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NATASHA KARENINA DE SOUSA REGO
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ANCESTRALIDADES E LUTA PELO TERRITÓRIO NO QUILOMBO URBANO DA BOA ESPERANÇA A PARTIR DO PROJETO MULHERES NOS TERREIROS DA ESPERANÇA
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Data: 23/12/2024
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A questão de pesquisa que suleia esta tese é: como as ancestralidades africanas, afro-brasileiras e indígenas (afropindorâmicas) são mobilizadas na luta pelo território? O objetivo geral é analisar como as ancestralidades africanas, afro-brasileiras e indígenas são mobilizadas, na dinâmica cotidiana, pelos moradores do Quilombo Urbano da Boa Esperança, convergindo em força e instrumentos de luta pelo território. Os objetivos específicos são: entender a dinâmica da luta pelo território no Quilombo Urbano da Boa Esperança, por meio da interseccionalidade; identificar as ancestralidades africana, afrodescendente e indígena no Quilombo Urbano da Boa Esperança, na luta pelo território; refletir, por meio da interseccionalidade, como as ancestralidades africanas, afro-brasileiras e indígenas são mobilizadas pelos moradores no Quilombo Urbano da Boa Esperança, na luta pelo território. Trata-se de pesquisa de abordagem qualitativa, exploratória, com aporte bibliográfico e documental, em que se prioriza autorias negras, femininas e brasileiras. O cenário da pesquisa é o Quilombo Urbano da Boa Esperança, localizado na zona norte da cidade de Teresina-PI, território tradicional que luta pela permanência em suas casas. Os dados documentais foram cotejados do Projeto Mulheres nos Terreiros da Esperança (2018), produção audiovisual realizada com a comunidade, que tematiza a ancestralidade e a luta pelo território. As transcrições dos áudios do Projeto possibilitaram a coleta de dados organizados em tabelas a partir dos contextos: ancestrais/ancestralidade, luta pelo território e tecnologias ancestrais. A escrevivência (Evaristo, 2017) foi utilizada como recurso de escrita e produção de conhecimento por reconhecer que as minhas experiências enquanto mulher negra atravessam a forma como vivo e pesquiso. Dialogo com os intelectuais quilombolas Antonio Bispo dos Santos, o Nêgo Bispo (2015, 2023) e Selma Dealdina (2020); pesquistadores negros Beatriz Nascimento (2018), Abdias do Nascimento (2017, 2018), Lélia González (2020), Maria Sueli Rodrigues de Sousa (2021), Leda Maria Martins (2021). Com eles adensamos o debate teórico que sustenta esta tese e reconstruímos, do ponto de vista epistêmico, os contextos centrais deste trabalho: ancestralidade, quilombo, luta de mulheres, resistência. Destaca-se a interseccionalidade, que permite a leitura e análise de como os entrecruzamentos de estruturas de poder operam nas vivências das mulheres negras, (Akotirene, 2019; Collins; Bilge, 2021), que foi utilizada para a análise dos dados. Quanto aos resultados, notou-se que: a comunidade da Av. Boa Esperança tem se identificado enquanto Quilombo Urbano da Esperança: de comunidade tradicional em virtude dos fazeres de olaria e vazante e da religiosidade de matriz africana foi-se percebendo que a forma de organização da vida, território e política são afrodescendentes e quilombolas. A luta da Boa Esperança também é sankofa: no Brasil a luta de povos indígenas, tradicionais e afrodescendentes pelo território e moradia é constante e rememora a própria luta para manutenção dos territórios pelos povos indígenas na invasão do Brasil e o sequestro em massa de africanos para escravidão e ocupação territorial. O Museu virtual e a Casa Maria Sueli são mecanismos de preservação das ancestralidades; histórias faladas, escritas e representadas; tecnologias ancestrais; encontros, trânsitos e processos entre a comunidade e a cidade e produção de futuro.
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NAYARA DE HOLANDA VIEIRA
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ENVELHECIMENTO E VELHICE COM DEPENDÊNCIA E POLÍTICAS E SERVIÇOS DE CUIDADOS NO BRASIL E EM PORTUGAL: ascensão à agenda pública e os compromissos governamentais em comparação entre os países
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Orientador : SOLANGE MARIA TEIXEIRA
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Data: 19/12/2024
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O objeto de estudo desta tese atravessa o campo de investigações acerca do envelhecimento e velhices com dependência, especialmente da classe trabalhadora, e a política de cuidados em domicílio, em dois países de língua portuguesa: Brasil e Portugal. A pesquisa foi realizada, a partir da concepção teórico-metodológica que compreende a realidade como síntese de múltiplas determinações, do tipo analítica e de abordagem quali-quantitativo. Por ser uma pesquisa teórica, tem por base a análise bibliográfica e documental, com o uso de dados secundários de ambos os países para realizar as análises comparativas. O debate sobre o envelhecimento e velhices adotado nesta tese esteve orientado pela perspectiva de totalidade social que considera as condições materiais de existência nesse processo e que são atinentes ao modelo capitalista de produção, no cenário contemporâneo. Estas condições também estão na origem das velhices com dependência de cuidados. Nas políticas sociais estas impõem contradições indissociáveis dados os diferentes interesses que atendem. Assim, o objetivo da pesquisa foi analisar de forma comparativa, as configurações das políticas de cuidados em domicílio, para pessoas idosas com dependência da classe trabalhadora, no Brasil e em Portugal, a partir da lógica do desenho normativo dos serviços de atendimento em domicílios das políticas públicas de saúde e de assistência social desses países, analisadas em contexto dos seus modelos ou regimes de bem-estar social e ainda no imbricamento das desigualdades de classe, gênero e raça/etnia. As conclusões do estudo, a partir das referências teóricas adotadas que orientaram o processo de formatação da pesquisa, das análises dos documentos normativos dos serviços de cuidados em domicílio em ambos os países, dos dados secundários já produzidos sobre os mesmos em cada país, aponta-se que tanto no Brasil como em Portugal, as referências básicas adotadas no debate acerca dos serviços no domicílio, sobretudo como prevalência deste como espaço de proteção e cuidados, tem sido direcionados por meio da perspectiva de organismos internacionais, agente forte na penetração desta problemática social nas agendas públicas, como a orientação de que as pessoas idosas devem viver em família, recebendo os suportes necessários para esse convívio, a fim de tornar o domicílio um lugar de proteção e não de violação de direitos, na perspectiva da centralidade na família. Os cuidados oferecidos no âmbito do domicílio, são diferenciados em cada país, em Portugal eles são realizados em rede e tem no Ministério da Saúde seu principal financiador, mas com previsão de outras fontes de financiamentos e de participação de outros agentes não governamentais. No Brasil, os serviços de cuidados em domicílio não se dão de forma integrada, articulada, mas há alguns serviços que atuam na perspectiva da “gestão social dos riscos” em que o foco está nas orientações, informações e capacitações dos serviços, onde as famílias são ensinadas a gerir os riscos, inclusive do envelhecimento com dependência, em que as equipes, sejam no âmbito das políticas de saúde e/ou da assistência social, realizam esse trabalho de orientação, do repasse de informações, da observação, sobretudo com papel fiscalizatório sobre as famílias para gerenciar se as mesmas estão cuidando como orientadas, e que na maioria das situações, não existem espaços para o atendimento das necessidades dos que cuidam. O comum entre os dois países é o modelo de proteção social pluralista, envolvendo Estado/sociedade civil/família/mercado, as parcerias público/privado, embora com graus diferenciados entre eles da participação do Estado na oferta de serviços de cuidados.
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SUEINY LARISSA DE SOUSA NEVES
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A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS NO MUNICÍPIO DE TERESINA/PI, A PARTIR DO NOVO MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
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Orientador : TERESA CRISTINA MOURA COSTA
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Data: 17/12/2024
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O estudo analisa a organização dos serviços socioassistenciais no município de Teresina/PI a partir do novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Foi realizado a partir de abordagem qualitativa, tendo como campo empírico a SEMCASPI e utilizou pesquisa bibliográfica, documental e de campo. Para isso, teve como objetivos específicos, compreender a perspectiva ideopolítica de parceria entre Estado e Sociedade Civil na organização e gestão do SUAS; mapear a organização das ofertas na rede socioassistencial, no município de Teresina/PI, a partir da implementação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e compreender as configurações das parcerias entre Estado e Organizações da Sociedade Civil, no município de Teresina/PI. Os resultados demonstram que as relações entre Estado e Sociedade Civil organizada são dinâmicas e contraditórias, que têm progredido bastante nos últimos anos, quanto ao aspecto da concretização dos direitos, mas ainda evidencia, embora demonstre expressivos avanços na regulamentação do processo de efetivação da Assistência Social a partir das prerrogativas do MROSC, incompreensões sobre o que é a Política de Assistência Social, manutenção de parcerias pela via política e execução de serviços pela via da solidariedade.
