o direito à educação, delimitado pela subespécie o direito à educação de crianças
entre zero e três anos de idade, em creches. A temática da pesquisa está inserida na situação provocada pela prolatação
da decisão do Supremo Tribunal Federal em sede do Recurso Extraordinário no1.008.166/SC, para, em divergência com
a expressão literal da lei, obrigar o poder público a efetivar o direito à educação às crianças de todas as idades,
inclusivas aquelas entre zero e três anos. A situação provocada por essa decisão levou a realização desta pesquisa
restrita à análise das possibilidades e desafios da implementação dessa política pública no âmbito dos municípios da
microrregião de Floriano-PI. A ausência do termo “obrigatoriedade” no artigo 208, incisos I e IV da Constituição
Federal, em relação ao ensino para crianças abaixo dos quatro anos, foi à causa de várias demandas administrativas e
judiciais, contra o poder público, para exigir a oferta de vagas em creches para crianças dessa faixa etária; essas
demandas culminaram com a decisão do Supremo Tribunal Federal que contemplou uma interpretação sistemática da
constituição que garante o ensino a todas as crianças a partir de zero ano de idade. O objetivo geral do estudo foi
perquirir meios e formas para que os municípios possam proporcionar, nos respectivos territórios, o direito fundamental
à educação em creches, na subespécie educação em creches para crianças entre de zero e três anos.Foram objetivos
específicos:analisar o direito a educação em creches, com foco nas crianças entre zero e três anos; apresentar as
dificuldades para o cumprimento de tal direito, em especial por municípios como os da microrregião de Floriano-PI, e
como tais dificuldades poderiam ser superadas; e propor um plano destinado a auxiliar os municípios-alvos da pesquisa
no processo de implementação de novas vagas em creches. Tratou-se, principalmente, de pesquisa bibliográfica e
documental; e, também, secundariamente, de pesquisa de campo. Ficou evidenciada a necessidade da efetiva
implementação pelos municípios da política pública

A accountability foi incorporada ao setor público como componente de governança para avaliar eresponsabilizar os agentes públicos (eleitos, nomeados e concursados) pelos atos realizados noexercício do poder que lhes foi delegado pelo povo, sendo sua aplicação observada tanto no planoeleitoral, como no cotidiano das instituições governamentais. O controle externo exercido peloTribunal de Contas da União (TCU) é uma das formas de promover a accountability na gestão derecursos públicos, garantindo assim, maior controle e transparência às despesas efetuadas. Nestecontexto, a presente pesquisa tem como objetivo geral analisar o desempenho da gestão da folha depagamentos do IFPI nas fiscalizações empreendidas pelo TCU, durante o período de 2018 a 2021.De forma específica, pretende-se: mapear as inconsistências identificadas pelo TCU na gestão dafolha de pagamento do IFPI; avaliar o desempenho do IFPI nas fiscalizações empreendidas peloTCU durante o período examinado, tendo como perspectiva basilar os atributos da accountability(prestação de contas, transparência e responsabilidade); identificar os principais entraves àpromoção da accountability na folha de pagamentos do IFPI e propor estratégias para reduzir osempecilhos à realização da accountability na instituição. Para tanto, o estudo adotou abordagemqualitativa do tipo descritiva, utilizando-se da análise documental e pesquisa bibliográfica comoinstrumento de coleta de dados. Tais informações serão avaliadas e categorizadas a partir dastécnicas de análise de conteúdo, delineadas por Bardin (2009). A partir dos resultados encontrados,será possível traçar um panorama dos entraves à consolidação da cultura de accountability nasdespesas com pessoal na instituição em tela, bem como propor estratégias para reduzi-los.

Esta pesquisa discute a padronização de processos, fundamentada na metodologia de Business Process Management (BPM), que visa a melhoria contínua dos processos organizacionais nas instituições. O objetivo geral desta dissertação é investigar a implementação da padronização de processos em instituição pública descentralizada. O lócus do estudo é o Instituto Federal do Pará (IFPA), instituição pública de ensino profissional federal, autárquica, composta por uma Reitoria e dezoito campi autônomos. Dentre outros objetivos desta dissertação, está a realização de uma revisão bibliográfica sobre os conceitos do BPM na administração pública e realizar estudo normativo que influencia a implementação dessa ferramenta em uma instituição pública de ensino. Após a revisão bibliográfica e normativa, foi sistematizada e analisada a metodologia usada para a modelagem sistêmica utilizada pela Reitoria e os Campi do IFPA. Na pesquisa foi utilizado um enfoque metodológico qualitativo com estudo de caso, entre os anos de 2019 e julho de 2023, como técnica de coleta de dados o levantamento documental (Plano de Desenvolvimento Institucional, relatório de gestão, regimento interno, resoluções, instruções normativas, vídeo gravados de reuniões, plano de trabalho e relatório do escritório) e observação participante. Os autores que fundamentam este estudo são: PALUDO (2015); E.R, et al (2018); SANTOS, et al (2012); RAMOS et al (2019) e Syed et al (2018). A partir da análise foi possível fazer o levantamento normativo que influencia a utilização do BPM em instituições públicas; a identificação da metodologia utilizada para a realização do Mapeamento Colaborativo em Rede (MCR), e a identificação de fatores críticos de sucesso (FCS) para a implementação sistêmica dessa abordagem em instituições públicas descentralizadas. São reforçados os preceitos que evidenciam os benefícios teóricos e práticos da padronização de processos de forma sistêmica em instituições públicas descentralizadas.

A capacidade absortiva é um fator que gera inovação e melhora o desempenho organizacional em um ambiente de rápidas mudanças e crescente complexidade. É um tema amplamente estudado e aplicado ao contexto organizacional, e sua aplicação no setor público recebeu menor atenção, muito embora existam relatos dos crescentes números de iniciativas inovadoras no setor público, especialmente em se tratando de instituições acadêmicas que lidam com desafios e oportunidades que demandam a utilização dessa capacidade para gerar inovações que respondam aos variados problemas societais. Dada a importância do tema, essa pesquisa visa analisar a influência das dimensões da capacidade absortiva (potencial e realizada) sobre o desempenho inovativo dos grupos de pesquisa das Instituições de Ensino Superior (IES) públicas no Piauí. Para atender aos objetivos da pesquisa foram realizados dois estudos: pesquisa documental e pesquisa empírica. A coleta documental foi o primeiro passo e serviu de base para a realização do estudo empírico. O estudo documental teve o propósito de delinear o perfil dos grupos de pesquisa no Piauí a fim de indicar elementos que favoreçam o desenvolvimento das atividades de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) no estado. Para tanto, os dados dos grupos de pesquisa foram coletados no Diretório dos Grupos de Pesquisa do CNPq no período de março a maio de 2023. Aliado a isso, o estudo empírico de cunho quantitativo e abordagem exploratória e descritiva aborda o papel da capacidade absortiva no desempenho inovativo dos grupos de pesquisa das IES públicas no Piauí por meio da modelagem de equações estruturais. Esse estudo empírico, por sua vez, foi realizado por meio de levantamento (survey) entre os meses julho a setembro de 2023 a uma amostra de 90 líderes que responderam um protocolo de pesquisa composto em quatro partes principais: perfil dos respondentes, escala de capacidade absortiva potencial, escala de capacidade absortiva realizada e a escala do desempenho inovativo.  Os resultados da pesquisa documental revelaram o delineamento de 670 grupos de pesquisa pertencentes à UFPI, UESPI, IFPI e UFDPar em relação à formação de recursos humanos, contexto geográfico, as grandes áreas do conhecimento e número de parcerias. Quanto ao estudo empírico, os achados da pesquisa indicam que as dimensões da capacidade absortiva (potencial e realizada) têm efeito positivo no desempenho inovativo dos grupos de pesquisa em termos de inovação comportamental e tecnológica. Por isso, os líderes dos grupos de pesquisa precisam se concentrar em estabelecer rotinas e processos para renovar continuamente o estoque de conhecimento do grupo a fim de obter melhores resultados de inovação. Portanto, este estudo contribui para uma melhor compreensão de como a capacidade absortiva influencia o desempenho inovativo dos grupos de pesquisa.

Os desafios do trabalho remoto no IFPA, durante a pandemia de Covid19, no período de 2020 a 2021,
levou o órgão à necessidade de se adaptar rapidamente ao modelo de trabalho à distância. O estudo
proposto teve como objetivo principal analisar as ações do Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Pará referentes a gestão do trabalho remoto durante a emergência de Covid-19,
destacando os desafios enfrentados e propondo o uso da Metodologia Ágil a fim de mitigar as
dificuldades identificadas. A metodologia de pesquisa propôs uma abordagem qualitativa,
valorizando o foco no método descritivo, cujo constructo esteve centrado na triangulação de dados:
pesquisa bibliográfica, a documental e de campo. Após a análise do estudo de caso junto ao IFPA -
Campus Belém e Castanhal, os resultados encontraram falha sistêmica do órgão, falta de
monitoramento, falha de gestão, além das necessidades institucionais, seja por um melhor instrumento
de gestão, seja por treinamento do quadro de servidores. A pesquisa concluiu ser possível a utilização
de metodologias ágeis como solução mitigadora destes desafios, com a demonstração de exemplo
prático hipotético de uso do método SCRUM (foco no gerenciamento) em conjunto com o método
OKR (foco em resultados) no âmbito de um Setor de Compras do IFPA, enfatizando que seus
princípios, valores e práticas podem ser aplicadas em qualquer área, desde que a equipe desenvolva
adaptações na metodologia que venham a atender as suas necessidades específicas. Se assim o for, os
métodos ágeis podem ajudar as organizações públicas a se tornarem mais adaptáveis, colaborativas e
orientadas a resultados.

No contexto da administração pública contemporânea, objetiva-se avaliar as perspectivas e os desafios da implantação do SICSP sob a lente teórica contingencial. Nesse ponto, a pesquisa busca investigar status, importância e fatores contingenciais que afetam a implantação desse sistema na percepção de gestores públicos da RMB. Quanto à natureza, a pesquisa é classificada como aplicada, quanto aos objetivos, exploratória com abordagem qualitativa e, no que concerne aos procedimentos técnicos, um estudo documental de temporalidade transversal. Para responder ao problema da pesquisa, foram desenvolvidos construtos para atender aos objetivos propostos com estudo de caso múltiplo. A coleta de dados ocorreu por entrevistas semiestruturadas, as quais foram transcritas e realizadas as análises de conteúdo para evidenciar os resultados e conclusões do estudo. Como resultado da pesquisa, constata-se haver a percepção da importância de custos, no entanto, inexiste SICSP plenamente implantado no contexto analisado. Em relação aos fatores contingenciais, constatou-se a influência positiva na implantação do SICSP exercida por: ambiente externo (momento econômico); estrutura (flexibilidade administrativa e pessoal); estratégia (aprimoramento do planejamento e processos gerenciais); tecnologia (hardwares e equipamentos de TI); e porte (incremento na arrecadação). No tocante à influência negativa, destacam-se os fatores: ambiente externo (falta de cobrança da sociedade e órgãos de Controle); e tecnologia (falta de software e de pessoal de tecnologia capacitados em custos). Esses resultados evidenciam-se relevantes para o âmbito público, ao demonstrar achados que podem ser úteis para orientar políticas e estratégias futuras relacionadas à gestão de custos e à melhoria da eficácia da administração pública municipal.

Partindo do pressuposto de que somente a utilização de um novo sistema não garante que haverá melhorias no desempenho ou na produtividade das organizações, pois, para que ocorra a eficiência e eficácia nos processos, é essencial que se verifique uma concreta utilização e aceitação desse sistema por parte de quem utiliza (Venkatesh et al., 2003), buscou-se analisar a aceitação e uso do processo eletrônico pelos técnico-administrativos e terceirizados da Universidade Federal do Piauí, Campus Ministro Petrônio Portela, à luz da Teoria Unificada de Aceitação e Uso da Tecnologia (UTAUT). Para tal, foi conduzida uma survey com 170 respondentes, utilizando-se das técnicas Análise Fatorial Exploratória e teste de correlação. Como principais resultados, notou-se que o construto “Expectativa de esforço” apresentou moderação fraca, negativa e significativa para a variável de controle “gênero” e moderação fraca, positiva e significativa para as variáveis de controle “idade” e “escolaridade”. Já o construto “Condições facilitadoras” apresentou moderação fraca, positiva e significativa para as variáveis de controle “idade” e “tempo de atuação na UFPI”. Assim, os resultados mostraram a existência de correlação entre construtos determinantes (Expectativa de esforço e Condições facilitadoras) e moderadores (idade, gênero, escolaridade e tempo de atuação/UFPI), fornecendo informações importantes para análise como também realização de posteriores estudos. Além disso, a pesquisa indicou uma carência de treinamentos para a utilização do processo eletrônico. Esses resultados se mostram relevantes ao apontar os fatores influenciadores no processo de aceitação e uso de tecnologias na UFPI, como também indicam pontos de melhoria na utilização do processo eletrônico.

O modelo de maturidade das ouvidorias públicas (MMOuP) é um instrumento de avaliação e melhoria de gestão dessas unidades instituído pela Controladoria Geral da União (CGU), em 2021, para todos os órgãos da administração pública federal.  Por sua vez, as características multifuncionais e múltiplos partícipes dos Institutos Federais de Educação instigam a questionar essa implementação pelas instituições no que concerne a avanços e desafios enfrentados a partir de uma abordagem sobre as capacidades institucionais. Dessa forma, o objetivo geral desta pesquisa constituiu-se em analisar o processo de implementação do MMOuP nessas instituições de ensino. Para tanto, foi realizada uma pesquisa de campo por meio da aplicação de um questionário eletrônico com 20 representantes das ouvidorias destas instituições, além de uma pesquisa documental e bibliográfica para aprofundamento da temática. Os resultados mostraram que a implementação do MMOuP nos Institutos Federais de Educação apresentou um viés positivo, tendo sido identificado como principal avanço a possibilidade de se obter um diagnóstico da maturidade nos processos e na gestão das ouvidorias e assim fornecer subsídios para um planejamento adequado com vistas a se buscar uma evolução em sua maturidade. Por outro lado, foram identificados desafios que devem ser objetos de discussão, de reflexão e de superação. Os maiores desafios identificados durante esse processo dizem respeito à dimensão suporte institucional, mais especificamente, a carência de recursos humanos, seguido de perto pela sobrecarga de atividades e falta de tempo. No campo teórico, esta pesquisa foi ao encontro da teoria das capacidades institucionais ao constatar que as ouvidorias públicas para atingir seus objetivos, no que concerne à implementação do modelo de maturidade, prescindem da existência, interação e articulação dessas capacidades. Este estudo também contribui para a prática profissional enquanto evidencia e discute fatos importantes ocorridos na prática do processo de implementação do modelo de maturidade nas ouvidorias públicas dos Institutos Federais de Educação e revela fatores críticos e gargalos institucionais que impactaram na implementação dessa iniciativa nessas instituições. Acerca da contribuição social, destaca-se o papel preponderante das ouvidorias públicas no exercício da democracia e como mecanismo direto de participação social. Assim, ao empreender iniciativas de fortalecimento dessas unidades, como a implementação adequada de um modelo de maturidade, as instituições públicas podem aprimorar a prestação de serviços à sociedade e, consequentemente, a entrega de valor público.

Este projeto de pesquisa tem por tema a sustentabilidade nas instituições de ensino com estudo na biblioteca do Campus Santarém para entender como este setor pode contribuir na promoção da sustentabilidade no IFPA. Tendo em vista a responsabilidade das instituições de Ensino Superior em desenvolver suas atividades administrativas e educacionais (ensino, pesquisa e extensão) visando a sustentabilidade em razão de: serem signatárias de declaração de Talloires, de terem compromisso com os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, de terem a obrigação de cumprir orientações da IN n.10 de 2012, que estabelece regras para elaboração dos Planos de Logística Sustentável e por declararem compromisso com a sustentabilidade a partir de sua missão Institucional e os setores da Instituição serem corresponsáveis pelo atingimento da sua missão. Diante do exposto, o projeto de pesquisa apresenta o seguinte questionamento: De que forma a biblioteca pode participar dos processos de promoção de uma cultura de sustentabilidade ambiental por meio da PLS do IFPA. O objetivo geral é desenvolver um modelo de formas de participação da biblioteca nas ações do desenvolvimento da cultura de sustentabilidade ambiental no IFPA por meio do Plano de Logística Sustentável. A pesquisa é guiada pela abordagem de natureza qualitativa do tipo exploratório e descritivo, tem contributo dos seguintes instrumentos para coleta de dados: pesquisa bibliográfica, pesquisa documental, levantamento de práticas sustentáveis desenvolvidas pela biblioteca do Campus Santarém. O estudo apontou que a biblioteca trabalha considerando a sustentabilidade e que suas ações contribuem com a responsabilidade das IES em desenvolver suas atividades administrativas e educacionais visando sustentabilidade, no entanto, são realizadas de forma isolada, sem envolvimento de outros setores. O levantamento apontou que as práticas sustentáveis desenvolvidas pela biblioteca do Campus, têm potencial de contribuir tanto com o PLS quanto com os ODS da Agenda 2030, mas que faltam ser alinhadas com ambos.

