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MARIO SERGIO ARAUJO DIAS
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CPI DA PANDEMIA: A CPI DOS INTERNAUTAS
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Data: 30/10/2023
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Com o advento das tecnologias da informação e comunicação (TIC’s1 ) nas últimas décadas e a expansão no seu uso, atualmente a internet ocupa lugar central nas sociedades contemporâneas quando estamos falando na troca de informações e na transferência de dados. Entre os “campos” que passam a se modificar com a emergência do que conhecemos como internet, está a política de modo geral. Tendo em vista esse contexto, este projeto de pesquisa tem como problema central, analisar como ocorre a utilização das mídias sociais, em especial o Twitter2 , pelos representantes políticos. A partir desta problemática, a nossa pergunta de pesquisa principal é a seguinte: como as mídias sociais afetam as relações entre os atores políticos e a sua atividade parlamentar? As questões subjacentes são: em qual medida é saudável para a democracia tais interações políticas em uma dimensão não institucionalizada? É necessário que exista regulação destas relações? O tipo de uso feito nas mídias sociais por atores políticos consegue influenciar diretamente nas escolhas, pautas, e demandas da sociedade civil? Seria então a internet um novo espaço para a promoção e criação de personalidades políticas? O objetivo principal desta pesquisa é compreender o movimento de atores políticos que se utilizam da internet como ferramenta de disseminação de suas ideologias políticas e da produção de uma opinião pública ideologicamente engajada. Tendo em vista o problema e o objetivo geral da pesquisa, nosso objeto de análise será, nesta pesquisa, os dados das interações entre atores políticos e as instituições políticas Brasileiras, para tanto, serão utilizadas as interações entre os Senadores membros da CPI da Pandemia no Twitter. Como hipótese, consideramos que a internet, através das mídias sociais, é utilizada por atores políticos como instrumentos para se fazer política com o objetivo principal de ganhar influência e capital eleitoral a partir da promoção de sua imagem e opiniões. Paralelamente consideramos nesta pesquisa uma segunda hipótese que considera que o uso das mídias sociais por atores políticos abre caminho para a criação de novos espaços, ainda que extra institucionais, para a formação de agendas e uma relação mais horizontal com o seu eleitorado.
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BÁRBARA BRÜCKNER
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EDUCAÇÃO POLÍTICA: ATUAÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO DO PIAUÍ
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Orientador : RAIMUNDO JUCIER SOUSA DE ASSIS
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Data: 29/09/2023
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A presente pesquisa visa investigar a atuação da Escola do Legislativo do Estado do Piauí, no Brasil e o seu papel na promoção da educação política, considerando esse conhecimento de fundamental importância para o desenvolvimento de uma consciência social para o coletivo e de uma maior participação política e integração. Para tanto, utilizamos como campo de pesquisa a Escola do Legislativo do Piauí, analisando seus programas de educação, cursos, projetos e outras atividades similares. Além disso, pretendemos compreender a relação dessa Escola com outros órgãos e instituições parceiras e se existem entraves para que esse trabalho seja desenvolvido plenamente.
Abordar-se-á neste trabalho, a relação entre o Poder Legislativo, a Escola do Legislativo do Piauí e o público atendido, além de outros fatores que podem explicar o nível de engajamento, interesse e participação desses atores. Esse estudo procura refletir a luz da literatura como a educação política é um fator relevante na formação das pessoas e como as Escolas do Legislativo, em destaque a do Estado do Piauí, tem um papel importante no processo de construção e promoção de educação política aos cidadãos e ao seu corpo burocrático.
