Banca de DEFESA: SAUL EMMANUEL DE MELO FERREIRA PINHEIRO ALVES

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: SAUL EMMANUEL DE MELO FERREIRA PINHEIRO ALVES
DATA: 15/02/2023
HORA: 15:00
LOCAL: Ambiente Virtual
TÍTULO: A ANTIJURIDICIDADE DA LEGISLAÇÃO JUDICIÁRIA: UMA NOÇÃO DE PRECEDENTES À LUZ DA SEPARAÇÃO DE PODERES
PALAVRAS-CHAVES: Separação de poderes. Precedente judicial. Usurpação de poderes. Legislação judiciária.
PÁGINAS: 16
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Constitucional
RESUMO:

Discute-se, nesta dissertação, o problema que a emissão de enunciados gerais e abstratos por tribunais superiores no Brasil suscita em face do princípio da separação de poderes, a saber: quais são as características de um precedente vinculante. Para tanto, resgata-se a distinção entre direito (nomos) e legislação (thesis), tal como proposta por Hayek. Ressalta-se que o pensamento político-filosófico moderno, caracterizado pelo racionalismo construtivista, a partir do iluminismo, pretendeu reduzir toda a complexidade do fenômeno jurídico à vontade da potestade estatal, instaurando o paradigma da lex. Assim, sustenta-se que a definição de teses por órgãos jurisdicionais de cúpula não pode ser convertida em método de legislação judiciária, pelo qual se busque a imposição arbitrária de programas políticos, sem o indispensável lastro democrático, escapando aos mecanismos de controle do poder, proporcionados pelo governo representativo, para usurpar as funções legislativa e executiva, as quais somente podem ser exercidas, via de regra, por representantes eleitos do povo.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1674826 - DEBORAH DETTMAM MATOS
Interno - 1352021 - NELSON JULIANO CARDOSO MATOS
Externo à Instituição - RICARDO ALEXANDRE DA SILVA - UFPR