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Banca de QUALIFICAÇÃO: CARLOS MÁRCIO GOMES AVELINO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: CARLOS MÁRCIO GOMES AVELINO
DATA: 31/03/2023
HORA: 17:00
LOCAL: Ambiente Virtual
TÍTULO: DIÁLOGOS CONTEMPORÂNEOS E CONSTITUCIONAIS NOS CONTRATOS DE PLANOS PRIVADOS DE SAÚDE E SUAS SOLUÇÕES JUDICIAIS
PALAVRAS-CHAVES: Planos de saúde. Boa-fé qualificada. Gestão dos riscos contratuais. Responsabilidade civil.
PÁGINAS: 68
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:
Com as modificações implementadas na ordem privada após as guerras, com
a crise de positivismo e o advento de um novo constitucionalismo, a pretensão de
alcance social às relações sociais ganhou corpo, e o advento da Constituição Federal
de 1988 no Brasil, com seu elenco de direitos e garantias fundamentais, individuais e
coletivas, deu combustível à tese de interpretação do ordenamento jurídico com base
em princípios outrora classificados em segundo plano pela ordem privada. A evolução
da sociedade e do ordenamento jurídico em perspectiva solidarista produziu efeitos no
exercício do direito à saúde, que, então exercido como missão eminentemente pública,
passou a ser permitido também em caráter privado, fazendo surgir as operadoras de
planos de saúde, com permissão constitucional expressa. A execução das obrigações e
o exercício de direitos por usuários e operadoras está envolta a uma complexidade que
envolve a análise do contexto obrigacional e seus processos de auto realização, bem
como as teorias sobre adimplemento contratual. Constatados os problemas de
execução dos contratos de planos de saúde, faz-se necessário indicar soluções, campo
no qual surgem a boa-fé qualificada e a gestão dos riscos contratuais como medidas de
relevo, bem como a responsabilidade civil, quando as tensões se transformarem em
litígio a ser resolvido pelo Poder Judiciário.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2048035 - GABRIEL ROCHA FURTADO
Externo à Instituição - GABRIEL SCHULMAN - UERJ
Interno - 2313683 - JOSELI LIMA MAGALHAES
Notícia cadastrada em: 30/03/2023 09:54
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