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ÍTALO JANSEN DE SOUSA FEITOSA
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PERSPECTIVAS COSMOPOLITAS E DECOLONIALISTAS SOBRE A PROTEÇÃO INTERNACIONAL AOS REFUGIADOS
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Orientador : FRANCISCO JOZIVAN GUEDES DE LIMA
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Data: 22/09/2023
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O presente trabalho tem por objetivo a análise das principais teorias desenvolvidas pela Ciência Política para responder à crise humanitária decorrente do elevado número de fluxos migratórios de refugiados, migrantes forçados, apátridas e deslocados internos, visando a reacender o debate sobre o a falha dos Estados em garantir direitos humanos mais básicos como proteção, segurança e liberdade para essas pessoas. Para isso, busca-se nas revoluções liberais a gênese dos direitos humanos como entendidos atualmente e a razão de superar esse entendimento por meio das teoria críticas dos direitos humanos como um instituto universal. O trabalho tem como hipótese a concepção de que o universalismo dos direitos humanos não foi capaz de forneccer subsídio ao Direito e à Sociedade Internacional para efetivação dos direitos dos refugiados e demais migrantes forçados. Assim, o objetivo central do trabalho é apresentar as principais teorias de proteção aos refugiados desenvolvidas ao longo do tempo, onde o próprio conceito de refugiado teve de ser reformulado para acompanhar as transformações ocorridas na Sociedade Internacional. Para tanto, o trabalho apresentará como se deu a gênese dos direitos humanos, a proteção internacional clássica dos refugiados, a resposta das teorias decoloniais e Abordagens do Terceiro Mundo e as teorias mais recentes.
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CAROLINE ALVES DOS SANTOS
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Agenda 2030 e Política Pública de Energias Renováveis no Piauí: desafios para alcançar o desenvolvimento sustentável
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Orientador : RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
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Data: 15/09/2023
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O principal objetivo desta pesquisa foi verificar se as políticas públicas implementadas pelo Governo do Estado do Piauí após o firmamento da Agenda 2030 que viabilizaram empreendimentos de energias renováveis abordam consistentemente os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Para tanto, analisou-se uma amostra de documentos públicos composta pela Lei Estadual N. 6.901/2016 – que dispõe sobre a criação do Programa Piauiense de Incentivo ao Desenvolvimento de Energias Limpas - PROPIDEL, os Planos Plurianuais do Governo do Estado do Piauí referentes aos períodos de 2016-2019 e 2020-2023 e o Projeto “Energias Renováveis no Piauí”. Tal inquietação emergiu de relatos feitos por moradores das cidades piauienses Gilbués e São Gonçalo do Gurgueia nas quais encontram-se em andamento empreendimentos de energias renováveis. Os relatos descrevem, por meio de profundo descontentamento, uma série de efeitos nocivos sobre os quais não foram identificados menção nos discursos de defesa das energias renováveis. Não foram encontrados estudos de impactos em que se encontrem previstas estratégias de solução para consequências nocivas semelhantes aos citados pelos moradores. A pesquisa deu-se por meio de análises dos conteúdos explicitamente declarados de documentos. O esforço teórico de interpretação e os procedimentos de análise levam em conta as formulações técnicas da Análise de Discurso de políticas públicas proposta por Eni Orlandi (2010) – que atribuem ao Estado o papel de “articulador simbólico” dos vínculos sociais (nas sociedades capitalistas) – com auxílio do software Iramuteq. Os resultados obtidos demonstram que, até então, não há convergência entre os atributos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável com as políticas de energia renovável implementadas pelo Governo do Estado do Piauí em nome da Agenda 2030. Neste sentido, o trabalho traz à tona a importância da avaliação endógena de políticas públicas e evidencia a urgência da consideração de estudos especializados no conteúdo da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável em função da elaboração de políticas cuja proposta é lidar diretamente com o problema da sustentabilidade nos mais diversos setores da sociedade. Em outras palavras, revela-se a carência de aprofundamento analítico e identificação de métodos mais profícuos de abordagem dos atributos de sustentabilidade nas políticas públicas de energias renováveis implementadas pelo Governo do Estado do Piauí. Por conta disto, finalmente, a pesquisa conclui que a ausência de priorização de estudos especializados no conteúdo da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, bem como a carência de abordagem direta deste conteúdo nos documentos de políticas orientadas para este fim pode ser o primeiro fator responsável pelo desencadeamento de impactos nocivos da implantação de usinas de energias renováveis que tem sido vivenciados e denunciados pelos moradores do entorno de tais empreendimentos.
