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Banca de DEFESA: ELIO SILVA LOPES

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ELIO SILVA LOPES
DATA: 27/01/2026
HORA: 15:00
LOCAL: Sala 381, Campus UFPI e Link
TÍTULO: ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO E DEMOCRATIZAÇÃO DA ATUAÇÃO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS
PALAVRAS-CHAVES: Estado regulador; Regulação; Agências reguladoras, Analise de impacto regulatório; Participação social, Mudanças Institucionais; Democracia.
PÁGINAS: 133
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:
O tema análise de impacto regulatório e a democratização da atuação das agências
reguladoras, atualmente implementado através da lei, engloba uma vasta gama de
possibilidades para a participação social em relação à administração pública. A dissertação em
questão utiliza métodos dedutivos e uma metodologia de pesquisa bibliográfica para examinar
uma categoria conceitual específica desse tipo de controle e participação, denominada
“análise de impacto regulatório e democratização da atuação das agências reguladoras”,
entendida como um instrumento de legitimidade democrática procedimental, com foco em um
recorte institucional particular: a análise de impacto regulatório realizada pelas agências
reguladoras. Com base nas definições apresentadas e no desenho institucional adotado por
essas entidades fiscalizadoras, fundamentado na democracia contemporânea, busca-se
responder às seguintes questões: Em que ponto a Análise de Impacto Regulatório tem
promovido uma transformação institucional efetiva, visando à democratização dos processos
regulatórios e à melhoria da qualidade da regulação setorial? A participação social prevista na
AIR, por meio de consultas públicas e audiências públicas, confere ao procedimento e à
execução do ato regulatório um caráter verdadeiramente democrático ou apenas gera
burocracia superficial? Considerando a exigência da participação social na AIR estabelecida
pela Lei 13.848/2019 das agências reguladoras e pela Lei 13.847/2019 sobre liberdade
econômica, existe um número mínimo ou máximo estipulado para os participantes?

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 423636 - FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA
Externo à Instituição - 080.***.***-15 - MARIA LÍRIDA CALOU DE ARAÚJO E MENDONÇA - UNIFOR
Presidente - 980649 - ROBERTONIO SANTOS PESSOA
Notícia cadastrada em: 05/01/2026 09:21
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