Banca de QUALIFICAÇÃO: ELAYNE ANDRADE NAZARIO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ELAYNE ANDRADE NAZARIO
DATA: 30/08/2023
HORA: 14:00
LOCAL: Sala 01 - TROPEN
TÍTULO: Efetividade do licenciamento ambiental de empreendimentos de extração e beneficiamento de rochas ornamentais no Piauí
PALAVRAS-CHAVES: Rochas Ornamentais; Licenciamento Ambiental; Gestão Ambiental; Marmoraria;
PÁGINAS: 130
GRANDE ÁREA: Outra(s)
ÁREA: Ciências Ambientais
RESUMO:

A atividade de mineração de rochas ornamentais, é considerada uma das potencialidades do Piauí. Devido esta relevância, esta pesquisa teve como objetivo avaliar a efetividade do licenciamento ambiental do setor de rochas ornamentais nesse Estado. Os aspectos metodológicos compreenderam, primeiramente, a caracterização do cenário mineral piauiense, através de dados coletados junto ao sistema da Agência Nacional de Mineração – ANM, além de análise documental em processos de extração de rochas ornamentais protocolados na Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMARH. A Avaliação de Impacto Ambiental – AIA dos estudos ambientais vinculados aos processos mencionados foi analisada conforme método proposto por Caro e Toro (2016) através do EIM – Índices de Efetividade de Metodologias. Também, em Teresina – PI, foram visitadas quinze marmorarias, onde foram verificadas as medidas de controle ambiental adotadas por esses empreendimentos. Por fim, foi realizada uma leitura crítica dos textos legais referente ao Novo Marco Legal do Licenciamento Ambiental e às atualizações do Código de Mineração. Os resultados demonstraram que a exploração de rochas ornamentais, no Piauí, advém de empresas oriundas de outros Estados e que o mineral mais explorado, conforme dados da ANM, é o quartzito. As análises dos processos revelaram que os empreendedores falham na entrega de documentos obrigatórios, tornando o procedimento ainda mais moroso. O órgão também mostra displicência em relação à cobrança da renovação da licença, à realização de vistorias e a cobrança de alguns documentos que não foram encontrados subsídios legais para serem solicitados. Em alguns estudos ambientais, não foi evidenciado como os dados foram coletados, se houve visita da equipe que o elaborou ao local do empreendimento. Além disso, verificou-se a ausência do diagnóstico ambiental e da AIA. Mesmo com esses problemas, os estudos ambientais não foram alvos de devolutivas por parte da SEMARH. A aplicação da metodologia de Caro e Toro (2016) revelou que as metodologias aplicadas para elaboração da AIA dos estudos investigados possuem efetividade de baixa a média, pois os empreendedores não investem em equipe técnica e, como consequência, a AIA é deficiente. As visitas às marmorarias permitiram constatar que os empreendimentos analisados ultrapassam os níveis de ruídos, estabelecidos na legislação. Somente uma marmoraria mitiga de forma satisfatória as poeiras e que as mesmas não destinam corretamente as embalagens vazias de massas plásticas, colas e ceras, além disso, observou-se que apenas 53,33% destinam corretamente as lamas e cacos. Constatou-se que nenhuma das marmorarias segue completamente as práticas de gestão ambiental estabelecidas na legislação. Observou-se que a publicação da Lei n° 13.540/2017 impactou positivamente na arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral – CFEM. No entanto, a Lei 13.975/2020, que propõe dar mais celeridade aos processos de licenciamento mineral com áreas menores que 50ha, não obteve resultados no Piauí, em relação ao setor de rochas ornamentais. Caso o projeto de Lei n° 2159/2021 seja aprovado, para que o procedimento seja efetivo, deverá haver uma demanda maior da fiscalização, o PL também diminui a abertura de interferência de outros órgãos, da sociedade e não inova nas discussões sobre o licenciamento.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1046342 - ELAINE APARECIDA DA SILVA
Interno - 423657 - DALTON MELO MACAMBIRA
Interno - 1354664 - WILZA GOMES REIS LOPES
Externo à Instituição - FERNANDA APARECIDA VERONEZ - IFES
Externo à Instituição - JOSÉ SIDINEY BARROS - UESPI