Banca de QUALIFICAÇÃO: MARCILENE IBIAPINA COELHO DE CARVALHO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MARCILENE IBIAPINA COELHO DE CARVALHO
DATA: 19/05/2023
HORA: 09:00
LOCAL: Google Meet
TÍTULO: ACESSO À JUSTIÇA: ANÁLISE DA EQUIDADE ENTRE OS REGIMENTOS DE CUSTAS PROCESSUAIS E A CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NO PERÍODO DE 2018 A 2022
PALAVRAS-CHAVES: Acesso à Justiça. Equidade. Custas Processuais. Assistência judiciária Gratuita. Cidadania.
PÁGINAS: 53
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Serviço Social
RESUMO:

O acesso à justiça é um direito constitucional garantido a todo cidadão e não deve sofrer limitações, pois é inerente aos direitos da cidadania e, portanto, imprescindível para a efetivação deste importante artefato social no contexto o Estado Democrático de Direito. Ocorre que ao ajuizar um processo é necessário o recolhimento de custas cuja fixação dos valores no âmbito da Justiça estadual é de competência de cada unidade federativa. Doutro lado, há previsão legal da gratuidade da justiça aos que comprovem vulnerabilidade financeira. Nesse contexto, a pesquisa objetiva analisar a efetividade do acesso à justiça em primeira instância nos Tribunais de Justiça estaduais de pequeno porte no Brasil sob a ótica da equidade entre custas processuais e o benefício da justiça gratuita, apresentando como recorte histórico-temporal o período de 2018 a 2022. Para tanto, realizar-se-á pesquisa descritiva-exploratória, além de aspectos que a aproximam de uma pesquisa explicativa, delineada a partir do resgate teórico bibliográfico e documental, com abordagem quantitativa e qualitativa, orientada pelo método históricodialético e comparativo de dados primários e secundários. Espera-se, com a pesquisa, despertar uma visão crítico-reflexiva e uma discussão no âmbito das políticas públicas capazes de assegurar um amplo acesso à justiça como meio para consecução de uma sociedade mais justa e igualitária.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1758643 - JAIRO DE CARVALHO GUIMARAES
Interno - 1352021 - NELSON JULIANO CARDOSO MATOS
Externo à Instituição - ZAÍRA SABRY AZAR - UFMA