Banca de DEFESA: SANDRA REGINA DE MORAIS CUNHA RODRIGUES

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: SANDRA REGINA DE MORAIS CUNHA RODRIGUES
DATA: 05/11/2024
HORA: 14:00
LOCAL: Sala de Defesa do PPGEd
TÍTULO: POLÍTICAS DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO BRASIL, APÓS A LDB (LEI 9.394/96): implicações na formação e remuneração docente.
PALAVRAS-CHAVES: Política Educacional; Valorização do Magistério; Formação Docente; Remuneração dos Professores.
PÁGINAS: 145
GRANDE ÁREA: Ciências Humanas
ÁREA: Educação
SUBÁREA: Planejamento e Avaliação Educacional
ESPECIALIDADE: Política Educacional
RESUMO:

A valorização do magistério, assegurada na Constituição Federal de 1988 como um princípio, constitui uma política que foi ratificada e garantida nas posteriores legislações educacionais, infraconstitucionais. Configura-se como arcabouço da luta dos profissionais do magistério no Brasil por políticas de formação inicial e continuada, carreira, remuneração e condições de trabalho, algo, historicamente, negligenciado pelas políticas públicas educacionais. Este estudo teve como objetivo analisar as políticas de valorização do magistério público da educação básica no Brasil, implantadas após a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei Nº 9.394/1996, na efetivação das melhorias na formação e remuneração docentes. Consiste em uma pesquisa de abordagem quantiqualitativa, baseada em dados secundários, primariamente produzidos e disponibilizados pelo INEP (Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), em formato de microdados. A população amostral delimitada para o estudo foram professores do 5º Ano do Ensino Fundamental de escolas das redes públicas de ensino do Brasil, que responderam ao questionário docente durante a aplicação da Prova SAEB, edição 2021, totalizando 24.078 docentes. O processo fundamental para a análise dos dados quantitativos foi a estatística descritiva, com o auxílio do programa IBM SPSS (Statistical Package for the Social Sciences). O estudo revelou, de modo geral, que as políticas implantadas após a aprovação da LDB/96, especificamente quanto aos fundos de financiamento da educação (Fundef, Fundeb e Fundeb permanente) e à Lei nº 11.738/2008 (Lei do piso), de modo geral, trouxeram avanços significativos para a valorização do magistério, no que se refere à efetivação das melhorias nas dimensões salariais e formação docente. Apontou ainda para a necessidade de avançar, sobretudo em relação ao incentivo à qualificação de professores, desde que os percentuais apresentados evidenciam um ínfimo incentivo à realização das pós-graduações stricto sensu, quando deveria haver maior incentivo por parte dos gestores para o alcance do que foi estabelecido na meta 16 do PNE 2014-2024, mas não foi materializado. Faz-se mister também avanços no tocante à execução do piso salarial, em termos de reajuste integral e linear, haja vista que, a partir dos procedimentos e dados de análise, considerando os valores encontrados, em termos de salários brutos dos docentes, e ponderando o Piso Salarial Profissional Nacional, estabelecido para o vencimento em 2021, que era de R$ 2.886,24 (dois mil, oitocentos e oitenta e seis reais e vinte e quatro centavos), verificou-se que aproximadamente 20% dos professores dessa amostra recebiam abaixo do valor do piso. Observou-se ainda que a diferença entre a remuneração dos professores em início e final de carreira era relativamente pequena, configurando um possível achatamento salarial. Dessa forma, a valorização prescinde a implantação e estruturação de uma carreira que possibilite avanços remuneratórios, significativo vencimento inicial e final, valorização das titulações e incentivo à formação inicial e continuada, bem como boas condições de trabalho para os docentes.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 423549 - LUIS CARLOS SALES
Interno - 1750222 - LUISA XAVIER DE OLIVEIRA
Interno - 2534413 - MARLI CLEMENTINO GONCALVES
Interno - 1287708 - ROSANA EVANGELISTA DA CRUZ
Externo à Instituição - 829.***.***-00 - THIAGO ALVES - UFG
Externo à Instituição - 412.***.***-82 - LUCINEIDE BARROS MEDEIROS - UESPI
Externo à Instituição - 801.***.***-34 - EMANOELA MOREIRA MACIEL - IFPI