Banca de DEFESA: PAMELLA BARBARA LUSTOSA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: PAMELLA BARBARA LUSTOSA
DATA: 12/05/2020
HORA: 09:00
LOCAL: Sala virtual indicada após o Resumo
TÍTULO: Saneamento básico: uma regulação em construção
PALAVRAS-CHAVES: Saneamento Básico; Agências Reguladoras; Gestão de Serviços Públicos; Transparência Ativa; Parcerias Público-Privadas.
PÁGINAS: 83
GRANDE ÁREA: Outra(s)
ÁREA: Ciências Ambientais
RESUMO:

O saneamento básico, por sua importância para a dignidade humana, saúde pública e meio ambiente, é um direito humano, cuja universalização é objetivo mundial, ao mesmo tempo em que é constituído por um grupo de serviços públicos, conforme a legislação brasileira: abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos urbanos e manejo de águas pluviais e drenagem urbana. Esses serviços são de titularidade do município, que é responsável pelo planejamento, prestação, regulação e fiscalização, sendo apenas o planejamento indelegável. A regulação e fiscalização desses serviços é essencial e obrigatória, delegada pelos municípios à uma agência reguladora subnacional. O objetivo deste trabalho foi diagnosticar os desafios e perspectivas para a regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico em Teresina-PI e no Brasil, após mais de dez anos da aprovação da Política Nacional de Saneamento Básico. Para isso foram utilizadas a pesquisa documental; e a pesquisa de campo, na qual foram realizadas visitas à Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina (Arsete), à Secretaria Municipal de Concessão e Parcerias (Semcop), e ao aterro municipal, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Semduh). Durante as visitas, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com representantes da entidade e dos órgãos. Também, foram utilizados dados secundários do IBGE e do SNIS. Constatou-se que a atividade regulatória no setor de saneamento, existente há mais de vinte anos, ainda está em construção, com ausência de transparência, desconhecimento por parte da população e insuficiência de normativos mínimos, sendo a Arsete um exemplo dessa realidade. Com o aumento de parcerias público-privadas na prestação dos serviços de saneamento, a importância da atividade regulatória aumenta e novos desafios se apresentam, com novos serviços sendo regulados, como é o caso dos resíduos sólidos urbanos. É necessário que as decisões políticas priorizem o caráter técnico dessas instituições, fortalecendo-as desde sua instituição, especialmente quanto à suas atribuições determinadas em legislação e contratos de concessão, para que não apenas existam, mas sejam efetivas.

Link da Sala Virtual: https://conferenciaweb.rnp.br/events/defesa-de-dissertacao-de-mestrado-ppg-desenvolvimento-e-meio-ambiente-ufpi

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1046342 - ELAINE APARECIDA DA SILVA
Interno - 1306580 - CARLOS ERNANDO DA SILVA
Interno - 007.076.033-07 - EMILIANA BARROS CERQUEIRA - UFPI
Externo ao Programa - 096.849.234-73 - AFONSO FEITOSA REIS NETO - UFPE
Externo ao Programa - 009.842.843-89 - LEONARDO MADEIRA MARTINS - UNINOVAFAPI