Banca de DEFESA: DOMINGOS CARDOSO DE CARVALHO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: DOMINGOS CARDOSO DE CARVALHO
DATA: 23/04/2025
HORA: 16:00
LOCAL: Sala 369- Espaço Integrado I/CCHL.
TÍTULO: ICMS ECOLÓGICO E GOVERNANÇA AMBIENTAL: A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE DAS PRÁTICAS AMBIENTAIS PARA O SUCESSO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS.
PALAVRAS-CHAVES: ICMS Ecológico. Governança ambiental. Controle ambiental. Sustentabilidade. Políticas públicas.
PÁGINAS: 117
GRANDE ÁREA: Outra(s)
ÁREA: Multidisciplinar
RESUMO:

Esta dissertação tem como objetivo analisar o controle das práticas ambientais relacionadas ao ICMS Ecológico no município de Teresina-PI, avaliando sua efetividade enquanto instrumento de promoção da governança ambiental. A pesquisa justifica-se pela necessidade de compreender se os repasses financeiros vinculados ao ICMS Ecológico são efetivamente aplicados em ações sustentáveis, conforme os critérios estabelecidos para a certificação do Selo Ambiental nas categorias A, B e C. Para tanto, foram utilizados procedimentos metodológicos de abordagem qualitativa, com delineamento bibliográfico e documental. A pesquisa bibliográfica foi realizada em bases como SciELO, Periódicos CAPES, Google Scholar, Scopus, entre outras, por meio de descritores como "governança ambiental", "ICMS Ecológico", "controle ambiental", "transparência pública" e "Teresina-PI", resultando em 226 documentos, dos quais 90 foram selecionados conforme critérios de inclusão e exclusão. A pesquisa documental abrangeu 40 documentos oficiais emitidos entre 2011 e 2024, coletados junto ao Portal da Transparência do Piauí, SEMAR, SEMAM, TCE e CONSEMA. Os dados foram organizados e analisados com base em técnicas de análise de conteúdo. Os resultados apontam que, apesar da inovação representada pelo ICMS Ecológico, sua implementação enfrenta desafios significativos, como ausência de vinculação obrigatória dos recursos a políticas ambientais específicas, deficiência na fiscalização, disparidades nos critérios de distribuição entre municípios e carência de capacitação técnica dos gestores locais. A análise indica que esses fatores prejudicam a eficácia do mecanismo como indutor de sustentabilidade municipal. Foram identificadas propostas para superar essas limitações, como a criação de plataformas digitais de monitoramento e transparência, normatizações estaduais mais rigorosas e investimentos em formação técnica para gestores públicos. A pesquisa também considerou a transição para o IBS Ecológico, prevista na Reforma Tributária (EC nº 132/2023), que inclui critérios ambientais obrigatórios na repartição de receitas, representando uma oportunidade para fortalecer a governança ambiental em escala nacional, desde que haja regulamentação clara e controle efetivo. Conclui-se que o ICMS Ecológico tem potencial para fomentar a sustentabilidade, mas requer aperfeiçoamentos estruturais e operacionais, especialmente no que se refere à transparência na gestão dos recursos e à articulação entre os entes federativos. A dissertação propõe, como contribuição prática, o desenvolvimento de uma cartilha com parâmetros para construção de um sistema digital de monitoramento dos repasses e da aplicação dos recursos do ICMS Ecológico, a fim de apoiar uma governança mais transparente, eficaz e participativa.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 823.***.***-68 - ANA KEULY LUZ BEZERRA - UFPI
Externo ao Programa - 024.***.***-26 - FABRICIO CARVALHO DA SILVA - IFPI
Interno - 016.***.***-09 - RAFAEL FERNANDES DE MESQUITA - UFPI