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Banca de QUALIFICAÇÃO: LUANA AZEREDO ALVES

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: LUANA AZEREDO ALVES
DATA: 29/03/2023
HORA: 15:00
LOCAL: Ambiente Virtual
TÍTULO: O ABISMO ENTRE A PROTEÇÃO INTEGRAL E A EFICIÊNCIA DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL
PALAVRAS-CHAVES: criança e adolescente; proteção integral; violência sexual; sistema de garantia de direitos.
PÁGINAS: 57
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:
O presente trabalho se propõe a analisar a eficácia do sistema de garantia de direitos de crianças e
adolescentes vítimas de violência sexual à luz da proteção integral, corolário da prioridade absoluta
conferida pela Constituição Federal de 1988 às crianças e adolescentes. Para tanto, são abordadas a
Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescentes, tratados e convenções
internacionais, as leis nº 13.431/2017 e 14.344/2022, bem como os atos normativos expedidos por
instituições cujas funções são voltadas à proteção de crianças e adolescentes. A contextualização da
criança na História, a fim de compreender a sua importância familiar e social; a identificação de
perfis de agressores e de vítimas; as causas; e as consequências da violência sexual infantil serão
explanados sob enfoques interdisciplinares, com o objetivo de compilar e demonstrar padrões de
comportamento e visões múltiplas acerca dessa peculiar violência. A estrutura legal do sistema de
garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a atuação dos órgãos
que laboram na proteção, no controle e na repressão à violência sexual são desenvolvidos, para, em
seguida, ser apresentado o formato de atuação do Centro de Referência de Atendimento Integrado
para Crianças e Adolescentes - CRAI, do Rio Grande do Sul, como modelo de referência no Brasil,
em paralelo e cotejo com a realidade de atuação do sistema de garantia de direitos do município de
Miguel Alves, no interior do Piauí, no ano de 2022, a partir do estudo de casos concretos registrados
pelo Conselho Tutelar e informados à Promotoria de Justiça. A conclusão a que se chega é no
sentido de que a proteção padece de eficiência, conquanto deveria ser integral, em que pese a
existência de robusto arcabouço jurídico-normativo nacional e internacional, em prol de crianças e
adolescentes. Ao tempo em que se revela os problemas que impedem a efetiva proteção, acaba-se
por conferir um norte à atuação sociedade civil e dos órgãos governamentais e não governamentais
de proteção, desvelando possíveis providências a serem adotadas no enfrentamento à violência
sexual contra crianças e adolescentes.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - LEONARDO TRICOT SALDANHA - PUC - RS
Externo à Instituição - LIA BEATRIZ TEIXEIRA TORRACA - UNIRIO
Presidente - 2637096 - SEBASTIAO PATRICIO MENDES DA COSTA
Notícia cadastrada em: 23/03/2023 09:03
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