A Política da Atenção Integral à Saúde dos Magistrados e Servidores do Poder Judiciário foi instituída através da Resolução 207 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), figurando, inclusive entre as metas do Judiciário nos últimos anos, votadas e aprovadas pelos presidentes dos tribunais em Encontros Nacionais do Poder Judiciário (ENPJ). Diante da relevância e complexidade envolvendo o tema, a pesquisa visa compreender as representações sociais sobre saúde integral dos membros do Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, tendo como suporte teórico a ergonomia da atividade. De maneira específica, ainda: (i) identificar normas e políticas nacionais e estaduais voltadas aos servidores do poder judiciário; (ii) analisar representações sobre saúde do servidor no âmbito da organização do trabalho, das condições de trabalho e das relações socioprofissionais junto a atores responsáveis pela área de saúde no âmbito do TJ; (iii) produzir material que sirva de base para o desenvolvimento de políticas e programas alinhados às concepções apresentadas. Para tanto, a pesquisa, de natureza qualitativa, de campo, teve como fonte de evidências dados documentais e entrevistas semiestruturadas, analisadas com base em Análise de Enunciação e auxílio do software Atlas Ti para codificação e categorização dos dados. Na sequência, a análise dos dados teve como referência a Teoria da Representação Social para explorar as representações derivadas dos dados e analisá-las considerando diretrizes para o planejamento de políticas, projetos e ações voltados à saúde do servidor no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Os achados reforçam evidências empíricas apontadas pela literatura, como a interdisciplinaridade do tema, que permite uma análise mais ampliada e um desenho de práticas mais coerentes, favorecendo pesquisas futuras voltadas para pensar políticas para outros Tribunais. Encontrou-se categorias empíricas, ampliando-se as bases conceituais, dentre as quais destaca-se a educação financeira como ação envolvendo o tema saúde e a necessidade de programas que contemplem temas como dependência química e Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs). Portanto, a pesquisa apresentou dados sugestivos da seguinte representação associada à saúde integral: saúde contempla múltiplos significados e demanda inúmeros conhecimentos, sendo necessário o diálogo entre disciplinas e setores diferentes e o olhar diligente sobre a singularidade e as necessidades individuais. Sendo, ao final, um bem-estar que vai além da ausência de enfermidades, compreendendo corpo, alma e espírito e rejeitando programas superficiais que desconsiderem toda essa dimensão.

O objetivo geral do presente trabalho centrou-se em identificar o impacto dos sistemas
tecnológicos na tramitação processual do judiciário piauiense, mostrando a inserção de novas
tecnologias com o contexto da pandemia, e o uso de inovações que vingaram. A pesquisa tem
caráter retrospectivo e observacional, abordagem quantitativa e descritiva, utilizando-se de
pesquisas bibliográficas dos últimos 4 anos (2019- 2022), tendo como foco a análise dos estudos
elaborados pelo CNJ, Relatórios Justiça em Números e, Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e
demais fontes que tratam do tema. Foram analisadas três unidades judiciárias do Judiciário estadual
piauiense e o desempenho das demandas processuais no intervalo temporal de 2019 a 2022, que
engloba o contexto no qual foram adotadas medidas excepcionais de funcionamento do judiciário.
As unidades judiciárias foram eleitas segundo o critério de entrâncias, qual seja inicial,
intermediária e final. A análise dos estudos do CNJ e TJPI, permitiu a construção e comparação dos
resultados por meio do uso de gráficos quantitativos, mostrando o caminho processual percorrido,
desde os índices referentes à prolação do despacho inicial, baixas e julgamentos processuais. Assim,
o confronto dos dados coletados permitiu inferir que o uso de tecnologias promove um significativo
avanço e melhoria na qualidade de trabalho, mas não é fator suficiente para acabar em definitivo,
com o acúmulo processual. Foi possível identificar que quanto menor a taxa de congestionamento
processual, maior a efetividade da prestação dos serviços, o que impulsiona a celeridade processual
e está diretamente relacionada à garantia do acesso à justiça.

Esta pesquisa tem como objeto de estudo a Gestão do Turismo em Unidade de Conservação no Piauí,
especificamente no Parque Nacional de Sete Cidades. Enfoca-se em compreender os potenciais
turísticos do Parque em questão, considerando seu desenvolvimento humano na região, bem como os
aspectos de indução e inovação do turismo no referido contexto. O estudo terá abordagem qualitativa
e quantitativa. Nos aspectos qualitativos foi utilizado o método de análise de conteúdo, além de ser
conduzido por intermédio da técnica das entrevistas semiestruturadas direcionada à gestão do Parque
Nacional de Sete Cidades, Secretaria de Turismo do Estado do Piauí e Secretaria Municipal de
Piracuruca. Já nos aspectos quantitativos, desenvolvendo os construtos que levaram em evidencia as
escalas de gestão da qualidade no serviço turístico, indução e inovação para o desenvolvimento
humano, buscou analisar a influência percebida pelos visitantes sobre a percepção dos pontos que
ligam os construtos desta pesquisa. Foi utilizado o google forms onde houve um alcance de 252
respondentes. A partir da pesquisa espera-se que as formas de gestão das áreas protegidas sejam
otimizadas visando uma conservação mais eficaz. No entanto, ainda existe um longo caminho para
que a conservação destes ecossistemas seja realmente efetiva. esse estudo dissertativo também
apresenta contribuições uma vez que põem em visibilidade a elevação do turismo ambiental e o uso
desses espaços para o desenvolvimento regional, posto que é possível colocar em pauta o
regionalismo como critérios de visibilidades para as unidades de conservação e para a região onde
elas são inseridas, podendo assim inspirar as pessoas pelo consumo ecológico e o interesse de
fomentar a cultura e as riquezas naturais do nosso estado e do nosso Brasil e ainda trás uma
contribuição no que tange o método de pesquisa utilizado, onde o mesmo possibilitou propõe uma
escala de conhecimento sobre a gestão da qualidade no serviço turístico, indução e inovação trazendo
assim para a comunidade acadêmica um novo viés a ser trabalhado através de uma conexão rara entre
métodos sobretudo em um universo de pesquisa expressivo e surpreendente no campo quantitativo
em especialmente o Piauí que expressa uma carência de aprofundamento científico em termo de dados
teóricos e estatísticos, quando diz respeito às Unidades de Conservação e a sua gestão para uso
turístico com ênfase no desenvolvimento regional.

As mudanças que ocorrem no mundo têm pressionado o Estado a realizar mudanças na sua forma de gestão, se tornando mais inovador e o aproximando da sociedade. Nesse aspecto, a governança surgiu com o intuito de otimizar a gestão, incialmente na iniciativa privada. Posteriormente, com o advento da New Public Management, a administração pública adotou as práticas de governança. Nesse contexto, a presente pesquisa está voltada para uma análise das práticas de governança pública e tem como campo de estudo a Universidade Federal do Piauí (UFPI). O objetivo geral deste estudo é analisar as práticas de governança pública no âmbito da Universidade Federal do Piauí. A pesquisa busca identificar as práticas de governança no setor público de acordo com a literatura e verificar suas práticas na instituição a ser pesquisada, por meio de um questionário aplicado com os responsáveis pela governança, além de verificar sua efetividade por meio de um levantamento documental. Para conseguir tais objetivos, utilizou-se as abordagens qualitativa e quantitativa. Quanto aos objetivos, a pesquisa será descritiva, com procedimentos técnicos de pesquisa documental e pesquisa de campo. A partir dos resultados, será possível verificar a aderência das práticas de governança no setor público implementadas pela Universidade Federal do Piauí.

A pandemia da covid-19 promoveu intensas transformações em diversos âmbitos da sociedade,
produzindo grandes efeitos no plano educacional, com a implementação do Ensino Remoto
Emergencial. Nesse contexto, objetiva-se nesse estudo investigar os desafios enfrentados pelos
docentes-gestores do CTF/UFPI no Ensino Remoto Emergencial (ERE), com auxílio das Tecnologias
Digitais da Informação e Comunicação (TDICs), em decorrência da pandemia da covid-19 (2020-
2022). De modo específico, busca-se traçar o perfil dos docentes-gestores que atuam no CTF/UFPI;
caracterizar a organização do trabalho dos docentes-gestores do CTF/UFPI no ERE; e identificar os
desafios enfrentados pelos docentes-gestores do CTF/UFPI no ERE. Para conseguir tais objetivos, utilizou-se uma abordagem do problema de forma qualitativa, cuja natureza do objetivo é descritivo- exploratório, do tipo estudo de caso, pois concentra-se no Colégio Técnico de Floriano vinculado a Universidade Federal do Piauí (CTF/UFPI), por ser o cenário da pesquisa investigada. Utilizaram-se ainda os instrumentos e técnicas para a produção de dados com o uso das entrevistas semiestruturadas com nove docentes-gestores do CTF/UFPI. Por fim, adotou-se a análise documental, bem como a análise de conteúdo (BARDIN, 2006) para a interpretação dos dados. A partir dos resultados da pesquisa, constatou-se a importância em promover capacitações para o manuseio das TDICs, de tal forma que os docentes fiquem preparados no uso de equipamentos e aplicativos específicos; oportunizar a promoção de espaços dialógicos coletivos entre os docentes-gestores, com o objetivo de que haja soluções viáveis para minimizar os cortes orçamentários público na limitação da aquisição de equipamentos tecnológicos essenciais para o ERE, tanto para o docente-gestor quanto para o discente que esteja em situação de vulnerabilidade econômica e social, a fim de incidir diretamente nos processos de ensino e de aprendizagem, e, consequentemente na qualidade da educação nessa modalidade.

A ideia principal do presente trabalho gira em torno do impacto do Novo Marco
do Saneamento Básico, a Lei Federal no 14.026 de 2020 nos pequenos
municípios piauienses. A Lei é uma grande novidade no setor, visto que a última
lei que regulava o tema é do ano de 2007, e por mais antiga que seja, ainda não
foi totalmente absorvida pelos estados e municípios brasileiros e infelizmente,
ainda deixa muito a desejar no quesito serviço público. A Nova Lei é bastante
específica e regula de maneira rígida o serviço de abastecimento de água e
esgotamento sanitário no nosso país. Os municípios que antes tinham certa
autoridade e competência para gerir seus próprios sistemas, estão num impasse
muito grande, já que dependendo do tamanho de cada cidade, é possível montar
os blocos de municípios, que tem como objetivo unir várias cidades em um único
bloco e este deverá ser gerido por uma empresa especialista. Tal regramento
entra em choque com a questão da autonomia municipal que é algo bastante
debatido e também na questão da liberdade dos gestores municipais, que serão
obrigados a permanecer em blocos que muitas vezes não serão vantajosos.
Sendo assim, o trabalho foca no estudo da Nova Lei Federal no 14.026/2020,
principalmente nas suas vantagens e desvantagens econômicas, sociais e
ambientais nesses pequenos municípios do estado do Piauí.

Considerando o contexto educacional, um dos grandes desafios é criar um ambiente participativo, com novas abordagens administrativas e metodológicas de ensino que ampliaem o conhecimento, sendo aliados a uma gestão educacional efetiva e de qualidade. Nesse sentido, a pesquisa centra-se em conhecer e investigar no contexto escolar o processo de Gestão Participativa na administração do Centro de Ensino Integral Augustinho Brandão localizado em Cocal dos Alves – Piauí e os resultados educacionais que são destaques da escola. Assim, o objetivo geral deste estudo é investigar o processo de Gestão participativa exercido na administração escolar do Centro de Ensino Integral Augustinho Brandão e os resultados educacionais da escola. De modo específico, esta pesquisa busca analisar o processo de gestão participativa da escola; interpretar os efeitos e influências da gestão participativa no desempenho dos alunos; verificar o desenvolvimento das competências administrativas por parte do gestor e sua contribuição para a eficiência organizacional da escola. Para o desenvolvimento da pesquisa, utilizou-se uma metodológica qualitativa de caráter exploratório e descritivo, realização de pesquisa bibliográfica, documental e entrevistas semiestruturadas aplicadas ao conselho escolar composto por 21 indivíduos. Os dados foram analisados ainda a partir de indicadores nacionais de educação que possibilitaram a visualização dos resultados obtidos em relação às demais instituições como é o caso do Índice de Desenvolvimento de Educação Básica (IDEB), a OBMEP – Olimpíada Brasileira de Matemática das escolas Públicas e os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).

A Constituição Federal de 1988 inovou ao elencar alguns direitos como fundamentais,
que deveriam ser garantidos de forma universal e igualitária, dentre eles está a saúde. Para que este
objetivo seja alcançado, foi criado o Sistema Único de Saúde (SUS), uma política pública responsável
pela promoção, proteção de recuperação da saúde, acessível a todos os que dela necessitarem. Todavia,
dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e estudos acadêmicos apontam o aumento de processos
judiciais que visam tutelar a saúde, de forma a garantir o fornecimento de medicamento, tratamento
ou insumo pelo Estado, o que motivou a presente pesquisa, que busca analisar tais dados de forma
regional no estado do Piauí. Para isso, a pesquisa tem abordagem qualitativa, por meio de estudo de
caso, pesquisa bibliográfica, realização de pesquisa documental, com análise de leis, decretos,
jurisprudências, despachos, decisões, dentre outros registros relativos à concessão do acesso à saúde
pela via judicial. A pesquisa busca responder como a Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE)
gerencia o acesso a medicamentos mediante processo de judicialização. E, de maneira complementar,
em que a Defensoria Pública do Piauí contribuiu para facilitar o acesso a medicamentos aos usuários
dos serviços do órgão? E, ainda, quais foram os meios jurídicos e administrativos que a DPE utilizou
para efetivar o acesso ao medicamento? Tem como objetivo geral analisar a gestão do acesso a
medicamentos realizados pela Defensoria Pública do Estado do Piauí, no âmbito do Núcleo da Saúde
e da 1a Defensoria Pública de Categoria Especial. São objetivos específicos descrever as normas
relacionadas ao acesso a medicamentos que compõe a atuação da DPE; identificar o fluxo processual
à garantia de acesso a medicamentos, conforme processo de judicialização; levantar práticas
administrativas e gerenciais relacionadas à institucionalização do acesso a medicamentos na DPE. O
estudo conclui que o movimento da DPE/PI por meio de práticas sociais desenvolvidas, confere aos
juristas piauienses a possibilidade de uma vivência do direito para além do rigor da lei escrita,
podendo fazer dele instrumento de mudança social de fato, sendo um movimento de aproximação da
Defensoria e de agentes estatais em prol da democratização do acesso à saúde, resultantes da
agradabilidade e semelhança entre polos mentais. Ademais a pesquisa concluiu também que a
constante assistência da Defensoria Pública do Estado do Piauí às pessoas privadas de liberdade como
tentativa de ressocialização e reeducação é inovação a ser sedimentada na sociedade, outra conclusão
é a respeito da ampliação do conceito de saúde, que provoca aumento nos números de processos que
visam a concessão de tratamentos médicos.

Como toda cidade, Teresina é um organismo vivo, que sofreu transformações, ao longo dos anos, em sua estrutura física e nas funções a que se destina, e que continua a ser transformada a cada dia, de maneira ininterrupta. Desde a sua fundação, ocorreram inúmeros avanços e retrocessos em relação à maneira como é realizado o seu planejamento urbano, sendo a gestão pública influente na formação da imagem da cidade e em sua concepção e organização física, por meio da realização de ações de infraestrutura e da criação de normatizações. Em vista da necessidade de um desenvolvimento urbano que englobe benefícios tanto para a sociedade, quanto para a economia e o meio ambiente, sabe-se que o objetivo a ser alcançado é o desenvolvimento sustentável. O presente trabalho teve como propósito compreender se as relações entre planejamento urbano e gestão pública, verificadas em Teresina-PI tem contribuído para o desenvolvimento sustentável da mesma. Por meio da realização de um apanhado histórico acerca da evolução urbana de Teresina e das regulamentações que a acompanharam, com enfoque na realização de práticas relacionadas à arquitetura e urbanismo, o estudo observou como as transformações da morfologia de Teresina influenciaram diretamente e significativamente na qualidade de vida das pessoas. Como conclusão do estudo, observou-se que a gestão pública municipal de Teresina e que os primeiros planejamentos urbanos realizados para ela, até o ano de 2016, não constituíram suporte para o seu desenvolvimento sustentável, sendo a Agenda 2030 e o PDOT os pontos de partida para a mudança dessa realidade. Nisto, destaca-se que há ainda a ser enfrentada uma grande deficiência no que concerne à execução do que se é planejado, a utilização dos instrumentos de controle urbano, à fiscalização do cumprimento das leis e a aplicação de sanções para o descumprimento das mesmas.

