Banca de DEFESA: ADARA GOMES BARBOSA DE SOUSA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ADARA GOMES BARBOSA DE SOUSA
DATA: 27/02/2026
HORA: 15:00
LOCAL: link google meet
TÍTULO: PRECIFICAÇÃO DISCRIMINATÓRIA NA ERA DIGITAL: Limites do abuso de poder econômico e da perfilização de dados pessoais
PALAVRAS-CHAVES: Privacidade; Perfilização; Precificação discriminatória; Dados digitais. Mudanças institucionais.
PÁGINAS: 187
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

Esta dissertação analisa como a perfilização de dados digitais possibilita a prática da
precificação discriminatória, na qual os preços são ajustados com base no perfil individual
dos consumidores. Essa prática levanta preocupações sobre abuso de poder econômico,
uma vez que permite às empresas explorarem vulnerabilidades e características pessoais
dos consumidores para maximizar lucros. Além disso, o estudo aborda a privacidade do
usuário como um direito essencial no ambiente digital, destacando a evolução do conceito
de personalidade até a inclusão dos dados pessoais como um direito fundamental,
reconhecido no ordenamento jurídico brasileiro. Outro ponto de destaque é a importância
do consentimento informado, essencial para assegurar que os consumidores tenham pleno
conhecimento sobre como seus dados pessoais estão sendo coletados, armazenados e
utilizados. A dissertação também explora o papel da accountability como mecanismo
essencial para garantir a transparência no tratamento de dados e na precificação. A adoção
de sistemas de controle e prestação de contas se mostra fundamental para prevenir abusos
e proteger os direitos dos consumidores em um mercado cada vez mais digitalizado. A
pesquisa utiliza uma metodologia dedutiva, combinando análises legislativas,
doutrinárias e de casos concretos. Busca-se, como objetivo principal, compreender como
essas práticas afetam a vida real dos consumidores e o mercado digital, propondo
reflexões e soluções para promover um ambiente mais justo e equilibrado nas relações de
consumo. Por fim, a pesquisa sugere mudanças institucionais e jurídicas necessárias para
fortalecer a privacidade, assegurar a proteção de dados pessoais e ampliar a confiança no
mercado digital, equilibrando inovação tecnológica com os princípios fundamentais das
democracias modernas.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2048035 - GABRIEL ROCHA FURTADO
Interno - 1167859 - EFREN PAULO PORFIRIO DE SA LIMA
Externo à Instituição - 952.***.***-00 - BRUNO NUBENS BARBOSA MIRAGEM - UFRGS