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LARA DANUTA DA SILVA AMARAL GOMES
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QUESTÃO RACIAL E A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: Estudo sobre a proteção social à população negra no município de Teresina/PI
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Orientador : IRACILDA ALVES BRAGA
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Data: 29/11/2024
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A política de Assistência Social passa a compor o tripé da Seguridade Social com a promulgação da Constituição Federal de 1988. A sua inclusão no rol de direitos da população representa um importante passo legal no enfrentamento às desigualdades sociais. No entanto, aspectos da formação sócio-histórica do Brasil e de suas respectivas unidades federativas, como o racismo estrutural, implicam na abrangência dessa política, especialmente no que se refere à garantia de direitos da população negra. Portanto, o presente estudo tem como objetivo analisar as ações socioassistenciais no município de Teresina - Piauí, com base em análise bibliográfica e documental, especialmente nos documentos produzidos entre 2017 e 2023, e em pesquisa de campo realizada nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) da localidade em questão. O método utilizado para responder o problema proposto na pesquisa foi o materialismo histórico-dialético, possibilitando enfatizar a dimensão histórica dos processos sociais, além da análise de conteúdo para extrair o maior potencial de informações possíveis dos dados qualitativos. Como resultados da pesquisa, constatou-se a inexistência de uma abordagem sobre o enfretamento ao racismo nas legislações que orientam a Política de Assistência Social, bem como a falta de programas, ações e atividades sistemáticas nos CRAS e CREAS referente ao tema. Destaca-se, portanto, a necessidade de incluir a questão racial nas normativas que orientam a Política de Assistência Social, além da urgência de um maior direcionamento da gestão municipal do SUAS.
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MARILENE BORGES DE SOUSA
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TRABALHO SOCIAL COM FAMÍLIAS, NO CONTEXTO DOS CRAS DA ZONA RURAL DE TERESINA-PI
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Orientador : IRACILDA ALVES BRAGA
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Data: 24/10/2024
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O estudo proposto situa-se no contexto de implementação da Política de Assistência Social (PAS), no âmbito do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), reconhecido por meio da Lei n.º 12.435/2011. Tem como objeto de estudo o Trabalho Social com Famílias (TSF) nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) na zona rural do município de Teresina–PI, com foco no acesso aos serviços e benefícios socioassistenciais ofertados no âmbito da proteção social básica da Política de Assistência Social (PAS) às famílias e usuários em acompanhamento pela equipe do PAIF, abordado a partir da perspectiva crítico-dialética. O estudo decorre da experiência profissional da autora, como coordenadora de CRAS-rural em Teresina. Tem como objetivos específicos: Identificar as demandas sociais do território; Verificar as estratégias desenvolvidas na execução do Serviço de Proteção Integrado à Família (PAIF); Especificar as dificuldades na execução do TSF nos CRAS-rurais de Teresina; Caracterizar o Território Rural dos CRAS da zona rural de Teresina. Tendo como questão norteadora: como o Trabalho Social com Famílias tem sido implementado na zona rural a partir dos desafios que essa área geográfica vivencia no processo de garantia ao acesso a benefícios e serviços socioassistenciais para sua população? Quanto à operacionalização do processo investigativo, foi reali-zada em duas etapas: a) pesquisa bibliográfica tendo como base teórica o conhecimento dos autores Behring (2009, 2021), Behring e Santos (2009), Carloto e Nogueira (2023), Costa (2018), Dagnino (2004), Draibe (1989), Iamamoto (2001), Martins (2022), Sant’Ana (2012, 2014), Saquet (2007), Teixeira (2015, 2017, 2020, 2023), dentre outros, e documental, por meio de normativas, como: Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, Decreto nº 1.946, de 28 de junho de 1996, Política Nacional de Assistência Social (PNAS), Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS), Política de Assistência Social – PAS/ 2004, Nota Técnica N.º 03/ 2017/DRSP/SNAS/MDS dentre outros; b) pesquisa de campo realizada junto a um universo de seis sujeitos participantes: três profissionais da equipe de referência dos CRAS-rurais, um por unidade de CRAS, e três Responsáveis Familiares (RF). As entrevistas foram semiestrutu-radas, com perguntas fechadas e abertas em que os/as entrevistados/entrevistadas puderam responder às indagações sem perder a elaboração formulada. A pesquisa partiu da compreensão de que as situações de vulnerabilidade social são resultantes das múltiplas expressões da questão social e de que as políticas públicas devem ser estratégias de efetivação de direitos diante das desigualdades e das exclusões geradas pelo sistema capitalista. Quanto aos resultados do estudo, identificou-se que a implementação da Proteção Social Básica da PAS na zona rural do município é diferenciada das demais realidades brasileiras, pois as unidades dos CRAS estão instaladas diretamente na zona rural. A execução do TSF na zona rural efetiva-se primordial-mente por meios de estratégias desenvolvidas diretamente nas comunidades. As dificuldades na execução do TSF nos CRAS-rurais de Teresina se configuram para além da localização geográfica das comunidades do centro urbano. A zona rural de Teresina se diferencia dos demais municípios, pois se encontra localizada próximo ao um centro urbano. A infraestrutura do território ainda requer investimentos públicos, pois não tem coleta de lixo, o abastecimento de água não atende a demanda da população, o fornecimento de energia elétrica não responde as reais necessidades das comunidades. O CRAS é identificado pelas famílias como um dos equipamentos públicos capaz de responder as suas necessidades. Porém, Teresina precisa avançar na oferta da política social na compreensão de que a Assistência Social é um direito constitucional das famílias e indivíduos, sejam eles residentes em áreas urbanas e/ou rurais.
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KELLYANE DO NASCIMENTO MUNIZ
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ITINERÁRIO RACIAL DAS CORPORAÇÕES PRIVADAS NO NOVO ENSINO MÉDIO E A EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA NA DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA
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Orientador : MARIA DO SOCORRO DA SILVA ARANTES
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Data: 30/09/2024
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A invenção da raça e a racialização da educação sustentada por meio de um pacote de políticas educacionais de ordem transnacional com oferta de ensino técnico e instrutivo, faz das classes populares, em sua maioria pretos, pobres e moradores das periferias, alvos do capitalismo e suas lógicas de produção. A aprovação da Lei 13.415 do “Novo Ensino Médio”, em 2017, amplamente defendida por grupos e corporações privados do setor de educação e das elites nacionais, revelam a persistência da colonialidade do ser e do saber como projeto de poder dos setores populares, que ocupam majoritariamente, a escola pública, centraliza o objetivo da investigação. A recente revogação do “Novo Ensino Médio” pelo governo Lula, em 2023, revela o itinerário racial das corporações privadas da educação na persistência das desigualdades educacionais. Nos propomos a desenvolver algumas ideias à luz dos teóricos que dialogam com a temática, tais como: colonialidade do poder em Quijano (2005); Mignolo (2017); Wash (2010); racismo estrutural e escola pública em Gomes (2012; 2302); Almeida (2018), Ponce (2022), Melo (2022), sobre o Novo Ensino Médio (NEM) em Barros (2023), Ferretti (2018) e Brasil (2023) para situarmos o debate da reforma do “Novo Ensino Médio” e da BNC-Formação. Os resultados parciais da pesquisa apontam que a aprovação aligeirada da legislação, no contexto político do golpe que destituiu a presidente Dilma, sem a participação ativa de docentes, educadores, intelectuais e profissionais, compromete a educação democrática, fragiliza a conquista da educação para as relações étnico-raciais, ao tempo que captura a escola pública centrada na lógica de educação para capitalismo, roteiro autoritário de uma colonialidade de poder que visa a exploração não apenas da força de trabalho das classes populares, mas sua dominação pelo conhecimento.
