Banca de QUALIFICAÇÃO: FERNANDO HENRIQUE RODRIGUES DA COSTA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: FERNANDO HENRIQUE RODRIGUES DA COSTA
DATA: 28/02/2025
HORA: 13:30
LOCAL: Sala de Defesa
TÍTULO: AS POTÊNCIAS E IMPOTÊNCIAS DAS POLÍTICAS PUBLICAS E O DIREITO À EDUCAÇÃO DOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI
PALAVRAS-CHAVES: Direito à educação; Adolescentes em conflito com a Lei; políticas públicas; Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA
PÁGINAS: 46
GRANDE ÁREA: Ciências Humanas
ÁREA: Educação
SUBÁREA: Tópicos Específicos de Educação
RESUMO:

Com o intuito de contribuir com os estudos que buscam analisar as potências e impotências das políticas públicas e o direito à educação dos adolescentes em conflito com a lei, que em sua maioria se destacam como advindos das camadas pobres no município de Teresina-PI. Para tanto, esta pesquisa tem como objetivo investigar as potências das políticas públicas, que se materializam nas legislações em vigor, no que diz respeito ao exercício do direito à educação, bem como  as fragilidades, que aqui denominamos de  impotências na efetivação destas políticas públicas, em favor dos adolescentes em conflito com a lei no Município de Teresina, buscando ao longo do processo de investigação atender os seguintes objetivos específicos: conhecer os direitos educacionais dos adolescentes assegurados no marco legal brasileiro; identificar as políticas públicas implementadas pelo Estado do Piauí, para assegurar o direito à educação de adolescentes em conflito com a lei;  Mapear a rede de atendimento socioeducativo do Estado do Piauí, especificamente no Município de Teresina;  Identificar os órgãos que monitoram o direito à educação dos jovens em conflito com a Lei em Teresina, delineando o papel de cada um nessa tarefa. A pesquisa traz uma abordagem qualitativa, de cunho bibliográfico baseado nos teóricos Bazílio; Costa (2000); Gamboa (2013); Kramer (2006); Godinho (1999); Monteiro (2003); Rosa (2001); Volpi (2001), e documental a partir da Lei nº 8.069/90 que trata do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, da Constituição Federal (1988) e da LDB 9.394/96 – Lei de diretrizes e Bases da Educação. Enquanto técnica de análise dos dados utilizamos os procedimentos da técnica da análise do conteúdo.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1750222 - LUISA XAVIER DE OLIVEIRA
Interno - 2534413 - MARLI CLEMENTINO GONCALVES
Interno - 1287708 - ROSANA EVANGELISTA DA CRUZ
Externo à Instituição - 205.***.***-00 - ELOISA MAIA VIDAL - UECE
Externo à Instituição - 412.***.***-82 - LUCINEIDE BARROS MEDEIROS - UESPI