Banca de QUALIFICAÇÃO: PAMELLA BARBARA LUSTOSA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: PAMELLA BARBARA LUSTOSA
DATA: 07/08/2019
HORA: 15:00
LOCAL: PRODEMA-UFPI
TÍTULO: Gestão do Saneamento Básico em Teresina - PI
PALAVRAS-CHAVES: Saneamento Básico; Agências Reguladoras; Gestão de Serviços Públicos; Resíduos Sólidos Urbanos; Planejamento.
PÁGINAS: 77
GRANDE ÁREA: Outra
ÁREA: Ciências Ambientais
RESUMO:

O saneamento básico, por sua importância para a dignidade humana, saúde pública e meio ambiente, é um direito humano, cuja universalização é objetivo mundial, ao mesmo tempo em que é constituído por um grupo de serviços públicos, conforme a legislação brasileira: abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos urbanos e manejo de águas pluviais e drenagem urbana. Esses serviços são de titularidade do município, que é responsável pelo planejamento, prestação, regulação e fiscalização, sendo apenas o planejamento indelegável, em paralelo, os agentes envolvidos também devem fomentar o controle social. O objetivo deste trabalho foi diagnosticar os desafios e perspectivas para a gestão dos serviços de saneamento básico em Teresina-PI, após mais de dez anos da aprovação da Política Nacional de Saneamento Básico, englobando o planejamento, a prestação, a regulação e fiscalização dos serviços, a partir do papel do município como ente titular. Para isso foram utilizadas a pesquisa bibliográfica; pesquisa documental; e a pesquisa de campo, na qual foram realizadas visitas à Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina (Arsete), à Secretaria Municipal de Concessão e Parcerias (Semcop), e ao aterro municipal, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Semduh). Durante as visitas foi realizada entrevistas semiestruturadas com representantes da entidade e dos órgãos. Também, foram utilizados dados secundários do IBGE e do SNIS. Constatou-se que os normativos da Arsete não estão contemplando os mínimos estipulados pelo marco legal, bem como o cumprimento de suas próprias resoluções é deficitário, após treze anos de criação a agência ainda está se estruturando. O controle social enfrenta a barreira da falta de transparência ativa plena nas agências reguladoras do Nordeste do Brasil. A deficiência nos serviços de manejo de resíduos sólidos levou o município de Teresina a buscar solução no setor privado, o que demanda um fortalecimento da regulação e fiscalização. Conclui-se pela necessidade de fortalecimento da Agência Reguladora, aumento da transparência ativa e educação ambiental, de modo a fomentar o controle social.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - Afonso Feitosa Reis Neto - IFPI
Interno - 1306580 - CARLOS ERNANDO DA SILVA
Presidente - 1046342 - ELAINE APARECIDA DA SILVA
Interno - 007.076.033-07 - EMILIANA BARROS CERQUEIRA - UFPI
Externo à Instituição - LEONARDO MADEIRA MARTINS - UNINOVAFAPI