Banca de QUALIFICAÇÃO: GESSICA MOURA FONTELES

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: GESSICA MOURA FONTELES
DATA: 30/04/2024
HORA: 09:00
LOCAL: link google meet
TÍTULO: ANÁLISE JURÍDICA DA SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL NA MINERAÇÃO: A ATIVIDADE ECONÔMICA MINERÁRIA NO ESTADO DO PIAUÍ SOB A PERSPECTIVA DA ENVIRONMENTAL, SOCIAL AND GOVERNANCE – “ESG”
PALAVRAS-CHAVES: Função social da empresa; Mineração; Piauí; Desenvolvimento socioeconômico sustentável.
PÁGINAS: 63
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

A sustentabilidade empresarial se tornou uma temática relevante e desafiadora para o recém-constituído Estado Democrático de Direito, um novo modelo de organização social e política, fundamentado no equilíbrio entre o liberal e o social e respeito à democracia. Nesse contexto, entre os anos 1990 e 2000, surgiu um modelo de desenvolvimento econômico fundado na prosperidade econômica, qualidade ambiental e justiça social, denominado Triple Bottom Line, formulado pelo sociólogo britânico John Elkington. Partindo dessa premissa, em 2004 esse modelo foi sintetizado na expressão Environmental, Social and Governance – “ESG”. No cenário brasileiro, a ESG é uma novidade desafiadora para as empresas, especialmente para o setor minerário, cujo negócio é o que mais degrada o meio ambiente, já que a extração de minério promove alterações de natureza geomorfológica, biológica, hídrica e atmosférica no ecossistema existente, que resultam em conflitos socioambientais. Nessa perspectiva, o presente trabalho analisará, sob o prisma jurídico, a definição de ESG e a sua repercussão no ordenamento brasileiro, especialmente, sua compatibilidade com o direito minerário e com os princípios, como a função social da propriedade e função social da empresa e direitos fundamentais esculpidos na Constituição Federativa do Brasil de 1988, além de investigar o posicionamento dos Tribunais Superiores brasileiros sobre a ESG, seu alcance e aplicabilidade. O trabalho também observará o cenário do setor minerário nacional, e, em especial, do estado do Piauí, que vem se tornando uma promissora e relevante região para exploração mineral, com jazidas com grande concentração de minério de ferro, diamantes e outros minerais essenciais para a promoção da emergente transição energética enfrentada pelo mundo. Diante disso, o estudo se propõe a expor, sob o olhar jurídico, o panorama da atividade econômica minerária piauiense, de acordo com os propósitos definidos pela ESG.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2048035 - GABRIEL ROCHA FURTADO
Externo à Instituição - KARINA CRISTINA NUNES FRITZ - PUC - RJ
Presidente - 2637096 - SEBASTIAO PATRICIO MENDES DA COSTA