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MORGANA GOMES DE CARVALHO
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CIBERDEMOCRACIA E PARTICIPAÇÃO POLÍTICA: o Twitter como arena de debate nas eleições presidenciais de 2022 no Brasil
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Orientador : VITOR EDUARDO VERAS DE SANDES FREITAS
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Data: 25/08/2023
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A pesquisa almeja analisar como os debates presidenciais televisivos em 2022 no Brasil repercutiram nas redes sociais, especificamente no Twitter. Este trabalho se ancora na discussão sobre democracia digital e as ingerências através da participação política nas mídias sociais em um contexto particular, qual seja o período de campanha das eleições presidenciais de 2022. O marco temporal de análise foram os debates presidenciais televisivos das emissoras Globo e SBT no 1º turno e manifestações dos cidadãos no Twitter. Considerando os cenários dos debates televisionados das eleições à presidência da República de 2022 no Brasil e o contexto de polarização política buscou-se através da Análise de Redes Sociais (ARS) e análise de conteúdo, compreender a utilização do Twitter como arena de discussão e participação política; entender como as disputas discursivas se estruturam no Twitter considerando o processo de circulação de informações neste espaço; e analisar a noção de comunicação desintermediada através de manifestações dos candidatos no Twitter. Foram identificados relevantes avanços no que tange ao uso de mídias digitais sociais, especialmente o Twitter, como canal comunicativo alternativo capaz de pautar a agenda política e discussões políticas entre atores políticos diversificados. Todavia, os dados indicam a limitação do uso desses canais como plataformas de diálogo. Identificou-se que os usuários integram as comunidades virtuais de acordo com seu posicionamento político, tornando a circulação das informações mais concentradas. Verificou-se que as conversações no Twitter atuam como esfera de discussão política simultânea significante capaz de absorver e projetar consequências na dinâmica política para além da circunscrição da plataforma demonstrada principalmente pelas postagens realizadas pelos candidatos durante a transmissão dos debates televisionados. Observou-se ainda a utilização estratégica de mídias sociais digitais pelos candidatos, tanto pelo Twitter quanto outras plataformas de mídias digitais sociais. Embora os candidatos reconheçam e utilizem o Twitter como elemento de agenda de comunicação desintermediada, identificou-se a permanência do distanciamento entre candidato e cidadão no ambiente digital.
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FRANCISCO DAS CHAGAS BRAZ DE OLIVEIRA
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ACCOUNTABILITY HORIZONTAL: UMA ANÁLISE DO CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DOS MUNICÍPIOS PIAUIENSES
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Orientador : MONIQUE DE MENEZES
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Data: 31/07/2023
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Esta pesquisa discorre sobre a contribuição do controle interno para a accountability horizontal da gestão pública dos municípios piauienses, levando em consideração aspectos como estrutura, autonomia e desempenho. Apresenta como objetivos principais diagnosticar a maturidade do controle interno e avaliar sua efetiva contribuição para a accountability horizontal da gestão desses municípios. Utiliza como metodologia o estudo de caso do controle interno dos municípios do Estado do Piauí. Para isso, analisa dados secundários do Tribunal de Contas do Estado do Piauí e também a maturidade dos controles internos como instrumento de accountability horizontal desses locais de gestão, através de gráficos e técnicas estatísticas de histogramas, regressão, utilizando ferramentas estatísticas, como o software R, Excel e BI e teste de maturidade, por meio do método de referência COSO ICF-2013. Assim contribui para a literatura sobre o controle interno dos municípios, tendo em vista que ainda é bastante incipiente na Ciência Política, em especial em nível local.
