Notícias

Banca de DEFESA: LETICIA PEREIRA LIMA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: LETICIA PEREIRA LIMA
DATA: 21/01/2022
HORA: 17:00
LOCAL: Ambiente Virtual
TÍTULO: NEOLIBERALISMO E PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO NO DIREITO TRABALHISTA BRASILEIRO
PALAVRAS-CHAVES: Palavras-chave: neoliberalismo; precarização estrutural do trabalho; Estado Social.
PÁGINAS: 10
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:
A presente dissertação discorreu sobre os impactos do neoliberalismo e da precarização estrutural do trabalho no Direito Trabalhista brasileiro. Inicialmente, foi discutido o local do Brasil nas relações internacionais. Através da compreensão dos processos de colonialismo, dependência e desenvolvimento desigual e combinado, podemos compreender que a precariedade é um elemento constitutivo do trabalho e da classe trabalhadora no Brasil. Desde a década de 1990, vimos que consolida-se o paradigma neoliberal, o sequestro dos fundamentos e objetivos constitucionais de 1988, que sequer chegaram a ser efetivados para todas e todos, e a desconstitucionalização do Direito do Trabalho (SOUTO MAIOR, 2008), levando à permanência do Estado de Exceção como forma jurídica do neoliberalismo (VALIM, 2017). Por fim, o presente trabalho buscou entender os processos de terceirização e Reforma Trabalhista no Brasil como expressão da flexibilização e a uberização como manifestação da desregulamentação das relações trabalhistas, o que consolida o Direito do Trabalho de Exceção (FERREIRA, 2012). No entanto, para além do Direito do Trabalho de Exceção, as resistências protagonizadas por trabalhadores uberizados pelo mundo demonstram que a solidariedade de classe pode ser uma arma contra a precarização estrutural do trabalho. Nesse sentido, o papel do Estado Social brasileiro, nos termos do artigo 193 da Constituição da República, é organizar, considerando os elementos estruturantes da desigualdade das condições de trabalho, com sindicatos, associações, movimentos sociais e partidos políticos um projeto máximo de dignidade humana para todos e todas, da máxima felicidade social e erradicação das desigualdades. Em contraposição à lógica concorrencial imposta a todos os domínios da vida pela Estado neoliberal, o Estado social a ser conquistado deverá ter como objetivo o rompimento com o colonialismo e o capitalismo que explora e reifica o trabalho humano, para que seja possível a reconstrução das relações de trabalho num projeto amplo de dignidade humana.
 

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - FRANCISCO GÉRSON MARQUES DE LIMA - UFC
Presidente - 423636 - FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA
Interno - 1979592 - RAUL LOPES DE ARAUJO NETO
Interno - 980649 - ROBERTONIO SANTOS PESSOA
Notícia cadastrada em: 05/01/2022 17:47
SIGAA | Superintendência de Tecnologia da Informação - STI/UFPI - (86) 3215-1124 | © UFRN | sigjb03.ufpi.br.sigaa 03/03/2024 13:04