Banca de QUALIFICAÇÃO: SAULO LINHARES DA ROCHA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: SAULO LINHARES DA ROCHA
DATA: 29/03/2022
HORA: 09:00
LOCAL: Ambiente Virtual
TÍTULO: O estatuto proprietário da propriedade pública: reconhecimento e repercussões
PALAVRAS-CHAVES: Direito de propriedade. Função social da propriedade. Estatutos proprietários. Propriedade pública.
PÁGINAS: 40
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

A dissertação tem por objetivo analisar a existência de estatuto proprietário atinente à propriedade pública. Analisar-se-á, nesse itinerário, a evolução histórica do direito de propriedade e a sua conformação atual. Em seguida, examinar-se-á a titularidade de direitos fundamentais pelo Estado, a suficiência dos estatutos proprietários identificados doutrinariamente e as consequências do reconhecimento de novel estatuto proprietário, em especial no tocante à função social da propriedade. Por fim, apurar-se-á a manutenção de imóveis públicos federais não utilizados ou subutilizados à luz do estatuto proprietário da propriedade pública, com exame dos meios processuais adequados em tais casos.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1782373 - DANTE PONTE DE BRITO
Interno - 1167859 - EFREN PAULO PORFIRIO DE SA LIMA
Presidente - 2048035 - GABRIEL ROCHA FURTADO