Com o intuito de acompanhar as transformações do mundo do trabalho, a terceirização voltada para as atividades organizacionais ganhou impulso através das reformas na gestão que buscavam trazer esperança de melhorias na tomada de decisões e de serviços mais eficientes e responsivos. Nesta perspectiva, analisou-se o trabalho terceirizado a partir da percepção de gestores e servidores da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) – Superintendência Regional do Piauí, em Teresina, com suporte em autores como Druck (2021), Alves (2017), Costa (2017) e Antunes (2009). Metodologicamente, o estudo classifica-se como descritivo e exploratório e abordagem qualitativa. Como procedimentos, utilizou-se a pesquisa bibliográfica, documental e entrevistas. No total, foram realizadas 15 entrevistas semiestruturadas, sendo 03 com gestores de terceirizados e 12 com servidores. Os dados foram analisados com o suporte do software Iramuteq e da análise de conteúdo de Bardin (1977). Os resultados revelaram os gestores e servidores da CONAB possuem a percepção de que os terceirizados são essências para o desempenho das atividades em geral, bem como, desempenham um trabalho de base que afeta diretamente no trabalho de todos. Reconhecem a importância de uma boa contratação e monitoramento constante para a garantia da qualidade do trabalho que é desempenhado pelos terceirizados. Além disso, preocupam-se, principalmente os gestores, com uma possível ocorrência de subordinação nas relações com os terceirizados que possam acarretar em processos trabalhistas futuros. As contribuições da pesquisa giram em torno do fortalecimento da ampliação do valor da força de trabalho do terceirizado piauiense.

A transparência confere aos cidadãos a capacidade de verificar as ações da Administração Pública procurando compreender como são utilizados os recursos públicos e até mesmo o comportamento dos agentes públicos em relação às decisões que afetam a sociedade. A assimetria de informações é a característica principal do relacionamento baseado na Teoria de Agência, na qual a sociedade (principal) delega aos agentes (corpo político e burocrático) a função da administração estatal. Nessa perspectiva, este trabalho tem como objetivo investigar a influência dos determinantes socioeconômicos sobre o nível de transparência no contexto dos municípios do estado do Piauí à luz da Teoria da Agência. A investigação sobre os determinantes da transparência municipal tem avançado nos últimos anos, no entanto, não são notados estudos focados no contexto de entes municipais com menos de 10.000 habitantes, pois a legislação os dispensa da divulgação compulsória na internet de informações relativas à transparência do gasto público, como é o caso de alguns municípios no estado do Piauí. Para tanto, através da aplicação do modelo de Regressão Tobit, foi utilizado o Índice Nacional de Transparência (INT) como variável dependente e o Índice Firjan de Transparência Municipal (IFTM), a população, o índice de desenvolvimento humano da educação, o PIB per capita, o Índice de Gini e a localização dos municípios como variáveis independentes. Foram obtidos indícios empíricos de que as dimensões de autonomia, gastos com pessoal e liquidez relacionam-se positivamente à transparência (medida pelo IFTM). Notou-se, ainda, que os Índices de Desenvolvimento Humano da Educação (IDH-E) e o Índice de Gini impactaram positivamente a transparência no contexto dos municípios no estado do Piauí.

A Corregedoria Geral da Justiça, um importante órgão no âmbito do Poder Judiciário, foi criado com a finalidade de promover e disciplinar as ações no interior das instituições públicas sob o emblema do controle, orientação, acompanhamento, correição, normatização e fiscalização. Neste contexto, a pesquisa em tela está voltada para a análise do controle da prestação jurisdicional, no âmbito do Poder Judiciário, e tem como campo de estudo a Corregedoria Geral de Justiça do Estado Piauí. Dessa forma, a pesquisa propõe O objetivo geral deste estudo é avaliar o papel exercido pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí no Controle da Prestação Jurisdicional: a visão interna. Para alcançar tal objetivo, utilizou-se abordagem metodológica qualiquantitativa, pesquisa descritiva e aplicada, realização do estudo bibliográfico, análise documental e estudo de caso com aplicação de entrevistas semiestruturadas e questionários com perguntas fechadas. A partir de uma análise da visão interna do sistema, foi possível realizar um diagnóstico sobre a atuação da CGJ-PI no controle da prestação jurisdicional, no qual em todos os aspectos apontados na pesquisa foi bastante otimista e favorável à ação de modernização e controle. No entanto, esses aspectos abordados não captam uma visão externa de quem utiliza esse sistema. Dessa maneira, é necessário expandir os estudos para compreender a percepção da sociedade quanto à eficiência, à celeridade da prestação jurisdicional e se ampliação do acesso à justiça atendeu, de fato, a sociedade como um todo.

Culturalmente, as instituições públicas são enxergadas como espaços de pluralidade que administradas pelo Estado (nos mais diversos níveis) pertencem à população. São nesses espaços que são desenvolvidas estratégias para a melhoria e a manutenção salutar da vida em sociedade. Nos dias atuais a grande discussão que movimenta as diversas áreas do conhecimento e da prestação de serviços públicos perpassa pela sustentabilidade. Os governos, seja federal, seja estadual, seja municipal, alcançam milhões de pessoas. Por isso, são responsáveis por desencadear o pensamento e as ações que promovem a sustentabilidade. Falar em gestão pública sustentável é asseverar que todas as decisões tomadas pelo poder público devem priorizar a manutenção dos recursos e o melhor uso dos espaços. Dentro do cenário educacional não poderia ser diferente. As instituições escolares, geridas pelas Secretarias de Educação têm adotado critérios de sustentabilidade e priorizado programas e projetos no exercício das políticas públicas desenvolvidas que extrapolam os umbrais de suas estruturas físicas. Tem-se chegado até a comunidade, por meio de uma gestão democrática da educação e tem-se mudado realidades. Assim, pensando e perscrutando a realidade em que estamos inseridos, onde se exige cada vez mais a relação entre administração pública e a sustentabilidade, é que surge esta pesquisa, que se encontra delimitada ao âmbito do município de Caxias, estado do Maranhão. Urge a necessidade de saber se existe um elo de ligação entre as práticas educacionais sustentáveis (educação ambiental) e o avanço/rendimento dos educandos da rede pública municipal. De igual modo, se há uma melhoria nos eixos sociais da cidade de Caxias (considerando a gestão participativa), local onde se prioriza a execução de atividades ecoeficientes, a ponto de possibilitar uma migração ao título de cidade sustentável e, ainda, se tais melhorias são provenientes da participação popular no celeiro escolar. Na pesquisa apresentam-se ações e reflexões sobre a Educação ambiental a partir da análise de políticas públicas como o Programa “Agenda Ambiental na Administração Pública – A3P”, onde se relacionam atividades desenvolvidas em parceria com a comunidade e se evidenciam implicações da gestão democrática no processo da educação para o desenvolvimento sustentável. Para tanto, utilizou-se de uma metodologia baseada na pesquisa bibliográfica e documental, leitura exploratória e seletiva, leitura analítica e interpretativa, e, ainda, na análise de documentos e projetos realizados pela Secretaria de Educação local. Nesta ordem de ideias, percebe-se uma transformação socioambiental não apenas ontológica, mas principalmente valorativa e tais mudanças merecem ser estudadas.

O Programa de Acessibilidade na Educação Superior (Incluir) recomenda ações que garantem o acesso pleno de pessoas com deficiência às Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). Tem o escopo de fomentar a criação e consolidação dos Núcleos de Acessibilidade nas IFES. Este estudo trata-se de uma pesquisa qualitativa, descritiva e explicativa, e envolve uma perspectiva temporal longitudinal, pois fez avaliações da política de acessibilidade da UFPI, em especial sobre o Programa Incluir, em seu Campus Ministro Petrônio Portela (CMPP), ocorrida no lapso temporal de 2014 a 2020. O objetivo geral foi analisar como as diretrizes públicas implantadas na UFPI, advindas do Programa Incluir, contribuem para o cumprimento do seu papel na educação inclusiva. A pesquisa respondeu ao problema: As diretrizes públicas provenientes do Programa Incluir permitem à UFPI cumprir seu papel na educação inclusiva? A coleta de dados ocorreu inicialmente por um levantamento prévio das documentações institucionais da UFPI sobre acessibilidade, e por uma observação direta em alguns setores. Posteriormente, realizou-se uma análise de conteúdo, com a aplicação de questionários individuais aos estudantes Público-alvo da Educação Especial (PAEE), e aplicação de entrevista às servidoras do Núcleo de Acessibilidade (NAU/UFPI), por uso da técnica de grupo focal. Os estudantes participantes foram selecionados por amostragem probabilística aleatória estratificada, composta por 40 alunos, os quais foram agrupados em cinco grupos com oito participantes, separados pela categoria de deficiência que possuem, porém, apenas 11 estudantes aceitaram participar. O questionário foi aplicado por Google Forms. Já a entrevista às servidoras foi realizada por aplicativo Google Meet. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica, para melhor suporte à análise documental e de conteúdo. Por fim, prosseguiu-se a uma triangulação de métodos para concluir a investigação institucional. Concluiu-se que há ainda muitas inconsistências nessa esfera da acessibilidade na instituição, de modo que as diretrizes públicas implantadas pelo Programa Incluir permitiram que a UFPI cumprisse parcialmente seu papel na educação inclusiva.

Este estudo analisa ações da Gestão Pública, desenvolvimento socioeconômico sustentável no Estado Piauí e as energias renováveis implantadas mais precisamente na planície litorânea. Para isso, foi realizada uma pesquisa literária, em publicações nacionais e internacionais, para conhecer a implantação e a produção das energias: eólica e fotovoltaica - energias renováveis em maior desenvolvimento no estado do Piauí. A produção de energia eólica foi inserida no estado desde 2010 e configura o Piauí como o terceiro produtor de energia no território nacional. A geração de energia elétrica fotovoltaica, teve seu histórico de implantação há mais de 20 anos, onde visa atenuar a emissão de gases de efeito estufa e reduzir a concentração de CO2 durante sua operação quando comparada com outras fontes. Para esta pesquisa, tem-se como norte analisar as ações dos gestores públicos, o desenvolvimento socioeconômico sustentável e a implantação das energias renováveis no litoral do Piauí. Especificamente, investigar como o Estado e empresas impactam a realidade das comunidades no litoral do Piauí; e verificar como a implantação, dessas novas fontes de energia, interfere no desenvolvimento socioeconômico sustentável no território da planície litorânea. A metodologia da dissertação foi aplicada por meio de pesquisa bibliográfica ou documental, com caráter qualitativo, a luz de obras de política pública, de ciência política, de direito ambiental, sustentabilidade, com destaque para a bibliografia sobre a cultura e a economia piauiense. O foto da pesquisa também será uma análise das transformações ocorridas no desenvolvimento econômico e sustentável, além de impactos encontrados, com a advento das energias renováveis no litoral do Estado do Piauí.

O presente trabalho estuda a gestão compartilhada do Parque Nacional da Serra da Capivara como instrumento para o desenvolvimento regional. A pesquisa possui caráter exploratório e se realizou por intermédio da bibliografia especializada e do método quanti-qualitativo, além de utilizar o estudo de caso (visando a compreensão do fenômeno da gestão compartilhada no âmbito do PNSC). Destarte, por intermédio da bibliografia especializada, debruça-se sobre conceitos como o desenvolvimento (e suas diversas acepções, especialmente as teorias do desenvolvimento regional) e gestão compartilhada. Além disso, dicorre sobre a política de proteção às unidades de conservação denominadas Parques Nacionais, com foco para o Parque Nacional da Serra da Capivara, bem como os órgãos responsáveis por sua gestão, a saber, o Governo do Estado do Piauí, o ICMBio, o Iphan e a FUNDHAM. Assim, investigou-se os instrumentos de parceria firmados entre os entes envolvidos neste processo de gerenciamento, mormente o Termos de Parceria nº 790832/2013 e nº 03/2017 e o Acordo de Cooperação Técnica firmado nº 03/20170, bem como o Plano de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Piauí (PDES-PI 2050) e os municípios que abrangem o Parque, juntamente com seus índices fornecidos pelo IBGE, a fim de verificar a questão do desenvolvimento nessas localidades sob a perspectiva regional. Concluiu-se, assim, que embora não deva ser a única política aplicada, o modelo de gestão compartilhada tem potencial para impulsionar o desenvolvimento regional, o que se verifica a partir da evolução nos dados municipais.

O presente trabalho objetivou analisar se existe diálogo entre o Gestor Público e o contribuinte na aplicação da transação tributária federal brasileira. Alguns dos passos trilhados para chegar lá foram compreender a autocomposição em matéria tributária, estudar a Gestão Pública à luz da teoria comunicativa de Habermas e analisar o diálogo na aplicação da transação tributária no âmbito federal brasileiro. Para tanto, foi utilizado o modelo metodológico quadripolar de Bruyne, Herman e Schoutheete. No Polo epistemológico temos a fenomenologia de Husserl, no teórico foi evidenciada a racionalidade comunicativa Habermas, no morfológico foi usado o tipo ideal de matriz weberiana. No polo técnico, a pesquisa será qualitativa, por meio de um estudo de caso único do tipo exploratório. A partir da análise de dados foi possível perceber que existe a possibilidade de autocomposição no cenário brasileiro, que existe um modelo de Gestão Pública, pautada na racionalidade comunicativa de Habermas, que corrobora com a autocomposição de conflitos e que existe uma farta normatização que fundamenta a transação tributária no âmbito federal brasileiro. Contudo, por meio de todo o estudo realizado, a hipótese inicial não foi corroborada, pois, observou-se que não existe diálogo direto entre o Gestor Público e o contribuinte na aplicação da transação tributária federal.

A Universidade Estadual do Piauí (UESPI) possui papel indiscutível no estado piauiense. Surgindo na década de 1980, na forma da antiga Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação do Estado do Piauí (FADEPI), com o intuito de fomentar a formação de professores para o ensino básico, essa Fundação cedeu lugar, no ano de 1993, à atual UESPI, a qual possuiria ulteriormente um escopo mais desafiador. Em 1996, a publicação da Nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/96) preveria a obrigatoriedade do ensino superior aos professores do ensino básico escolar. Nesse contexto, a UESPI iniciaria, principalmente a partir de 1996, o seu processo de expansão para qualificar os professores dos mais remotos municípios do estado, a fim de atender as exigências do novo instrumento legal (LDB/96). O presente estudo possui o intuito de estudar o processo de expansão da Universidade Estadual do Piauí, pesquisando as características do seu desenvolvimento e os fatores determinantes para o seu desenrolar. Por meio de uma exposição do contexto social e educacional da década de 1990, o estudo observou o grau de contribuição de fatores institucionais, políticos, jurídicos e as práticas de gestão administrativas para o processo de expansão da UESPI. Ao analisar os dados concretos do processo de expansão, observou-se os fatores que contribuíram com pontos positivos para o processo de expansão, juntamente com aqueles os quais resultaram em pontos negativos para a expansão da UESPI. Como conclusão do trabalho, observou-se que a UESPI efetivamente contribuiu para elevar o número de professores capacitados com formação em nível superior, no ensino da educação básica do estado do Piauí, abrangendo municípios de todas as macrorregiões do estado, de forma razoavelmente homogênea. Em relação às falhas do seu modelo de expansão, observou-se que a UESPI malogrou quanto ao planejamento e aporte à estrutura de suas unidades que se espalharam por todo o Piauí, resultando em quantidades expressivas de cursos com problemas de regulamentação legal e infraestrutura básica ao ensino dos alunos.

Trata a presente pesquisa da relação entre território e desenvolvimento na Amazônia a
partir da análise do desenvolvimento sócio-espacial das comunidades agroecológicas
Tauari, Urupiúna e Cearazinho, pertencentes à Cooperativa Mista dos Agricultores
Familiares dos Caetés (COOMAC), localizadas no município de Bragança (nordeste
paraense). A preocupação central do estudo é entender se e em que medida a COOMAC
é capaz de promover o desenvolvimento sócio-espacial, considerando as variáveis
autonomia, qualidade de vida, justiça social (SOUZA, 2013) e ambiental das
comunidades bragantinas. Para realização do trabalho foram utilizados como
procedimentos metodológicos, além da revisão teórico-conceitual acerca da temática do
desenvolvimento sócio-espacial e de suas variáveis, a pesquisa qualitativa e o trabalho
de campo tiveram um papel primordial, pois através das observações sistemáticas da
realidade e das entrevistas semiestruturadas e gravadas, foi possível alcançar os
objetivos traçados. De modo geral, a principal contribuição da pesquisa pode ser
descrita em dois planos analíticos: o plano teórico e o plano empírico. No teórico, a
pesquisa acrescentou ao debate do desenvolvimento sócio-espacial (SOUZA, 2002, 200,
2013) que estava pautada nas variáveis autonomia (individual e coletiva), qualidade de
vida e justiça social, o debate acerca da justiça ambiental e da sustentabilidade,
elementos fundamentais para se compreender a vida das comunidades de Bragança, bem
como suas estratégias de inserção econômica no mercado, via COOMAC. No empírico,
avalia-se que as ações da COOMAC junto às comunidades foram capazes de promover
o desenvolvimento no seguinte sentido: a) houve ganhos de autonomia via redução da
dependência de atravessadores e da criação de ambiente favorável a participação social
nas decisões e na sua auto-organização; b) houve melhoria na qualidade de vida por
meio da elevação da renda, tornando possível o acesso à bens materiais e imateriais; c)
ampliou-se a justiça social em função da luta por maior equidade social na distribuição
dos recursos, muito embora ainda exista uma priorização das oleaginosas em detrimento
da agricultura familiar e se careça de um debate de gênero no processo; d) introduziu-se
a justiça ambiental/sustentabilidade como variável fundante para se pensar o
desenvolvimento e a reprodução a vida nas comunidades.