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CARMEM LETÍCIA DOS SANTOS
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ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO E AS DESIGUALDADES DE GÊNERO, RAÇA E CLASSE NO CENTRO EDUCACIONAL FEMININO EM TERESINA PI
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Orientador : ROSILENE MARQUES SOBRINHO DE FRANÇA
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Data: 30/09/2024
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Historicamente, as leis e as instituições construídas no Brasil para o atendimento às crianças e aos adolescentes considerados delinquentes e menores abandonados são marcadas por práticas assistencialistas, coercitivas, punitivas e de repressão, especialmente, sobre os sujeitos negros e pobres, com uma forte presença da discriminação orientada pelo racismo e pela criminalização da pobreza. Essa discussão está pautada no reconhecimento da seletividade jurídica juvenil frente a uma sociedade marcada profundamente por sistemas desiguais. Para adentrar a essa discussão serão tecidas categorias correlatas que expressam a realidade das adolescentes. Será, portanto, sobre a luz do gênero, da raça e da classe como alternativas teóricas que a pesquisadora problematizará sua investigação apresentando aspectos inovadores sobre as adolescentes privadas de liberdade. O objetivo dessa pesquisa é analisar o atendimento socioeducativo prestado as adolescentes no Centro Educacional Feminino – CEF, compreendendo as desigualdades de gênero, raça e classe, e como estas se apresentam na rotina do atendimento socioeducativo e nas atividades postas para as adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade e internação. Sob a ótica dos seguintes objetivos específicos: identificar o perfil das adolescentes que estão cumprindo medida socioeducativa no CEF; analisar o atendimento e as atividades que são desenvolvidas para as adolescentes considerando os documentos institucionais, e compreender como as desigualdades de gênero, raça e classe perpassam o atendimento socioeducativo prestado as adolescentes no CEF. No que tange ao tipo da pesquisa, a mesma se caracteriza como descritiva, exploratória e explicativa. Aqui, optou-se pela abordagem de cunho qualitativo, com a finalidade de manter uma relação com o objetivo do estudo e a realidade a ser analisada. Os dados foram coletados por meio da pesquisa bibliográfica, que esteve presente em toda a pesquisa, e da pesquisa documental, utilizando-se de fontes primárias e secundárias, consideradas pertinentes e relevantes para a realização do estudo. A interpretação dos dados, foram realizadas a partir da análise de conteúdo de Bardin. Além disso, essa pesquisa fundamenta-se na perspectiva do método materialista histórico dialético por permitir apreensão das contradições da sociedade em sua totalidade. O resultado da pesquisa mostram que embora as adolescentes estejam inseridas em uma instituição comum, essas apresentam particularidades, quanto a prática do ato infracional, suas trajetórias de vida, os aspectos de vulnerabilidade, quando dizem respeito a vínculos fragilizados, condições de vida precárias, grau de escolaridade, consumo e tráfico de drogas, dentre outros. Os dados ainda revelam que as famílias das adolescentes são oriundas de condições de vulnerabilidade, reafirmando a necessidade de proteção social e de fortalecimento de vínculos. Além disso, os dados revelam pouca ou inexistência da identificação das categorias de gênero, raça e classe, nos documentos institucionais dificultando idenitificar o perfil das adolescentes e como tais categorias reproduzem as opressões estruturais. Ainda assim, não deixa de apresentar fatores importantes quando persiste a manutenção de um perfil que historicamente é vigiada, controlada e criminalizada. Diante disso, vale destacar a construção de políticas públicas articuladas as categorias de raça, gênero e classe, que apontem as dimensões estruturais, e que contemplem as demandas das adolescentes como enfrentamento da violência institucional, uma vez que, as adolescentes vivenciaram experiências racializadas, e interceptadas por estruturas desiguais. Além disso, propõe-se discutir o projeto de privação de liberdade, a qual objetiva manter os aspectos ideológicos e conservadores para manutenção da ordem.
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THALISON CLÓVIS RIBEIRO DA COSTA
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A ORGANIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE APURAÇÃO DE ATOS INFRACIONAIS DO TJPI: a importância da central de regulação de vagas socioeducativas
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Orientador : ROSILENE MARQUES SOBRINHO DE FRANÇA
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Data: 20/09/2024
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A pesquisa intitulada “A organização dos processos de apuração de atos infracionais do TJPI: a importância da central de regulação de vagas socioeducativas” realizou diagnóstico sobre a organização do Tribunal de Justiça do Piauí referente ao período de janeiro/2019 a julho/2023, no tocante ao sistema socioeducativo, examinando-se as perspectivas e desafios que se apresentam no que se refere à garantia dos direitos constitucionais de adolescentes inseridos no contexto infracional. Com uma abordagem quali-quantitativa e caráter exploratório-descritivo, tendo como objeto informações processuais extraídas da base de dados do TJPI, compreendeu-se as complexas interações entre as estruturas de poder e a justiça socioeducativa, considerando as diferentes formas de opressão e desigualdade na ordem capitalista que afetam indivíduos e grupos historicamente subalternizados e marginalizados. Para atingir os objetivos da pesquisa, foram utilizadas abordagens teóricas interdisciplinares, combinando estudos criminológicos, sociológicos e jurídicos. Além disso, foram empregadas técnicas de georreferenciamento dos procedimentos de apuração de atos infracionais do Estado do Piauí, a fim de mapear e compreender a distribuição espacial desses procedimentos e suas conexões com as dinâmicas socioeconômicas e políticas dos sujeitos. Os resultados desta pesquisa contribuíram para uma interpretação mais ampla das questões relacionadas à justiça socioeducativa, fornecendo subsídios para a formulação de políticas mais justas, equitativas e eficazes. Pretendeu-se, assim, promover um debate acadêmico e social que direcionado para transformações estruturais como regionalização dos estabelecimentos de cumprimento de medida socioeducativa de internação e instituição da central de regulação de vagas, buscando um contexto de mitigação de riscos dos direitos constitucionais da juventude, em face da ruptura de vínculos familiares e comunitários e da desarticulação da rede de proteção.
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PAULO ROBERTO DE ARAÚJO BARROS
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A POLÍTICA PÚBLICA DE TRATAMENTO ADEQUADO DOS CONFLITOS DE INTERESSES NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ: Análise de uma década de vigência da Resolução CNJ 125/2010
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Data: 06/09/2024
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Este estudo tem como objeto de pesquisa a política pública de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Definiu-se o seguinte problema de pesquisa: como se deu o processo de institucionalização e implementação da Política Pública Judiciária Nacional de tratamento dos conflitos de interesses no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí? Como objetivo geral, buscou-se analisar o processo de institucionalização e implementação da Política Pública Judiciária Nacional de tratamento dos conflitos de interesses no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí durante o período de novembro de 2010 a dezembro de 2020. Do ponto de vista de sua natureza, desenvolveu-se uma pesquisa aplicada. Quanto aos objetivos ou aos fins, o estudo constituiu-se como descritivo e explicativo, por meio da abordagem qualitativa, com base na pesquisa bibliográfica e documental, tendo o objetivo de ampliar os conhecimentos e fornecer informações mais precisas acerca das teorias já consolidadas. Os principais resultados da pesquisa evidenciaram que, apesar dos esforços para a institucionalização e implementação da política de desjudicialização no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, ainda há muitos desafios a ser enfrentados, incluindo a centralização dos serviços judiciários, que limita o acesso à mediação e conciliação, a insuficiência e desigualdade na formação de mediadores e conciliadores, a resistência cultural à adoção de métodos adequados de resolução deconflitos, e a necessidade urgente de investimentos em infraestrutura e recursos tecnológicos. Além disso, a pesquisa destacou a importância do monitoramento contínuo e da avaliação sistemática para garantir a eficácia da política, bem como a necessidade de campanhas de difusão dos métodos autocompositivos entre os jurisdicionados e os profissionais do direito. Como possíveis soluções, a pesquisa propõe estratégias de descentralização dos serviços, desenvolvimento de programas de formação contínua, parcerias público-privadas para financiamento da infraestrutura, e a utilização de tecnologias de comunicação para ampliar o alcance dos serviços de mediação e conciliação.
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LUCIANA CRISTINA DA COSTA BONFIM
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As ações socioassistenciais de enfrentamento ao trabalho infantil a partir do redesenho do PETI: análise da experiência em Teresina
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Orientador : MARIA DALVA MACEDO FERREIRA
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Data: 27/08/2024
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Este trabalho tem como objeto de estudo as ações socioassistenciais de enfrentamento ao trabalho infantil em Teresina a partir do redesenho do PETI, considerando o que foi preconizado pelos marcos normativos como o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (1990) e a Política Nacional de Assistência Social – PNAS (2004), operacionalizadas no âmbito do Sistema Único da Assistência Social – SUAS (2005). Desse modo, estudou-se a prática local para responder à seguinte questão: Quais são as ações socioassistenciais que vêm sendo desenvolvidas para o enfrentamento do trabalho infantil a partir do redesenho do PETI em Teresina? O presente estudo apoia-se na metodologia qualitativa, com base no método dialético, pois compreende-se que esta concepção proporciona os elementos necessários para uma interpretação abrangente do fenômeno pesquisado, configurado como uma das expressões da questão social, de natureza complexa e contraditória. Utilizou-se como procedimentos metodológicos o estudo bibliográfico, o levantamento documental e a pesquisa de campo, em que os dados empíricos foram coletados nos CREAS Norte, Sul, Leste e Sudeste de Teresina (PI). Com base no estudo, observou-se que, apesar dos avanços da legislação vigente para o enfrentamento do trabalho infantil, ficam caracterizados os obstáculos na materialização dos direitos infanto-juvenis em Teresina face às desigualdades sociais e exclusões engendradas pelo sistema capitalista brasileiro, principalmente sob o jugo do modelo neoliberal, mostrando um distanciamento entre a realidade concreta e os dispositivos legais, confirmando que a concretização dos direitos humanos infanto-juvenis requer um enfrentamento da questão social em sua totalidade, por meio da efetivação de políticas sociais, com a intervenção do poder público local.
