Banca de DEFESA: ANA CLARA RIBEIRO DE SOUSA CASTRO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ANA CLARA RIBEIRO DE SOUSA CASTRO
DATA: 06/02/2026
HORA: 09:00
LOCAL: link google meet
TÍTULO: DESAFIOS JURÍDICOS NA IMPLEMENTAÇÃO DA ENERGIA EÓLICA NA COMUNIDADE REMANESCENTE DE QUILOMBO SERRA DOS RAFAÉIS (PI): Uma análise do consentimento nos contratos de arrendamento
PALAVRAS-CHAVES: Mudanças Institucionais na Ordem Privada; Energia eólica; Comunidades quilombolas; Consentimento livre, prévio e informado; Contratos de arrendamento; Função social do contrato.
PÁGINAS: 137
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

A expansão da energia eólica no Brasil, especialmente na região Nordeste, insere-
se no contexto da transição energética e do desenvolvimento sustentável, ao mesmo

tempo em que evidencia desafios jurídicos relevantes nas relações estabelecidas
entre empreendimentos energéticos e comunidades tradicionais. Nesse cenário, a
presente dissertação analisa os desafios jurídicos na implementação da energia
eólica na comunidade remanescente de quilombo Serra dos Rafaéis, localizada no
município de Simões, no estado do Piauí, com enfoque específico no consentimento
livre, prévio e informado (CLPI) nos contratos de arrendamento de terras. O estudo
parte da compreensão da energia como bem jurídico imaterial, dotado de valor
econômico e social, e examina os fundamentos da tutela jurídica das energias
renováveis no ordenamento brasileiro, destacando os princípios da boa-fé objetiva,
do dever de informação, da função social do contrato e da autodeterminação dos

povos tradicionais. A pesquisa adota metodologia qualitativa, de natureza descritivo-
analítica e documental, utilizando abordagem histórico-comparativa e análise

normativa, com base na legislação nacional, na Convenção no 169 da Organização
Internacional do Trabalho (OIT), em documentos institucionais e no Protocolo de
CLPI elaborado pela própria comunidade. A investigação demonstra que a ausência
de processos estruturados de consulta e informação compromete a validade do
consentimento contratual e potencializa assimetrias informacionais e conflitos
sociojurídicos. Conclui-se que o Protocolo de CLPI da comunidade Serra dos Rafaéis
representa um avanço institucional inclusivo, ao materializar princípios contratuais
contemporâneos e garantias internacionais, consolidando-se como instrumento
relevante de justiça contratual, governança democrática do território e proteção dos
direitos das comunidades tradicionais frente aos empreendimentos de energia
eólica.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1167859 - EFREN PAULO PORFIRIO DE SA LIMA
Interno - 2637096 - SEBASTIAO PATRICIO MENDES DA COSTA
Externo à Instituição - 839.***.***-49 - TARIN CRISTINO FROTA MONT ALVERNE - UFC