Banca de DEFESA: ELIS REJANE OLIVEIRA VASCONCELOS

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ELIS REJANE OLIVEIRA VASCONCELOS
DATA: 15/12/2025
HORA: 09:00
LOCAL: Auditório da Pós-Graduação do CCHL
TÍTULO: Avaliação dos resultados da implementação da política de ingresso nas Universidades Federais estabelecida pela Lei 12.711/2012
PALAVRAS-CHAVES: Lei 12.711/2012; Ensino Superior; universidades federais; vagas reservadas; avaliação de política pública.
PÁGINAS: 230
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Serviço Social
RESUMO:

A presente tese analisa os resultados da implementação da política de ingresso nas
universidades federais brasileiras, instituída pela Lei no 12.711/2012, conhecida
como Lei de Cotas. O estudo investiga como a política foi desenhada, implementada
e como as vagas reservadas foram utilizadas, avaliando seus efeitos sobre o
ingresso, matrícula, conclusão e escolarização de estudantes oriundos da rede
pública de ensino, com renda per capita familiar de até um salário-mínimo e meio,
além de estudantes pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência. O trabalho
articula análise documental e bibliográfica com análise estatística de dados
secundários oficiais. A investigação se concentra em duas frentes principais: a
avaliação institucional da implementação da política em oito universidades federais
(UFAL, UFC, UFPE, UFPI, UFG, UFSC, UFRJ e UNIFESP) no período de 2017 a
2023, considerando a distribuição e a utilização das vagas reservadas; e a
mensuração dos efeitos da política com base em séries temporais construídas a
partir de bases como o Censo da Educação Superior, a PNAD Contínua e os
Censos Demográficos do IBGE, abrangendo o período de 2009 a 2023. Foi adotado
um modelo de avaliação não experimental do tipo “antes e depois”, aplicado a séries
temporais, com o objetivo de identificar variações nos percentuais de ingresso,
matrícula e conclusão entre os períodos anterior e posterior à implementação da Lei
de Cotas. Complementarmente, empregou-se o método de Diferença em Diferença
(DiD), com o intuito de refinar a análise dos efeitos observados, ao comparar as
variações absolutas entre períodos distintos, permitindo uma estimativa mais robusta
das mudanças associadas à política, ainda que sem a constituição de grupo de
controle. Os resultados indicam que, embora a maioria das universidades
pesquisadas tenha cumprido os dispositivos legais, com algumas superando o
mínimo exigido, a efetividade da política variou entre os subgrupos beneficiados.
Observou-se maior utilização das vagas nas cotas étnico-raciais e socioeconômicas,
enquanto aquelas destinadas a pessoas com deficiência apresentaram menor
preenchimento. Houve crescimento na participação desses grupos no ingresso,
matrícula e conclusão do ensino superior, com alterações no perfil discente
associadas à vigência da política, além de aumento na escolaridade de pretos e
pardos com 25 anos ou mais. Conclui-se que a política de cotas instituída pela Lei no
12.711/2012 gerou efeitos mensuráveis sobre essas etapas acadêmicas, com
ampliação na presença de estudantes de baixa renda, pretos, pardos e indígenas.
Para pessoas com deficiência, a participação também aumentou, mas permanece
em níveis baixos. Os resultados apontam avanços no acesso ao ensino superior, ao
mesmo tempo em que evidenciam a necessidade de aprimoramento da política para
garantir maior equidade entre os grupos beneficiados.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - 420.***.***-53 - ANA CRISTINA BRITO ARCOVERDE - UFPE
Presidente - 1167542 - GUIOMAR DE OLIVEIRA PASSOS
Interno - 1758643 - JAIRO DE CARVALHO GUIMARAES
Externo à Instituição - 304.***.***-87 - MARIA CARMEM BEZERRA LIMA - UESPI