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ANTONIO DE MOURA FÉ
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NA PELE QUE SE HABITA DIÁLOGOS, VIVÊNCIAS E CONSTRUÇÃO DAS MASCULINIDADES NEGRAS GAYS NA UNIVERSIDADE
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Data: 21/06/2024
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Este estudo aborda a complexidade das políticas de ação afirmativa, como as cotas, reconhecendo que sua eficácia não se limita em acessar ao ensino superior, mas também abrange aspectos cruciais de permanência e acolhimento dos estudantes no ambiente acadêmico. Para isso, propõe-se uma abordagem bibliográfica detalhada sobre diversos temas interligados, como gênero, sexualidade, patriarcado, dominação masculina, masculinidades, raça, racismo, cotas e homofobia, com o objetivo de aprofundar na compreensão das experiências das masculinidades negras gays no contexto da universidade, considerando não apenas o acesso e a permanência, mas também a sobrevivência, os diálogos interculturais, as vivências individuais e a construção da identidade no ambiente universitário. Este trabalho propõe-se entender como as masculinidades negras gays são moldadas ao longo de sua trajetória acadêmica na Universidade Federal do Piauí - UFPI, e busca-se analisar as estratégias de negociação que esses estudantes adotam para permanecer no curso, levando em consideração as percepções e compreensões do racismo, da homofobia e da influência da masculinidade hegemônica, evidenciando as complexas inter-relações sociais que permeiam esse processo. Essa análise proporcionará uma compreensão mais profunda das dinâmicas sociais e identitárias dentro do contexto universitário, contribuindo para uma reflexão mais ampla sobre a eficácia e os desafios das políticas de inclusão no ensino superior. A pesquisa pretende examinar como esses estudantes lidam com as pressões sociais, os estigmas e as expectativas relacionadas à própria identidade racial e orientação sexual, bem como esses fatores influenciam nas suas interações no ambiente universitário. Ao mergulhar nas narrativas individuais e coletivas das masculinidades negras gays na universidade, espera-se destacar as resiliências, as resistências e as estratégias de enfrentamento desenvolvidas para superar os obstáculos e alcançar o sucesso acadêmico. Pretende-se representar a voz desses estudantes, possibilitando a expressão de suas experiências, perspectivas e demandas, de modo a informar e orientar políticas e práticas institucionais mais inclusivas e sensíveis às diversidades. Por fim, o estudo visa contribuir para uma compreensão mais ampla das interseccionalidades entre raça, gênero e sexualidade na educação superior, e como essas interseções moldam as experiências e as oportunidades dos estudantes. Espera-se que os resultados desta pesquisa possam informar e inspirar futuros estudos, políticas e ações destinadas a promover a equidade e a justiça social no ensino superior e na sociedade em geral.
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LUCAS CATARINO PEREIRA DE SOUSA
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O FINANCIAMENTO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM TERESINA A PARTIR DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 95/2016: uma análise dos repasses dos entes federativos para implementação dos serviços da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social
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Orientador : TERESA CRISTINA MOURA COSTA
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Data: 19/06/2024
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O estudo analisa os repasses para implementação dos serviços da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social no município de Teresina (PI) a partir do Emenda Constitucional 95 de 2016. Aborda os direcionamentos do Estado brasileiro para as políticas sociais e, em particular na Política de Assistência Social, com destaque para o financiamento dos serviços de Proteção Social Básica do SUAS no município de Teresina (PI). O financiamento da Assistência Social está disposto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) sob responsabilidade dos entes federados (União, Distrito Federal, Estados e municípios) e do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e se concretiza a partir de tensões contraditórias do Estado capitalista que, sob a orientação do projeto neoliberal vem sendo reduzido, o que implica em atenções mínimas para as necessidades sociais nos municípios brasileiros. Teresina (PI), como capital e município de grande porte, possui gestão plena com a oferta dos serviços, programas e projetos financiados pelos entes federativos. Dessa forma, para analisar a realidade específica do município, buscou-se construir um quadro analítico sobre o direcionamento da nova direita para o fundo público e o financiamento do SUAS, mapear o volume de recursos repassados pelos entes federados para o financiamento dos serviços da Proteção Social Básica do município e identificar suas tendências, identificar as estratégias adotadas pelos gestores municipais na implementação do SUAS no contexto de avanço da nova direita No campo metodológico optou-se pelo método do materialismo histórico-dialético, pois, de acordo com Marx (1982), permite buscar pela essência do fenômeno, não somente os seus aspectos superficiais, mas como totalidade social. Utilizou-se a abordagem quantiqualitativa e as pesquisas bibliográfica, documental e de campo. Os resultados apontam que o município vem sendo impactado pelo desfinanciamento da Política de Assistência Social, com a redução de recursos para a implementação dos serviços socioassistenciais. Além disso, destaca a sobrecarga e tensões postas no âmbito do município para dar continuidade a implementação de serviços e a tendência a forte precarização das suas ofertas.
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WILLIAM SOUSA VILANOVA
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EMPREGO FORMAL NO BRASIL (2003-2021): DA ERA LULA AOS IMPACTOS DA REFORMA TRABALHISTA DE 2017
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Orientador : JULIANO VARGAS
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Data: 31/05/2024
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Esta pesquisa propõe um estudo sobre o mercado de trabalho brasileiro, especificamente sobre os impactos das políticas públicas empreendidas após a Reforma Trabalhista, no que tange ao emprego formal em nosso país. Tem como inquietação teórica saber, a partir de indicadores do mercado de trabalho do tipo informalidade, rotatividade e outros relacionados a nossa economia, se houve evolução do emprego formal durante o período de prosperidade (2003-2014) ou de crise econômica (2015-2021) no país. Para isso, parte das seguintes hipóteses: a reforma trabalhista de 2017 não resolveu o problema de geração do emprego formal no Brasil; a reforma trabalhista impactou negativamente nos direitos sociais do trabalho, em face do aumento do desemprego, da informalidade e da instabilidade dos rendimentos gerados principalmente pelo trabalho intermitente; houve retrocesso referente aos indicadores analisados, uma vez que a Reforma Trabalhista não promoveu melhoria das relações trabalhistas, nem proteção social dos trabalhadores. A pesquisa envolve procedimentos metodológicos de viés documental bibliográfico, apoiado em dados da legislação trabalhista brasileira, da crítica teórica sobre o assunto e de dados estatísticos retirados de fontes oficiais como IBGE, DIEESE, RAIS, CAGED e MTE. Após análise dos impactos da Reforma Trabalhista nas relações laborais brasileiras, constatou-se que a Lei n° 13.467/2017 tem se configurado mais como fator de precarização do que de geração de empregos formais decentes e dignos. Portanto, a reforma laboral de 2017 aprofundou a deterioração do mercado de trabalho e o desmonte dos direitos sociais do trabalho, por meio da premissa do negociado sobre o legislado e o aumento de contratações atípicas que estimulam o rebaixamento salarial e vulnerabilidade social dos trabalhadores. Desse modo, as promessas de geração de emprego e renda pela Reforma Trabalhista não se concretizaram, havendo, porém, um maior aprofundamento das reformas neoliberais, as quais, por sua vez, contribuíram para maior desegornanização do mercado de trabalho nacional. Ademais, comprovou-se que o contrato de trabalho intermitente, nova modalidade de contração laboral implantada com Reforma Trabalhista de 2017, até o presente momento teve pouco impacto na geração de postos de trabalhos formais, estando mais em consonância com os interesses do patronato e com a capacidade de manejo da força de trabalho pelos empregadores. Tal modalidade de trabalho é motivo de muitas controvérsias por não estar em sintonia com a concepção de trabalho decente e digno devido ao seu caráter instável, imprevisível e também por possibilitar a jornada e remuneração móvel, o que favorece o aumento da vulnerabilidade dos trabalhadores. Além de não ter gerado emprego e renda para a massa trabalhadora, a legislação laboral de 2017 enfraquece a capacidade de organização e mobilização dos trabalhadores, via sindicatos, na luta pelos seus direitos, e dificulta o acesso do(a) obreiro(a) à Justiça do Trabalho. Dito isso, o conjunto de mudanças realizadas pela Lei n° 13.456/2017 tende a fragilizar a regulação pública do trabalho no país, reforçando a lógica de “mercantilização” da força de trabalho e desmonte dos direitos dos trabalhadores, deixando o trabalho mais ainda inseguro, instável, vulnerável e precário.
