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Banca de DEFESA: MARIA ANGELA PAIVA MÜLLER DE VASCONCELOS

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MARIA ANGELA PAIVA MÜLLER DE VASCONCELOS
DATA: 15/02/2022
HORA: 09:00
LOCAL: Ambiente Virtual
TÍTULO: O TERMO DE CONSENTIMENTO INFORMADO ELETRÔNICO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS NO AMBIENTE DO ESAÚDE
PALAVRAS-CHAVES: Sociedade da informação. Privacidade. Proteção de dados de saúde. Consentimento. Termo de consentimento informado. eSaúde. Relação contratual médico-paciente. Contratos de adesão e
PÁGINAS: 25
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

A presente dissertação tem por objeto a proteção dos dados de saúde do paciente no eSaúde, diante das novas tecnologias e a tutela da privacidade. A abordagem inicial da problemática trata do histórico das normativas vigentes na União Europeia, Espanha, Portugal e Brasil, no âmbito geral da proteção de dados. Em seguida, o estudo adentra, especificamente, ao ordenamento jurídico brasileiro e a proteção de dados de saúde do paciente. Após, com o objetivo de trazer discussões voltadas à constituição do consentimento do titular dos dados como hipótese legal central na proteção dos dados sensíveis, demonstram-se insuficiências na figura do consentimento como instrumento regulatório, notadamente diante da análise dos termos de consentimento informado coletados no exercício da medicina com o uso de ferramentas tecnológicas. Adiante, dando continuidade à análise da materialização do consentimento do paciente, insere-se o estudo dos contratos civis em geral, percorrendo a temática, incialmente, acerca da transformação dos modelos contratuais e a formação dos contratos de adesão e condições gerais do contrato, para adentrar nas relações contratuais formadas no ambiente virtual, onde se identificam os contratos eletrônicos, com ênfase na análise dos contratos de adesão eletrônicos e o respectivo processo de materialização do consentimento eletrônico. Baseado nessas constatações a pesquisa é inserida no cenário do eSaúde, onde se identificam as relações contratuais de prestação de serviços médicos amparadas pelo uso das novas tecnologias, delimitando-se o objeto essencial do contrato médico ao amparo da proteção dos dados do paciente e a coleta do consentimento eletrônico por intermédio de formulários de adesão onlines. Da realidade exposta sobre os riscos e desafios que o uso das tecnologias no setor da saúde (big data, inteligência artificial, alto grau de automatização, entre outros), notadamente diante da dificuldade de garantir segurança jurídica no processo do tratamento dos dados pessoais baseado quase que exclusivamente na manifestação de vontade formada por cliques de mouse em larga escala presentes sob o formato de caixas de diálogo, propõe-se soluções relacionadas ao desenvolvimento de condutas mais responsivas por parte dos controladores de dados pessoais, com adoção de boas práticas referentes à prevenção e avaliação de riscos, como também a disposição de ferramentas tecnológicas que, associadas a obtenção do consentimento informado eletrônico, possam garantir uma decisão livre e autônoma por parte do titular dos dados. O estudo possui natureza qualitativa, caráter exploratório, elaborado a partir da revisão bibliográfica, especificamente baseada na pesquisa documental, com a análise da legislação, doutrina, jurisprudência, de modo a abranger fontes primárias e secundárias acerca da temática da proteção de dados de saúde na relação contratual médico-paciente.


MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1782373 - DANTE PONTE DE BRITO
Presidente - 1167859 - EFREN PAULO PORFIRIO DE SA LIMA
Interno - 2048035 - GABRIEL ROCHA FURTADO
Externo à Instituição - RENATA OLIVEIRA ALMEIDA MENEZES - UFRN
Notícia cadastrada em: 06/01/2022 11:09
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