O empoderamento está relacionado ao desenvolvimento de pessoas, organizações e sociedades para o desenvolvimento de capacidades de saber agir, tomar decisões e influenciar os outros. O empoderamento feminino busca debater sobre a tomada de decisão de mulheres sobre as suas próprias vidas nos diferentes ambientes em que interagem e estão inseridas, sejam públicos ou privados. Cada vez mais presentes em cargos de gestão na esfera pública, as mulheres gestoras são fortemente reconhecidas por suas capacidades técnicas e gerenciais, por saberem administrar suas carreiras profissionais com a vida familiar e por terem confiança em suas tomadas de decisões. Estes aspectos estão fortemente relacionados na literatura como expressões de mulheres empoderadas. Partindo disso, essa pesquisa levanta o seguinte questionamento: como ocorre o empoderamento de mulheres gestoras na esfera pública no Tribunal de Contas do Estado do Piauí-TCE/PI? Metodologicamente trata-se de um estudo descritivo-exploratório, ancorado em procedimentos de análise documental e análise de conteúdo de entrevistas semiestruturadas com 12 (doze) mulheres que ocupam cargos de gestão na referida Corte de Contas. Como resultados esperados busca-se revelar expressões de empoderamento em suas vidas profissionais e cotidianas.

O trabalho análogo à escravidão é considerado uma violação de direitos humanos, pois submete os trabalhadores a condições subumanas de trabalho (CASTILHO, 2000). Tipificado no art. 149 do Código Penal Brasileiro, produz milhares de vítimas em todo o mundo. O Estado brasileiro foi condenado, em 2016, pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, no Caso da Fazenda Brasil Verde, por não ter tomado medidas efetivas para impedir esse crime (MPF, 2018). Por ser um problema complexo e multifacetado, além da criação de políticas públicas específicas, estas devem ser efetivas e resolutivas no sentido de romper o ciclo da escravidão contemporânea em todas as suas etapas. Diante disso, o presente trabalho teve como objetivo analisar a efetividade das políticas públicas no Caso da Fazenda Brasil Verde. O estudo foi realizado através de pesquisa documental e bibliográfica do tipo qualitativa, descritiva e explicativa a fim de apreender aspectos importantes a respeito da efetividade das políticas públicas de erradicação ao trabalho escravo tomando como base as principais contribuições teóricas encontradas sobre o tema e documentos oficiais. Considerando as situações descritas nos documentos da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, apesar dos grandes avanços em políticas públicas específicas, as mesmas não foram efetivas no Caso da Brasil Verde e não impediram a escravidão e não proporcionaram a justiça social esperada.

A partir da década de 2000 pode-se perceber o protagonismo das políticas educacionais no país e, consequentemente, a ênfase na política pública de educação profissional. Com o advento da Lei 11.892/2008, que criou a Rede Federal de Educação, Ciência e Tecnologia e também os Institutos Federais, houve o aumento de mais de 400% no número de novas unidades dessas instituições. No Piauí, esse crescimento foi ainda maior em termos percentuais quando relacionado ao Nordeste e ao Brasil. Será com base nesse fenômeno da expansão que o presente trabalho, por meio de uma revisão da literatura, de análise documental e de entrevistas com os gestores envolvidos na expansão do Instituto Federal de Educação do Piauí, buscará compreender o papel desses na implantação das unidades durante as três fases da expansão, no período de 2005 a 2014. Para atingir este objetivo, esta pesquisa levou em consideração as três diretrizes do MEC (formulador da política), que são: a interiorização, a questão social e o desenvolvimento regional, além dos critérios para cada fase da expansão. A ênfase deste estudo será na fase de implementação, pois é nessa fase que será possível identificar as ações dos burocratas envolvidos na implantação das unidades do IFPI. Assim, será realizada uma análise de política pública do caso pesquisado, buscando verificar se os atores envolvidos usaram apenas critérios meramente técnicos e qual o grau de discricionariedade desses gestores e se isso ocasionou alguma mudança no rumo da política implementada. 

Na Era do Pós-New Public Management, a temática Governança Pública tem se destacado no campo da Administração Pública, assim como em outras áreas das ciências sociais. O Tribunal de Contas da União (TCU) foi o protagonista na abordagem e orientação do tema no âmbito das organizações da Administração Pública Federal (APF) Brasileira. A partir da necessidade de modernização da APF, o Ministério do Planejamento e a CGU publicaram a Instrução Normativa Conjunta MP/CGU n. 1/2016, que trata de controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo Federal e o Governo Federal publicou o Decreto n. 9.203/2017, que dá o direcionamento das boas práticas a serem seguidas pelas organizações da APF direta, autárquica e fundacional. Diante do aporte de conhecimento e de normas criadas para a aplicação de práticas de boa governança no país tornou–se importante e necessário que as instituições adotassem tais práticas de acordo com suas especificidades. Em face dessa conjuntura, nesse estudo foram analisadas as práticas de governança pública no âmbito da Universidade Federal do Piauí (UFPI), no intuito de compreender o nível de maturidade em governança pública desta Instituição Federal de Ensino Superior (IFES) com base nos levantamentos realizados pelo TCU no ano de 2017 e 2018. Metodologicamente, constituiu um estudo descritivo, a partir de um estudo de caso, utilizando uma abordagem qualitativa. Concluiu–se que os Índices de Governança Pública (iGovPubs) da UFPI avaliados pelo TCU indicaram que não houve uma evolução considerável na política de governança da IFES no período analisado, todavia, estima–se que para os próximos levantamentos a UFPI alcance níveis melhores de governança, especialmente, no Mecanismo Estratégia.

Esta pesquisa visou analisar a judicialização do direito à saúde no Município de Parnaíba, Estado do Piauí, tomando como referência as ações judiciais que tinham como causa de pedir a obtenção de medicamentos e será desenvolvido junto à Secretaria Municipal de Saúde de Parnaíba onde serão analisados os processos judiciais distribuídos entres os anos de 2017 a 2020 que tramitam na 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba. O objetivo é, portanto, evidenciar o Direito à Saúde, previsto expressamente na Constituição Federal de 1988, analisando a garantia e a seguridade desse direito por meio de decisões judiciais, a fim de obter medicamentos junto à Secretaria Municipal de Saúde de Parnaíba, analisando atuação dessa secretaria no intuito de diminuir ou sanar as ações judiciais que apresentam essa causa de pedir. A pesquisa terá ainda como complemento a análise que os impactos financeiros causados pelas demandas judiciais que tutelam a obtenção de medicamentos causam aos cofres públicos do município de Parnaíba, além de delinear o perfil dos sujeitos envolvidos nesse tipo de demanda. A problemática abordada na pesquisa é crescente, para isso utilizou-se o método qualitativo para analisar e interpretar os dados colhidos relativos ao tema. Para a coleta de dados foram aplicadas pesquisas: exploratória e descritiva em dados primários além da pesquisa bibliográfica, documental e de campo. Foi efetivada uma revisão de literatura de obras e artigos científicos que tratam sobre a Judicialização da Saúde, bem como estudo da legislação constitucional e infraconstitucional que abordam o tema. Dessa forma, tem-se como proposta central a avaliação e o levantamento da atuação da Secretaria Municipal de Saúde de Parnaíba, Piauí, frente à concessão de medicamentos por meio de determinações judiciais

Os egressos, concluintes de um processo de formação acadêmica, constituem a parcela representativa que reflete a qualidade do ensino oferecido pela Instituição. Disso decorre a necessidade de implementar uma política de acompanhamento dos mesmos. O Instituto Federal do Piauí (IFPI) surgiu como marco referencial na educação pública, técnica e profissional, oferecendo uma educação de nível médio e superior, formando milhares de alunos egressos. Neste trabalho, fruto de exaustiva pesquisa bibliográfica, documental, virtual, dentre outras fontes, apresentou-se o IFPI no contexto do desenvolvimento regional e analisou-se a promoção da endogênese dos seus egressos. Assim, este trabalho teve como objetivo levantar dados institucionais a fim de realizar uma análise profunda da eficiência do processo atual de acompanhamento dos egressos do IFPI. Para alcançar o objetivo almejado, traçamos um percurso metodológico por meio de uma revisão da literatura voltada para esse fim, qual seja, o acompanhamento e avaliação dos alunos egressos, com base em obras de renomados autores que sistematizaram pesquisas com esse tema, em diversos IFs do país, como: Carvalho, Deluiz, Machado, Coelho, Lima e outros, além de coleta de dados nos diversos arquivos institucionais. Por fim, como resultado alcançado nesta pesquisa revelamos a enorme distorção ou desalinhamento entre o quantitativo de alunos ingressantes e egressos, que revela a pouca ou nenhuma efetividade de política de acompanhamento dos alunos egressos na Instituição. Daí a importância deste trabalho, pelo seu pioneirismo e ineditismo na abordagem deste tema. Além disso, dentro de uma visão holística de toda a pesquisa realizada, revelamos a grandiosidade que um trabalho dessa natureza e magnitude nos proporciona, destacando que a exaustividade do trabalho não se esgota em si, pois muito ainda há que se fazer, em relação ao acompanhamento de seus alunos egressos; como exemplo, a implementação de políticas públicas, ações e projetos de fomento para que a educação técnica e profissional atinja sua plenitude.

Devido à globalização, a valorização da mão de obra para o mercado acentua a importância das pessoas para o alcance dos objetivos organizacionais, o que provoca cobrança por melhores condições de trabalho, levando à implantação de Programas da Qualidade de Vida no Trabalho (QVT), os quais visam incrementar a motivação e o bem-estar no ambiente organizacional com vistas a melhorias nos processos de produção. A busca da QVT passa a ser prioridade nos setores privado e público. Como decorrência dessas mudanças sistemáticas e contínuas, em abril de 2016, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) deu início a ações com fins de promover a melhoria da Qualidade de Vida no Trabalho de seus servidores. Nesta perspectiva, a dissertação tem como objetivo geral avaliar a percepção dos servidores públicos do TCE-PI sobre a QVT, após a implantação de sua própria política de Qualidade de Vida no Trabalho, denominada de Política de Saúde, Qualidade de Vida e Cidadania, estabelecida no âmbito do Programa SER TCE. São objetivos específicos: (1) descrever o Programa SER TCE para identificar objetivos e normas balizadoras; (2) identificar ações dos órgãos gestores na implementação de atividades do Programa SER TCE quanto à busca da QVT, entre 2015 a 2019; (3) analisar como os servidores públicos do Tribunal percebem as ações do Programa SER TCE direcionadas à busca da QVT, ao longo do referido período. Para a consecução do proposto, a fundamentação teórica contempla as principais teorias sobre QVT no âmbito dos órgãos públicos, trazendo à tona a origem, a conceituação, as Escolas de Pensamento sobre a Qualidade de Vida no Trabalho, com ênfase em cinco Modelos de avaliação, a saber: Modelo de Nadler e Lawler; de Hackman e Oldham; de Westley; de Werther e Davis; e de Walton. Este estudo de caso, de natureza bibliográfica, documental, descritiva e de caráter quali-quantitativo, adotou técnicas metodológicas conjugadas visando à coleta de dados. Em face da impossibilidade de realização de entrevistas de forma presencial em decorrência da pandemia do coronavírus, recorreu-se à técnica de questionário, com duas versões, respectivamente, para os servidores e para um dos gestores. A pesquisa contemplou os servidores efetivos do TCE-PI, totalizando o universo de 278 indivíduos, cujo índice de resposta alcançou, aproximadamente, 18% (50 servidores), aliados ao gestor responsável pela Diretoria da Escola de Gestão e Controle, onde o Programa SER TCE, objeto de estudo, está alocado. Os dados coletados foram tabulados e interpretados, mediante leitura vertical e horizontal de forma a permitir o contraponto entre os dois estratos – servidores e gestor – mediante a análise de conteúdo, uma das técnicas de tratamento de dados em pesquisa qualitativa. Salvaguardadas as limitações de estudos desta natureza, os resultados analisados permitem inferências, dentre as quais, a de que o Programa SER TCE carece de maior atenção por parte de seus gestores e do próprio staff do Tribunal, porquanto vem cumprindo apenas parcialmente sua proposta de aprimorar a QVT na esfera do Tribunal. 

O presente trabalho trata da participação do cidadão por meio da ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Piauí e como as informações recebidas da sociedade podem influenciar o trabalho de fiscalização realizado por essas instituições formais de controle do Estado. As ouvidorias têm se desenvolvido, em ambientes democráticos, como canais de participação cidadã, e sob esse aspecto, além de serem vistas como uma importante ferramenta de gestão, contribuindo para seu aprimoramento, têm fortalecido o exercício da Accountability e do controle social, em especial quando encontram-se junto aos órgãos de controle responsáveis pela fiscalização dos recursos públicos. Diante disso, o Estado do Piauí chama a atenção por ter seu modelo de ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado apresentado no IV Encontro Nacional dos Tribunais de Contas do Brasil, como referência para os demais Estados Brasileiros. Considerando o interesse do Estado do Piauí em fornecer ferramentas que possibilitem a integração do Sistema de Controle da Administração Pública - SCAP, a presente pesquisa objetivou responder aos seguintes questionamentos: Como a Ouvidoria do TCE-PI se estabeleceu e atuou como instância de participação cidadã? E como as informações da sociedade podem contribuir para as atividades de controle externo realizadas pelo TCE-PI? Como resultado, foi descrito seu desempenho entre 2013 (início da operação) e 2019, que se delineou sob a ótica de sua atuação como canal de acesso, ferramenta de gestão e contribuição para o controle social. É uma pesquisa exploratória e descritiva que, em termos de fontes de dados, é classificada como documental e de campo, com abordagem qualitativa de compreensão dos resultados, ancorada nos procedimentos de análise documental, com suporte bibliográfico e realização de entrevistas semiestruturadas com funcionários da área de ouvidoria, bem como aplicação de questionários a auditores e técnicos de controle externo que atuam no Tribunal. Os resultados mostraram que desde a criação da ouvidoria do TCE-PI até os dias atuais, houve um aumento significativo do interesse da sociedade em participar do controle da gestão pública, e que as informações recebidas, em geral, têm sido utilizadas nos trabalhos de fiscalização do Tribunal. Porém, por parte do órgão, há necessidade de maior divulgação e incentivo ao uso dessa instância de participação pelo cidadão comum, tendo em vista que o público que mais compareceu à ouvidoria foram representantes de empresas que participam de licitações. Além disso, foram visualizados alguns obstáculos na comunicação entre o setor de ouvidoria e as unidades de fiscalização, assim como na qualidade da informação recebida, que precisam ser resolvidos para que o relacionamento seja mais efetivo.

Este estudo analisa o processo de Gestão do Desempenho por Competências da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSEH) aplicado ao Hospital Universitário da Universidade Federal do Piauí (HU-UFPI). A Gestão do Desempenho por Competências é uma metodologia de avaliação do desempenho humano nas organizações, considerada inovação para a realidade do serviço público brasileiro. Busca-se responder ao seguinte problema de pesquisa: O que é e como ocorre o processo de Gestão de Desempenho por Competências no HU-UFPI? Para responder este problema, a pesquisa tem por objetivo geral analisar o que é e como ocorre a avaliação de desempenho por meio do processo de Gestão de Desempenho por Competências (GDC) implantado na gestão do Hospital Universitário da UFPI, no período entre 2015 e 2019. A pesquisa se caracteriza por finalidade exploratória, descritiva e aplicada. Prioriza a abordagem qualitativa, por meio de estudo de caso e utiliza como procedimentos de coleta de dados a pesquisa documental e de campo. A pesquisa de campo foi realizada por meio da investigação retilínea do desenvolvimento das tarefas no HU-UFPI, entrevistas com gestores e aplicação de questionários a empregados e, a partir da triangulação dos dados coletados, analisou o processo de GDC da instituição. A pesquisa evidencia contribuições com novos conhecimentos acerca da ferramenta de Gestão do Desempenho por Competências no serviço público, em ambiente hospitalar, destaca alinhamento do modelo da organização aos modelos teóricos da GDC e a positividade do método para a instituição e os colaboradores, refletindo nos serviços à sociedade. Além disso, aponta sugestões de melhoria e lacuna para novas investigações.