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MARCUS VINICIUS DE LIMA FALCÃO
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A CONTRIBUIÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS NO COMBATE À CORRUPÇÃO: O CASO DO ESTADO DO PIAUÍ ENTRE 2017 E 2023
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Orientador : JAIRO DE CARVALHO GUIMARAES
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Data: 31/05/2024
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Os Tribunais de Contas são órgãos responsáveis por fiscalizar as contas públicas e têm um papel central no combate à corrupção. Neste estudo de pesquisa investiga-se como as Cortes de Contas podem contribuir para combater a corrupção no Brasil. Diante deste cenário, o presente trabalho pretende responder ao seguinte questionamento: Quais as principais ações promovidas pelo TCE/PI no período de 2017 a 2023 que contribuíram para redução de desvios e da malversação de recursos públicos - que dificultam o desenvolvimento socioeconômico do Estado - promovendo uma atuação inovadora no ambiente da Governança Pública? O objetivo geral da pesquisa é sistematizar a contribuição do TCE/PI no combate à corrupção no Estado do Piauí, avaliando as principais ações de enfrentamento à dilapidação dos recursos públicos nos anos de 2017 a 2023. E objetivos específicos: discorrer sobre os aspectos históricos e conceituais da corrupção na Administração Pública no Brasil; dissertar acerca das espécies de Controle da Administração Pública para a manutenção do Estado Democrático; analisar as competências constitucionais do Tribunal de Contas no exercício do controle externo; enfatizar as principais ações desenvolvidas pelo TCE/PI no âmbito de suas unidades técnicas e dos órgãos que compõem a Rede de Controle no Piauí; identificar a participação efetiva do Tribunal de Contas do Estado do Piauí no enfrentamento e combate à corrupção. O percurso metodológico seguido a fim de conferir cientificidade ao trabalho passou por duas fases. A primeira fase consistiu na revisão da literatura, composta de material nacional, extraído de livros e artigos científicos, assim como na pesquisa documental, em fontes legislativas, jurisprudências e relatórios divulgados pelo Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) e informações sobre os processos de competência da NUGEI que envolvam a fiscalização de recursos públicos no âmbito do TCE/PI nos exercícios de 2017 a 2023. Na segunda fase, de construção da pesquisa, foram elaborados os capítulos e suas seções, conforme descrição sumária. Através do estudo constatou-se o papel do Tribunais de Contas no âmbito do controle externo da gestão pública piauiense, que potencializa a efetividade do ordenamento jurídico brasileiro em relação as práticas corruptas que permeiam o dia a dia da Administração Pública e dilapidam os cofres públicos.
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GISÉLIA MARIA DA SILVA CARVALHO
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TRAJETÓRIAS DE MULHERES COM CÂNCER DO COLO DO ÚTERO NA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE EM TERESINA PI: TESSITURA DOS CAMINHOS DO CUIDADO
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Orientador : IRACILDA ALVES BRAGA
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Data: 04/04/2024
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Este estudo tem como objetivo analisar descritivamente a configuração dos fluxos de mulheres com câncer do colo do útero na rede de atenção à saúde, em Teresina-PI. Trata-se de um estudo do tipo descritivo e analítico com abordagem qualitativa para delineamento da pesquisa de cunho bibliográfico, documental (portarias, resoluções, planos, relatórios, etc.), e outros pertinentes à temática do câncer e a categoria dos fluxos assistenciais institucionais, rede de atenção e linha de cuidado, além de utilizar informações da base de dados do Ministério da Saúde (Datasus, CNES, painel oncologia, dentre outros). O levantamentos dos artigos, das portarias, resoluções e dos dados foi realizado no período de fevereiro a novembro de 2023.A pesquisa ancorou-se na hermenêutica – dialética, que busca tornar compreensível o objeto de estudo mais do que sua mera aparência ou superficialidade, partindo do todo para o particular. Como resultados o estudo mostra que das 698 mulheres que foram diagnosticadas com CCU e que realizavam tratamento em Teresina, 110 (15,7%) correspondiam ao número de mulheres que residiam em 15 cidades do estado vizinho Maranhão, das quais, 05 (33,33%) correspondiam às cidades que não tinham pactuação com o Estado do Piauí. Observou-se que dos municípios do Piauí que apresentaram casos de CCU, Teresina encabeça a lista com 263 (37,7%) casos de mulheres com a neoplasia. As demais cidades que se seguem com um maior número de casos, correspondem às cidades mais populosas do estado. Observou-se ainda que 124 municípios piauienses apresentaram pelo menos um caso de mulher com câncer do colo do útero tratando em Teresina, no período estudado, contemplando todas as regiões de saúde, sendo que a região dos Cocais e Entre Rios apresentam o maior número de municípios com essa característica. Percebeu-se ainda, uma maior concentração de casos em mulheres com idade entre os 40 a 44 anos, seguidos da faixa etária dos 35 a 39 anos, 45 a 49 anos. É notório a ocorrência de óbitos na faixa etária dos 60 a 69 anos e entre mulheres de raça/cor parda, seguidas das mulheres na faixa etária dos 50 a 59 anos da mesma raça/cor. Já as mulheres pretas na faixa etária dos 70 a 79 anos morreram mais do que em outras faixas etárias. Foi identificado 3 tipos de fluxos seguidos pelas mulheres no acesso aos serviços de saúde e no enfrentamento da doença, em Teresina. O resultado desse fluxo culmina no atendimento e tratamento das mulheres no HSM, HU/Oncocenter, via SUS, em que o estudo sinaliza para a insuficiência de serviços de alta complexidade referente ao tratamento, e que requisita atenção.
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JÉSSICA KATHERINE ALVES ARRAZ DO CARMO
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POLÍTICAS PÚBLICAS DE PRESERVAÇÃO: Uma contribuição para a conservação do patrimônio material imóvel do antigo centro urbano da cidade de Bacabal MA
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Data: 26/03/2024
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Este estudo aborda as transformações urbanas no centro histórico de Bacabal-MA, destacando o esquecimento e sua marginalização devido ao processo de desenvolvimento urbano, inicialmente desenvolvida pela atividade comercial exercida graças ao Rio Mearim, que hoje testemunha sua perda de relevância devido ao crescimento populacional e o surgimento de novos centro urbanos. O estudo se concentra em uma análise sobre as aplicabilidades jurídicas e orçamentárias das políticas públicas de preservação do patrimônio imóvel, que garantem essa proteção. Nesse sentido, o estudo tem como objetivo analisar os instrumentos e investimentos específicos para a preservação do patrimônio material imóvel do Município de Bacabal-MA. E como objetivos específicos pretende-se: a) Apresentar as cartas patrimoniais e/ou outros instrumentos de preservação do patrimônio no município; b) Verificar a aplicabilidade orçamentária dos valores reservados para as ações específicas de preservação do patrimônio material imóvel do município de Bacabal-MA a partir dos PPAs de 2018 a 2025 e dos RREOs; c) Demonstrar a percepção da população sobre a necessidade de preservação do patrimônio material imóvel do município de Bacabal-MA; d) Apresentar sugestões visando a preservação do material imóvel do município de Bacabal-MA. O estudo possui uma abordagem qualitativa descritiva, a fim de compreender as questões abordadas no estudo se adotou uma abordagem analítica. Para a coleta de dados se utilizou pesquisa documental no sítio oficial do município de Bacabal-MA e pesquisa de campo com a aplicação de um questionário on line (google forms), cuja análise dos dados foi quali-quantitativa, a fim de demonstrar a percepção sobre a necessidade de ações de preservação do patrimônio material imóvel no contexto específico de Bacabal-MA.Ao analisar os desafios enfrentados e identificar possíveis soluções, conclui-se que é necessário promover uma conscientização da população mais ampla sobre a importância da conservação e incentivar ações concretas para proteger e valorizar esse rico legado cultural e histórico, através do acompanhamento da execução orçamentária dos instrumentos de gestão pública para assegurar que os recursos estejam sendo destinados na aplicação das políticas específicas para este fim, previamente elencadas no PPA.
