Banca de DEFESA: NAYARA COSTA DOS SANTOS

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: NAYARA COSTA DOS SANTOS
DATA: 20/06/2025
HORA: 14:00
LOCAL: Auditório da Pós-Graduação do CCHL
TÍTULO: A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NO CONTEXTO DE AJUSTE FISCAL DO ESTADO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE DOS CASOS DO IFPI E DO IFRN (2016-2022)
PALAVRAS-CHAVES: EDUCAÇÃO ESPECIAL; AJUSTE FISCAL; BRASIL; INSTITUTOS FEDERAIS; PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
PÁGINAS: 125
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Serviço Social
RESUMO:

As políticas de educação especial desempenham um papel fundamental na
implementação do compromisso mundial Educação para Todos (UNESCO, 1990).
Essa modalidade de ensino busca assegurar a inclusão de pessoas com deficiência
(PcDs) no sistema educacional regular, por meio da eliminação de barreiras de
acessibilidade e aprendizagem, com recursos e serviços de apoio especializado
(Ainscow, 2009). Partindo dessa perspectiva, esta pesquisa teve como objetivo geral
analisar a implementação da Política de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva
(PEEPI) no contexto do aprofundamento dos ajustes fiscais do Estado brasileiro entre
2016 e 2022, considerando suas repercussões na realidade dos Institutos Federais.
Para alcançar esse objetivo, foi descrito como se deu a incorporação do
neoliberalismo pelo Estado a partir da década de 1990, enfatizando a promoção de
ajustes fiscais e suas implicações nas políticas de educação. Em seguida, foi
apontada e discutida a construção histórica da política de educação especial no Brasil
e os efeitos dos ajustes fiscais na sua implementação nos anos de 2016-2022. E, para
compreender de forma mais específica a realidade, foram identificadas e
sistematizadas as medidas implementadas no IFPI e no IFRN referentes à política de
educação especial. A estruturação dos objetivos buscou responder à seguinte
problemática: como foi implementada a política de educação especial no IFPI e no
IFRN, entre 2016 e 2022, em meio aos recentes ajustes fiscais do Estado brasileiro?
A hipótese levantada é que os ajustes fiscais desse período foram prejudiciais à
implementação da PEEPI nos Institutos Federais do Piauí e do Rio Grande do Norte.
Metodologicamente, a pesquisa realizou estudos de natureza bibliográfica e
documental, com abordagem quali-quantitativa dos dados e das informações obtidas.
Os resultados da pesquisa validaram a hipótese ao demonstrar que a Emenda
Constitucional no 95/2016, juntamente com outras medidas, reduziram os
investimentos em educação pública, inclusive no IFPI e no IFRN, enquanto as
matrículas na educação especial inclusiva cresceram no mesmo período, criando um
descompasso entre a demanda e a oferta do serviço. Assim, a diminuição dos gastos
públicos, as tentativas de reformulação da política e a precarização na contratação de
alguns profissionais da área de educação especial comprometeram a inclusão plena
dos estudantes com deficiência no IFPI e no IFRN no período de 2016 a 2022.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1758643 - JAIRO DE CARVALHO GUIMARAES
Externo à Instituição - 450.***.***-53 - JOSE DARI KREIN - UNICAMP
Presidente - 3138516 - JULIANO VARGAS