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BRENO BORGES BRASIL
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Sobre juízes e colhedores de maçãs: produção e produtividade no Poder Judiciário
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Data: 10/07/2023
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Este trabalho tem como objetivo analisar a produtividade dos tribunais regionais. A pesquisa busca entender o que influencia a produtividade desses tribunais, considerando variáveis como demanda, força de trabalho, despesas e custas, além de avaliar o impacto da reforma trabalhista e da pandemia da COVID-19 nos indicadores de produtividade. Foram coletados dados sobre índice de atendimento à demanda (IAD), taxa de congestionamento (TC), casos novos por magistrado (Cm), proporção de servidores da área de tecnologia (F5), despesas por casos novos (DpCn), arrecadação de custas em relação à despesa total (i7), índice de conciliação (IC), taxa de recorribilidade externa (Rx) e porte do tribunal (Idporte). A análise dos dados foi realizada por meio de estatística descritiva, especialmente a análise exploratória de dados (AED). Os resultados confirmaram as seguintes hipóteses: a) a demanda (representada por Cm) tem impacto negativo na produtividade; b) maiores despesas com casos novos (DpCn) impactam positivamente na produtividade, mas de forma indireta; c) a arrecadação com custas (i7) na Justiça do Trabalho não apresenta relação visível com a produtividade; d) o índice de conciliação (IC) apresenta correlação positiva com a produtividade apenas em tribunais de grande porte (Idporte 1). No entanto, os resultados foram inconclusivos sobre o papel dos servidores da área de tecnologia (f5) no incremento da produtividade. Com base na análise dos dados e na literatura consultada, conclui-se que a função de produção número de magistrados x arquivamentos segue a regra econômica do produto marginal decrescente.
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ANTONIO SILVIO KELLY LIMA FREITAS
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ELEIÇÕES PÓS-WEB: OS GASTOS COM CAMPANHA ON-LINE NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS BRASILEIRAS DE 2020
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Data: 22/06/2023
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Esta dissertação tem como objetivo central tratar a temática das campanhas online como importante instrumento de mobilização e impulsionamento de visibilidade por atores políticos envolvidos no cenário das campanhas eleitorais nos últimos anos, analisando os gastos com campanha online nas candidaturas majoritárias das eleições municipais brasileiras de 2020. Partimos da seguinte questão de pesquisa: diante da ampliação de acesso à internet e uso intensivo de redes sociais online, acompanhado das mudanças recentes no arcabouço institucional brasileiro, no âmbito da legislação eleitoral, de que forma os gastos com campanha online foram capazes de alterar o padrão de gastos de campanha nas eleições majoritárias municipais brasileiras de 2020? Essa mudança ocorreu de forma homogênea em todo território nacional? Maior acesso à internet significa mais gasto com campanha online? Diante de um universo que reúne as 5.568disputas eleitorais realizadas nos municípios brasileiros em 2020, realizamos a coleta de dados em três diferentes repositórios de dados: Repositório de Dados Eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o repositório do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística(IBGE), e dados da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). Com isso, reunimos todos esses dados numa fonte única, com a utilização do software R, onde foi realizado a otimização e análise dos dados a partir das variáveis selecionadas: porte eleitoral do município; região do país; orientação ideológica; eleitos e não eleito; gênero; cor/raça; e acesso à internet. A partir da análise descritiva verificou-se que, ainda que os gastos com campanha online representem uma pequena fatia das despesas totais, seus valores ocupam um lugar de destaque quando comparados com outros tipos de despesas de campanha. Os gastos com campanha online não ocorreram de forma homogênea em todo território brasileiro. E o resultado demonstrou uma correlação forte entre gasto com campanha online e acesso à internet.