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ALUYDIO BESSA AMARAL
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O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE): o contexto da implementação e da gestão na aquisição de alimentos da Agricultura Familiar (AF) nos campi do IFMA
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Orientador : JAIRO DE CARVALHO GUIMARAES
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Data: 22/03/2024
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A alimentação escolar é imprescindível para a efetivação do direito à educação, no âmbito infantil, adolescente e adultos, pois é uma variável estrutural, além de uma necessidade fisiológica que, se não atendida, todas as outras ficam comprometidas. No Brasil surge para garantir esse direito o PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar, e logo após a inserção da agricultura familiar – AF nesse contexto. A partir daí tem-se ainda o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA) como importante entidade executora do programa. Assim a seguinte questão norteadora fora criada, a saber: como a operacionalização do PNAE no âmbito das unidades do IFMA que dispõem de refeitórios influenciaram na agricultura familiar local? Para responder a tal indagação formulou-se o seguinte objetivo geral: Analisar, tomando o PNAE como referência, a influência do programa junto aos agricultores familiares que forneceram insumos às unidades do IFMA no período de 2020 a 2022. Logo, a metodologia adotada para atender a tal objetivo optou-se por uma revisão integrativa da literatura (2020 até 2022), pesquisa documental (PDI-2019 a 2023 e leis) e um estudo de caso com aplicação de roteiro semiestruturado aos gestores do programa em 8 campi escolhidos do IFMA, a fim de conhecer a realidade local e contextualizar. Ao analisar a operacionalização da política de aquisição de alimentos pelo PNAE no IFMA no período de 2020 a 2022, por meio de análise de conteúdo e lexical, observa-se uma eficácia geral na adaptação do programa às diferentes realidades dos campi. Isso não apenas reflete a eficácia do programa em fomentar a agricultura familiar, mas também destaca a importância da gestão local para o êxito do PNAE. Apesar de muitas instituições declararem atingir 100% de aquisição da agricultura familiar, os obstáculos indicam a necessidade de superação para garantir o cumprimento efetivo da meta. Ao relacionar essas conclusões à abordagem das capacitações de Sen (2010), destaca-se que a implementação bem-sucedida do PNAE não apenas atende às necessidades básicas, mas também proporciona liberdade substantiva e instrumental aos agricultores familiares e alunos. O programa se torna uma ferramenta para promover escolhas e participação ativa no mercado, contribuindo assim para o desenvolvimento das comunidades locais. No geral, as respostas convergem para a visão de que a alimentação escolar, especialmente quando proveniente da agricultura familiar, desempenha um papel significativo na promoção da segurança alimentar, igualdade de acesso à educação e oportunidades econômicas para os agricultores. A liberdade, nesse contexto, abrange escolhas na produção agrícola, acesso à educação e oportunidades econômicas para os agricultores familiares.
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ALUYDIO BESSA AMARAL
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O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE): O CONTEXTO DA GESTÃO NA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR (AF) NOS CAMPI DO IFMA
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Orientador : JAIRO DE CARVALHO GUIMARAES
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Data: 22/03/2024
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A alimentação escolar é imprescindível para a efetivação do direito à educação, no âmbito infantil, adolescente e adultos, pois é uma variável estrutural, além de uma necessidade fisiológica que, se não atendida, todas as outras ficam comprometidas. No Brasil surge para garantir esse direito o PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar, e logo após a inserção da agricultura familiar – AF nesse contexto. A partir daí tem-se ainda o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA) como importante entidade executora do programa. Assim a seguinte questão norteadora fora criada, a saber: como a operacionalização do PNAE no âmbito das unidades do IFMA que dispõem de refeitórios influenciaram na agricultura familiar local? Para responder a tal indagação formulou-se o seguinte objetivo geral: Analisar, tomando o PNAE como referência, a influência do programa junto aos agricultores familiares que forneceram insumos às unidades do IFMA no período de 2020 a 2022. Logo, a metodologia adotada para atender a tal objetivo optou-se por uma revisão integrativa da literatura (2020 até 2022), pesquisa documental (PDI-2019 a 2023 e leis) e um estudo de caso com aplicação de roteiro semiestruturado aos gestores do programa em 8 campi escolhidos do IFMA, a fim de conhecer a realidade local e contextualizar. Ao analisar a operacionalização da política de aquisição de alimentos pelo PNAE no IFMA no período de 2020 a 2022, por meio de análise de conteúdo e lexical, observa-se uma eficácia geral na adaptação do programa às diferentes realidades dos campi. Isso não apenas reflete a eficácia do programa em fomentar a agricultura familiar, mas também destaca a importância da gestão local para o êxito do PNAE. Apesar de muitas instituições declararem atingir 100% de aquisição da agricultura familiar, os obstáculos indicam a necessidade de superação para garantir o cumprimento efetivo da meta. Ao relacionar essas conclusões à abordagem das capacitações de Sen (2010), destaca-se que a implementação bem-sucedida do PNAE não apenas atende às necessidades básicas, mas também proporciona liberdade substantiva e instrumental aos agricultores familiares e alunos. O programa se torna uma ferramenta para promover escolhas e participação ativa no mercado, contribuindo assim para o desenvolvimento das comunidades locais. No geral, as respostas convergem para a visão de que a alimentação escolar, especialmente quando proveniente da agricultura familiar, desempenha um papel significativo na promoção da segurança alimentar, igualdade de acesso à educação e oportunidades econômicas para os agricultores. A liberdade, nesse contexto, abrange escolhas na produção agrícola, acesso à educação e oportunidades econômicas para os agricultores familiares.
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LAÍNA JENNIFER CARVALHO ARAUJO
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FORMAÇÃO E TRABALHO DO E NO SERVIÇO SOCIAL: INTERFACES ENTRE O CAMPO DO SOCIAL E O CAMPO DA SAÚDE MENTAL
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Orientador : EDNA MARIA GOULART JOAZEIRO
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Data: 19/03/2024
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No estudo privilegiamos a dimensão da docência no campo do Serviço Social enquanto ofício de uma das funções privativas do assistente social no Brasil. Nessa perspectiva, a pesquisa em nível de doutoramento tem como objeto de estudo a atividade de trabalho docente em Serviço Social na relação tecida com e no processo de orientação do discente para a construção do Trabalhos de Conclusão de Curso tomando como campo de análise o campo do Serviço Social na sua relação com a Saúde, com ênfase na Saúde Mental, a partir da perspectiva analítica de quem realiza a ação. No estudo, quem realiza essa atividade de trabalho são as docentes do Curso de Serviço Social da Universidade Federal do Piauí, protagonistas do ensino da Disciplina de Monografia na série histórica dos anos de 1987 a 2021, que orientaram os discentes no processo de construção do Trabalho de Conclusão de Curso de Serviço Social sobre a temática da Saúde, com ênfase na Saúde Mental no município de Teresina. O estudo buscou compreender como as docentes orientadoras realizaram o desafio de ensinar os conhecimentos da profissão e os nascidos da experiência na confluência entre o campo da Saúde, com ênfase na Saúde Mental, os do mundo do trabalho, da educação e do campo das políticas de proteção social existentes em diferentes épocas, assim como, a relação de interpenetração e [in]dissociabilidade de saberes e de temporalidades do e no processo de formação no Serviço Social. A pesquisa de natureza qualitativa teve como fonte primária de informação, o depoimento advindo das entrevistas e as narrativas no grupo focal de oito participantes com vistas a apreender a experiência particular e coletiva na realização dessa atividade de trabalho docente no processo de orientação de discentes para a construção do Trabalho de Conclusão de Curso em Serviço Social. O desenho da pesquisa e a proposta de análise ora apresentada, tem o mérito de permitir uma aproximação da formação e do trabalho da e na atividade docente em Serviço Social, e o fizemos ancoradas nos conceitos e categorias de análise do campo do Serviço Social e da perspectiva Ergológica como forma de análise do valor do trabalho na sua articulação entre os conhecimentos e saberes disciplinares da profissão, da saúde, particularmente da saúde mental e os saberes gerados na atividade de trabalho na orientação. Na análise empreendida, as categorias tempo, movimento, cotidiano e memória expressam manifestações e representações das relações estabelecidas entre sujeitos e seus processos sociais na relação que tecem com a sociedade, ao mesmo tempo, em que são importantes para se compreender a história.
