Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MARIA ROSÍLIA DA SILVA ARAÚJO
DATA: 30/04/2026
HORA: 09:00
LOCAL: Sala de Defesa do PPGED
TÍTULO: A POLÍTICA EDUCACIONAL E O DIREITO À EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ALTOS-PI
PALAVRAS-CHAVES: Políticas Educacionais. Direito à Educação. Sistemas Municipais. Município de Altos.
PÁGINAS: 140
GRANDE ÁREA: Ciências Humanas
ÁREA: Educação
SUBÁREA: Planejamento e Avaliação Educacional
ESPECIALIDADE: Política Educacional
RESUMO:

A presente pesquisa tem como objeto de estudo a Política Educacional do município de Altos–PI, orientada pelo seguinte questionamento: quais as aproximações e os distanciamentos da política educacional desenvolvida no município de Altos – PI com a efetivação do direito à educação? Definimos, como objetivo geral: analisar as aproximações e distanciamentos na política educacional de Altos com a efetivação do direito à educação. Como objetivos específicos, delineamos: conhecer a estrutura do Sistema Municipal de Educação de Altos, no que se refere às instâncias de deliberação, normatização, execução e controle social das políticas educacionais; caracterizar a oferta educacional no município em relação ao atendimento, aos mecanismos de gestão do sistema e das unidades escolares, ao financiamento, à valorização dos profissionais da educação, ao currículo e à avaliação; e analisar a sistemática de atuação da Secretaria Municipal de Educação no que diz respeito ao planejamento, à execução e à avaliação das políticas educacionais. Para as discussões deste estudo, organizamos as seguintes categorias: Política educacional e direito à educação: Hofling (2001), Cury (2002), Shiroma, Moraes e Evangelista (2004), Vieira (2007), Saviani (2013), Lord (2017), Martins (2018), Cara (2019) e Brasil (1988, 1996, 2001, 2014); descentralização e municipalização da educação: Lagares (1998), Peroni (2003), Bordignon (2009), Vieira e Farias (2007); (Sistemas Municipais de Ensino: Saviani (1999), Duarte (2002), Sarmento (2005), entre outros(as) autores(as) que versam sobre a temática. Os dados foram analisados com base na Técnica da Análise de Conteúdo de Bardin (2016). Trata-se de uma pesquisa qualitativa de caráter exploratório. Os dados foram analisados com base na técnica de Análise de Conteúdo de Bardin (2016). Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de caráter exploratório. Os(as) participantes do estudo foram seis pessoas que integram a gestão educacional do município e atuam na Semed, sendo: o(a) secretário(a) de educação, o(a) presidente(a) do Conselho Municipal de Educação e quatro técnicos(as). Para a construção dos dados, utilizamos a entrevista semiestruturada. Os resultados mostram que o Sistema Municipal de Ensino se organiza por instâncias de deliberação, normatização, execução e controle social, por meio da Semed, do CME, do FME, do CACS-Fundeb e da Comae, evidenciando que o CME de Altos–PI, enquanto órgão do SME, atua de maneira esporádica no planejamento e na fiscalização das políticas educacionais. Em relação à sistemática de atuação da Secretaria de Educação, identificamos que esta se desenvolve de forma centralizada, por meio de práticas de monitoramento e com limitações no diálogo com os demais órgãos do SME. Quanto à caracterização da oferta educacional, que abrange a Educação Infantil, o Ensino Fundamental, a EJA e a Educação Especial, aponta desafios relacionados à ampliação de vagas, ao atendimento da Educação Especial e à restrição de acesso à EJA para a população. Evidenciamos, ainda, o fechamento de um número significativo de escolas do campo. No que se refere ao financiamento, verificamos que o município aplica o mínimo constitucional destinado à manutenção e ao desenvolvimento do ensino na rede municipal, contudo, ainda apresenta carência de insumos. Além disso, os dados indicam que a valorização da carreira docente enfrenta desafios e elevada predominância de profissionais admitidos por meio de contratos temporários. Embora a legislação vigente assegure o direito à educação para todos, concluímos que ainda existem distanciamentos na efetivação desse direito no município de Altos–PI, o que requer da administração pública a revisão das legislações do sistema municipal e a melhoria das condições de desenvolvimento da política educacional local.

 

MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa - 412.***.***-82 - LUCINEIDE BARROS MEDEIROS - Unisinos
Interno - 1750222 - LUISA XAVIER DE OLIVEIRA
Presidente - 2534413 - MARLI CLEMENTINO GONCALVES
Externo à Instituição - 353.***.***-53 - ROBSON CARLOS DA SILVA - UESPI
Interno - 1287708 - ROSANA EVANGELISTA DA CRUZ

Cadastrada em: 08/04/2026