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ISADORA LEAL CARVALHO
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STF, CONFLITOS FEDERATIVOS E COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO ENFRENTAMENTO À COVID-19
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Data: 17/04/2023
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No julgamento de temas nos quais se discute a sobreposição entre os diferentes níveis de governo dos poderes de legislar e executar políticas, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem interpretado a Constituição Federal de 1988 a partir de uma lógica centralizadora, restringindo o poder local e reforçando o poder da União. No enfrentamento à crise sanitária da Covid-19, a judicialização da política revelou certa mudança no padrão decisório do Supremo Tribunal Federal (STF), que passou a produzir jurisprudências ampliando os poderes dos entes subnacionais. Nesse panorama, este trabalho tem como objetivo central analisar o porquê da mudança na sistemática decisória da Suprema Corte. Para isso, a pesquisa utiliza das ementas e acórdãos proferidos pelo Tribunal Pleno no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIns) ajuizadas no período entre 1988 e 2021. A hipótese é de que a mudança no padrão decisório foi apenas de caráter pontual e opositiva ao trabalho deficitário do governo federal no enfrentamento à pandemia da Covid-19. Com isso, espera-se contribuir com a Ciência Política ao fomentar a percepção do arranjo federativo brasileiro e a discussão acerca da descentralização política chancelada pelo Poder Judiciário na gestão da crise sanitária. Dessa forma, este estudo se beneficia da coleta de dados e das técnicas de análise documental, bem como das técnicas de análise de conteúdo e de process-tracing. Ao final, a hipótese se confirmou, pois foi possível concluir que o favorecimento dos entes subnacionais não decorreu de um trabalho revisional do Supremo Tribunal Federal, mas de uma reação à conduta falha do Poder Executivo Federal, que se manteve inerte diante das necessidades sociais e estimulou práticas contrárias àquelas comprovadas cientificamente.
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MOISÉS DOMINGOS CORREIA
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Da Descolonização à Reestruturação do Estado Pós-Colonial: a proposta da Reforma Administrativa na Guiné-Bissau (1991 - 2022)
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Orientador : RAIMUNDO JUCIER SOUSA DE ASSIS
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Data: 24/03/2023
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A presente proposta de pesquisa traz como pano de fundo discutir a questão de reforma administrativa do Estado na Guiné-Bissau como requisito para a amenização das dificuldades que o país tem atravessado desde sua libertação política de Portugal pela via de luta armada contra os modus operandi do imperialismo de devastação. Apesar da pertinência temática e sua materialização, o debate ao nível governamental, nos fóruns da Sociedade Civil e, sobretudo, no meio da classe acadêmica sobre os paradigmas normativos, influências e imposições globais em torno da origem e a situação da dependência econômica e, consequentemente, mórbido subdesenvolvimento das nações africanas, especificamente a guineense, é praticamente escasso. Tendo isso em vista, e face aos desafios da reconstrução política e socioeconômica da Guiné-Bissau e sua reintegração no mercado mundial, este investigação compreende um período que começa da chegada da democracia, liberalização econômica às últimas eleições gerais realizadas no país em 2014. Entretanto, levando em consideração a complexidade do nosso objeto de pesquisa e para a obtenção dos dados que vão nos permitir problematizar os processos da reforma administrativa para o desenvolvimento social equilibrado, pretende-se recolher as informações necessárias utilizando da abordagem qualitativa, a partir das três técnicas de recolha e análise dos dados: bibliográfica, documental e entrevista semiestruturada. Para sistematização, operacionalização e análise dos dados documentais será utilizado análise de conteúdo, porém, para as entrevistas será adotada análise de discurso.
