Banca de DEFESA: BRUNO SANTOS LIMA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: BRUNO SANTOS LIMA
DATA: 28/02/2024
HORA: 09:00
LOCAL: Sala 382, Campus UFPI e Link
TÍTULO: PODER JUDICIÁRIO E REPRESENTAÇÃO: SÃO AS CORTES CONSTITUCIONAIS LEGÍTIMAS REPRESENTANTES DO POVO?
PALAVRAS-CHAVES: Representação política. Representação judicial. Eleições. Accountability.
PÁGINAS: 148
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

O presente trabalho apresenta uma discussão acerca da representação política, ao analisar os
conceitos, ideias e práticas por meio do estudo das teorias clássicas, relacionando-as ao controle
exercido pelo povo através das eleições livres, regulares e periódicas. Busca-se averiguar se
Poder Judiciário é uma autoridade legítima para atender às demandas da sociedade e se existe
fundamento democrático para o exercício do papel representativo pelas Supremas Cortes ou se
a representação político-democrática está repousada no parlamento e no processo eleitoral
como meio mais adequado para o exercício do poder de escolha e de demissão, e o de realizar
o acconuntability sobre aqueles que decidirão sobre as políticas e ações a serem implementadas
na sociedade. A primeira parte do trabalho apresenta uma perspectiva histórica a partir da
semântica, ideias e práticas iniciais sobre a representação, sobre a visão democrática na
Antiguidade, a utilização do sorteio ou da eleição para escolha política durante a Idade Média,
especialmente nas repúblicas italianas, bem como do conceito de representação de Hanna
Pitkin, consubstanciado na representação substantiva, bem como de supervisão dos atos dos
representantes através dos mecanismos de autorização e accountability. O segundo capítulo é
dedicado à discussão das formas de representação que não a política, por meio das teorias que
buscam fundamentar a legitimação da atuação desses agentes frente ao processo político
majoritário, como a representação argumentativa de Robert Alexy, a legitimidade reflexiva de
Pierre Rosavallon e a defesa da representatividade democráticas das Supremas Cortes. Na
terceira parte são confrontadas as teorias dos capítulos um e dois com o intuito de responder
aos questionamentos iniciais, a partir do debate teórico de Jeremy Waldron e das teorias de
autores que tratam do governo representativo e da representação política baseada na delegação
dessa função a um pequeno grupo de pessoas – um parlamento – eleitas através de um processo
eleitoral livre, periódico e regular, que permite a constante supervisão dos atos dos
representantes através dos mecanismos de autorização e accountability, entre outros, como
Hanna Pitkin e Bernard Manin, John Stuart Mill e Benjamin Constante, bem como na ideia de
mandato livre de Edmund Burke. Por fim, é tratado o dilema entre Supremacia judicial
contrapondo-se à representação política baseada no processo eleitoral livre, periódico e regular
acompanhado da autorização e accountability segundo Miguel (2011). A metodologia utilizada
neste estudo foi do tipo exploratória com abordagem qualitativa, baseada no levantamento e
revisão bibliografia como fonte de pesquisa Ao final, verificou-se que o exercício do papel
representativo pelas Supremas Cortes não atende às exigências que os governos representativos
fazem aos seus representantes, não encontrando, portanto, fundamento democrático a atuação
das Supremas Cortes.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - BRUNO COZZA SARAIVA - Unisinos
Presidente - 2521820 - CLEBER DE DEUS PEREIRA DA SILVA
Interno - 1352021 - NELSON JULIANO CARDOSO MATOS