Banca de DEFESA: LUCAS EMMANUEL FORTES DOS SANTOS

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: LUCAS EMMANUEL FORTES DOS SANTOS
DATA: 14/02/2023
HORA: 09:00
LOCAL: Ambiente Virtual
TÍTULO: Publicidade algorítmica das redes sociais e a proteção do consumidor contra o superendividamento.
PALAVRAS-CHAVES: Redes Sociais; Publicidade algorítmica; Inteligência artificial; Superendividamento.
PÁGINAS: 20
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

No atual estágio do capitalismo de dados, os softwares de inteligência artificial constituem um importante pilar do comércio eletrônico promovido no ecossistema virtual das redes sociais, porque auxiliam na atividade de expropriação de dados dos usuários e permitem a veiculação direcionada de anúncios. A publicidade algorítmica utilizada por estes sítios eletrônicos é veiculada com base na identificação do perfil comportamental dos consumidores (profiling), bem como, na customização do marketing de produtos e serviços, de acordo com os hábitos e preferências dos indivíduos. Por se alicerçarem nas predileções humanas, bem como na exploração das vulnerabilidades neuropsicológicas destes, os algoritmos de inteligência artificial assumem um papel de indução ao comportamento consumista do usuário, o que pode levá-lo a uma situação de grave desequilíbrio financeiro. Assim, o presente trabalho visa, em linhas gerais, investigar o atual nível de proteção jurídica do consumidor contra o superendividamento fomentado pela utilização de algoritmos de IA na publicidade das redes sociais. Para tanto, busca descrever a dinâmica da publicidade algorítmica instrumentalizada pelas empresas exploradoras das plataformas de relacionamento; compreender o fenômeno do superendividamento do consumidor; analisar o conjunto de normas que estruturam o regime jurídico de prevenção e combate ao superendividamento induzido pela publicidade algorítmica das redes sociais. Destaque-se oportunamente, quanto à metodologia adotada, que o presente trabalho possui viés lógico-dedutivo, de abordagem qualitativa, desenvolvido por meio de técnica bibliográfica e de análise documental. Concluiu-se, em um primeiro momento, que a proteção ao consumidor digital contra o superendividamento fomentado pela publicidade algorítmica das redes sociais é desenhada a partir de elementos principiológicos e de diretrizes extraídas da Constituição Federal de 1988 e do Código de Defesa do Consumidor. Em um segundo momento, foi constatado que essa tutela ocorre, não a partir de um único diploma, mas de um complexo legislativo, que enfrenta o superendividamento decorrente da publicidade algorítmica a partir de um verdadeiro diálogo de fontes. Neste sentido, destacam-se as Leis nº 12.965/2014, nº 13.709/2018 e, especialmente, a Lei nº 14.181/21. Restou evidenciado ainda, que a referida salvaguarda jurídica não se dá de maneira específica, mas por meio de uma regulamentação mais geral, pela aplicação de um raciocínio silogístico. Neste sentido, ainda que não exista, por enquanto, no sistema jurídico brasileiro, um tratamento tópico da temática, o operador do Direito possui à sua disposição um repertório constitucional e legal de onde pode extrair importantes normas de prevenção e tratamento do problema.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1167859 - EFREN PAULO PORFIRIO DE SA LIMA
Interno - 1782373 - DANTE PONTE DE BRITO
Externo à Instituição - FABRICIO GERMANO ALVES - UFRN