A criminalidade e a violência têm alcançado índices alarmantes em todo o país. Nesse contexto, pode-se verificar o aumento no número de mulheres que atualmente estão envolvidas em crimes, e que estão inseridas, de alguma forma, no sistema prisional. Esse aumento do número de mulheres no sistema prisional, faz refletir, dentre outros aspectos, sobre a ressocialização da pena e o resgate da cidadania, e enseja a criação de políticas públicas de educação, com fulcro na educação profissionalizante, na busca de desenvolver habilidades e capacitá-las para o trabalho, ensejando o resgate à cidadania, que se encontra limitada, mas não perdida nos entremuros das prisões. Nesse sentido, considerando a educação, segundo a lei, como direitos de todos e dever do Estado, meio para diminuição das desigualdades, da erradicação da pobreza, da busca pelo crescimento econômico e social, no contexto das prisões, a educação desenvolve um papel crucial, que vai além da remição da pena, sobretudo para a ressocialização, para oportunizar, àqueles que estão sob custódia, uma vida diferente inclusive pós-prisão, assim como, para o resgate do status da cidadania.  Nesse sentido, através da pesquisa quanti-qualitativa e estudo de caso, buscou-se observar os efeitos das políticas públicas de educação profissional na Penitenciária Feminina de Teresina, no processo de ressocialização e resgate da cidadania das detentas.  

O estudo “a percepção sobre a formação discente nos cursos técnicos do IFMA - Timon”, trata do aspecto do conhecimento e da formação discente nos cursos técnicos do Instituto Federal do Maranhão no campus Timon. A Educação Profissional Tecnológica - EPT é importante para o desenvolvimento dos indivíduos, pois os norteia para a concepção dos seus valores e de suas competências de forma autônoma e crítica, orientando-os para o mundo do trabalho, seguindo as mudanças do crescimento econômico, social e cultural do país. Esta pesquisa tem como objetivo central analisar a percepção dos sujeitos envolvidos na formação dos discentes nos cursos técnicos em Administração, Eletroeletrônica, Eletromecânica e Edificações do IFMA - Timon. O estudo, que é exploratório e descritivo,utilizou, como procedimentos de investigação, a pesquisa bibliográfica, a análise documental e a entrevista semiestruturada. O suporte teórico contou com autores como Pacheco (2012), Frigotto (2011) e Ciavatta (2012). Conclui-se que a percepção sobre a formação dos discentes dos cursos técnicos promovidos pelo IFMA – Timon direciona-se para uma formação politécnica, sem olvidar-se da formação integral e humana, como também, sem negligenciar a preparação para o mundo de trabalho.

A presente pesquisa tem como objetivo avaliar o processo de implementação da Política
de Assistência Estudantil do IFPA. A fundamentação teórica apresenta o percurso
histórico da assistência estudantil no Brasil, de modo a expressar de que forma a
temática foi incluída na agenda governamental até sua conformação como política
pública. O quadro teórico aborda, ainda, sobre a avaliação de políticas públicas,
enfatizando a avaliação de processos como forma de analisar políticas, programa ou
projetos na fase em que estão sendo implementados. No que concerne aos objetivos
específicos, foram definidos os seguintes: identificar de que forma a Política de
Assistência Estudantil implementada no IFPA está em consonância com o PNAES;
identificar quais ações existentes na Política de Assistência Estudantil do IFPA foram
implementadas pelos campi; descrever a destinação orçamentária à implementação das
ações de assistência estudantil no IFPA; verificar procedimentos de acompanhamento e
avaliação da Política de Assistência Estudantil do IFPA. A pesquisa é de caráter
qualitativo, estruturada em forma de estudo de caso descritivo, visando a delinear os
fatores que permearam o processo de implementação da Política de Assistência
Estudantil no IFPA. Optou-se pela pesquisa documental, coletando dados que
subsidiaram a exposição referente à realidade estudada, proporcionando o conhecimento
político-organizacional do lócus do estudo. Para análise e discussão dos dados, utilizou-
se a metodologia de avaliação de processo de implementação elaborada por Draibe
(2001), denominada “anatomia do processo geral de implementação”. Verificou-se que,
no processo de implementação da Política de Assistência Estudantil no IFPA, de
maneira geral, os instrumentos previstos para ser empregados na execução da Política
estão sendo concretizados. Contudo, ao longo da implementação, houve adequações ao
desenho original da Política, o que não alterou a sua principal finalidade de
proporcionar condições que favoreçam o acesso, a permanência e o êxito acadêmico de
estudantes em situação de vulnerabilidade social, sendo identificados muitos
aprimoramentos no sentido de proporcionar um atendimento mais efetivo e
intencionado a garantir a permanência e o êxito acadêmico dos estudantes beneficiários.

As mudanças nas relações entre o governo e o cidadão na gestão pública brasileira estão cada vez mais próximas. O mundo globalizado procura tornar importante a democratização do poder público através dos atores políticos por intermédio da tecnologia. Esta pesquisa tem como objetivo geral analisar a aplicação do índice de acessibilidade em cidades inteligentes através da tecnologia da informação por meio da tecnologia da informação e comunicação nos municípios piauienses. O trabalho propõe um método próprio de natureza qualitativa a partir de pesquisas bibliográficas especificas e de natureza quantitativa coletadas em banco de dados de órgão oficial do governo federal e de um sistema integrado de informação colaborativa instalado nos dispositivos moveis dos próprios cidadãos que afere o grau de acessibilidade de uma cidade. Será utilizado o modelo conceitual matemático do grupo de pesquisa internacional denominado system for monitoring urban accessibility in smart cities formado pelos pesquisadores formados por Higinio Mora, Virgilio Gilart-Iglesias, Raquel Pérez-del Hoyo e María Dolores Andújar-Montoya, que norteará a classificação dos municípios piauienses. Após as análises, serão fornecidas as informações de apoio à tomada de decisão a serem utilizadas pelos gestores governamentais e pelos cidadãos. Esse estudo visa contribuir metodologicamente para a análise das iniciativas de smart city nos municípios piauienses. No campo da aplicação prática, este trabalho contribuirá com a implantação de um sistema integrado de gestão colaborativa para avaliar os níveis de acessibilidade nos municípios. Essa iniciativa está relacionada com o plano de expansão do governo eletrônico na esfera federal para a promoção e transformação do governo por meio de tecnologias digitais que ofereçam políticas públicas e serviços com simplicidade, acessibilidade e qualidade em tempo integral para a gestão pública brasileira.

A área de Gestão de Pessoas tem assumido importante papel estratégico nas organizações
públicas, uma vez que o trabalho humano é de fundamental importância para o alcance dos
objetivos organizacionais. Nesses termos, o objetivo central da pesquisa é analisar o
processo de implementação da gestão estratégica de pessoas no Instituto Federal de
Ciência e Tecnologia do Maranhão, no período de 2016 a 2018, a partir de um estudo de
caso. Quanto ao objetivo, a pesquisa se caracteriza como exploratória e utiliza como
procedimentos metodológicos a pesquisa documental, questionário e entrevista. O
questionário utilizado foi do tipo Survey, com a utilização da escala de Likert e aplicados
de forma online aos servidores docentes. Utilizou-se o método de análise de conteúdo de
Bardin (1977) para analisar os dados qualitativos coletados nas entrevistas aplicadas aos
gestores da área de gestão de pessoas do IFMA. As entrevistas foram transcritas e inseridas
no software Iramuteq (Interface de R pour les Analyses Multidimensionnelles de Textes et
de Questionnaires) para análise textual. A abordagem classifica-se como mista do tipo
quanti-qualitativa. O aporte teórico utilizado foi baseado em autores como Becker,
Huselid, Ulrich (2019) e Dutra (2019). Os resultados apontam que a implementação da
gestão estratégica de pessoas no IFMA é um processo recente, é condicionada,
inicialmente, à elaboração do primeiro Plano de Desenvolvimento Institucional (2014-
2018), e posteriormente, através do Planejamento Estratégico (2016-2020). O estudo
contribuiu para demonstrar que é possível a implementação da gestão estratégica de
pessoas em instituições de ensino, apesar das particularidades existentes no serviço
público.

A unidade de Auditoria Interna é um importante instrumento de gestão na administração pública,
pois realiza atividade de controle, exercendo sobre o gestor pressão por conformidade, à medida
que aponta irregularidades, equívocos e falhas, e recomenda ações para que a gestão se adeque ao
determinado pelas normas legais. Entretanto tais recomendações não vinculam o gestor, o que
possibilita que ele apresente diferentes respostas estratégicas à pressão por conformidade. Assim,
adotando como referencial a teoria elaborada por Oliver (1991), que trata das respostas estratégicas
utilizadas pelas organizações frente às pressões institucionais por conformidade, esta pesquisa
objetiva identificar os motivos que direcionam a resposta estratégica do gestor no sentido do não
atendimento às recomendações recebidas da Auditoria Interna. A pesquisa adotou enfoque
qualitativo, utilizando-se como instrumento de pesquisa a análise documental, realizada através da
técnica de análise de conteúdo dos relatórios de monitoramento elaborados pela Auditoria Interna
do IFPA, no período de 2015 a 2018, que foi o recorte temporal definido. Esta análise traçou um
panorama inicial acerca das respostas estratégicas dadas pela organização, a partir do quantitativo
de recomendações recebidas e não atendidas, além de apontar o tipo de recomendação feita à
gestão e as áreas em que a Auditoria Interna atuou no período. Foram realizadas, ainda, entrevistas
semiestruturadas em profundidade com uma amostra de gestores do referido Instituto. A amostra
foi composta pelos gestores cujo campus foi monitorado mais de uma vez entre os anos de 2015 e
2018 ou possui mais de 10% de recomendações não atendida, considerando-se o total de
recomendações direcionadas ao campus. Para análise das entrevistas e extração dos resultados, foi
utilizada a técnica de análise de discurso. Os resultados apontaram que os motivos dos gestores
estão relacionados com questões de ordem política, econômica, institucional, gerencial ou
sancionatória, previstas no framework de Oliver (1991), mas também revelou outros fatores, tais
como a falta de recursos financeiros e humanos, inexperiência em gestão, falta de conhecimento
acerca de auditoria, a inexequibilidade das recomendações propostas e a ausência de
acompanhamento do atendimento às recomendações, os quais podem ocorrer isoladamente ou
juntamente com os motivos constantes no framework da citada autora.

Esta dissertação de mestrado objetiva apresentar os resultados da pesquisa intitulada
Participação social nas políticas públicas de desenvolvimento no Piauí, o caso do Vale do
Sambito, que analisou o papel do Conselho Territorial de Desenvolvimento Sustentável Vale
do Sambito no âmbito das políticas de desenvolvimento regional no período compreendido
entre a data de sua fundação e o final do ano 2018. A presente investigação é do tipo
documental, descritiva, e bibliográfica, com pesquisa de campo e abordagem qualitativa, em
que se utilizou da aplicação de entrevista semiestruturada e de pesquisa documental em atas
das assembleias realizadas no período do recorte da pesquisa, e ao regimento interno do
Conselho. Esta pesquisa buscou verificar se o processo participativo promovido por meio do
Conselho Territorial Vale do Sambito tem contribuído para a geração de políticas públicas de
desenvolvimento regional na região. Se sim, quais foram suas contribuições ao longo do
período analisado? após a realização do estudo dos dados, constatou-se que o Conselho
contribui de forma significativa para a geração de políticas de desenvolvimento regional, por
meio da aprovação de projetos de melhoria da infraestrutura da região e pela promovendo
ações que contemplam inclusão, formação e capacitação de pessoal.

Diante da problemática das crises econômicas e ecológicas, a racionalidade
ambiental emerge como possibilidade desenvolvimentista para as presentes e
futuras sociedades através de uma responsabilidade integrativa entre o
ambiental, social e econômico. As Universidades não obstante a essa
realidade, tornam-se importantes fomentadoras de práticas sustentáveis, seja
através do processo pedagógica ou ligada a sua gestão administrativa. Nesse
contexto, a presente pesquisa foca no potencial de compra e de consumo do
Instituto Federal de Ciência e Tecnologia do Piauí, campus Campo Maior, onde
foi analisado os processos licitatórios no período de 2017 a 2019 em
consonância com a legislação vigente.

Este trabalho é uma pesquisa sobre os serviços disponibilizados no website da
Secretaria de Finanças do Município de Belém do Pará (SEFIN) pela perspectiva do
Governo Eletrônico (e-Gov). Essa ferramenta vem sendo utilizada pela gestão pública
para disponibilizar informações e serviços públicos on-line para os cidadãos, com o uso
das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), conjugando governo e
tecnologia. Os dados coletados para esta pesquisa resultaram de observações realizadas
no website da SEFIN e das entrevistas dirigidas aos gestores/profissionais e cidadãos,
com o propósito de conhecer a realidade desse tipo de serviço na secretaria municipal.
Nesse cenário de impacto das TIC na gestão pública, a análise da disponibilidade de
serviços de forma on-line se apresenta como objetivo central desta pesquisa,
particularmente na forma como são oferecidos aos cidadãos por meio do e-Gov.
Especificamente, pretende-se identificar quais serviços são disponibilizados pelo
governo eletrônico, com base nos indicadores de e-Atendimento (e-A), Facilidade de
Uso (FU) e Confiabilidade (CO), bem como tecer o perfil dos usuários potenciais da
SEFIN. Busca-se também levantar as percepções dos gestores dessa secretaria sobre os
usuários, sendo que o instrumento de avaliação adotado teve como base a literatura
existente sobre e-Gov. No que tange à dimensão metodológica, a pesquisa utiliza
abordagem qualitativa e quantitativa, com duas etapas exploratórias: análise do website
e entrevistas aos usuários dos serviços e aos gestores/profissionais do órgão municipal.
Como resultado foi possível verificar que a secretaria disponibiliza serviços on-line ao
cidadão, no entanto, apesar dos gestores afirmarem que os sistemas de informações e
comunicação da secretaria funcionam bem, para os usuários o acesso a todos os recursos
disponíveis via website está muito aquém. Houve destaque para o fato do website da
SEFIN apresentar falha na conexão com frequência, assim como a falta de informações
sobre o funcionamento dos serviços. Concluiu-se ainda que, apesar dos esforços e das
limitações da SEFIN na disponibilidade de serviços aos cidadãos via Internet, no bojo
do conceito de Governo eletrônico, mesmo que de forma incipiente, ele vem sendo
desenvolvido na gestão municipal. Ainda assim, os gestores precisam entender que podem utilizar desse recurso como um instrumento eficiente na prestação de serviços remotos, em favor da gestão pública e dos cidadãos.

O objetivo deste trabalho é analisar quais os limites e possibilidades do Curso de Especialização em Gestão Pública do Programa Nacional de Formação em Administração Pública (PNAP) ofertado pela Universidade Federal do Piauí (UFPI) no período de 2014 a 2016 a partir da percepção dos atores envolvidos. Especificamente, almeja-se contextualizar o Programa Nacional de Formação em Administração Pública – PNAP no âmbito da gestão pública, investigar a implantação e execução do Curso de Especialização em Gestão Pública, na oferta em tela e identificar os limites e possibilidades, a partir da percepção dos atores envolvidos no Curso de Gestão Pública do PNAP ofertado pela Universidade Federal do Piauí no período de 2014 a 2016. O Programa Nacional de Formação em Administração Pública (PNAP), é uma iniciativa no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) empreendida numa parceria entre a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e diversas Instituições Públicas de Ensino Superior (IPES), objetiva fortalecer cada vez mais a gestão pública. Este programa criado pelo Governo Federal no ano de 2009, ofertou o curso de Bacharelado em Administração Pública e três cursos de Especialização: em Gestão Pública, Gestão Pública Municipal e Gestão em Saúde, na modalidade a distância, mostrando assim um caráter inovador e desafiador na gestão pública. Para fundamentar o trabalho foi feito uso de temas como gestão pública, capacitação, competências e formação de gestores. Para tanto, foram feitas leituras e pesquisas nos trabalhos dos autores (BUENOS AYRES,2010), (BALBÉ 2019), (MOTTA, 1994) (HIPOLITO, 1998) (COSTA, 2009), e (PERRENOUD, 1990) (BRESSER, 1996) dentre outros e metodologicamente, o trabalho adota uma perspectiva exploratória-descritiva com dados que foram coletados utilizando google forms, via pesquisa web com os alunos egressos, professores-tutores e docentes, além de entrevista com o coordenador acadêmico e coordenador de tutoria do curso, foi realizada também uma análise documental. Os relatos dos entrevistados foram gravados, transcritos e inseridos no software IRAMUTEQ, que é um programa de análise textual que processou os dados e as análises obtidas foram comparadas e confrontadas ao referencial teórico. Desta forma após este estudo na oferta de 2014-2016 do curso, os resultados encontrados mostram que as ações planejadas, foram executadas em consonância com os objetivos estabelecidos e neste sentido pode-se afirmar que o objetivo maior do PNAP e do Curso de Especialização em Gestão Pública, em qualificar profissionais para o exercício de atividades gerenciais no âmbito dos serviços vinculados ao Serviço Público está contribuindo para fortalecer um perfil de gestor para a nova administração pública. Os resultados apontaram ainda pontos de melhorias e desafios que precisam ser superados e ainda foram constatados os pontos fortes e sugestões para o programa e para novas ofertas do curso.