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EMERSON DE SOUZA FARIAS
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A EXTRAJUDICIALIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO NAS TEIAS DA FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS NA EDUCAÇÃO BÁSICA DO PIAUÍ
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Orientador : MASILENE ROCHA VIANA
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Data: 26/02/2024
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A via extrajudicial que privilegia, no âmbito do Ministério Público do Piauí, os acordos de Ajuste de Conduta e as Recomendações Administrativas consistiu no "objeto" de estudo que engendrou a presente tese, que analisa como esses instrumentos foram utilizados frente às violações de direito na Educação Básica no período de 2015 a 2022, buscando refletir se o investimento do MP-PI na atuação extrajudicial sinaliza efetivamente para práticas mais céleres e garantidoras de fato, da superação das violações ao direito, ou se, nessa perspectiva, supostamente mais "resolutiva" do órgão, não estariam veladas práticas de flexibilização e postergação dos direitos, seguindo a lógica hegemônica neoliberal das últimas décadas? A pesquisa foi construída atenta ao contexto de desigualdades educacionais e violações do direito à educação no Piauí, buscando caracterizar os diversos territórios abordados, a frequência de utilização das medidas extrajudiciais e as categorias de direito à educação envolvidos nas medidas extrajudiciais adotadas pelo MP-PI para lidar com casos de violações. No tocante aos aspectos metodológicos, a pesquisa foi desenvolvida a partir de uma abordagem quantiqualitativa, mediante análise documental dos processos extrajudiciais, diários oficiais e o uso do sistema simp - próprio do MP-, além do recurso técnico à pesquisa bibliográfica, que ofereceu uma perspectiva sócio-histórica mais ampla dessa instituição na vida pública brasileira, permitindo analisar seus contornos mais recentes de expansão no contexto pósconstituição de 1988. Como resultados, identificamos um perfil não resolutivo do MP-PI em relação às violações que a ele acorrem no âmbito do direito à educação básica, malgrado um número significativo de termos de ajustamento de condutas e recomendações, envolvendo categorias como acesso à educação, permanência na escola, gestão dos recursos públicos na educação, obrigações governamentais e improbidade administrativa. Da análise desses procedimentos, verifica-se uma resistência de muitos investigados à assinatura de TACs agindo de forma postergar ou evitar compromissos reparadores do dano, o que tem gerado um incremento nas emissões de Resoluções Administrativas, que acabam por constituírem-se em substitutas de TACs não firmados, visando evitar a judicialização. Visando negar a si mesmo um caráter demandista, caso muitas violações gerassem processos judiciais, o MP pretendendose resolutivos, tem envidado esforços na direção da extrajudicialidade, o que faz, muitas vezes pela via de concessões aos investigados que implicam flexibilização e renúncia a direitos coletivos e individuais na educação básica. Essas flexibilizações, negociadas de forma bilateral (investigado – MP-PI), ocorrem com alteração de princípios da política educacional, construídas socialmente, e sem qualquer compensação para a sociedade, especificamente para os afetados pelos danos causados pelas violações do direito à educação.
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CRISTHIAN RÊGO PASSOS
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FUNDOS DE FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA: efeitos na oferta e nos recursos disponíveis na rede pública de ensino
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Orientador : GUIOMAR DE OLIVEIRA PASSOS
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Data: 21/02/2024
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Avaliam-se os efeitos dos fundos de financiamento da educação básica brasileira, examinando como seus três desenhos afetaram as matrículas e as desigualdades de financiamento da rede pública. Pergunta-se: As regras institucionais provocaram efeitos nas matrículas e nas receitas? As matrículas foram ampliadas? A distribuição dos recursos equalizou as diferenças de financiamento entre as redes de ensino e entre os estados? Para respondê-las, vale-se de pesquisa bibliográfica e documental, sendo a primeira relativa à Reforma do Estado, à descentralização e aos fundos de financiamento da educação. Já a segunda consistiu em analise de conteúdo dos instrumentos legais da política, análise estatística e aplicação da metodologia de Diferenças em Diferenças (DID), utilizando dados do Censo da Educação Básica, SIOPE e Finbra. Constatou-se que durante o Fundef, as matrículas públicas na Educação Infantil reduziram 14,2%, mas a TAE passou de 25,8% para 28,8%, no Ensino Fundamental ampliaram 3,9% no primeiro ano, graças à ampliação de 13,9% da rede municipal, mas, reduziram 18,4% no período de sua vigência, passando a TAE de 124% para 121% e no ensino médio foram elevadas em 62% com a ampliação da oferta nas redes estaduais, fazendo a TAE sair de 51% para 82%. No Fundeb, as matrículas na Educação Infantil aumentaram 30,9% e a TAE passou de 28,8% para 39,1%, mas reduziram 24% no Ensino Fundamental e 12,3% no Ensino Médio, deixando as TAEs em, respectivamente, 114% e 78%. Nos dois primeiros anos do Fundeb permanente, as matrículas na Educação Infantil, aumentaram 3,5%, elevando a TAE em 1,5pp, diminuíram 1,1% no Ensino Fundamental, reduzindo a TAE em 1pp, e aumentaram 0,9% no Ensino Médio, deixando a TAE maior em 5pp. A desigualdade no financiamento nos recursos por aluno entre os estados reduziu com o Fundef, pois o Índice de Gini saiu de 0,81 em 1998 para 0,64 em 2006, com o Fundeb o índice reduziu para 0,57 em 2020 e com o Fundeb permanente aumentou para 0,59 em 2022. Com a redistribuição dos recursos dos fundos, muitos municípios das faixas de VAA inferiores (até R$ 1.000,00) migraram para as superiores (R$ 1.000,00 a R$ 5.000,00), principalmente no Fundeb permanente e as médias e medianas dos recursos por aluno se aproximaram à medida que a política foi sendo desenvolvida, indicando que a distribuição se tornou menos desigual após a implementação da política, especialmente, com a complementação da União. A desigualdade dentro dos estados também foi reduzida, como exemplo no Amapá, cujo Índice de Gini, em 1998, num contexto simulado sem a existência da política, era de 0,60, caindo para 0,54 com a implementação do Fundef, e em 2022 passou para 0,52, já sob ação do Fundeb permanente. Portanto, as matrículas e o financiamento da educação básica foram afetados pela política de fundos com a ampliação do atendimento em todas as etapas, especialmente, no Ensino Fundamental que favoreceu o acesso até daqueles fora da faixa etária adequada, com a redução da desigualdade no financiamento entre e intra estados e com a elevação dos valores mínimos por aluno.
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ANA VALÉRIA MATIAS CARDOSO
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A REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL EM TERESINA-PI: eficiência ou desmonte da proteção social estatal?
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Orientador : SOLANGE MARIA TEIXEIRA
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Data: 21/02/2024
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A presente tese tem por objeto de estudo a rede de proteção social a crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional em Teresina-PI. As redes de proteção social têm sido apontadas como inovação no modo de fazer política pública. São mais eficientes e capazes de garantir proteção social integral por envolverem uma gama maior de instituições e atores sociais, de recursos que se somam. O apelo para adesão se dá pela difusão do ideário de que são democráticas, de relações horizontais, participativas e adaptáveis a contextos de restrições orçamentárias. Todavia, levanta-se como problema de pesquisa: estas redes de proteção social a crianças e adolescentes em situação de acolhimento no município de Teresina, de fato, são mais eficientes e efetivas na garantia da proteção social integral? O objetivo geral foi analisar o modus operandi do trabalho em rede existente entre instituições e atores que prestam serviços e defendem e promovem direitos de crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional no município de Teresina-PI, de modo a identificar suas práticas de funcionamento e resultados na reintegração familiar. Como objetivos específicos: mapear as redes de base local que garantam proteção e desenvolvimento integral a crianças e adolescentes em acolhimento institucional; analisar como a rede de proteção local é operacionalizada, seus fluxos e protocolos de ações integradas; identificar as dificuldades, os desafios e as possibilidades através dos sujeitos que compõem a rede para a implementação da proteção social ao segmento infantojuvenil em Teresina-PI; analisar o perfil de crianças e adolescentes acolhidos em Teresina e a incidência de desigualdades de classe, gênero e raça/etnia a fim de fundamentar a análise sobre a rede de proteção social. O método utilizado foi o histórico-dialético, o único capaz de proporcionar uma análise da realidade que extrapola sua configuração fenomênica do objeto, para compreendê-la em sua totalidade e relações com as singularidades mediadas pelas peculiaridades, visando apreender o fenômeno na sua concentricidade. A pesquisa teve três frentes de trabalho: análise bibliográfica, análise documental e pesquisa de campo. A metodologia teve abordagem qualitativa, com entrevistas de nove profissionais que compõem parte da rede. A amostragem adotada foi a não probabilística e do tipo intencional. A amostra foi composta pelas organizações públicas que compreendem a garantia de proteção social a crianças e adolescentes: Conselho Tutelar, Judiciário (1ª Vara da Infância e Juventude), Conselho Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente do munícipio de Teresina-PI, Ministério Público do Estado do Piauí, bem como o Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas) Norte e Leste, além das instituições de acolhimento municipal e estatal do munícipio de Teresina-PI. A pesquisa utilizou como fonte de coleta de dados o questionário estruturado (com perguntas abertas) e a entrevista. Os resultados da pesquisa apontam que a dificuldade de articulação no território local tem posto relações essencialmente hierárquicas e verticalizadas, com pouco espaço técnico para a construção de alternativas que dependem, essencialmente, da comunicação, de fluxos, protocolos e articulações efetivas para trabalhar as potências institucionais dos vários atores institucionais locais. Ainda se evidencia o pouco investimento aos serviços de acolhimento, o que viola a garantia de prioridade constitucional à criança e ao adolescente na primazia de receber proteção e preferência nas políticas sociais públicas e destinação privilegiada de recursos públicos. Conclui-se que o primado da eficiência e da efetividade, bem como da horizontalidade e das relações democráticas é tão somente um ideário que esconde a desregulamentação do Estado para viabilizar as reformas neoliberais.