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LUCAS LIRA DE MENEZES
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A TRANSFORMAÇÃO DAS NARRATIVAS LGBTI+ E A ATUAÇÃO DO SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS,
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Orientador : RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
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Data: 16/03/2023
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A sociedade internacional é formada a partir de perspectivas de papeis de gênero, impostas com o intuito de estabelecimento do poder da classe masculina dominante, visando a sua manutenção por tempo indeterminado. Sabendo disso, o presente trabalho analisa a estrutura vigente a correlacionando com as transformações das narrativas LGBTI+ e o papel do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos (SIDH), na garantia de direitos dos indivíduos pertencentes a esse grupo. Dito isso, a pesquisa possui a seguinte pergunta norteadora: As transformações das narrativas LGBTI+ corroboraram para o Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos se adequarem às suas pautas? Para responder essa pergunta, o trabalho foca na análise da estrutura vigente por meio das lentes do dispositivo de sexualidade foucaultiano e da heterossexualidade compulsória butleriana, ao passo em que explica o surgimento das primeiras terminologias para designar os indivíduos “desviantes” do modelo heterossexual imposto estruturalmente e as suas transformações. Em seguida, será discutido sobre a teoria do reconhecimento honnethiana e a sensação de pertencimento que explicam o porquê do surgimento dos primeiros grupos políticos LGBTI+ reivindicando os seus direitos. E, por fim, possuindo uma metodologia qualitativa, com arcabouço teórico bibliográfico, também será feita uma análise documental dos casos de LGBTI+fobia apreciados pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, assim como os submetidos à Corte Interamericana de Direitos Humanos, a fim de tornar empírica a hipótese do trabalho de que, após as reivindicações ocasionadas pelas lutas por reconhecimento, dos movimentos LGBTI+ internacionais, o SIDH se adaptou as suas pautas, tratando das violações sistemáticas contra esse grupo enquanto violações aos direitos humanos interamericanos.
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EDUARDO FORTES PORTELA DE CARVALHO
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A CRISE DO SISTEMA PRESIDENCIALISTA E PROCESSO DE PARLAMENTARIZAÇÃO NO BRASIL
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Data: 14/03/2023
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Esta pesquisa objetiva analisar as circunstâncias que evidenciam que o sistema presidencialista brasileiro está em crise e identificar se há a ocorrência de um processo de parlamentarização no Brasil, sobretudo a partir de 2015. Este processo orgânico consiste na tomada pelo Poder Legislativo da condução política do país em detrimento ao Poder Executivo, a captura do orçamento público e a construção de uma agenda de governo paralela à definida pelo Poder Executivo, sobretudo com mudanças constitucionais que aumentam o controle orçamentário pelo Poder Legislativo, transferindo para este poder a elaboração, a destinação e a execução dos recursos orçamentários. Justifica-se 2015 como marco temporal em razão do aumento da disputa em torno do orçamento público que culminou com a aprovação da EC 86/15 (orçamento impositivo) que determinou a execução obrigatória das emendas parlamentares individuais que, embora seja uma pequena parte do orçamento, é um dos instrumentos utilizados para formar a coalizão governamental. Posteriormente mais duas emendas constitucionais foram editadas (100/19 e 105/19) que também tratam de questões em torno do orçamento público e mais recente as emendas do relator (RP 9) que aparentemente deram um maior protagonismo ao parlamento sobre o orçamento. A pesquisa foi baseada em revisão bibliográfica, análise documental das alterações constitucionais ocorridas no período de entre 2015 e 2019, além da análise de dados do orçamento público federal dos exercícios financeiros de 2010 a 2022 para constatar se houve uma tomada de controle do orçamento pelo legislativo. Os resultados obtidos comprovam que as alterações constitucionais contribuíram para um aumento da relevância do Poder Legislativo no orçamento público, mas não foi possível evidenciar que há uma tomada do controle e nem uma construção de uma agenda paralela ao do Poder Executivo, portanto, não se confirma a hipótese da existência de um processo de parlamentarização.
