Banca de DEFESA: WENNER MELO PRUDÊNCIO DE ARAÚJO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: WENNER MELO PRUDÊNCIO DE ARAÚJO
DATA: 06/02/2026
HORA: 10:00
LOCAL: Sala 381, Campus UFPI e Link
TÍTULO: ABORTO E DESACORDO MORAL RAZOÁVEL NO BRASIL: LOCUS DECISÓRIO E COERÊNCIA SISTÊMICA NA PROTEÇÃO JURÍDICA DO NASCITURO
PALAVRAS-CHAVES: aborto; desacordo moral razoável; nascituro; locus decisório; coerência sistêmica.
PÁGINAS: 289
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

Esta dissertação analisa o aborto como objeto de desacordo moral razoável no Brasil e examina como a persistência do dissenso incide sobre a legitimidade da coerção penal e sobre a disputa quanto ao locus decisório entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF). O trabalho tem como referência a literatura sobre pluralismo e justificabilidade pública e adota desenho documental e comparativo. Reconstrói a jurisprudência do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre interrupção da gestação e tutela jurídica da vida em formação, mediante protocolo de leitura padronizada e análise de conteúdo, com comparação entre casos e ramos do Direito. Em paralelo, mapeia-se proposições legislativas correlatas em bases oficiais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal no período 2001–2025, com coleta por descritores. Os resultados indicam que o ordenamento brasileiro estrutura modelo protetivo consistente da vida intrauterina, reforçado no plano infraconstitucional por precedentes do STJ e objeto de controvérsia, no plano constitucional-penal, a partir de decisões do STF com efeitos expansivos sobre o regime de incriminação e suas exceções. Observa-se que estratégias decisórias maximalistas elevam custos de legitimidade, ampliam tensões de coerência entre ramos do Direito e estimulam respostas legislativas, sem produzir estabilização do conflito. Conclui-se que, em ambiente de desacordo moral, a primazia deliberativa deve recair sobre o Congresso Nacional, cabendo ao STF atuação autocontida, orientada pela integridade do sistema e pela preservação da revisibilidade democrática.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2521820 - CLEBER DE DEUS PEREIRA DA SILVA
Presidente - 1674826 - DEBORAH DETTMAM MATOS
Externo à Instituição - 574.***.***-20 - LUIZ GUILLHERME MARINONI - UFPR