Banca de QUALIFICAÇÃO: MARIA ANGELA PAIVA MÜLLER DE VASCONCELOS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MARIA ANGELA PAIVA MÜLLER DE VASCONCELOS
DATA: 30/03/2021
HORA: 08:30
LOCAL: Sala Virtual
TÍTULO: A contratação de serviços médicos: análise do formulário eletrônico “Termo de Consentimento Informado” à luz da Lei Geral de Proteção de Dados
PALAVRAS-CHAVES: Sociedade da informação. Privacidade. Autonomia informacional do paciente. eSaúde. Dados de saúde. Contratos de serviços médicos. Contratos eletrônicos. Termo de consentimento info
PÁGINAS: 40
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Privado
ESPECIALIDADE: Direito Civil
RESUMO:

O projeto de pesquisa tem por objeto a proteção dos dados de saúde do
paciente no eSaúde, diante às novas tecnologias e a tutela da privacidade. Em
tempos de pandemia, será analisado o formulário eletrônico “Termo de
Consentimento Informado”, coletado nas teleconsultas, com o intuito de
verificar se tal documento é instrumento eficaz quando da configuração da
autodeterminação em sede de proteção de dados de saúde, coleta,
armazenamento e compartilhamento. Diante o formato em que apresenta o
mencionado formulário (disposições pré-estabelecidas), serão levantadas
discussões doutrinárias frente à forma contratual de adesão, em não
cumprimento ao exercício da autonomia do paciente.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1782373 - DANTE PONTE DE BRITO
Presidente - 1167859 - EFREN PAULO PORFIRIO DE SA LIMA
Interno - 2048035 - GABRIEL ROCHA FURTADO
Externo à Instituição - RENATA OLIVEIRA ALMEIDA MENEZES - UFRN