Conhecer o foco das políticas públicas que abrangem o Empreendedorismo permite compreender quais ações estão sendo tomadas e consideradas prioritárias na prática empreendedora. Nesse contexto o presente estudo teve como escopo avaliar o empreendedorismo como fator de desenvolvimento sócio econômico, analisando as políticas públicas que impulsionam a atividade no município de Teresina-Piauí. O estudo proporciona relevância significativa, visando entendimento e melhoria sobre o impacto dos processos ou ações das políticas públicas de estimulo e adaptação da atividade Empreendedora local. Os objetivos elencados a proposta estão: Identificar o perfil do empreendedor em Teresina - PI; Verificar a relação entre Políticas Públicas e Desenvolvimento econômico; e Propor melhorias que possibilitem o melhor direcionamento das políticas públicas no apoio ao Empreendedorismo local. Quanto a metodologia, a pesquisa é aplicada, de caráter qualitativo, possui a finalidade exploratória e descritiva, com enfoque técnico, utilizando no âmbito do campo de pesquisa o roteiro de entrevistas; Os sujeitos da pesquisa, envolvem empreendedores da cidade de Teresina – PI e gestores públicos que atuam na atividade. Com base na análise crítica da literatura, a construção do modelo conceitual foi elaborado por meio da relação entre os construtos e/ou elementos científicos: Empreendedorismo, Politicas Pública e Desenvolvimento Econômico. Tendo em vista as peculiaridades do contexto, do conhecimento científico e suas interações, é imprescindível analisar grupos de conhecimentos de naturezas distintas, seja no papel de catalisadores da convergência de áreas de conhecimento identificados, seja como promotores de atividades econômicas. Nos procedimentos de análise, optou-se pela utilização do software Atlas TI, versão 8.0, é um programa de computador usado principalmente, em pesquisa qualitativa ou análise de dados qualitativos, além disso foram escolhidas como base teórica da análise, as categorias definidas pelo modelo Lundströn e Stevenson (2005), por melhor abranger os objetivos da pesquisa e explorar as razões do desempenho nos critérios dos conteúdos identificados. Nos resultados identificou-se um caráter desafiador e de integração dos atores (internos e externos), em prol da formulação e implementação das políticas de fomento ao empreendedorismo local, destacamos “vontade política”, a descontinuidade política e o instável cenário econômico, ainda como os maiores desafios dos atores locais. Quanto a contribuição o estudo almeja fornecer aos gestores públicos subsídios para a aprimoramento das Políticas Públicas direcionadas ao setor, no sentido de transformar ou modificar a realidade socioeconômica local, eliminando barreiras e/ou interferências, gerando políticas integradoras de incentivo ao Empreendedorismo local.

O microcrédito produtivo e orientado (MPO) representa uma modalidade de crédito direcionada ao fomento das atividades produtivas pequenas, que historicamente estiveram à margem do sistema financeiro tradicional. Governo e sociedade civil, contribuíram para a evolução do microcrédito através da criação e regulamentação de políticas públicas para a geração de renda, que de forma estratégica, anseiam pelo desenvolvimento socioeconômico (DSE) do país. Esta pesquisa analisou, através de um framework, a percepção dos clientes do CEAPE-PI sobre a influência do microcrédito produtivo e orientado no desenvolvimento socioeconômico dos empreendedores, no município de Teresina-PI. A pesquisa é exploratória, descritiva e foi desenvolvida através da aplicação de uma survey para 115 empreendedores do Centro de Apoio aos Pequenos Empreendimentos (CEAPE-PI), no período de julho a outubro de 2019, na cidade de Teresina. Utilizou-se a modelagem de equações estruturais, com base no método estatístico dos mínimos quadrados parciais (Partial Least Squares). Os resultados da pesquisa confirmam a influência positiva do MPO no DSE dos empreendedores pesquisados. Vale ressaltar, que as dimensões de formação de valor que compõe o MPO (qualidade percebida, satisfação, sacrifício, experiência, valor percebido e intenção de recompra) se mostraram relevantes para o estudo. Essa pesquisa contribui metodologicamente, por utilizar o software WarpPLS 6.0 para avaliar múltiplas unidades de medida, numa relação de um construto para outro. A relação obtida entre o MPO e o DSE se mostrou positiva em todas as dimensões de valor. A fundamentação teórica deste estudo recorreu as abordagens de Schumpeter (1934), Amartya Sen (2000) e Meyer (2002), como referenciais que justificam a relação entre o microcrédito e o desenvolvimento. Os agentes ofertantes do MPO e a organização em estudo CEAPE-PI, podem a partir desta pesquisa, avaliar seu processo metodológico com base na visão do cliente sobre o consumo do crédito orientado, tendo em vista o cumprimento da finalidade social para o qual o microcrédito foi criado.

Apenas 10 dos 38 IFs em funcionamento ofertam transporte regular de alunos em alguma medida. A política de transporte de alunos do Instituto Federal do Piauí (IFPI) se apresenta como um típico estudo de caso, pois apenas dois IFs no país ofertam de forma massiva este serviço.O transporte escolar consiste em uma política assegurada pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 208. De modo geral, é possível situar esta política institucional de transporte de alunos como uma ação administrativa e também como uma ação componente da assistência estudantil, ramo da assistência social dedicado à educação.A presente pesquisa tem a finalidade proporcionar maior nível de conhecimento sobre como se deu a formulação e como vem ocorrendo a transformação desta política. De notória importância desde seu nascimento e consolidada há mais de três anos, ela tem potencial de contribuir de forma cada vez mais efetiva para o ensino e para o cumprimento da missão institucional.No formato de estudo de caso esta pesquisa bibliográfica e documental buscará, conhecendo melhor e analisando criticamente a política, proporcionar contributos mais efetivos, pois constrói uma análise, concatenando conceitos e pensamentos para assim apresentar; um cenário contextualizado acerca das condições nas quais se dão a necessária oferta do serviço de transporte escolar nos campi do IFPI e como vem se transformando para se tornar cada vez mais efetiva e em sintonia com as demandas pedagógicas e do ensino.

A participação no planejamento orçamentário de Teresina (PI) entre os anos de 2013 e 2018 é uma experiencia democrática. A democracia, enquanto prática política de gestão da sociedade assume concepções desde a democracia direta grega, representativa e participativa. No Brasil, a promulgação da Constituição Federal de 1988 elevou o conceito de cidadania e incluiu a participação popular como condição do regime político democrático. Dentre as experiências democráticas brasileiras, destaca-se o Orçamento Participativo (OP), implementado em diversos municípios na discussão de recursos públicos destinados à execução de demandas da sociedade. Nos últimos anos o OP vem perdendo força e outros espaços participativos estão surgindo. Por meio de estudo bibliográfico, com uso da metodologia qualitativa, procedeu-se a análise de conteúdo e entrevistas semi-estruturadas com gestores e lideranças populares municipais sobre o planejamento orçamentário participativa de Teresina. O estudo recupera a história do Orçamento Popular de Teresina e indica que após quinze anos ele apresenta sinais de esgotamento, oportunidade em que o governo inaugura um novo espaço de participação com inserção de ferramentas tecnológicas digitais na elaboração de Planos Plurianuais. Os resultados do estudo apontam as inovações metodológicas e tecnológicas como responsáveis pela ampliação e aproximação da sociedade ao planejamento municipal, atraindo um público diverso do já engajado em ações governamentais. Ao final, o processo apresentou caráter consultivo, coincidiu com a estagnação do Orçamento Popular e pouco contribuiu para o fortalecimento da cultura participativa teresinense. 

A responsabilidade social é intrínseca a função do Estado, pois o principal objetivo estatal é
promover melhores condições de vida aos cidadãos, mediante a implementação de políticas
públicas. Assim sendo, o setor público não pode optar em praticar ações responsáveis ou não,
cabendo, portanto, às organizações públicas desenvolver políticas públicas que atenda
demandas da sociedade. Nesse sentido, a Prefeitura Municipal de Teresina em cooperação
com o Banco Mundial - BIRD, desenvolveu o Programa Lagoas do Norte - PLN com a
finalidade de promover o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida de
cerca de 100.000 pessoas. Nessa direção, questiona-se: como os princípios da
responsabilidade social (NBR ISO 26000) melhoram a gestão pública do município de
Teresina, tendo como estudo de caso o programa lagoas do norte – PLN. De modo que o
objetivo da pesquisa é compreender como os princípios da responsabilidade social (NBR ISO
26000) melhoram a gestão pública do município de Teresina. Pretende dessa forma dar uma
abordagem de compreensão qualitativa aos resultados publicados. Trata-se de pesquisa de
caráter exploratória, ancorada na triangulação de dados, com a observação direta in loco,
investigação documental e análise de conteúdo de entrevistas semiestruturada com os gestores
e cidadãos locais. Os sujeitos da pesquisa foram doze entrevistados organizados em três
grupos: quatro dos gestores do Programa Lagoas do Norte - PLN, quatro do Comitê Lagoas
do Norte - CLN e quatro da Associação Centro de Defesa Ferreira de Sousa - ACDFS. Foi
utilizado o software IRaMuTeQ no processamento dos dados e elaboração dos gráficos com
resultados. Foram estabelecidas sete categorias de análises dos princípios da responsabilidade
social. Os resultados obtidos demonstram que, apesar das deficiências quanto ao respeito
pelos interesses das partes interessadas, accountability, transparência e comportamento ético,
os princípios da responsabilidade social (NBR ISO 26000) melhoram a gestão pública do
município de Teresina na capacidade de desenvolvimento e gerenciamento de intervenções
urbanas e em ações integradas para o desenvolvimento econômico e social.

Com o início do novo milênio, a conservação da natureza ocupa um lugar cada vez mais destacado nos debates sobre os destinos da sociedade. Em um momento em que as sensibilidades estéticas e políticas garantem aos discursos ambientais um lugar de indubitável notoriedade, a difusão da “Questão Ambiental”, seja nas lutas sociais, na prática educativa, ou ainda, nas ações de organismos governamentais e internacionais, constitui grande problemática na esfera pública. Porém, as possibilidades de harmonização dos projetos sociais e estilos de vida, com os limites da capacidade de suporte e regeneração do meio ambiente ainda estão entre os grandes desafios da contemporaneidade.  Nesse sentido, entende-se que as Instituições de Ensino Superior (IES) não podem e nem devem se esquivar de suas responsabilidades sociais e ambientais. O presente trabalho se centraliza na discussão da gestão ambiental no âmbito de uma IES, o Instituto Federal do Piauí (IFPI) Campus Teresina Central. O problema de pesquisa tem como base a empiria da crise ambiental e se orienta pela seguinte questão: de que maneira se dá a abordagem da racionalidade ambiental no curso Superior de Gestão Ambiental do IFPI – Campus Teresina Central? Sendo esse o seu objetivo principal e tendo como objetivos específicos: discorrer sobre a criação e implementação do curso de gestão Ambiental no IFPI; discutir sobre a racionalidade ambiental no IFPI – Campus Teresina Central a partir de seus documentos e identificar os resultados e impactos da criação do curso no IFPI. Através de uma pesquisa qualitativa e exploratória, conclui-se que o curso trouxe grandes resultados ao IFPI, concretizados por meio de diversas parcerias com o Governo do Estado do Piauí e a Prefeitura Municipal de Teresina, porém, a nível local ainda não foi institucionalizada a questão da racionalidade ambiental de Leff.

Entende-se que as políticas públicas são formuladas por autoridades do governo federal na tentativa de resolver problemas públicos, buscando o equilíbrio nas heterogeneidades sociais. Sob essa ótica, esta pesquisa direciona seu olhar para o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC. O programa em pauta configura-se como política pública educacional criada para a ampliação da oferta de cursos de qualificação profissional, como meio de garantir o acesso e a permanência dos alunos na escola, bem como oportunizar a empregabilidade. Este estudo buscará responder as seguintes problemáticas: os cursos do PRONATEC contribuem para a empregabilidade de egressos concludentes? e a qualificação profissional via PRONATEC proporciona alguma mudança na vida desses egressos? Desse modo, tem por hipótese que a formação profissional auxilia na inserção das pessoas no mercado de trabalho. Logo, enfocará a etapa da avaliação de políticas públicas, por ser uma das etapas menos exploradas em estudos existentes. Embora pouco estudada, é imprescindível como meio de prover a administração pública de instrumentos para a tomada de decisão, possibilitando maior eficiência à execução de políticas públicas.  Diante do exposto, tem como objetivo principal avaliar o impacto do programa em estudo sobre o público-alvo, na perspectiva do usuário, usando o IFPI Campus Teresina Central como estudo de caso. Para operacionalizar os fins propostos, esta dissertação se beneficiará de um estudo de caso com abordagem qualitativa, utilizando-se das técnicas de entrevistas em profundidade, individuais aplicadas de forma presencial, e análise documental, do tipo análise de conteúdo para a coleta e tratamento dos dados. Classificam-se como sujeitos deste estudo, os egressos concludentes do programa no período de 2015.2 a 2017, cujo corpus abrangeu 8 participantes. Os sujeitos foram selecionados com base em critérios referentes a gênero, idade e tipo de curso concluído no intuito de garantir a representatividade. Acredita-se que este estudo possui relevância acadêmica e social, na medida em que pretendeu estimular discussões e reflexões a respeito das políticas públicas voltadas para a oferta da educação profissional, bem como dos desafios vivenciados no processo de qualificação na perspectiva de uma formação humana integral. Logo, pretendeu-se trazer repercussão não só acadêmica, mas direcionada à eficiência dos serviços públicos. Os dados permitem concluir que o PRONATEC do IFPI Campus Teresina Central atingiu seu propósito de capacitar pessoas, oportunizando-as para o emprego. No entanto, identificou-se como fatores desafiadores a consolidação de parcerias efetivas no cumprimento das exigências necessárias ao encaminhamento de estágio. Com isto, os beneficiários obteriam valiosas experiências, como o contato prévio com a área de atuação profissional, enriquecendo o conhecimento apreendido em sala de aula ao estimular o desenvolvimento de habilidades.

É notório que as tecnologias da informação e comunicação têm desempenhado tarefa crucial
para que instituições das mais diversas áreas alcancem resultados satisfatórios, sendo que no
contexto educacional, estas se fazem cada vez mais presentes. O objetivo deste estudo foi
analisar o sistema Q-Acadêmico como ferramenta de suporte à gestão escolar, a partir de um
estudo de caso no Instituto Federal de Educação do Piauí, Campus Teresina Central. Este
estudo torna-se relevante pelo fato de o IFPI ter se mostrado como uma das instituições que
mais tem investido em sistema de gerenciamento institucional, que tem sido utilizado pela
Instituição como ferramenta para suporte à gestão escolar. Para a realização da pesquisa,
realizou-se pesquisa descritiva, por meio da abordagem bibliográfica e qualitativo quantitativa, tendo como sujeitos da pesquisa três categorias: 125 (cento e vinte e cinco)
discentes, 47 (quarenta e sete) docentes e 05 (cinco) gestores/coordenadores, quais sejam:
Diretor Geral, o Diretor de Ensino, Coordenador do Controle Acadêmico, Técnica em
Assuntos Educacionais e Coordenador do Curso de Técnico em Administração Concomitante/
Subsequente ao Ensino Médio em Administração, contabilizando 177 (cento e setenta e sete)
participantes, que responderam a questionários eletrônicos e participaram de entrevistas
orientadas por roteiros. Os resultados do estudo demonstraram que o nível de sat isfação de
professores, alunos e gestores/coordenadores quanto ao uso do Q-Acadêmico ficou em torno
de 80%, apontando uma avaliação extremamente satisfatória do sistema. Desse modo,
considerando-se os aspectos da usabilidade, funcionalidade e confiabilidade, o sistema QAcadêmico tem atuado como importante ferramenta de suporte à gestão escolar, uma vez que
tem atendido de modo positivo às demandas acadêmicas da instituição, embora algumas
dificuldades tenham sido apresentadas, estas não apagaram a satisfação das categorias
envolvidas na pesquisa em relação ao referido sistema.