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MARIA LUIZA MOREIRA TAJRA MELO
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DEFENSORIA PÚBLICA E DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA: AS LIMITAÇÕES DO MODELO DE ACESSO À JUSTIÇA FOCALIZADO NOS HIPOSSUFICIENTES NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS E FUNDAMENTAIS
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Orientador : RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
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Data: 07/03/2023
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A presente dissertação de mestrado Defensoria Pública e democratização do acesso à justiça: as limitações do modelo de acesso à justiça focalizada nos hipossuficientes na efetivação dos direitos sociais e fundamentais estudou a democratização do acesso à justiça tendo como foco a Defensoria Pública do estado do Piauí. Utilizando metodologia quali-quantitativa, o objetivo geral demonstrou que a abordagem de acesso à justiça de caráter focalizado nos hipossuficientes não rompeu com uma tradição limitada e excludente de acesso à justiça. Como objetivos específicos, analisou-se o desenho institucional da Defensoria Pública; as garantias institucionais; o desempenho ao longo da existência; os critérios de hipossuficiência e elegibilidade. A hipótese baseou-se na afirmação de que o acesso à justiça ofertado pela Defensoria Pública, focalizada nos hipossuficientes e vulneráveis, é um modelo de clara inspiração no receituário do Banco Mundial, presente em outras políticas sociais. Concluiu-se que a democratização do acesso deu um salto qualitativo. Primeiro, transformou o modelo híbrido de assistência pelo modelo assistência judiciária prestada por advogados estatais; segundo, a Defensoria Pública foi dotada de independência e autonomia para promover a assistência judiciária, sem a ingerência que o acesso prestado por advogados privados pagos pelo Estado poderia acarretar. No entanto, a despeito dos avanços substanciais, há limitações consideráveis ainda. O modelo focalizado é limitado e tem se tornado ainda mais excludente. A flexibilidade e abertura legal dos critérios de elegibilidade foram cedendo à construção de barreiras para o acesso à justiça. Por fim, critérios rígidos determinados a priori – estabelecidos em três salários-mínimos – tornou o modelo limitado e excludente. Porém, mesmo com critérios rígidos, o crescimento vertiginoso da demanda e a precária estrutura física e de pessoal da Defensoria leva à incapacidade de prestar serviços na quantidade e qualidade necessárias.
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DAISE BEZERRA DE PONTES SIMÕES
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COORDENAÇÃO PARTIDÁRIA NO PROCESSO LEGISLATIVO ORÇAMENTÁRIO SUBNACIONAL: O CASO DAS EMENDAS ORÇAMENTÁRIAS INDIVIDUAIS DOS DEPUTADOS ESTADUAIS PIAUIENSES (2017-2019)
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Orientador : VITOR EDUARDO VERAS DE SANDES FREITAS
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Data: 07/02/2023
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O objetivo desta pesquisa é analisar o processo de alocação e execução das emendas orçamentárias individuaisdos deputados estaduais piauienses, entre 2017 e 2019. Pesquisas recentes (LUZ, 2017; BAIÃO; COUTO; JUCÁ, 2018) têm apontado que durante o processo orçamentário legislativo, momento em que os parlamentares são livres para atuar individualmente, há o predomínio de uma ação coordenada. Todavia, essas pesquisas foram pensadas para explicar a influência dos partidos na esfera legislativa federal, em que a Câmara dos Deputados possui uma organização que permite a coordenação do comportamento dos 513 deputados federais de forma partidária. No caso dos estados, as Assembleias Legislativas possuem um número muito menor de deputados, o que pode enfraquecer o papel central dos partidos na coordenação do comportamento parlamentar. Para a análise, escolheram-se os deputados da Assembleia Estadual do Estado do Piauí, que possui 30 cadeiras, ou seja, sendo uma das menores Assembleias do país, o que poderia limitar a necessidade de coordenação partidária. Assim sendo, questiona-se: como os deputados estaduais piauienses alocam suas emendas orçamentárias? Nossa hipótese é a de que os parlamentares piauienses com mesma filiação partidária tendem a centralizar suas emendas em secretarias específicas, em um processo coordenado. Para testar a hipótese, foram utilizados os dados obtidos junto a Secretaria de Planejamento do Estado do Piauí – SEPLAN, Assembleia Legislativa do Piauí – ALEPI e Superior Tribunal Eleitoral – TSE. As principais conclusões apontam no sentido de que PT e PDT apresentam índices de coesão bastante superior em relação aos demais partidos frente à análise de lógica partidária. Os resultados encontrados mostram que a correlação é positiva, porém, a baixa significância estatística do modelo levou a rejeição da principal hipótese.
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