Banca de DEFESA: GUSTAVO RIBEIRO MARTINS

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: GUSTAVO RIBEIRO MARTINS
DATA: 10/02/2022
HORA: 14:00
LOCAL: Ambiente Virtual
TÍTULO: SALVAGUARDAS CONSTITUCIONAIS EM SITUAÇÕES DE EXCEPCIONALIDADE: O DIREITO CONSTITUCIONAL DO TRABALHO DURANTE A PANDEMIA COVID-19
PALAVRAS-CHAVES: Salvaguardas constitucionais. Direito constitucional do trabalho. Tempos de emergência.
PÁGINAS: 12
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

O propósito desta dissertação é analisar as salvaguardas constitucionais em situações de excepcionalidade, notadamente àquelas inerentes ao direito constitucional do trabalho durante a pandemia da Covid-19. Questiona-se: é possível se flexibilizar as salvaguardas constitucionais trabalhistas em “tempos de emergência”? A dinâmica evolutiva do constitucionalismo, a partir do seu amadurecimento e da própria sucessão temporal, leva à conclusão de que a novidade está no movimento. As salvaguardas constitucionais funcionam, pois, como avançado sistema protetivo, a fim de resguardar direitos fundamentais e os primados do Estado constitucional devendo incidir em toda e qualquer circunstância. Elege-se como recorte as Medidas Provisórias nº 927 (perda de eficácia) e nº 936 (convertida em Lei n° 14.020/2020) e a (in)flexibilidade do direito constitucional do trabalho, a partir da posição do Supremo Tribunal Federal tomada em julgamento virtual, quando da análise da medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 6363/DF.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1674826 - DEBORAH DETTMAM MATOS
Presidente - 1352021 - NELSON JULIANO CARDOSO MATOS
Externo ao Programa - 2336826 - REGINA COELLI BATISTA DE MOURA CARVALHO
Interno - 2637096 - SEBASTIAO PATRICIO MENDES DA COSTA
Externo à Instituição - SÉRGIO TORRES TEIXEIRA - UFPE