O presente trabalho tem por objetivo a análise da influência do Poder Executivo nas decisões elaboradas nos conselhos municipais da cidade de Teresina-PI, no período 2005-2018. A capital piauiense foi escolhida em razão de uma característica em particular: a eleição de um mesmo partido, o PSDB, para a cadeira de prefeito, há mais de 20 anos consecutivos. Tal fato merece destaque e chama a atenção, principalmente no que diz respeito à questão da representatividade nos conselhos municipais. Para tanto, foram escolhidos os conselhos que possuem maior presença no plano municipal, de acordo com a literatura: saúde e assistência social. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de cunho descritivo. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas e, para a interpretação das informações, foi utilizado o método de análise de conteúdo. Os resultados demonstram que ambos os conselhos são extremamente importantes no que diz respeito à cobrança dos atos do Poder Público e do desenvolvimento de políticas públicas, contudo, possuem problemas comuns às instâncias participativas, já apontados pela literatura, como estrutura inadequada ao funcionamento e pouca participação da sociedade. Assim, a influência exercida pelo poder público nos dois conselhos não vai além do que já é esperado e apontado pelos pesquisadores. É um estudo de grande valor, não só por abordar questões essenciais, tais como democracia, participação e representação; como também por fornecer um diagnóstico acerca do funcionamento dos conselhos municipais, instrumentos de grande relevância para o desenvolvimento local.

Os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs), criados por meio da lei 11.892/2008, são instituições de educação superior, básica e profissional, pluricurriculares e multicampi, especializados na oferta de Educação Profissional e Tecnológica (EPT) em todos os níveis e modalidades de ensino. Dentre as finalidades e objetivos dos Institutos Federais, está a oferta da educação profissional e tecnológica como processo educativo e investigativo de geração e adaptação de soluções técnicas e tecnológicas às demandas sociais e peculiaridades regionais. Além de orientar sua oferta formativa em benefício da consolidação e fortalecimento dos arranjos produtivos, sociais e culturais locais, identificados com base no mapeamento das potencialidades de desenvolvimento socioeconômico e cultural no âmbito de atuação do Instituto Federal. Com base nessa atribuição dos Institutos Federais de estarem sintonizados com as características e demandas da região que abrange, realizou-se a presente pesquisa com o intuito de analisar o processo de implantação e a atuação do campus do IFPI, instalado na cidade de Angical do Piauí. Teve como objetivo principal investigar e analisar o processo de implantação do IFPI- Campus Angical e se as ações de ensino, pesquisa e extensão desenvolvidas nessa instituição estão em consonância com os arranjos produtivos locais e se estão realmente direcionadas para a realidade local, conforme preconiza as normativas e demais documentos institucionais referentes aos IFs e, especificamente, ao IFPI. Trata-se de uma pesquisa de caráter descritivo e exploratório, no formato de estudo de caso, embasada em levantamento bibliográfico e análise documental. Concluiu-se que o IFPI-Campus Angical possui relevância para a região que abrange, mas precisa direcionar suas ações com mais efetividade para a realidade local, sobretudo, no tocante as atividades de pesquisa e extensão. Acredita-se que o estudo pode contribuir para o fortalecimento dessa Instituição de ensino no município e na região que abrange, apresentando os resultados de uma análise que busca entender como essa política pública de educação profissional e tecnológica está sendo implementada e sua significação no âmbito local e regional.

A presente dissertação teve por objetivo analisar e descrever o sistema de gestão e
gerenciamento de limpeza pública urbana do município de Teresina/PI, observando os
objetivos, princípios e metas presentes na Lei nº 12.305/2010 denominada Política Nacional
de Resíduos Sólidos (PNRS) e no Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos
Sólidos (PMGIRS) da cidade. A PNRS foi promulgada no ano de 2010 e tem como principal
objetivo a extinção de lixões a céu aberto em território nacional e o estabelecimento por parte
de todos os municípios brasileiros dos seus planos de gerenciamento de resíduos sólidos. A
gestão de resíduos sólidos pode ser entendida como uma atividade de suma importância para
os municípios brasileiros, dada a quantidade de materiais que são gerados e descartados todos
os dias. Esta é uma pesquisa qualitativa de caráter descritivo que se utilizou de pesquisa
bibliográfica e documental para construir os argumentos inerentes a ela. Além disso, foi
realizada uma entrevista semiestruturada junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Urbano e Habitação (SEMDUH) que é o órgão municipal responsável pela gestão dos
resíduos sólidos urbanos em Teresina, a fim de entender como funciona esse sistema. Dos
dados coletados foi possível constatar que apesar de a cidade Teresina se adequar de forma
legislativa as normas da PNRS, quando analisado o seu PMGIRS, o município ainda descarta
seus resíduos de forma inadequada, pois utiliza o aterro controlado como local de descarte.
Cabe destacar que o município conta com a construção de um aterro sanitário, no entanto a
utilização de suas células ainda não foram de fato utilizadas. Foi possível observar também
que quanto à coleta seletiva, que é um dos objetivos da PNRS, o município ainda apresenta
resultados irrisórios, de forma que necessita estender a área de atuação dos Pontos de Entrega
Voluntária (PEV), que é o mecanismo utilizado no município para a coleta seletiva dos
resíduos, e inserir a participação dos catadores de materiais reciclados nesse processo. A
relação que o município desenvolve com os catadores ainda é frágil, tendo em vista a
quantidade de pessoas que trabalham de forma irregular e insalubre na catação de materiais no
aterro da cidade. Ganha destaque, diante dos dados analisados, a presença dos Pontos de
Recebimentos de Resíduos (PRR) que vêm diminuindo os locais de descarte inadequados do
município. Contudo, é necessário que a administração pública da cidade de Teresina invista
mais em educação ambiental, como meio de conscientização e sensibilização da população
quanto ao descarte dos materiais, e da coleta seletiva, priorizando a participação dos catadores
de materiais reciclados nesse processo.

A gestão e fiscalização de contratos é a atividade exercida pela Administração Pública visando ao controle, acompanhamento e fiscalização do fiel cumprimento das obrigações assumidas pelas partes. Nesse sentido, o presente trabalho tem a finalidade de discorrer sobre a gestão e fiscalização de contratos, propondo analisar a gestão e fiscalização de contratos de terceirização de mão de obra do Instituto Federal do Piauí - IFPI, sob a perspectiva das responsabilidades subsidiária e solidária, no período de 2013 a 2017. Desse modo, o presente estudo levanta o seguinte questionamento: Como o Instituto Federal do Piauí tem atuado na gestão e fiscalização de contratos de terceirização de mão de obra, ante a perspectiva de responder subsidiariamente, no caso de culpa, pelos direitos trabalhistas dos trabalhadores terceirizados, e de responder solidariamente com as empresas contratadas, em relação às contribuições previdenciárias referentes aos citados obreiros? Para tanto, esta dissertação apresenta, além de uma introdução, dois capítulos teóricos que debatem aspectos inerentes à terceirização, licitações, gestão e fiscalização de contratos, responsabilidade subsidiária e solidária, bem como as sanções administrativas no âmbito da administração pública; em seguida, o último capítulo analisa os aspectos relativos aos contratos de prestação de serviços de terceirização de mão de obra do IFPI. A metodologia da pesquisa caracteriza-se como abordagem qualitativa, de caráter descritivo e estudo de caso, feito com suporte bibliográfico e documental, já que se trata de verificação de documentos e processos administrativos. Para análise e tratamento dos dados, foram utilizadas técnicas de análise de conteúdo para fins exploratórios e de verificação. Quanto à atuação do IFPI na gestão e fiscalização de contratos, concluiu-se que está boa, mas que existem alguns gargalos que precisam ser solucionados. Nesse sentido, foram sugeridas algumas medidas para aperfeiçoar sobremaneira as atividades de gestão e fiscalização dos contratos de terceirização, tornando mais eficientes e eficazes os serviços prestados sob o regime da terceirização. Acredita-se que este trabalho de pesquisa será útil para o IFPI e para a Administração Pública como um todo, auxiliando-os na busca de um modelo ideal para gestão de fiscalização de contratos. 

O atual contexto de mudanças, nos segmentos econômico, político e social, somado às transformações tecnológicas, rapidez nas comunicações e os efeitos da globalização impõem uma busca por melhores desempenhos por parte das organizações. Os comportamentos organizacionais, assim como, ações, ou qualquer atividade por parte do Estado precisam ser bem formuladas, monitoradas e avaliadas para o alcance dos objetivos esperados. Os comportamentos de civismo organizacional são atos espontâneos que os trabalhadores apresentam capazes de auxiliar na resolução de problemas, nas relações de cooperação mútua entre os colegas, no estimulo à necessidade de aperfeiçoamento e capacitação profissional e na criação de clima favorável à organização no ambiente externo. Esta pesquisa investigou os fatores influenciadores dos comportamentos de civismo organizacional, a partir da satisfação no trabalho, motivação e dos valores organizacionais, ao considerar a percepção dos servidores do Instituto Federal do Piauí (IFPI). Apresentou-se um modelo dos antecedentes do Civismo Organizacional. Utilizou-se o questionário como método, aplicado a 324 respondentes, em 11 campi do Instituto Federal do Piauí. Os dados foram analisados a partir da modelagem de equações estruturais baseada na técnica estatística Partial Least Squares (PLS) por meio da utilização do software SmartPLS 3.0. A satisfação no trabalho influenciou positivamente nos comportamentos de civismo organizacional. A motivação influenciou positivamente nos comportamentos de civismo organizacional e na satisfação no trabalho. Os valores organizacionais influenciaram positivamente nos comportamentos de civismo organizacional e na motivação. Esse resultado, teoricamente é importante, tendo em vista que as pesquisas anteriores não avaliaram a relação entre os antecedentes do civismo organizacional no âmbito do serviço público. No que se refere ao campo de aplicação prática, essa pesquisa contribui com gestores de órgãos da administração pública, uma vez que os comportamentos de civismo organizacional contribuem para o alcance da efetividade organizacional. Esse estudo contribui metodologicamente por conta da abordagem quantitativa e a natureza exploratória utilizada para a análise dos comportamentos de civismo organizacional. A relação encontrada entre os construtos comportamentos de civismo organizacional, satisfação no trabalho, motivação e valores organizacionais aponta para novas possibilidades no aprofundamento teórico relativo aos comportamentos organizacionais no âmbito das instituições públicas.  

A pesquisa teve por objetivo analisar a efetividade do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) nas Universidades Públicas Federais brasileiras quanto à compra de alimentos da agricultura familiar para os restaurantes universitários (RU), em particular, na UFPI com análise comparada das contratações locais da agricultura familiar, no âmbito do Instituto Federal do Piauí (IFPI), Secretaria de Educação do Estado do Piauí (SEDUC) e Secretaria Municipal de Educação de Teresina (SEMEC), nas cidades de Teresina, Parnaíba, Picos, Floriano e Bom Jesus, onde a UFPI tem campi, referente ao período 2014 a 2017, para responder ao seguinte problema de pesquisa: como se encontra a efetividade do PAA nas Universidades Públicas Federais, especialmente, na UFPI, quanto à aquisição de alimentos da agricultura familiar para os RUs? Para isso, foram pesquisadas as 63 Universidades Públicas Federais, por meio do e-SIC, analisando-se a UFPI separadamente e acrescentando-se a realização de entrevista sobre o processo de compras da agricultura familiar com o responsável pela Coordenadoria de Compras e Licitações; as unidades do IFPI e da SEDUC nas cidades de Teresina, Parnaíba, Picos e Floriano; a unidade da SEDUC em Bom Jesus; e a SEMEC em Teresina. Para a coleta de dados, utilizou-se além do e-SIC para o IFPI, ofícios e e-mail para a SEDUC e SEMEC, no período de outubro/18 a junho/19. Caracteriza-se a pesquisa em descritiva, quanto-qualitativa, bibliográfica e documental. Os resultados mostraram que das 56 universidades que possuem RU, apresentou-se um índice de efetividade do PAA de 25%. A análise da UFPI constatou a não realização de compras da agricultura familiar, mas comprovada a pretensão de implementar o PAA, embora não tenha sido constatada nenhuma ação voltada para o planejamento do processo. Com a confirmação de que a UFPI não realizou compras da agricultura familiar nesse período, permanece a Instituição na mesma situação descrita no resultado da pesquisa desenvolvida por Sousa (2015) em que apresentou que a UFPI não havia realizado compra da agricultura familiar para os RUs, no período de 2011 a 2013, concluindo-se, portanto, que a UFPI, desde a vigência do Decreto nº 7.775/2012, especialmente, do Decreto nº 8.473/2015, não realizou compras da agricultura familiar, atendendo-se ao pressuposto da pesquisa. Quanto às contratações locais da agricultura familiar, identificou-se que em Parnaíba a agricultura familiar carece de estrutura para atender à demanda, em razão dos dados comprovados no IFPI e SEDUC. Em Picos constatou-se que a SEDUC comprou da agricultura familiar por meio de organizações formais, demonstrando existência de certa estrutura para atender à demanda e contrariando a justificativa do IFPI sobre a carência de fornecedores regularizados na região. Nas cidades de Bom Jesus e Floriano, considera-se que as análises ficaram comprometidas em decorrência da falta de informação por parte da SEDUC e pelo fato de Bom Jesus não ter unidade do IFPI. Em Teresina, constatou-se que as três unidades pesquisadas realizaram compra por meio de organizações formais, identificando-se que é possível a UFPI fazer parte dessa estatística de órgãos compradores da agricultura familiar. 

O mundo envelheceu. A população de idosos aumentou, e no Brasil não foi diferente. Entretanto, o envelhecimento requer também adaptações no modelo socioeconômico brasileiro. Neste sentido, esta pesquisa demonstra a importância dos Centros de Convivência para pessoas idosas (CCIs) enquanto equipamentos públicos gerenciáveis, para o desenvolvimento social local, considerando os 10 (dez) CCIs públicos e outros da rede não governamental que recebem financiamento público e são localizados no município de Teresina (PI), considerando as bases de dados públicos disponibilizadas pela Secretaria Especial do Desenvolvimento Social vinculada ao Ministério da Cidadania, antigo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, num recorte temporal de 2014 a 2017. Para tanto, utilizou-se abordagem quali-quantitativa, envolvendo a aplicação variante do método de Process-tracing, do tipo “Explaining outcomes processtracing” conjugada com modelagem estatística e mapeamento social a partir dos dados sobre envelhecimento na capital e uso dos resultados da aplicação do modelo adaptado de mensuração de desenvolvimento social do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE) e análise das variações destes índices em função dos níveis de serviço ofertados pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos nos Centros de Convivência para pessoas idosas (CCIs) de Teresina. Os resultados descrevem os CCIs quanto aos níveis de oferta de serviços comparativamente, destacam a política de assistência social vigente, e ainda descrevem o perfil demográfico dos idosos na cidade de Teresina e níveis de distribuição/concentração de renda entre os idosos cadastrados no serviço de proteção social básica de Teresina. Concluiu-se que o incremento da oferta dos serviços dos CCIs podem proporcionar uma melhoria nas condições de desenvolvimento social dos usuários, promovendo inclusão, cuidados e redução das vulnerabilidades.

Essa dissertação analisa o processo de implementação do Fundo de Combate à Pobreza no Piauí (FECOP – PI), entre 2007 e 2016. O Fundo foi instituído pela Lei 5.622 de 2006 com o objetivo de viabilizar à população do Estado o acesso a níveis dignos de subsistência, cujos recursos deveriam ser aplicados em ações suplementares de nutrição, habitação, educação, saúde, reforço da renda familiar, infraestrutura, segurança pública e outros programas de relevante interesse social voltado para melhoria da qualidade de vida. A legislação apresenta que será gerido pela Secretaria de Assistência Social e Cidadania (SASC), segundo o Plano Estadual de Combate à Pobreza a ser estabelecido pelo Conselho de Políticas de Combate à Pobreza (CONFECOP). Para realizar esta pesquisa, utilizaram-se dados primários e brutos em que foi possível construir um banco de dados de todas as ações que foram financiadas com recursos do FECOP PI, do período de 2007 a 2016, extraídos dos instrumentos de planejamento – Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Leis Orçamentárias Anuais –, dos Balanços Gerais do Estado, bem como foi analisado as Atas de Reuniões do Conselho de Políticas de Combate à Pobreza e de demais documentos. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas aos membros do Conselho, da equipe técnica e a um servidor da SASC, buscando-se evidenciar de que forma foram realizadas as tomadas de decisões acerca da implementação do Fundo. Como resultados, a pesquisa demonstrou que o Fundo teve previsão de arrecadação total R$ 415.330.662,00, ou seja, ao longo de 10 anos, foram quase meio bilhão de reais para executar seus objetivos conforme a legislação. Além disso, revelou que até o ano de 2015 o Conselho não esteve atuante e possivelmente não havia um planejamento de curto/médio prazo e nem de metas específicas a serem cumpridas de acordo com a análise da execução orçamentária-financeira, em que apenas três funções de governo (saúde, educação e assistência social) foram as que mais receberam e executaram, sem ter, porém, regularidade nos seus gastos. Por fim, contatou-se que o processo de implementação do Fundo a partir do Conselho é bem recente, necessitando ainda de melhorias na sua estrutura normativa como uma composição mais equilibrada nos representantes da sociedade civil em relação aos membros do governo, realização de treinamento/capacitações aos membros sobre a temática da pobreza e quanto à gestão dos recursos, bem como na promoção da transparência e melhoria nas prestações de contas para que sejam cumpridos de fato os objetivos do FECOP.