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LÍBIA MAFRA BENVINDO DE MIRANDA
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ENVELHECIMENTO E POLÍTICAS DE CUIDADOS NO BRASIL E NA ESPANHA: uma análise comparativa dos serviços de cuidados em domicílios para pessoas idosas dependentes
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Orientador : SOLANGE MARIA TEIXEIRA
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Data: 19/02/2024
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O presente trabalho insere-se no campo de estudos sobre envelhecimento, trabalho e políticas de cuidado, articulando às análises o imbricamento de classe, “raça”/etnia e gênero, a partir de uma abordagem de base crítica, no materialismo histórico-dialético marxista. Trata-se de um estudo quantiqualitativo, teórico, bibliográfico e documental. A análise sobre envelhecimento baseia-se na perspectiva de totalidade social e considera o contexto das desigualdades sociais do capitalismo contemporâneo e da centralidade da família nas políticas de cuidado em domicílio para a pessoa idosa dependente no Brasil e na Espanha. O objetivo desta tese é fazer uma análise comparativa das configurações das políticas de cuidados em domicílio para a pessoa idosa dependente no Brasil e na Espanha, no contexto dos modelos ou regimes de bem-estar desses países e das desigualdades de classe, “raça”/etnia e gênero, estas tomadas como categorias mediadoras para a compreensão do envelhecimento e do cuidado, e das suas determinações mais gerais. As conclusões delineadas apontam que a produção social da velhice resulta das condições materiais de existência e que, diante da hegemonia neoliberal e da ascensão da nova direita, Estados como o brasileiro e o espanhol revestem-se de um caráter plural e misto (público e privado), em que responsabilidades públicas pelos cuidados com pessoas idosas dependentes são transferidas para as famílias, as Organizações Não Governamentais (ONG) e o mercado. No contexto espanhol ocorre uma transnacionalização do cuidado por meio de políticas migratórias, sobremaneira após a implantação da Lei nº39/2006, de Promoção da Autonomia Pessoal e Atenção às pessoas em situação de dependência (LAPAD), ocasionando uma reconfiguração no papel do/a empregado/a doméstico/a. Essa política não rompeu com o modelo tradicional familista dos regimes mediterrâneos, mas se adaptou a este, reforçando os padrões tradicionais de gênero. No caso do Brasil, o país, após a Constituição Federal Brasileira (CFB) de 1988, avançou em termos de legislações para pessoas idosas, entretanto não existe uma política de cuidados nacional e integrada, embora haja na área da Saúde o “Programa Melhor em Casa”, e na área de Assistência Social, a tipificação do serviço de ajuda em domicílio para a pessoa idosa e deficiente dependente. Conclui-se que a Espanha está à frente do Brasil em termos de política de cuidado, apesar das limitações da LAPAD, porém em ambos os países as ações existentes ocorrem no sentido da gestão do risco social, já que predomina a instrumentalização das famílias, e mais especificamente das mulheres, para desenvolver o trabalho do cuidado, desvelando assim o caráter (neo)familista e sexista das políticas de cuidados.
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JOSÉ TAVARES DA SILVA NETO
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O MERCADO DE TRABALHO NO ESTADO DO PIAUÍ: entre as exigências de formação profissional e a oferta de educação profissionalizante (2003-2019)
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Orientador : MARIA DALVA MACEDO FERREIRA
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Data: 07/02/2024
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O presente estudo examina a relação entre as exigências de formação profissional requeridas pela ocupação no mercado de trabalho e a oferta de educação profissional no Estado do Piauí. O objetivo é identificar as necessidades de formação profissional para o Estado do Piauí, detalhadas e quantificadas por grupos ocupacionais, grupos de atividades econômicas e tipos de formação profissional; e produzir sugestão de adequação da oferta de cursos da educação profissional piauiense à demanda por formação profissional, considerados os requisitos de formação profissional da ocupação discriminados na CBO. Parte-se da hipótese de que há desajuste entre a oferta de educação profissional e as exigências de formação profissional da ocupação no mercado de trabalho piauiense. Metodologicamente, trata-se de estudo descritivo e analítico/explicativo, de método estatístico, a partir de levantamento, organização, síntese, interpretação e análise de dados; constituindo-se, considerado o uso de instrumentos próprios do método estatístico, em uma pesquisa quantitativa. Conclui-se, primeiro, que há desajustes entre a frequência anterior a cursos da educação profissional e as exigências totais de formação profissional sugeridas com base nos dados da CBO; segundo, que há desajustes quantitativos entre a frequência a cursos de educação profissional, por grupos ocupacionais e de atividades econômicas, e as exigências de formação profissional identificadas pela CBO; e, terceiro, que há desajuste no sentido da oferta por tipo de curso da educação profissional, uma vez que se volta majoritariamente para cursos técnicos de nível médio, quando deveria se voltar, em sua maioria, para cursos de qualificação profissional de livre oferta, segundo os requisitos de formação profissional consignados na CBO. Por fim, é apresentada proposta de adequação da oferta de educação profissionalizante, para o Estado do Piauí, às exigências de formação profissional identificadas na CBO, por grupos ocupacionais e de atividades econômicas, e por tipo de curso da educação profissional (qualificação profissional de livre oferta e técnico de nível médio).
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TULYANA COUTINHO BENTO PEREIRA
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PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO ESTUDANTE EM VULNERABILIDADE SOCIAL (PAEVS) NO INSTITUTO FEDERAL DO PIAUÍ: AVALIAÇÃO DAS POSSIBILIDADES E LIMITES NA PREVENÇÃO DA EVASÃO ESTUDANTIL
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Orientador : GUIOMAR DE OLIVEIRA PASSOS
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Data: 06/02/2024
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Este trabalho versa sobre a avaliação de implementação da política de assistência estudantil do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI). Tem por objetivo avaliar a Política de Assistência Estudantil do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (POLAE/IFPI), enfocando o processo de implementação do Programa de Atendimento ao Estudante em Vulnerabilidade Social (PAEVS) frente aos problemas de evasão dos beneficiados por esse programa, estudantes da educação profissional técnica de nível médio do IFPI, Campus Teresina Central e Floriano. Para isso, utilizou-se a abordagem qualitativa, através de pesquisa bibliográfica sobre a temática de avaliação de implementação, evasão na educação profissional, assistência estudantil e permanência escolar; pesquisa documental consubstanciada mediante a utilização de fontes, tais como legislação e normas do IFPI e documentos do MEC; e pesquisa de campo ocorrida nos campi Teresina Central e Floriano do IFPI, envolvendo a aplicação de um questionário com perguntas abertas e fechadas por meio da ferramenta Google Forms, enviado ao grupo de WhatsApp constituído com os sujeitos da pesquisa: os professores, técnicos (membros da CAE) e Coordenadora/Presidente da Comissão de Assistência Estudantil (CAE) dos campi investigados. Foi realizada também a aplicação de um roteiro de entrevista semiestruturado com a Diretora de Assistência Estudantil do IFPI. A pesquisa contou com perguntas referentes às concepções da assistência estudantil e o trabalho dos sujeitos na implementação da POLAE e PAEVS no IFPI, a concepção de evasão, as principais dificuldades enfrentadas pelos estudantes em relação à sua permanência escolar bem como as ações de enfrentamento da evasão desenvolvidas pelo IFPI e as ações do PAEVS de combate à essa problemática no IFPI – Campus Teresina Central e Floriano, na visão dos sujeitos investigados. Após a obtenção dos dados, as respostas às perguntas abertas e entrevista foram analisadas e submetidas à técnica de “análise cruzada” proposta por Thompson (1992). Conclui-se que é importante o fornecimento das condições institucionais necessárias para o atendimento dos objetivos da POLAE e especificamente do PAEVS, de redução das taxas de evasão dos estudantes bolsistas e do conjunto de estudantes da educação profissional do IFPI, através da ampliação do orçamento da assistência estudantil e da equipe multiprofissional que trabalha com a assistência estudantil, além da necessidade de maior articulação da comissão de AE e também dos demais servidores da equipe multiprofissional do Campus no desenvolvimento de ações socioeducativas coletivas de temáticas relacionadas às questões sociais que afetam os adolescentes e jovens estudantes do IFPI, bem como a consolidação do Plano Estratégico de Permanência e Êxito dos estudantes de modo a desenvolver ações efetivas e sistemáticas voltadas ao enfrentamento da evasão escolar nos campi da instituição. Portanto, ressalta-se que os auxílios são importantes para a ampliação do acesso e permanência dos estudantes da educação profissional, mas não são capazes por si sós de romper com a desigualdade social entre os grupos de estudantes presentes na escola. É necessário repensar o tipo de política de assistência estudantil no contexto da política social brasileira e em nível local e desenvolver estratégias e ações, para além da concessão dos benefícios, para garantir a permanência estudantil e êxito do conjunto de estudantes da educação profissional.
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