O estudo realizado refere-se a uma avaliação do desempenho das universidades federais brasileiras da região Nordeste, sob a dimensão da eficiência. A avaliação do desempenho é uma técnica gerencial utilizada para o planejamento e tomada de decisão, podendo ser feita a partir de diversas dimensões. A dimensão eficiência do desempenho refere-se à capacidade de produzir mais com a menor quantidade de recursos possível, sejam eles financeiros, humanos, tempo, etc. Esta pesquisa teve como objetivo central avaliar o desempenho das universidades federais brasileiras da região Nordeste, sob a dimensão da eficiência. Para tanto, foram realizadas as avaliações das eficiências padrão, invertida, composta e composta normalizada. O estudo é do tipo exploratório e utilizou autores como Giacomello e Oliveira (2014), Oliveira (2013), Belloni (2000), dentre outros. Utilizou-se o método conhecido como Análise Envoltória de Dados (DEA), que possibilita a comparação entre organizações que desempenham tarefas semelhantes e trabalham com os mesmos insumos e produtos, em quantidades diferentes. Neste estudo, foram considerados como insumos e produtos os indicadores de desempenho instituídos pelo TCU para as IFES, através da Decisão TCU n.º 408/02-Plenário.  Os resultados apontam que as universidades federais brasileiras da região Nordeste que apresentaram o melhor desempenho sob a dimensão da eficiência, nas avaliações dos anos de 2012 a 2016, considerando as variáveis desta pesquisa, foram a UFC e UFCG.

O presente estudo teve como objetivo analisar mecanismos de reprodução das desigualdades sociais nas políticas de acesso e permanência de alunos cotistas da Universidade Federal do Piauí. Partiu-se da premissa de que, apesar de adotar uma política de cotas, a Universidade continua reproduzindo as desigualdades sociais através dos mecanismos de acesso e permanência estudantil. Para realização da pesquisa, foi realizada pesquisa bibliográfica, análise documental, coleta de dados quantitativos junto à CEDE e ao STI e entrevistas com os alunos cotistas ingressantes na UFPI a partir de 2013, que possibilitaram analisar a reprodução das desigualdades no acesso e na permanência do aluno cotista da UFPI. Historicamente, a universidade brasileira se configurou como uma caixa de ressonância das desigualdades existentes na sociedade, e os mecanismos de seleção para ingresso no Ensino Superior também carregam consigo marcas desse processo, operando como instrumentos de reprodução dessas desigualdades, primeiramente por meio do vestibular e atualmente por meio do SISU. Em 2012, um grande passo foi dado para o enfrentamento das desigualdades de acesso à universidade, através da sanção da Lei Federal 12.711/12, conhecida como Lei de Cotas, que obriga as IFES a reservarem 50% do total de suas vagas para alunos egressos de escolas públicas e garante o acesso de estudantes pobres, pretos, pardos e indígenas. No entanto, constatou-se que, apesar de essa legislação representar um marco legal de garantia do acesso de uma população historicamente excluída, por si só não é suficiente para romper com os mecanismos que operam a favor da reprodução das desigualdades sociais, tendo em vista que, para conseguir uma vaga na universidade, o aluno terá que passar pelo “funil” da nota de corte, que exerce influência sobre a escolha do curso, configurando-se como instrumento de reprodução da desigualdade social. Também os institutos federais, considerados a elite da rede pública de ensino, reproduzem as desigualdades entre os cotistas que concorrem a uma vaga por meio SISU. Concluiu-se também que os alunos cotistas ingressantes a partir de 2013, primeiro ano de vigência da Lei 12.711, foram recebidos com a política de permanência já existente desde 2010, o que significa que a UFPI não procurou adequar seu programa de assistência estudantil à nova demanda e ao novo perfil de aluno gerados pela regulamentação da política de cotas.

O presente trabalho analisa, sob a ótica jurídico-normativa, a eficiência dos
mecanismos premiais enquanto instrumentos de estímulo à cidadania fiscal, no
âmago do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Piauí. Em
2015, o Estado do Piauí promulgou a Lei Ordinária Estadual nº 6.661/2015 com
o propósito de estimular a cidadania fiscal e elevar a receita tributária do ICMS
provindo do varejo piauiense, para isso, a Lei prevê a concessão de prêmios
em prol dos consumidores nativos que aderem ao Programa Nota Piauiense. A
adesão ocorre com a inclusão do CPF na nota fiscal de compra e o posterior
cadastro no sítio eletrônico do Programa Nota Piauiense. No decorrer do
trabalho, após o deslinde do conceito e dos pressupostos de cidadania fiscal,
bem como, da natureza dos prêmios na Teoria do Direito, invocou-se a teoria-
analítico-comportamental do direito para analisar a eficiência dos mecanismos
premiais enquanto instrumentos de estímulo à cidadania fiscal. A mencionada
teoria possui três componentes que viabilizam a referida análise, quais sejam:
premissas factuais relevantes, meta social e contingência jurídica. Esses
componentes são propícios para analisar instrumentos normativos que
preveem políticas públicas, como é o caso da Lei Ordinária Estadual nº
6.661/2015. Após a feitura da análise evidenciada, verificou-se que os
mecanismos premiais não são eficientes para estimular a cidadania fiscal, mas
tão somente para transformar o consumidor do varejo piauiense em
colaborador da arrecadação do Estado. Ao constatar essa ineficiência,
apresentou-se sugestão para a modificação da política pública regulatória do
Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Piauí.

No Brasil, surtos e epidemias de várias doenças transmitidas pelo mosquito Aedes
aegypti tem sido preocupação constante dos gestores brasileiros. Na promoção da saúde
coletiva e no combate ao mosquito, a atuação profissional e as atribuições conferidas por lei ao
Agente Comunitário de Saúde (ACS), são consideradas relevantes. Os cursos de capacitação de
Agente Comunitário de Saúde (ACS) são ofertados através do Programa Nacional de Acesso
ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC). O programa foi pensado, prioritariamente, para
capacitar os jovens, formando assim profissionais atualizados com os avanços tecnológicos e
que, inseridos no mercado contribuam com o crescimento econômico do país. Em Teresina, o
curso em análise é ofertado através do PRONATEC pelo Colégio Técnico de Teresina,
vinculado à Universidade Federal do Piauí (UFPI), e o campo de atuação do agente profissional
é o Serviço Único de Saúde. A presente pesquisa pretende verificar a capacitação realizada pelo
PRONATEC através do curso de ACS, tanto na modalidade de Curso Técnico quanto de curso
de Formação Inicial e Continuada (FIC), e sua adequação ao pleno exercício profissional,
principalmente nas ações de combate ao Aedes aegypti na cidade de Teresina-PI. A fim de
demonstrar que a atuação do ACS é um dos fatores condicionantes no combate ao mosquito
Aedes aegypti, foram realizadas pesquisas documentais e bibliográficas, bem como avaliação
de dados fornecidos pelo Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde do Brasil (CNES)
e dados da Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina. Através do método hipotéticodedudivo, a avaliação dos dados pôde comprovar que as ações de combate ao Aedes aegypti
que estão sendo aplicadas pelo serviço público de saúde, com a atuação do ACS têm sido
importantes para diminuir surtos e epidemias.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é tida como um marco regulatório da gestão
dos resíduos sólidos, uma vez que os aborda na perspectiva de uma cooperação abrangente
entre o poder público, o setor empresarial e os outros setores da sociedade civil, ou seja,
institui a responsabilidade compartilhada dos segmentos sociais na gestão dos resíduos
sólidos. Nesse diapasão, o Governo Federal tem buscado imprimir políticas de
sustentabilidade socioambiental no desenvolvimento de suas atividades, mediante a
propositura de instrumentos de gestão voltados à Administração Pública, a partir de um
conjunto de normatizações. No campo das organizações públicas, a Universidade Federal do
Piauí (UFPI) é uma fundação pública que compõe a Administração Pública Federal; além
disso, assim como as demais instituições de ensino superior, pode ser equiparada a pequenos
núcleos urbanos, dado que, para o desenvolvimento de suas atividades de ensino, pesquisa e
extensão, necessita de uma infraestrutura básica, consumindo recursos naturais e produzindo
resíduos. Em face disso, a presente pesquisa tem, como objetivo principal, analisar a gestão e
o gerenciamento de resíduos sólidos na Universidade federal do Piauí e, como objetivos
específicos: identificar os tipos de resíduos sólidos gerados nas atividades da UFPI, de acordo
com a Política Nacional de Resíduos Sólidos; identificar o fluxo dos resíduos sólidos gerados
na UFPI e analisar planos, programas, normas internas e demais documentos referentes à
gestão ambiental na UFPI, concernentes aos resíduos sólidos. Esta pesquisa possui uma
abordagem qualitativa, de caráter descritivo. Para a coleta de dados, fez-se uso da pesquisa
documental, pesquisa de campo com a aplicação de entrevista semiestruturada, aplicação de
questionário e observação in loco com registro fotográfico. De forma geral, os resultados
desta pesquisa evidenciaram que a UFPI: a) não possui uma gestão ambiental, mas práticas de
sustentabilidade pontuais; b) o gerenciamento de resíduos, excetuando os Resíduos de
Serviços de Saúde (RSS) e os resíduos de Construção Civil, não se processam de forma
adequada.

A presente pesquisa teve como objetivo geral analisar a participação do Conselho Municipal de Educação de Buriti dos Montes nos processos de elaboração e implementação do Plano Municipal de Educação. Especificamente, o estudo tem como objetivos: conhecer a trajetória de constituição dos Planos de Educação (PNE e PME) nos contextos nacional e municipal; discutir o controle social realizado pelo Conselho Municipal de Educação nos processos de elaboração e implementação das ações do PME do município de Buriti dos Montes; descrever o processo de elaboração e implementação das ações do PME e caracterizar a realidade da educação municipal, no contexto de participação do CME nos processos de elaboração e implementação do Plano Municipal de Educação. A pesquisa partiu do seguinte problema: Como o Conselho Municipal de Educação de Buriti dos Montes participoudos processos de elaboração e está participando dos processos de implementação das ações do Plano Municipal de Educação? Para respondê-lo, realizou-se estudo bibliográfico sobre a trajetória histórica da política educacional no Brasil, com ênfase nos Planos de Educação, buscando evidenciar os caminhos trilhados, contextualizar e analisar essas políticas, à luz da legislação. As discussões e categorias teóricas estão fundamentadas nos seguintes autores: sobre política pública e planejamento: Gandim (1994), Secchi (2012), Shirome et al (2012), Souza (2003; 2006), Vieira (2000), entre outros. Sobre planos de educação: Azanha (1995), Didonet (2000), Libâneo (2012), Saviani, (1998), entre outros; e sobre participação e controle social: Alves (2013), Gohn (2003), Luck (2012), Silva (2010), Silva; Braga (2010). A pesquisa foi realizada por meio de pesquisa descritiva, de abordagem qualitativa, por ser esta a que melhor se adequou ao objeto e objetivos da investigação, tendo como referencial teórico, Gatti (2015), Gil (2011), Minayo (2001), Moreira; Callefe (2006), Richardson (2012), Vasconcelos (2002), Vergara (2005), Triviños (1987) e outros. Também, foi feita a análise documental do Plano Municipal de Educação (PME 2015-2025), das atas de reuniões relacionadas a implementação do PME no município investigado. Os dados foram categorizados e analisados, tendo como referência as orientações de Bardin (1979). O cenário da pesquisa foi o município de Buriti dos Montes. O critério de escolha deu-se em função desse município ter sido um dos primeiros do estado do Piauí a implementar seu Conselho Municipal de Educação. Como instrumentos de coleta de dados, utilizou-se o questionário, a observação e a entrevista semiestruturada com conselheiros municipais de educação e com a dirigente de educação do referido município. O resultado aponta que um Plano Municipal de Educação (PME) é um importante instrumento norteador das políticas educacionais, contudo, seu processo de elaboração e implementação deve envolver representantes da sociedade civil e da comunidade escolar, uma vez que, a participação social é essencial para que a política educacional reflita as demandas locais e tenham o reconhecimento da comunidade educacional. O Conselho Municipal de Educação do Buriti dos Montes participou ativamente dos processos de elaboração e de monitoramento do Plano Municipal de Educação, contudo, é engessado por um desenho institucional, que lhe confere pouca representatividade, mantendo-se atrelado a dinâmica associativa e às condições políticas do município, não possuindo autonomia para fazer o controle social das políticas públicas educacionais. Dessa forma, é necessário lutar para conquistar a autonomia administrativa e financeira, realizar mudanças na legislação, visando a ampliação do número de membros, a representatividade de outros segmentos e condições de trabalho para que possam desenvolver, com êxito, suas funções.

Esta pesquisa buscou verificar as relações entre as variáveis influenciadoras qualidade percebida, satisfação, vantagem competitiva, tendo como suporte a Visão Baseada em Recursos (BARNEY, 1991) e o desempenho institucional. Propôs-se um modelo que integra as variáveis trabalhadas. Utilizou-se uma abordagem quantitativa, através de uma pesquisa do tipo survey, aplicada a alunos dos cursos de graduação da Universidade Federal do Piauí, por meio da técnica de amostragem não probabilística por conveniência. Os dados foram analisados através de técnicas de análise de dados multivariadas, com auxílio do software Statistical Package for Social Sciences (SPSS) 22.0, por meio de análise fatorial exploratória e da modelagem de equações estruturais pelos mínimos quadrados parciais,com uso do software Smart PLS 3.0, baseadas em Partial LeastSquares (PLS). Os resultados obtidos indicam influencia positiva da qualidade percebida sobre a vantagem competitiva, a satisfação e o desempenho institucional. A satisfação influenciou positivamente a vantagem competitiva e está negativamente associada ao desempenho institucional. A vantagem competitiva influenciou positivamente no desempenho institucional, demonstrando, para esta pesquisa, ser o fator que mais influencia diretamente no desempenho. As contribuições do estudo, no que diz respeito ao campo teórico, estão em relacionar construtos que geralmente são pouco empregados de forma conjunta em análise relacionada ao desempenho institucional, principalmente se tratando de instituição de ensino superior pública federal. O conhecimento das relações dessas variáveis e suas implicações sobre o desempenho institucional também pode contribuir para a definição de estratégias por parte da gestão da universidade pesquisada.

A presente dissertação tem como objetivo analisar as ferramentas do módulo de patrimônio do Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos - SIPAC da Universidade Federal do Piauí - UFPI, verificando se os instrumentos propostos pelo sistema são eficientes para a gestão do patrimônio da UFPI. O pressuposto da pesquisa é a constatação da predominância do gerencialismo, com práticas de gestão repensadas inicialmente para a iniciativa privada, aplicadas no setor público com a finalidade de maior controle, qualidade e eficiência nos serviços ofertados. Constata-se também a difusão do planejamento burocrático através da implementação de rotinas e procedimentos administrativos. O impacto da globalização, causando por sua vez considerável mutabilidade na gestão do setor público desde a década de 1970, e a implementação de ferramentas informacionais nas intervenções administrativas das universidades federais, refletiram-se diretamente na necessidade de padronizar-se as ações administrativas, objetivando, sobretudo, o atendimento dos princípios de eficiência, transparência e adaptabilidade no serviço público. As ferramentas tecnológicas, enquanto funcionalidades que resultam na eficiência das ações públicas em resposta ao gerencialismo, devem ser atualizadas e readequadas conforme as necessidades da gestão, refletindo-se em rotinas procedimentais que podem repercutir de maneira positiva no desempenho das atividades. Considerando-se as práticas de gestão adotadas pela UFPI, será realizado um estudo de caso sendo a coleta de dados feita através da aplicação de questionário aos usuários diretos do módulo de patrimônio do SIPAC, na busca da relação interveniente entre as propostas do sistema e os benefícios das ferramentas utilizadas para uma gestão eficiente. Os instrumentos do SIPAC, especialmente o módulo de patrimônio, está sendo morosamente readequado para atendimento das necessidades sobretudo informacionais da administração patrimonial, mesmo que cumprindo o módulo, desde a fase de recebimento dos bens até o desfazimento, as suas propostas. Diante da análise dos resultados obtidos, apresentam-se algumas sugestões para melhoria dos procedimentos administrativos relacionados à utilização efetiva das funcionalidades do módulo. Conclui-se que a gestão da UFPI se tornou mais eficiente com o uso do SIPAC, através de informações mais transparentes e consoantes à mutabilidade existente, e como correção para as margens de erro sugere-se a padronização dos procedimentos não apenas para atendimento dos dispositivos legais, mas para maior capacitação dos agentes patrimoniais, de forma a desempenharem as atividades de gestão patrimonial com menor custo, maior controle e eficiência.